segunda-feira, 12 de setembro de 2011

Atuação do Ministério Público

O Ministério Público ajuizou ação para o cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional instituído pela Lei Federal 11.738/08.

Esta é uma boa notícia para os trabalhadores em educação do Rio Grande do Sul.
O ajuizamento desta ação foi feita pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul.
Confira:
http://www.mp.rs.gov.br/noticias/id26151.htm

Enquanto isso, em Minas Gerais...

Na tarde desta segunda-feira, dia 12/09, o Sind-UTE MG apresentou nova representação ao Ministério Público Estadual. Nela, reiteramos a omissão do Governador em descumprir um lei federal o que o levaria a responder por improbidade administrativa. Argumentamos e comprovamos que o projeto de lei 2.355 não é a aplicação da lei federal em Minas Gerais. Isso porque:
- o governo apresenta o valor apenas para professor, excluindo os demais cargos da educação que exercem suporte à docência;
- a jornada do professor é de 3/4 em regência, o que descumpre a legislação que determina no máximo 2/3;
- o valor de R$ 712,20 é aplicado linearmente, desconsiderando o Plano de Carreira e a Lei Federal 11.738 que determina que o Piso é aplicado na carreira.
Confira:
Contatos do Ministério Público Estadual
(31) 33308100
(31) 33308007

12 comentários:

Cristina Costa disse...

Agora, nos resta torcer para que o MP daqui seja criterioso e não conivente com este governo carrasco!!

Gostei desta notícia!!

Obs: enviei alguns comentários que não foram publicados...continua alguma coisa inadequada? Não era minha intensão.

Força Beatriz que Deus continue te iluminando!

Beatriz Cerqueira disse...

Olá Cristina,
tinha mais de 900 comentários. Por isso demorou um pouquinho.
Um abraço

Anônimo disse...

Depois dessa boa notícia (Ministério Público entra com ação para que Estado pague o piso do magistério), será que o MP daqui continuará com a postura de
CEMITÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS???!!!

Anônimo disse...

Vale ver a noticia no SBT. Devemos elogiar a emissora de televisão pela reportagem.

Anônimo disse...

Link da reportagem no SBT
http://www.sbt.com.br/jornalismo/noticias/?c=9811&t=Professores%20de%20MG%20se%20acorrentam%20para%20pedir%20aumento%20salarial

Anônimo disse...

VAMOS SER MAIS OUSADOS NAS AÇÕES. VEJA O EXEMPLO DOS ACORRENTADOS. VAMOS PRA PORTA DO MPE, STF, BRASÍLIA, ALMG. NÃO QUERO NEM QUE PUBLIQUE ISSO PRA NÃO DESANIMAR NINGUÉM, MAS A CADA DIA AUMENTA O NÚMERO DE PESSOAS QUE ESTÃO VOLTANDO. SÓ AQUI NA MINHA CIDADE DE CURVELO ESTA SEMANA 2 ESCOLAS VOLTARM, AS MAIORES. PARCIALMENTE, MAS VÃO ACABAR NOS ARRASTANDO JUNTOS. POR ISSO, SUPLICO: VAMOS USAR BEM OS POUCOS GUERREIROS QUE NOS RESTAM.

Anônimo disse...

COLEGAS, FORÇA NA LUTA ATÉ A VITÓRIA!!!
POR QUÊ?
PORQUE A HONRA É O PATRIMÔNIO DA ALMA.
A HONRA É O PATRIMÔNIO DA ALMA.
A HONRA É O PATRIMÔNIO DA ALMA.
A HONRA É O PATRIMÔNIO DA ALMA.

PROFESSORA ELIZABETH -AIMORÉS-MG disse...

Bom dia Beatriz!!!!! Depois dessa notícia que o MP do RS obrigou o governo de lá cumprir com a lei do piso,agora não nos resta dúvidas que também devemos entrar com ação individual contra o subsidio que o governo quer implantar em MG , dizendo q está dentro do que se pede na lei 11.738/2008. Vamos todos , colegas ( todos os 153.000 colegas ) e também aqueles que dos 70.000 ainda não fizeram sua escolha de voltar para o plano de carreira , está na hora de o fazê-lo JÁ ,e entrar com ação individual contra o governo também.
Utilize esse link :

http://aplicacao.mp.mg.gov.br/ouvidoria/cidadao/acesso.do?
idOuvidoria=7

e deixe seu pedido , exigindo q o governo saia da ilegalidade , cumpra a lei 11.738/2008 , porém , que ele aplique a lei dentro do plano de carreira q já existe e q foi assinado por Aécio Neves , lei 15.293 de 05 de agosto de 2004, pois nessa lei , as nossas vantagens por tempo de serviço não são subtraídas , para não dizer outra palavra .Veja o post do Euler sobre simulação do subsídio . Envie também email para todos os deputados estaduais que estão para apreciar e votar o projeto de lei 2355/ 2011, que está na ALMG desde 06-09-2011, para que os deputados pensem que existem as eleições para fazermos também nossas escolhas . Deixe bem claro isso para eles . Aguardamos em Cristo Jesus , que é nosso General , ELe sim , é nosso Lìder , nosso General , que vai derrotar esse gigante , esse faraó . Deus continue nos abençoando e nos capacitando diante da batalha .AMÉM!

Edison Varzelandia disse...

Bom Dia!
Sugiro que ativamos mais aliados como a RECORD. O portal R7 é inimigo do bloco PSBDGLOBOVEJA que "manda" nesse Brasilzão.
Vamos pedir uma reportagem especial. Basta acessar www.r7.com
Edison

Daniel Bechara disse...

Ótima notícia, Beatriz, será q com esta notícia, poderemos cobrar do MPMG uma postura diferente... Gostei a ação impetrada pelo sindicato no MPMG, além das manifestações, só assim venceremos.

FOrça na luta, estamos juntos até a vitória!

Anônimo disse...

Torcemos para que o MP de minas gerais tome como exemplo,deveriam notar que somos trabalhadores temos compromissos com nossas familias e alunos e não merecemos passar por tanto descaso e ter um pouco de compaixao da categoria

DÚVIDA disse...

Beatriz, você não postou meu comentário, aliás, eram umas perguntas que vou repetir, pois preciso das informações:
As escolas podem fazer calendário e começar a reposição antes do fim da greve? No caso, nem todos os professores da referida escola voltaram ao trabalho, então como fica a reposição?
Pode uma escola dispensar algumas turmas e continuar com outras em aula num mesmo turno? Ou seja, tem greve para as turmas X e Y e não tem greve para as outras?

Gostaria também de te dar parabéns pela postura sempre firme! Um abraço.