quinta-feira, 8 de setembro de 2011

PROJETO DE LEI SOBRE O “APERFEIÇOAMENTE” NA POLÍTICA REMUNERATÓRIA POR SUBSÍDIO: CONGELAMENTO DE SALÁRIO E DESTRUIÇÃO DA CARREIRA

A necessidade de “aperfeiçoamento” do subsídio apresentado pelo Governo do Estado através de projeto de lei à Assembleia Legislativa comprova que o modelo de remuneração criado pelo Governo mineiro como alternativa à remuneração dos servidores da educação fracassou. O surpreendente número de 153 mil servidores, dos 200 mil que tiveram o direito de opção, que optaram por sair do subsídio demonstram claramente esta situação.

No entanto, o Governo continua negando a aplicação da lei 11.738/08 e tenta convencer a categoria a retornar para o subsídio com o discurso do aperfeiçoamento.

Ao analisar o projeto de lei encaminhado à Assembleia Legislativa e o projeto de lei da política remuneratória divulgado em julho deste ano, verificamos que o que ocorrerá não será um aperfeiçoamento e sim uma nova política de controle de remuneração e consequentemente um achatamento salarial.

O governo não apresentou, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, o impacto que esta proposta representaria na Folha de Pagamento. Por outro lado sabemos que a estimativa de crescimento da arrecadação do governo mineiro prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2012 ultrapassa os 13%. Sabemos também que os recursos do Fundeb são responsáveis por 80% das despesas da educação básica em Minas e a estimativa de crescimento para 2012 ultrapassa 10%.

Além do atual projeto de lei, o Governo apresentou outro que estabelece diretrizes e parâmetros para a política remuneratória dos servidores públicos. O projeto foi apresentado ao Comitê de Negociação Sindical e será enviado à Assembleia Legislativa. A avaliação deste projeto é fundamental para entendermos os limites do projeto de “aperfeiçoamento” ao subsídio. Pelo projeto, o governo estabelece uma parcela (50%) do crescimento da Receita Tributária para fazer face à evolução do custo da Folha de Pessoal. Esta lei, se aprovada, será usada como mais um argumento para o governo negar o pagamento de direitos como Adicional de Desempenho, qüinqüênios reajuste, promoção por escolaridade e demais políticas de pagamento de pessoal.
Além disso, este projeto de lei estabelece a política salarial do funcionalismo tendo uma base a qual o servidor não tem o menor controle e em que há uma série de incertezas. O crescimento da receita está sujeito a uma série de variáveis, como crescimento econômico, aumento da carga tributária,redução de benefícios fiscais, combate à sonegação entre outros.
A LUTA É PELO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL.
O PROJETO DO GOVERNO É UMA VERGONHA PARA A EDUCAÇÃO MINEIRA.

24 comentários:

Isabel Assumpção - Manhuaçu disse...

Beatriz,
custa-me crer que ainda existam educadores que não tenham entendido o perigo do subsidio, porém como ainda temos muitos trabalhando no momento, o que muito ajuda ao desgoverno a "ganhar tempo", é necessário que textos como o seu e tantos outros como no Blog do Euler, da Cris, bem como os comentários dos que estão levando adiante esta greve possa chegar a toda sociedade. Parabéns pela atuação, cuidado e que Deus te proteja. Um grande abraço,
Isabel

Jaqueline Carla disse...

Beatriz,oro por vocês que estão á frente dessa nossa luta todos os dias. Ontem ao ler a página de notícias da UOL fiquei enojada ao ver o quanto esse governo é totalitário e ditador a ponto de fazer ameaças e realizar uma descarada perseguição á equipe do SINDUT. força Bia! Acredite, quando todo o conceito de justiça existente não é suficientemente capaz de estabelecer equidade e de reconhecer aquilo que é nosso por direito, DEUS é quem age por nós. Sei que Ele está acima de toda imoralidade e corrupção. Que nesse tempo a cada manhã Deus esteja renovando as suas forças a cada manhã, alegrando o seu coração e aplainando os seus caminhos. Abraços!!!!

Thiago disse...

Beatriz, entendo que a greve é justa e vocês devem lutar pelo o que tem direito. Mas eu tenho dúvidas : Como vão ficar agora os alunos que estão sem aula ??? Como vão ficar os alunos que vão fazer o ENEM, CEFET ?? E os que estão no 6º, 7º e o 8º ano ?? E o resto ?Poderia me explicar ?

Anônimo disse...

Beatriz,

Foi muito esclarecedor este texto, pois a luta é pelo piso e sem ele não voltamos a escola.

Sempre digo que temos que lutar para conquistar nossos direitos e continuar lutando para preservá-lo.

Portanto, o "suicídio" não nos interessa, queremos o nosso piso já e sem ele vamos continuar nossa luta até a vitória.

Um grevista de Uberlândia

Anônimo disse...

Muito obrigada novamente, Beatriz, por estar conduzindo nosso movimento de maneira tão corajosa e guerreira. Estamos com você e não vamos abrir mão do nosso Piso, não vamos deixar que afundem de vez nossa carreira. JÁ BASTA! Fico muito feliz por ter alguém com sua coragem à nossa frete! Vamos, juntos venceremos!!!

Anônimo disse...

Olá Bia, fiquei emocionada na Assembléia de hj, pois temia muito que houvesse recuo. Estamos no caminho certo, em direção à nossa vitória, não cederemos à mais nada, chega, só voltaremos com o PISO. Não somos loucos de aceitar esse "aperfeiçoamento" no subsidio, pois sabemos muito bem que ele quer afundar nossa carreira de vez. Mas NÃO VAMOS DEIXAR. MINAS TEM HISTÓRIA DE LUTA, DE LEVANTES, DE POVO GUERREIRO. Essa greve será um marco para não termos que fazermos tão cedo. Eles vão ter que nos respeitar. Não vão brincar mais com professor. E uma coisa é certa: GREVE ATÉ A VITÓRIA. Que Deus te ilumine e guarde e conte conosco, pois estamos com você para o que der e vier! Bjs e força na luta!

Anônimo disse...

Parabéns Beatriz. Chegou a nossa vez. Nos orgulhamos muito de tê-la como líder, você é forte, guerreira, destemida. E estamos com você, acompanhando tudo, Deus te fortaleça a cada dia. Sem nosso piso não voltaremos. Obrigada por você saber o que é ser professor e não deixar se "vender" por propinas, ameaças, etc, como muitos já fizeram. Finalmente tenho gosto e orgulho do sindicato que representa a minha categoria. Força e greve até a vitória! Deus te abençõe!

benhur disse...

GREVE , FORÇA , É AGORA OU NUNCA, FORÇA !!!!! GREVE !!!!!!!!!!!!!!! VAMOS VENCER !!!!

Anônimo disse...

VERGONHA NACIONAL UM ESTADO SE DIZER O MAIOR CRESCIMENTO NACIONAL E FAZER SEUS FUNCIONÁRIOS PASSAREM POR UMA SITUAÇÃO DESSAS. O PIOR É QUE FICA POR AI CANTANDO EM VERSO E PROSA QUE ESTÁ NA FRENTE DE TODO MUNDO NAS OBRAS DA COPA 2014. PARECE Q TEREMOS ESTÁDIO LUXUOSO, MAS OS MINEIROS NÃO PODERÃO USAR, PORQUE O GOVERNO NÃO VALORIZA QUEM ESTÁ EM MINAS E SERVE ESTE ESTADO COM DIGNIDADE!!! FORA ANASTASIA E SUA CORJA DE COVARDES E TIRANOS

Anônimo disse...

Bia força, estamos aqui no interior rezando muito por você.Força e cuidado pois você é a nossa lider.

Helcilene/Brasília de Minas disse...

Beatriz quem está no subsídio pode pedir o retorno ao vencimento Básico?
Explique detalhadamente o projeto enviado a Assembléia Legislativa.

Anônimo disse...

BEATRIZ,
VOCÊ É A LÍDER E COM CERTEZA VAI ATÉ A VITÓRIA JUNTAMENTE COM TODOS OS SEUS SEGUIDORES. É PRECISO FORTALECER ESTA GREVE FAZENDO COM QUE QUASE A TOTALIDADE DAS ESCOLAS ENTREM EM GREVE. SINTO QUE É O MOMENTO. POR FAVOR,NAO RETROCEDAM. CONTINUEM LUTANDO PELO PISO DE TODOS OS SERVIDORES.TEM CIDADAO QUE PERGUNTA: E OS ALUNOS COMO FICARÃO? DEVERIAM PERGUNTAR: E AÍ GOVERNADOR, COMO FICARÃO OS ALUNOS? CUMPRE LOGO A LEI DO PISO E RESOLVE O PROBLEMA DE TODOS OS CIDADÃOS MINEIROS(PROFESSORES, EDUCADORES EM GERAL,ALUNOS E PAIS DE ALUNOS) QUE DEPOSITAM A CONFIANÇA EM VOCES PARA MELHORAR A EDUCAÇÃO(BASE PARA UMA SOCIEDADE MAIS JUSTA E IGUALITÁRIA) ATRAVÉS DO NOSSO VALIOSO VOTO.UM GRANDE ABRAÇO.

Anônimo disse...

Thiago,
Em vez de perguntar pra Bia, pergunte pra Anastazia,
A greve é pelo piso.Ele paga e nos voltamos na hora.
Ashley

Beatriz Cerqueira disse...

Olá Helcilene, como vai?
Farei uma postagem específica para debatermos o projeto.
Um abraço
Beatriz

PROFESSORA ELIZABETH -AIMORÉS-MG disse...

Boa noite Bia !!!!! Gostaria de colocar p vc uma idéia e que vc me retorne para q possamos colocar em prática ,ok?
Pensei que poderíamos mobilizar todos os professores em todas as cidades para mover ação individual ao ministério público local e enviando p o ministério público em BH , sobre a não aceitação do subsídio impostam pelo governo e que queremos sim, o piso nacional aplicado já no nosso plano de carreira . O que vc acha ??? é viável ?? surtiria algum efeito ???

Beatriz Cerqueira disse...

Olá Elizabeth, como vai?
Acho uma boa idéia. Vou conversar amanhã com nossa assessoria e ver a possibilidade. Aí encaminhamos para as subsedes e colocamos no site.
Obrigada
Um abraço
Beatriz

Anônimo disse...

Tenho lido tudo que diz respeito ao movimento tanto no que diz respeito às reivindicações dos professores quanto as propostas do governador. No entanto, em momento algum, nem de um lado nem de outro, algo que diz respeito ao nível escolar. Sabe-se que ao criar a tabela do subsídio foi ignorado, principalmente, a especialização do professor, uma vez que praticamente a maioria ficou no nível I, mesmo o contracheque de dezembro demonstrar que o funcionário recebia pela pós. Isso é um ponto que tem que ser questionado pelo sindicato, caso o governador não ceda à reivindicação da categoria. Digo isso, porque o governador já demonstrou ser um osso duro de roer. Espero que a luta não seja em vão, mas caso isso venha ocorrer, tem que está na pauta da negociação a discussão sobre a colocação do profissional no nível certo, ou seja,se ele já tem pós, mestrado ou doutorado deve imediatamente ser enquadrado no nível a que corresponde na tabela do subsídio. Acredito que tanto o sindicato quanto a categoria devem estar preparados para tudo. Então que fiquem atentos aos pormenores da tabela do subsídio. Assegurar no mínimo 5% de aumento todo ano para a categoria, talvez não fosse tão ruim, além de diminuar o prazo das promoções. Tudo isso pode ser estudado. Se o quinquênio representa um aumento de 10% em 5 anos, assegurando no mínimo 5%, isso representaria uma aumento de 25% em cinco anos.Se o biênio e 2% a cada dois anos, isso significa que em 5 anos seria 10% (10% biênio + 10% quinquênio = 20%). Acredito que deve-se tentar outras alternativas para que acabe este sofrimento. Não podemos enxergar apenas uma possibilidade para a negociação, pois se assim o fizermos,assemelhamos ao governador, que enxerga só o subsídio como vantajoso.

Luciane disse...

Olá Beatriz!!
Estou apavorada,sem dinheiro,... mas não volto pra escola sem o piso.
Eu a conheci na greve do ano passado e fiquei impressionada com sua força, coragem e garra ao falar pra tantos professores. E neste ano continuo confiando em seu trabalho.
Abraços.
Luciane, sul de Minas

Anônimo disse...

Beatriz :O contra-cheque com o subsidio não é aceito na Caixa Economica Federal para empréstimos poi ele não indica que o servidor é estável por essa entidade.

Anônimo disse...

OLÁ BIA,
A cada dia que passa tenho mais certeza de que nossa vitória é certa. Também sou professora do 1° ao 5º como você e isso me encoraja ainda mais.Na minha escola, no total de 18 docentes de 1º ao 5º apenas 4 estamos em greve e o restante agindo como se nada estivesse acontecendo. Estamos a cada dia indo na escola e tentando, através das informações do movimento alertar nossas colegas mas vem sendo em vão.Mas nem por isso estamos desanimadas, vamos à todas as assembleias e saimos a cada uma de alma lavada pelo dever cumprido. Ao final desta luta seremos portadoras de uma vitoria a qual teremos o imenso prazer em afirmar que fizemos parte dela. Só esperamos que as colegas quando abrirem seu contra-cheque com o piso nacional lembrem-se que nao fizeram nada por ele, mas inúmeros profissionais os representaram na luta.Você muito nos dá força, nao imagina o quanto. Temos a certeza de que seremos vencedores, porque guerreiros já somos. Um abraço, Míliam. Sete Lagoas.

Anônimo disse...

Ola BIA,
Leciono em Sete Lagoas em turmas do 1º ao 5º ano. Somos em 18 mas apenas 4 estão em greve. Me orgulho em ser uma delas e não pretendo voltar para a sala de aula até alcançarmos nosso objetivo.Não consigo entender a postura de minhas colegas mas nem por isso deixarei de lutar por meus direitos. Vou a cada assembleia e saio de alma lavada por ter cumprido meu dever. Estou em greve mas leciono cidadania.Não será um governador arbitrário que me fará desistir de lutar por quilo que acredito. Você é um exemplo de força e de luta, sempre nos inspiramos em você quando alguém tenta nos mostrar que nao há mais caminho. A luta continua mais forte do qeu nunca!!!! Um abraço!!! MÍLIAM.

Cristina Costa disse...

Beatriz,

Estava conversando com uma colega e ela me falou uma coisa que me chamou atenção.


Quando fizemos a opção pelo vencimento básico, antigo plano de carreira(ELE JÁ EXISTIA) e tinha já os índices de promoção, logo devemos bater nesta tecla. Nossa assinatura INDICAVA NOSSO retorno ao PLANO EXISTENTE E NÃO OUTRO CRIADO PELO GOVERNO agora.

Sendo assim o governo não pode nos obrigar a ficar em uma CARREIRA CRIADA AGORA, ELE TEM QUE APLICAR O PISO NA CARREIRA EM OPTAMOS!!

O que você acha?

Escola Criativa disse...

Caros companheiros, enviei varios e-mails aos deputados e alguns ja estao respondendo. Segue abaixo a copia do texto enviado e da resposta:

NÓS EDUCADORES EM MG VIMOS ATRAVÉS DESTE SOLICITAR AOS DEPUTADOS DE MG ELEITOS POR NÓS, QUE NÃO APROVEM O PROJETO DE LEI DO GOVERNO DO ESTADO DE MG, TENDO EM VISTA QUE A APROVAÇÃO DESTE SERÁ A COMPROVAÇÃO DE QUE NAO TEMOS NO ESTADO POLITICOS CAPAZES DE DISCERNIR O CERTO DO ERRADO. GRATA, CONTO COM O APOIO DE TODOS.

OBRIGADA, UMA PROFESSORA EM GREVE A QUASE 100 DIAS , NA LUTA PELA DEFESA DE SEUS DIREITOS TRABALHISTAS GARANTIDOS POR LEI FEDERAL.

RESPOSTA:

Prezado(a) Miliam,
Estou atento, presente e atuando junto ao Governo do Estado e das entidades de classe para que as reivindicações dos servidores da Educação sejam solucionadas. Acredito como legítimo o movimento em busca de melhores condições para os professores e o pagamento do piso. Reitero minha posição, prioritária, a favor da educação e coloco-me à disposição para continuar ajudando a todos.

Abraço,
Deputado José Henrique

1º Vice Presidente

Escola Criativa disse...

O Ministério Público ingressou nesta segunda-feira, 12, com ação civil pública na Vara da Fazenda Pública, para que o Estado do Rio Grande do Sul atenda imediatamente a Lei 11.738/2008, que institui o piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica. Recentemente esta legislação teve sua constitucionalidade ratificada por decisão do Supremo Tribunal Federal, ao julgar improcedente ação direta de inconstitucionalidade proposta por diversos estados. No documento é requerida, liminarmente, a suspensão imediata de todas as ações de cunho individual que tramitam até o julgamento da ACP.

Os detalhes da medida foram repassados à Imprensa durante coletiva na sede do MP, com a participação do subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles. A ação é assinada pelos promotores de Justiça Alceu Schoeller de Moraes, Ana Cristina Ferrareze Cirne, Rosângela Corrêa da Rosa e Synara Jacques Buttelli.

Na ação, o Ministério Público também requer liminarmente, a inclusão no orçamento para 2012 e para os anos seguintes de previsão de recursos para o pagamento do piso salarial do magistério. Também é pedido que o Estado confeccione e exiba uma planilha discriminatória do quadro remuneratório hoje praticado, comparativamente aos cenários que serão resultantes da aplicação do piso salarial em seus três momentos ou escalonamentos, agrupando por quantidade de profissionais da educação e por categorias vencimentais previstas no Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público do RS.

Durante a entrevista aos jornalistas, Marcelo Dornelles explicou que a ação civil pública do MP contempla interesses de todos os envolvidos. “Beneficia os professores, mas também o Poder Judiciário e o Estado, pois vamos trazer economia aos cofres públicos”, destacou. De acordo com o Subprocurador-Geral, até o momento cerca de duas mil ações individuais já foram ajuizadas pedindo o cumprimento do piso salarial. A estimativa é que esse número possa chegar a 200 mil. O custo de cada uma delas para o Judiciário é de, aproximadamente, R$ 900. “Se não fizéssemos essa ação, o Estado seria penalizado de forma muito mais grave”, ressaltou. A intenção, segundo Dornelles, é em um segundo momento replicar ações nos municípios, uma vez que a decisão do STF também é válida para professores da rede municipal.

Também participaram da entrevista os coordenadores dos Centros de Apoio Operacionais da Infância e Juventude, Maria Regina Fay Azambuja, e dos Direitos Humanos, Alceu Schoeller de Moraes; e a promotora regional da Educação, Synara Jacques Buttelli.

http://www.mp.rs.gov.br/noticias/id26151.htm