terça-feira, 29 de maio de 2012

Trabalhadores da Cemig Serviços paralisam atividades e fazem ato na Assembléia Legislativa

  Os eletricitários da Cemig S, empresa do grupo Cemig, realizarão nesta terça-feira, 29, paralisação de 24 horas em todo o Estado. Eles cobram da empresa o fim demissões e das retaliações praticadas pela Cemig e resposta à pauta para a celebração do primeiro Acordo Coletivo de Trabalho. As reivindicações da categoria foram entregues à empresa há mais de dois meses, mas a Cemig não iniciou a negociação. Os eletricitários da Cemig S são concordados e realizam  serviço de leitura em medidores de energia da Companhia, mas têm salários e benefícios muito abaixo dos demais trabalhadores Cemig Distribuição e Cemig Geração e Transmissão. Além disso, a empresa vem pagando vale transporte abaixo do que determina a lei e cometendo outros abusos como lugar sede no interior em nome de eletricitário e manter a conta de luz no registro de trabalhador, um arranjo que não combina com uma empresa que lucrou R$ 2,4 bilhões no ano passado.  Trabalhadores também denunciam a perseguição contra lideranças do movimento em defesa de direitos da categoria. Seis eletricitários concursados foram demitidos este ano e cinco trabalhadores levaram balão. Nesta terça-feira, às 16 horas, a Assembléia Legislativa realizará, através da Comissão de Trabalho, Previdência e Ação Social, uma  Audiência Pública para debater as Relações Trabalhistas na Cemig. O tema de destaque será a violação de direitos na Cemig Serviços.  Durante a reunião, o movimento dos eletricitários estará na Assembléia reivindicando um Acordo Coletivo de Trabalho que garanta isonomia salarial, plano de saúde (Cemig Saúde), fundo de pensão (Forluz), auxílio educação e respeito à organização sindical.   Fonte: assessoria de comunicação do SindEletro.

segunda-feira, 28 de maio de 2012

AS CONDIÇÕES DA EDUCAÇÃO INFANTIL EM BETIM

O que diferencia um partido político do outro é o projeto que defende de sociedade e a prática de seus representantes que ocupam os Poderes Legislativo e Executivo. Quando não é possível perceber a diferença, algo está errado e precisa haver uma reflexão porque o problema não é de quem tem a capacidade de questionar, mas da atuação de quem não conseguiu imprimir através da sua prática a diferença.

Esta avaliação é parcial, é do lugar que ocupo, a partir da caminhada histórica que consegui fazer nos últimos anos.

Durante 8 anos atuei como dirigente sindical no município de Betim sob a gestão dos partidos de direita da cidade. O sindicato não mediu esforços para denunciar, criticar, fiscalizar a administração. Foram inúmeras representações no Ministério Público, Ministério da Previdência Social. Incontáveis também foram as manifestações, as mais emblemáticas quando lavamos a escadaria da Prefeitura em sinal de protesto contra a terceirização do setor de Agente de Serviço Escolar e quando saímos pelas ruas empurrando um carrinho de supermercado cheio de pepinos e abacaxis, simbolizando o que estava acontecendo com a educação municipal.

A imprensa, na grande maioria das vezes, foi silenciosa e muito pouco se falou dos problemas. Não tínhamos limites para enfrentar o Poder constituído na cidade e chegamos ao cúmulo de parar com o próprio corpo um carro de som que saiu pela cidade depreciando a categoria e o sindicato. Tivemos uma atuação para além da função de um sindicato corporativo, atuamos na política cotidiana da cidade. Nos consolidamos com importante atuação nos conselhos de controle social.

Acumulamos conquistas: salarial, de carreira, de valorização da habilitação, manutenção de direitos, a criação do nosso Instituto de Previdência, a realização de concursos públicos, a organização da categoria, a regulamentação da flexibilização de jornada. Resistimos e impedimos a organização de uma avaliação de desempenho punitiva, a terceirização do setor de Agente de Serviço Escolar, a retirada de direitos.

Este projeto de administração para o município se desgastou e em 2008, o sentimento de parte significativa dos profissionais da educação era de uma mudança, de uma renovação. Por isso muitos estavam nas carreatas, nas agendas de campanha dos bairros, nas panfletagens, se engajaram de alguma forma. Não eram filiados a nenhum partido político, mas tinham a esperança da mudança, de um projeto melhor para a cidade e para a educação. Este projeto foi vitorioso.

O primeiro ano da nova administração foi marcado por muita turbulência e por uma campanha salarial difícil. Mas a partir do segundo ano as ações da administração passaram longe do que foi apresentado durante as eleições e a prática, longe de ser um projeto para a classe trabalhadora.

 A situação mais alarmante é a vivenciada pelos educadores e educadoras da educação infantil municipal. O sindicato procurou conhecer esta realidade e dialogar com a Prefeitura no sentido de resolver os problemas. Mas a Prefeitura optou por ignorar o espaço do diálogo e da negociação. Embora o Sind-UTE Subsede Betim tenha protocolado a pauta de reivindicações da educação infantil em 03 de janeiro de 2012, não há negociação para nenhum ponto. Acompanhe abaixo os principais problemas:



1) Ausência de carreira: o cargo de educador infantil foi criado em 2009. Mas a carreira, elemento intrínseco a qualquer cargo público proveniente de concurso público, não existe.



2) Não pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional: as educadoras infantis têm uma jornada de 40 horas semanais e um vencimento básico de R$1.024,00. Este valor é inferior ao Piso Salarial definido pela Lei Federal 11. 738/08. A Prefeitura de Betim não cumpre a lei federal.



3) Jornada: Não há organização da jornada para planejamento, embora as educadoras infantis tenham que apresentar caderno de planejamento, desenvolver projetos, dar conta de diários, conciliando toda parte pedagógica com o cuidar.



4) As condições de trabalho nos Centros Infantis Municipais (CIM)

Há Centro Infantil onde a sala de professores é um banheiro desativado ou depósito. Não há material pedagógico fornecido pela Prefeitura

Recentemente um Centro Infantil enfrentou uma infestação de ratos, sem nenhuma medida da Prefeitura. Embora vários Centros tenham feito reformas ou pintura do espaço, crianças e educadoras foram obrigadas a conviver com a situação de poeira e tinta.

Alguns Centros Infantis funcionam em casas alugadas, mas o pagamento do aluguel chega a atrasar 6 meses. As direções também sublocam o espaço para eventos particulares.

Há CIM que cobra taxa dos pais. As reuniões com os pais para discussão de questões pedagógicas são realizadas sem a participação das educadoras infantis.

Crianças chegam a dormir no chão por falta de colchonete.

Faltam instalações sanitárias adequadas para a idade das crianças (a pia é muito alta e o vaso sanitário é muito grande e alto.

A sala de aula, em alguns Centros, não comporta todas as crianças e é adotado um sistema de rodizio no pátio. Além disso, falta mobiliário adequado para atender bebes.


Diante desta realidade e da ausência de um processo de negociação, as educadoras infantis decidiram por iniciar uma greve a partir do dia 30 de maio. A Prefeitura foi notificada com prazo maior do que o determinado pela legislação. Com isso, ela tem a oportunidade de reabrir a negociação e evitar a continuidade da greve, uma vez que haverá nova assembleia no dia 30/05. Mas até agora a Secretaria Municipal de Educação optou por não abrir negociação e tentar impedir o início da greve com ameaças de retaliação.

O melhor caminho é o do diálogo e da negociação. As atuais condições da educação infantil no município precisam mudar. Ignorar o movimento ou usar de intimidações não é o caminho para resolver o conflito.

Convite da Secretaria da articulação dos movimentos sociais


As novas gerações de operários, camponeses, intelectuais, estudantes, homens e mulheres jovens, com experiência por que estão passando nos dias de hoje, trarão o influxo do sangue novo que no processo social (...) nos conduzirá, e ao povo brasileiro, à saída esperada, a única que nos fará uma nação independente e livre.” Carlos Marighella

 Lutadores e lutadoras do povo,

É com muito ânimo e disposição para darmos sequência as lutas e a nossa articulação dos movimentos sociais, que na próxima segunda, dia 28 de maio, 18:30h, no Sindieletro, realizaremos reunião para avaliação do 4º Encontro dos Movimentos Sociais, e principalmente planejarmos a continuidade das ações na construção de um projeto popular para Minas e o Brasil, contra as privatização e pelos nossos direitos.

 É muito importante a presença de todos, convoquem a companheirada,

 Secretaria da articulação dos movimentos sociais

QUEM LUTA EDUCA

quinta-feira, 24 de maio de 2012

Greve dos funcionários da educação da rede municipal de Ibirité

GREVE CONTINUA NA PREFEITURA DE IBIRITÉ Os servidores administrativos das escolas municipais de Ibirité, em greve desde o dia 16/5, realizaram assembleia na quarta-feira (23) e decidiram permanecer de braços cruzados. Mais de 80% da categoria já aderiu à paralisação. Os trabalhadores reivindicam redução da carga horária para 30 horas semanais e 22% de reajuste salarial para serventes, cantineiras, secretários escolares e auxiliares de secretaria, biblioteca e administrativos. A jornada atualmente é de 37 horas. Os grevistas também exigem a retomada imediata das negociações, rompidas unilateralmente pela prefeitura, e o fim das perseguições contra quem aderiu ao movimento. A prefeitura alega que a greve é “ilegal” e há denúncias de que trabalhadores estariam sofrendo ameaças de demissão ou substituição, cortes do abono e retirada de pontos na avaliação de desempenho.  Prefeitura é denunciada no Ministério Público do Trabalho O Sind-UTE de Ibirité vai continuar mobilizando as escolas e esclarecendo pais, alunos e população sobre a legitimidade do movimento. “A greve só aconteceu após a prefeitura se recusar a negociar com seriedade. Além disso, antes que a categoria decidisse pela greve, todas as exigências da lei 7783/89 foram cumpridas. Não há como argumentar que a greve é ilegal”, afirma Rafael Calado, diretor da entidade. “Ilegal é a pressão, os boatos, a truculência e as ameaças que estão sendo feitas. Tais práticas atentam contra o exercício do direito de greve, garantido por lei, e já foram denunciadas ao Ministério Público do Trabalho”, diz o sindicalista. Após a assembleia, da qual também participaram a coordenadora do Sind-UTE estadual Beatriz Cerqueira, os diretores estaduais do Sind-UTE MG Jonas e Ana Lúcia Moreira, e os dirigentes da CUT Minas Marco Antônio de Jesus e Reginaldo Tomás, a categoria saiu em passeata pelas principais ruas da cidade.   INDIGNAÇÃO: Na última reunião de negociação, antes que a prefeitura tomasse a decisão de romper o diálogo, o secretário de governo Hervê de Melo foi autor da infeliz declaração de que a categoria “coça o saco (sic) ao invés de trabalhar”, deixando trabalhadores revoltados. Particularmente quando se tornou público que o prefeito de Ibirité, o vice e doze secretários consomem anualmente mais de R$ 2 milhões só em salários. Além disso, os vencimentos de Laércio Dias, chefe do Executivo, ultrapassam R$ 23 mil por mês, quantia bem superior às que recebem os prefeitos de São Paulo (R$ 20 mil), Belo Horizonte (R$ 19 mil) e Rio de Janeiro (R$ 13,3 mil) Texto fornecedo pelo Sind-UTE Subsede Ibirité (31) 3533-2713.

sexta-feira, 18 de maio de 2012

Sind-UTE MG conquista liminar que proibe organização de novas turmas multisseriadas

O Sind-UTE questionou judicialmente a organização das turmas multisseriadas através de mandado de segurança com pedido de liminar. A juiza da 2a. Vara da Fazenda Pública Estadual deferiu parcialmente o pedido do sindicato proibindo o Estado de Minas Gerais de organizar novas turmas multisseriadas. Para a juíza "diante deste quadro, vislumbra-se que o Estado tem como prioridade restringir os custos com a educação em detrimento da formação básica dos jovens inscritos em suas escolas o que, a meu aviso, é inconcebível".
Ainda, de acordo com a decisão proferida pela Juiza, "Infrigir normas básicas da educação fundamental representa um desrespeito ao chamado mínimo existencial. Isso porque o cerceamento à educação básica irá causar reflexos para toda a vida daqueles jovens ao prejudicar o desenvolvimento de suas profissões que, por sua vez, poderá reprimir, o regular acesso aos bens necessários a uma vida digna."

Quando a coragem venceu o medo

As pessoas estão indignadas, mas a prática de representantes do governo é para a construção de uma cultura do medo, que tudo se resolve com processo administrativo e que a retirada de direitos é algo irreversível. Lutamos arduamente contra esta situação.
Por isso, a coragem dos trabalhadores em educação de Jaíba precisa não apenas ser registrada mas amplamente divulgada para que situações semelhantes sejam denunciadas.
A perseguição à categoria chegou ao cúmulo de um perito em Janaúba se achar no direito de questionar o servidor durante o atendimento sobre a sua participação no movimento do sindicato. A Superintendência Regional de Janaúba tem o maior número de processos adminstrativos disciplinares abertos sem qualquer fundamentação, como por exemplo a situação de uma Auxiliar de Serviços da Educação Básica que é acusada de "boicotar o Proeb" ou a professora que não apenas aplicou a prova como incentivou os alunos a comparecerem à escola e hoje também responde por "boicote ao Proeb".
Por isso a coragem dos colegas venceu a cultura do medo da Superintendente e o estado soube de todo o sofrimento que a nossa categoria está vivendo.Acompanhe a notícia sobre a Audiência Pública.

Trabalhadores/as em educação denunciam
Superintendente Regional de Janaúba por perseguição

Perseguição aos trabalhadores, assédio moral e processos administrativos sem fundamentação técnica, intervenção política no processo de escolha das direções de escola, precariedade no transporte escolar, fusão de turmas e organização de turmas multisseriadas. Estas foram algumas das denúncias que os/as trabalhadores em educação apresentaram na audiência
pública realizada dia 14/5, pela Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), contra a Superintendente Regional de Ensino de Janaúba, Maria Eni Santos Froes, que não compareceu a reunião.

A audiência pública foi solicitada por requerimento do deputado estadual Rogério Correia (PT) a pedido do Sind-UTE MG. Participaram da reunião a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, a coordenadora da subsede do Sind-UTE em Jaíba, Andréa Eloiza Barbosa da Silva, o assessor de Relações Institucionais da Secretaria de Estado da Educação, Felipe Moraes, que na ocasião representava a secretária de Estado da Educação, além de educadores/as da cidade de Jaíba e representantes da comunidade escolar.

Na oportunidade, Beatriz Cerqueira citou os principais problemas vivenciados pela categoria em Janaúba, Jaíba, Espinosa, Rio Pardo e região. Entre eles está a denúncia de que os profissionais responsáveis pela perícia médica na cidade têm utilizado o momento dos exames para questionar os educadores que aderiram à greve, com o claro objetivo de intimidá-los e fazer uma discussão ideológica, na tentativa de desqualificar o movimento da categoria.

Ainda de acordo com Beatriz Cerqueira, foram instaurados processos administrativo disciplinares contra os profissionais sem qualquer fundamento, como por exemplo o caso de educadores/as que não fizeram a reposição dos dias paralisados, pois estavam de licença médica e mesmo assim, foram punidos com processo administrativo. Também citou o caso de  trabalhadores/as de Jaíba que ocupam dois cargos no Estado. “Conforme acordo estabelecido com a Secretaria de Estado da Educação, caso ocorresse a reposição simultânea em duas escolas o professor faria a reposição em apenas um cargo e seria anistiado no outro cargo. Mesmo com o acordo em vigor, os profissionais foram punidos numa clara ação de perseguição.

A coordenadora da subsede do Sind-UTE em Jaíba, Andrea Eloiza Barbosa da Silva, relatou a prática de assédio moral contra os profissionais da região, estreitamento de relações com políticos para perseguir professores e omissão diante do aumento da violência nas escolas da localidade. “É imprescindível que as denúncias sejam apuradas. Isso porque é uma situação de perseguição direta da Superintendência contra a categoria”. A sindicalista entregou aos parlamentares um dossiê com todas as informações sobre os problemas vivenciados na localidade.

Avaliação – Os trabalhadores/as cobraram ações. “A audiência cumpriu o papel de denunciar a situação, mas agora é necessário que medidas efetivas sejam adotadas”, destacou o professor de Jaíba, José Antônio de Paiva Marcos.

A Professora da Escola Estadual Zoe Machado, Maria Aparecida da Silva Oliveira, destacou a importância da audiência. “A nossa expectativa é que essa audiência traga resultados positivos para o nosso cotidiano, nos possibilitando desempenhar um trabalho com mais tranquilidade e eficiência”.

Quem também defendeu uma mudança de conduta da Superintendência é a vice-diretora da Escola Estadual Professora Clara Menezes, Luciene Bispo de Lima. “É necessário que a Superintendência mude a sua forma de relacionamento com os/as educadores/as. Precisamos de mais diálogo para reverter essa situação e priorizarmos um ensino público de qualidade em nossa região.”

Apoio da comunidade escolar – E não foram só os educadores/as
que manifestaram indignação diante da postura da Superintendente na audiência. Reginalda Aparecida Caetano, mãe de Francinny Caetano Silva, aluna do 5º ano da Escola Estadual Zoe Machado, compareceu para manifestar o seu apoio à classe trabalhadora. “Eu e minha filha acompanhamos a perseguição da Superintendente contra os professores/as. As reivindicações que os pais encaminham à Superintendência, por meio dos/as educadores/as, nunca são atendidas e isso é prejudicial para o aprendizado dos nossos filhos”.

Ao final da reunião ficou definido que o dossiê com todas as informações sobre os problemas vivenciados na localidade e os relatos ali colhidos seriam encaminhados ao governador do Estado de Minas Gerais, Antonio Anastasia, e à Secretária de Estado da Educação, Ana Lúcia Gazzola.



terça-feira, 8 de maio de 2012

Pauta da categoria reflete problemas da educação e ausência de negociação

A primeira reunião entre o sindicato e representantes das Secretarias de Planejamento e Gestão e Educação terminou sem negociação de nenhuma demanda apresentada pela entidade.
A Secretaria de Educação apresentou sua versão da reunião afirmando que "Governo de Minas abre rodada de negociações com Sindicato dos Trabalhadores da Educação" e avaliando que a pauta do sindicato "é extensa".
Esta reunião precisa ser analisada no contexto da nossa realidade e organização. Por isso apresento algumas considerações para reflexão:
  • A disputa da opinião pública
Ninguém quer ter como imagem pública a de ser um governo tão intransigente que não conversa com os servidores públicos. O movimento dos profissionais da educação tem contribuído para que a opinião pública questione o papel do atual governador. A maioria da população o responsabilizou  pela greve de 2011, por uma postura intransigente e ausência de diálogo. Por isso a construção do discurso foi de que o "o governo de Minas abre rodada de negociações". Informações significativas como o fato do sindicato estar, desde dezembro de 2011, solicitando reuniões para tratar de demandas que não foram resolvidas não foi dito. Também não foi dito que a reunião com a participação da Seplag foi solicitada pelo sindicato, uma vez que a Secretaria de Estado da Educação assumiu uma postura de ignorar as demandas e questionamentos apresentados pela entidade.
  • O papel do sindicato
Como além de não recebermos o Piso salarial, enfrentamos inúmeros problemas e retiradas de direitos precisamos aglutinar forças para fazer um enfrentamento ainda maior do que o que foi feito em 2011. Para isso, o sindicato investiu em diversas ações judiciais (individuais e coletivas), na formação com a retormada dos espaços de formação (ciclo de debates e o primeiro encontro de formação realizado em BH, dia 05/05), diálogo com a sociedade através de várias ações de panfletagens e atividades públicas (em BH realizamos atividade na Cidade Administrativa, Praça Sete, Assembleia Legislativa, Comemoração do aniversário do Presidente da Alemg), mobilização e organização com a realização da greve nacional e início de assembleia estaduais no interior do estado), planos de mídia (peças publicitárias e campanha de outdoor).
Mas também precisamos que sejam realizadas reuniões com o Governo do Estado porque a categoria apresenta problemas e cobra respostas e é papel do sindicato fazer esta interlocução, ou ao menos, tentar esta interlocução, sem abrir mão das ações e estratégias planejadas.
Ao Governo interessa que o sindicato não questione nem cobre.
  • O papel da Secretaria de Estado da Educação
A ausência da Secretária de Estado da Educação e Secretária Adjunta não foi mero acaso ou coincidência. Quem representava a Secretaria de Educação não tinha poder de negociação, não podia assumir compromissos. Há uma clara intenção em não estabelecer nenhuma negociação, fazer a disputa de discurso nas redes sociais e desqualificar a entidade como interlocutora e representante da categoria. É esta a leitura que tenho hoje.
Por isso, simplesmente aguardar a reunião seguinte para ver quais serão os resultados, não nos garantirá nenhum avanço.
  • A pauta é extensa?
Qual o resultado do processo de negociação entre o Governo do Estado nos últimos anos? Nenhum processo teve início, desenvolvimento e conclusão. Os acordos assinados não foram cumpridos e novas situações foram impostas. A pauta de reivindicações apresentada ao Governo reflete esta realidade. Uma pauta com muitas reivindicações que se repetem ao longo dos anos reflete ausência de negociação.
  • Qual o conceito de negociação do Governo do Estado?
Entre as "demandas atendidas" na visão do governo estão o cumprimento da Lei 11.738/08, capacitação dos servidores e ações para a cultura de paz dentro das escolas. Um discurso repetido várias vezes pode se tornar real para quem o escuta. Por isso, a importância da reflexão e do debate público sobre a situação da educação mineira. O governo não cumpre a Lei Federal 11.738/08 porque não aplicou o valor do Piso no vencimento básico. Tão pouco o reajustou em 22%.
A criação da Magistra aconteceu, como todas as ações do governo, com a categoria à margem do processo, sem diálogo, espaços de debate.
O Programa Polícia e Família não foi apresentado ou discutido durante a reunião, poor isso sequer foi citado no relato que o sindicato fez sobre a reunião. O que conhecemos é a realidade da escola: violencia cotidianamente, o professor sozinho, angustiado e adoecido.
 
 

Nosso desafio
Modificar a realidade e transformar nossas reivindicações em conquistas.
Ninguém aguenta mais tudo o que está acontecendo.
Para isso, acho que o debate de um movimento de paralisação, ou de outro calendário de maior pressão precisa ser discutido em cada turno de escola. A fome de Piso, carreira e de educação de qualidade é real. E fome mata.

segunda-feira, 7 de maio de 2012

Esclarecimento sobre afastamento de professor

Recebi vários questionamentos semelhantes ao que transcrevo abaixo:

"gostaria que você me orientasse pois me foi concedido o dirento de afastar da regência em 03/04/2012 e ontem(03/05/0/2012) fui informada por telefone que IRIAM REVOGAR MEU AFASTAMENTO.Será que isso é possível? Então me pegunto-onde ficam nossos direitos adquiridos? e que lei é essa que pode revogar uma publicação?A superintendência está me precionando para voltar a regência. O que fazer?"

O artigo 152 da Lei Estadual 7.109/77 determina que:
Art. 152 - O professor que houver completado 45 (quarenta e cinco) anos de idade e contar 25 (vinte e cinco) anos de regência terá direito ao exclusivo exercício das atribuições do módulo 2, previsto no artigo 13 desta Lei ou, a critério do Sistema, de outras, necessárias ao funcionamento da escola.

Embora, a redação do artigo trate apenas do professor (sexo masculino), o Parecer nº. 14.917 da Advocacia Geral do Estado entende que tal benefício é estendido às professoras (sexo feminino), sob pena de violação ao Princípio da Isonomia e à Constituição Federal de 1988.
O Projeto de Lei nº. 3.099/2012 possui a intenção de revogar o artigo 152 da Lei 7.109/77 e, consequentemente, retirar o beneficio do professor ou professora de sair da sala de aula ao completar os requisitos acima.
Este direito não foi revogado, uma vez que o referido Projeto se encontra em tramitação na Assembleia Legislativa e ainda não possui qualquer efeito jurídico.
O Sind-UTE MG está batalhando para que esta alteração não seja aprovada e seja mantido o direito de professores e professoras em relação ao afastamento da regência.
O QUE FAZER?
Qualquer situação semelhante a relatada deve ser denunciada ao sindicato imediatamente. É importante que o servidor solicite por escrito e indentifique quem está fazendo esta orientação, pois é uma conduta sem amparo legal.
O artigo da lei que concede o direito de afastamento está em vigor. Nenhum direito pode ser negado tendo como base um projeto de lei que não possui efeito jurídico.

sexta-feira, 4 de maio de 2012

O resultado do choque de gestão em Minas Gerais

Recentemente, o Sind-UTE MG apresentou à sociedade mineira um dossiê da educação básica pública estadual. De acordo com levantamento feito pela entidade, o Estado de Minas Gerais apresenta sérios problemas relacionados a qualidade e investimento em educação e a valorização dos profissionais da educação. Acompanhe alguns dados do dossiê:   - De acordo com o Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa), apenas 30,7% dos estudantes da rede estadual encontram-se num estágio recomendável em leitura, 18,8% em nível recomendável em matemática e 25% em nível recomendável em ciências. - Apenas 35% das crianças mineiras até cinco anos frequentam estabelecimentos de ensino.   - Das escolas de ensino fundamental da rede estadual, 76%não possuem laboratório de ciências, 55% não possuem quadra de esporte e 11% não possuem biblioteca.   - A escolaridade média da população adulta mineira é de 6,9 anos. De acordo com o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado, 93,4% das crianças de 6 a 14 anos estão na escola, mas apenas 68% dos adolescentes de 16 anos conseguem concluí-lo e somente 48,5% dos jovens de 19 anos também.   - Nos últimos 6 anos, houve uma redução de matrículas no ensino médio de 14,18%. O passivo de atendimento acumulado no Ensino Médio Regular, entre 2003 e 2011, seria de 9,2 milhões de atendimento. Isso quer dizer que nem todos os adolescentes tiveram o direito garantido de estudar.   - O Estado de Minas Gerais, quando comparado à média nacional, tem a pior colocação em qualidade da escola de Ensino Médio: 96% das escolas não têm sala de leitura, 49% não têm quadra de esportes e 64% não têm laboratório de ciências.   - Contrariando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96) a Resolução 449/2002 do Conselho Estadual de Educação e o Estatuto da Criança e Adolescente, a Secretaria de Estado orientou para 2012 a organização de turmas multisseriadas. - De acordo com o Educacenso, no triênio 2009/2011 houve uma redução de matrículas de 8,32% na escola de tempo integral. Analisando apenas os anos finais do ensino fundamental, a quede foi de 14,4%.   - O Governo de Minas, através da Lei Estadual 19.837/11 congelou a carreira dos profissionais da educação até 2015. - De acordo com a Resolução 2.018/12 profissionais são obrigados a assumir aulas de disciplinas sem ter a formação correspondente. Há professores sendo obrigados a assumir a regência de até 8 disciplinas diferentes.   - Os profissionais da educação vivenciam constantes situações de violência no ambiente escolar sem qualquer política preventiva, não têm a garantia de 1/3 da sua jornada dedicada a estudo, planejamento e avaliação conforme definido pela lei federal 11.738/08. Os projetos são desenvolvidos sem qualquer interlocução com o profissional da educação, tempo do professor é definido sem a sua participação, o currículo da escola é estabelecido por quem não está na escola, não há um referencial político pedagógico.   Estes problemas resultam de uma política de gestão, com a diminuição do investimento de recursos públicos no sistema educacional mineiro. Por tudo isso causa indignação e vergonha que, diante da situação da educação pública mineira, o Tribunal de Contas de Minas Gerais assine um Termo de Ajustamento de Gestão pactuando com o Governo do Estado de Minas Gerais a possibilidade de, nos próximos dois anos, não investir o mínimo de 25% em educação. A assinatura deste acordo isenta o Estado de sofrer qualquer penalidade por descumprir a Constituição Federal.   Mas a situação mineira é ainda mais vergonhosa: o estado não cumpre o investimento mínimo de 25% previsto na Constituição Federal há anos. O Tribunal de Contas e Ministério Público Estadual sabem desta prática.   A estimativa de impacto deste Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) no financiamento da Educação Básica Pública de Minas Gerais nos próximos dois anos é de cerca de 820 milhões de reais. Analisando a prática do Governo mineiro, é possível identificar que o investimento realserá ainda menor do que o divulgado, se consideramos que nos percentuais acordados de 22,82% para 2012 e 23,91% para 2013 estão incluídas despesas previdenciárias. Isso significa que parte do que o governo anuncia como investimento em educação não será destinadoa esta função. Em 2008 39,3% dos recursos da educação foram para fins previdenciários, em 2009 39,2%, em 2010 foram 38,4% e em 2011 foram 41,8%.   De acordo com a Resolução 01 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais  (TCEMG) qualquer órgão ou Poder pode assinar um TAG. Isso abre a possibilidade para que municípios também deixem de investir o mínimo previsto constitucionalmente, com o amparo do TCE MG. Também é possível que o TAG assinado entre o Governo do Estado seja prorrogado para além de 2014.   De acordo com relatório técnico do TCE, em 2008 foram R$ 2.434.843.581,44 de despesas computadas para a educação, mas na verdade foram para outros fins. Não poderiam ser computadas nos 25%, mas foram incluídos.   O mesmo parecer apurou que a participação das despesas com educação em relação às despesas fiscais do Estado passou de 19,36%, no exercício de 2003 para 12,54% em 2008.   Em 2009, ainda de acordo com relatório técnico do Tribunal de contas, o Estado declarou gastos com FHEMIG, na função saúde no montante de R$8.367.594,30, com aSecretaria de Cultura e Secretaria de Esportes e da juventude o valor de R$5.464.907,13e despesas com Previdência Social no total de R$1.724.442.480,57 como se fossem com a Educação. O próprio TCE, em seu relatório aponta que “expurgando-se os valores mencionados, o Estado se torna inadimplente com a área da educação, despendendo 20,15%  dos seus recursos nessa área, abaixo, portanto, do mínimo constitucional determinado para os Estados.”   Em 2010, 38,42% (o que corresponde a R$2.743.181.227,74) do total de recursos que deveriam ser destinados à educação foram para despesas classificadas como outras, o que significa que não foi investido em nenhum nível da educação básica. Ainda, despesas com a cultura (valor de R$5.715.535,87), Desporto e Lazer: (valor de R$2.049.547,61), publicação dos atos do setor de educação na imprensa oficial: (no valor de R$2.415.332,00) e Previdência Social: (no valor de R$ 1.957.975.561,28) foram incluídos para que o Estado cumprisse o mínimo de 25%. A participação das despesas com educação em relação às despesas totais do Estado sofreu diminuição, passando de 12,49% no exercício de 2006 para 11,58% em 2010. Este é o choque de gestão de Minas Gerais. Agora, o Estado sequer tem o dever de cumprir a Constituição Federal e com a conivência de órgãos que deveriam fiscalizá-lo.

quarta-feira, 2 de maio de 2012

Opção política do Governador Anastasia

O Projeto de Lei no. 3.099/12 explicita mais um desrespeito do Governo de Minas com os profissionais da educação.
De acordo com a exposição de motivos encaminhada pelo Governador Antônio Anastasia à Assembleia Legislativa, as alterações foram discutidas com os representantes dos servidores e estão de acordo com as possibilidades financeiras do Estado. O projeto propõe alterações de vencimentos básicos e regras relacionadas à carreira. Mas, quando se trata dos profissionais da educação a única alteração é a retirada de direito.
A Advocacia Geral do Estado emitiu o Parecer 14.917 analisando a aplicabilidade do artigo 152. O questionamento feito feito ao órgão era se o benefício deveria ser estendido ou não às professoras. Na oportunidade, a Advocacia se manifestou favorável a aplicação da regra de afastamento da regência também para professoras. Se esta regra estivesse em desacordo com a Emenda Constitucional 19, a Advocacia teria se manifestado pela sua adequação, o que não foi o caso porque a regra estadual não fere a Constituição Federal. Portanto, a tentativa de alteração do Estatuto do Magistério é uma opção política do Governador


Mas o projeto de lei também nos possibilita trazer ao debate a incoerência do governo. Em 2011, as Secretarias de Estado de Educação e Planejamento e Gestão argumentaram que o subsídio seria o único mecanismo para garantir que o/a professor/a recebesse o valor correspondente à gratificação de regência no momento da sua aposentadoria. Agora é possível verificar que o próprio governo é capaz de construir alternativas. No projeto de lei em debate, o governo garante não apenas a gratificação de regência como também o adicional de dedicação exclusiva  e a gratificação específica de desempenho da carreira para o cargo de professor de educação superior quando da aposentadoria.
Outra questão que merece o debate: Minas Gerais deve ser o único estado onde a lei começa a vigorar antes da sua aprovação. Antes do projeto de lei ser lido durante reunião da Assembleia Legislativa, em várias regiões do Estado, as escolas já não aceitavam o requerimento de afastamento da regência. Aliás, segurança jurídica é um princípio inexistente nas relações entre o Governo e a categoria. Nunca se sabe se o seu direito será respeitado ou suprimido, as opções feitas não correspondem a realidade no mês seguinte porque o governo simplesmente suprime o direito de escolha.