terça-feira, 26 de junho de 2012

Aumento para servidor tem “impacto” menor que US$ 10 bi ao FMI

Gasto do governo com salário cresceu em 2012 bem abaixo da inflação. Já são 34 categorias federais em greve

por Carlos Lopes


Durante a reunião do G-20, foi anunciado que o governo brasileiro vai entrar com US$ 10 bilhões a mais para o FMI – isto é, para que sejam enfiados em bancos falidos, irresponsáveis e parasitas. Enquanto isso, a greve dos funcionários públicos federais se propaga como fogo na palha seca – e a equipe econômica nega até mesmo um mero reajuste. O pagamento de salários pelo governo no primeiro quadrimestre deste ano aumentou apenas 2% em relação ao mesmo período de 2011 – enquanto a inflação, de janeiro de 2011 a abril de 2012, alcançava 8,38%.

Estamos de pleno acordo com a presidente Dilma, que, há 10 dias, em Belo Horizonte, declarou que “mais uma vez as autoridades da zona do euro respondem a uma crise que se aprofunda e que se torna uma crise quase crônica com 100 bilhões de euros para financiamento aos bancos. A pergunta é, até quando? Vamos lembrar bem que no fim do ano passado foram 1 trilhão de euros também para os bancos”.

Talvez por isso, nos pareceu estranho o anúncio, na reunião do G-20, em Los Cabos, de que o governo brasileiro se comprometeu a contribuir com US$ 10 bilhões a mais para o FMI. Nos pareceu tão estranho que resolvemos conferir a nota de madame Lagarde, diretora-gerente daquela instituição.

Infelizmente, madame, que fez carreira como advogada de multinacionais norte-americanas (portanto, não bate prego sem estopa), fornece uma lista detalhada dos 12 países – o anúncio diz 37, mas os outros, da “zona do euro”, já haviam se comprometido em abril - que resolveram colocar mais dinheiro no FMI para ser enfiado em bancos europeus, e, por tabela, nos norte-americanos, que são a origem dos “derivativos” em que aqueles se afundaram.

Os EUA não fazem parte dessa lista de desprendidos contribuintes do FMI. Mas o Brasil está lá, com US$ 10 bilhões. Na América Latina, além do nosso governo, somente os do México e da Colômbia subscreveram esse estipêndio (cf. IMF, Press Release Nº 12/231, June 19 2012).

Como o representante do Brasil nas reuniões do FMI é o ministro Mantega (suplente: Tombini), não sabemos ainda o que a presidente Dilma achou dessa filantrópica iniciativa.
Pois, o objetivo desse dinheiro extra para o FMI é tacitamente claro – até porque jamais se ouviu falar que o FMI incentivasse a produção, o emprego ou o crescimento. Madame Lagarde, aliás, esmerou-se em não deixar dúvidas: trata-se de apoiar a “aplicação de sólidas medidas de política econômica - em particular as implementadas pelo Banco Central Europeu – e o fortalecimento da gestão de governo na zona del euro, assim como as reformas e o ajuste aplicado em países como Itália, Espanha e Grécia” (sic).

Em suma, trata-se de saquear os povos da Europa – e os nossos – em prol de bancos falidos (“sistemas financeiros ainda frágeis”, na língua de madame) que colocaram os países centrais no atoleiro atual. Lá pelas tantas, madame Lagarde resolveu consertar um esquecimento. Eis o que saiu: “o desemprego é igualmente preocupante”.

Portanto, diz a sensível senhora, a situação de meia dúzia de banqueiros e a de dezenas de milhões de trabalhadores sem emprego é “igualmente” preocupante.

O que quer dizer - mas isso todo mundo já sabia - que se depender dela, ou do FMI, os desempregados que se danem. Logo em seguida vem uma profissão de fé na pilhagem dos Estados, através dos juros: “a política fiscal – isto é, os estabilizadores automáticos - cumprirá uma função importante”.

Enquanto isso, no Brasil, nós precisamos urgentemente, para voltar a crescer, de expandir o mercado interno – o que significa aumento real de salários. No entanto, há uma greve gigantesca de funcionários públicos federais (ver página 5 do WWW.horadopovo.com.br), e os negociadores do governo parolam sobre a “crise internacional” para não dar nem reajuste, portanto, para reduzir o salário real dos servidores públicos.

Como disse o professor Theotonio dos Santos, como nós um apoiador do governo da presidente Dilma, sobre o problema dos professores universitários, “esta greve é séria. Parece que as autoridades nacionais não estão entendendo o grau de descontentamento salarial existente na universidade. Há algo errado. Talvez seja a falta de diálogo, pois não há reivindicações absurdas. Temos muitos inimigos comuns. Não podemos abrir flancos para eles. Não há tempo para hesitações”.

Porém, parece que a equipe econômica prefere aplacar os inimigos com US$ 10 bilhões, ao invés de contemplar as justas reivindicações do funcionalismo – que são apenas uma forma modesta de investir no atendimento público à população.

A auditora fiscal Maria Lúcia Fatorelli demonstrou algo irretorquível - no primeiro quadrimestre, segundo o Tesouro Nacional, o pagamento de salários e encargos sociais do funcionalismo somou o seguinte, neste ano e no ano passado:

- 2011: R$ 58.338.901.000;
- 2012: R$ 59.445.162.000.

 A diferença entre um ano e outro é de 2% (a rigor, 1,89%). No entanto, a inflação dos 15 meses que vão de janeiro de 2011 até abril de 2012 foi 8,38% (IPCA). Ou, se usarmos como índice o INPC, 7,81%.

Logo, isso significa que na comparação entre o primeiro quadrimestre deste ano e o mesmo período do ano passado, os servidores saíram perdendo, pelo menos, 6%, se pudéssemos aplicar essa perda linearmente a todos os salários. Como não podemos (há categorias sem reajuste há três anos - entre elas os delegados da PF, os funcionários do Itamaraty e os auditores da Receita) a perda de muitos é maior. “O aumento de apenas 2% no gasto com o conjunto de servidores corresponde apenas a progressões automáticas de carreira e poucas contratações”, diz a auditora, que comenta:

“No mesmo período comparado, os gastos com juros e amortizações da dívida pública federal subiram extraordinariamente em 40%, de R$ 263,9 bilhões nos 4 primeiros meses de 2011 para R$ 369,2 bilhões no mesmo período de 2012. O montante de R$ 369,2 bilhões gastos de janeiro a abril/2012 representam nada menos que 6 vezes mais que todos os gastos com pessoal, ativos, aposentados e pensionistas, de todas as carreiras de servidores federais, de todos os poderes”.

Além de tudo isso – US$ 10 bilhões para reforçar o caixa do FMI?

O montante gasto com salários dos servidores cresceu mais que a inflação até 2010. Aproveitando a ideia da auditora, comparemos o aumento desse montante no primeiro quadrimestre, desde 2004 (em 2003, o orçamento ainda foi elaborado pelo governo Fernando Henrique), em relação ao ano anterior (entre parênteses, a inflação, pelo INPC): 2004: +10,14% (inflação: 6,13%); 2005: +10,32% (inflação: 5,05%); 2006: +13,60% (inflação: 2,81%); 2007: +13,66% (inflação: 5,16%); 2008: +6,63% (inflação: 6,48%); 2009: +25,34% (inflação: 4,11%); 2010: +6,50% (inflação: 6,47%).

O montante de pagamentos de salários no primeiro quadrimestre superou a inflação desse período. Embora, não houve uma completa recomposição nos salários, pois o arrocho do governo Fernando Henrique foi tão brutal que “para que os salários retornassem ao mesmo poder de compra de 1º (primeiro) de janeiro de 1995, o reajuste necessário sobre os salários de dezembro/2000 deveria ser de 75,48%” (Dieese, “A questão salarial dos servidores públicos federais”, Brasília, julho de 2001).

No entanto, houve algum esforço para minorar a situação dos servidores – isto é, para melhorar o atendimento ao povo. Mas agora temos uma equipe econômica com um credo de outras épocas: nenhum aumento para os funcionários, US$ 10 bilhões para o FMI, dinheiro a rodo para os bancos  - e estagnação.

quinta-feira, 21 de junho de 2012

Cemig demite trabalhadores para espalhar terror

A Cemig demitiu nos últimos meses, sem justificativa, 16eletricitários da Cemig Serviços, todos concursados. Também foram dispensados,em junho, sem motivo quatro trabalhadores da Cemig Distribuição, todos com estabilidade, seja porser membro da Comissão Interna de Prevenção de Adicentes (Cipa) ou dirigentesindical.
Para o Sindicato dos Eletricitários de Minas Gerais (Sindieletro-MG),ao promover a perseguição política, a gestão da Cemig revive um dos períodosmais tristes da história recente brasileira, que foi a ditadura militar.
Para o Sindieletro as demissões de eletricitários reconhecidoscomo lideranças da categoria visam espalhar o medo e o terror entre ostrabalhadores. A empresa realiza uma caça implacável aos eletricitários quelutaram e participaram de mobilizações por melhores condições de trabalho.
         Na manhã daúltima quarta-feira (20/6) a trabalhadora Mariana Lara Mendes, auxiliar detriagem na Cemig S, em Divinópolis, foi demitida pelo encarregado da empresa.Ela foi dispensada de suas funções sem a necessidade do cumprimento de avisoprévio. Até agora não foi apresentada justificativa para a demissão.
Para o Sindieletro em todos os casos fica clara a perseguiçãopolítica. Mariana fez parte do grupo de trabalhadores que se mobilizaram contraa falta de direitos e as condições de trabalho na Cemig S. Ela participou daAudiência Pública que debateu as relações de trabalho da Cemig, no último dia29 de maio, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
         Durante aaudiência, Mariana e vários outros trabalhadores denunciaram às autoridadespresentes, diante do superintendente de Recursos Humanos, Ricardo Diniz, asmazelas vividas pelos trabalhadores na empresa. Entre as denúncias, Marianadestacou os privilégios para os trabalhadores contratados, que dispõe de carroliberado na empresa, enquanto eletricitários concursados encontravamdificuldades para receber o vale transporte.

Perseguições

         Nasegunda-feira, 19,  a empresa exonerou, de forma arbitrária,cinco eletricitários de Uberlândia, Alisson Rúbio – Pablo Anastácio– Esme Dias Neto – Aleander Vieira Ramos e Sávio Antunes. Nomesmo dia, o leiturista Marcelo Sturverneker de Alcântara,  de Caratinga,foi  afastado, também sem justificativa.
         Na caça aostrabalhadores que lutam por seus direitos, a direção da Cemig viola o direitoconstitucional dos trabalhadores à greve e até a estabilidade de dirigentessindicais e membros de Cipa. Se a diretoria da Cemig estivesse numa empresacomo a CBTU, por exemplo, já teria demitido todo o quadro de trabalhadores quereduziram as operações para escala mínima do metrô e lutam por seus direitos?

terça-feira, 12 de junho de 2012

Chamada de Quem Luta Educa

A situação do SUS em BH está em frangalhos com esse projeto neoliberal de Márcio Lacerda e Anastasia.


Faltam profissionais, faltam medicamentos, sobram terceirizações e precarização das relações de trabalho.


E o povo de BH sofre.


E os trabalhadores e as trabalhadoras da saúde sofrem.


Dia 14 de junho, às 14h, quinta, em frente à Prefeitura, faremos grande manifestação com os trabalhadores da saúde e o povo de BH!


Neste mesmo momento haverá uma grande Assembléia dos trabalhadores do estado, que deflagrará greve da Saúde estadual.


Na sequência as manifestações irão se somar num único ato.


É momento de todo povo mineiro,  movimentos e sindicatos que acreditam na saúde como um direito mostrar que saúde não se privatiza!


Lutaremos pela imediata nomeação dos aprovados no último concurso público e por melhores condições de trabalho e assistência em saúde.


SindBel, SinMed, SindSaúde e Conselho Municipal de Saúde estão juntos nessa batalha.


Os movimentos populares e os demais sindicatos e centrais sindicais se somam a essa luta!

O ESTADO DE MINAS GERAIS NÃO TEM SIDO EFICIENTE NA GESTÃO DE PESSOAL E OS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO SOFREM COM O DESRESPEITO A SEUS DIREITOS


Embora a nova peça publicitária de defesa do Governo de Minas, que conta com a participação do governador Antônio Anastasia e do senador Aécio Neves dê à população a idéia de que o Estado de Minas Gerais é eficiente, a realidade vivida por mais de 400 mil trabalhadores em educação demonstra o contrário. Atualmente são quase 100 mil direitos acumulados que não foram pagos. Após um ano do início da última greve da educação, os profissionais ainda enfrentam dificuldades para receber pela reposição trabalhada e servidores esperam até 9 anos para aposentar.

Em 2012 foram realizadas 4 reuniões entre o Sind-UTE MG e o Governo do Estado (26/04, 17/05, 31/05 e 04/06). Além da pauta de reivindicações o sindicato apresentou demandas pendentes de 2011, problemas ocasionados pela Lei Estadual 19.837/11 e questionamentos das ações pedagógicas da Secretaria de Educação.

Acompanhe a seguir o desenvolvimento das demandas apresentadas pelo sindicato a cada reunião.





1. Processo de negociação



Em 26/04

A primeira questão que o sindicato cobrou foi o estabelecimento de um processo de negociação. Foi feito um histórico desde o Termo de Acordo assinado em 29/09/11, todas as demandas apresentadas pela entidade ao Governo e a ausência de respostas ou de negociação.  Cobramos um processo de negociação em que as questões apresentadas tenham uma solução, uma negociação.





2. Pagamento do período reposto da greve



Em 26/04

O Sindicato cobrou o correto pagamento do período de greve que foi reposto pela categoria, assim como o direito de reposição aos servidores das Superintendências Regionais de Ensino. A entidade já apresentou à Secretaria de Educação relação de escolas com problemas de pagamento e não teve resposta. Dará retorno até a próxima reunião.

Em 17/05

De acordo com a Secretaria de Educação já foi dada orientação às Superintendências para resolverem os problemas apresentados pelo sindicato. Mas não deu retorno dos problemas de pagamentos ocorridos com várias escolas.

Em 31/05

A Secretaria de Educação, através de ofício, admitiu que em várias escolas, os profissionais não receberam corretamente pela reposição da greve de 2011 e que fará as correções. Neste caso, é fundamental o acompanhamento de cada um e das subsedes para verificarem se, no próximo pagamento, estas correções foram feitas.





3. Férias-prêmio



Em 26/04

O sindicato resgatou toda a negociação feita com a Secretaria de Estado da Educação em 2011 a respeito de férias-prêmio: o compromisso de rever o limite de 20% e garantir que os servidores que estão próximos da aposentadoria não fiquem prejudicados. Mas, ao contrário do que foi negociado, o governo suspendeu a concessão de novas férias-prêmio e os servidores próximos à aposentadoria não estão conseguindo exercer este direito. De acordo com o governo, houve a suspensão porque o governo precisava “estabilizar” a folha para fazer os estudos sobre a jornada do professor. Ainda assim permanece o problema porque em janeiro a Secretaria havia afirmado ao sindicato que esta suspensão seria apenas por alguns dias, mas já são três meses de suspensão. Questionamos a previsão de retorno, o governo não tinha mas se comprometeu em apresentá-la na próxima reunião. Quanto aos servidores próximos da aposentadoria, o “fluxo” que começa com o pedido na escola até a análise da Secretaria será revisto de modo a agilizar o procedimento.



Em 17/05

O Governo não apresentou resposta. O sindicato novamente criticou a ausência de respostas para uma questão tão importante para a categoria e cobrou resposta. O governo assumiu o compromisso de apresentar uma proposta no dia 31/05.



Em 31/05

Novamente, o governo não apresentou nenhuma resposta, afirmando que apresentará proposta no dia 13 de junho. O sindicato não reivindicou nada novo, apenas que o governo cumprisse com o compromisso que assumiu em outubro de 2011, ou seja, que aumentasse o percentual que hoje é de 20%. Até o momento, o governo não cumpriu o acordado e suspendeu o direito em 2012.





4. Reposicionamento por tempo de serviço e escolaridade



Em 26/04

O sindicato questionou os inúmeros problemas ocasionados pelo posicionamento na tabela do subsídio que não reflete a vida funcional do servidor. Há problemas relacionados ao tempo de serviço e a escolaridade.

A primeira situação apresentada pelo sindicato foi a dos aposentados. Embora já tenham dedicado uma vida ao serviço público, muitos foram posicionados com tempo inferior ao real, o que não se justifica porque já estão aposentados.

A outra situação questionada pelo sindicato foi a situação dos servidores que têm direito a progressão e a promoção e que não foram publicadas. De acordo com o governo no início de maio serão publicadas várias promoções e progressões. O sindicato questionou o pagamento retroativo, mas o governo não soube dizer quando seria feito.

Ainda de acordo com o governo, tudo o que estiver atualizado no Sisap até 30/06 será publicado através de Resolução. Nova resolução será publicada no final de outubro. Novamente, ficou sem resposta quando será pago o retroativo.

A Seplag propôs que fosse feita uma reunião específica para tratar desta questão.

O sindicato também questionou qual a orientação para as situações em que o servidor detectou que houve erro no seu posicionamento. O governo dará retorno na próxima reunião.



Em 17/05

De acordo com a Seplag, no 5º dia útil de julho, os servidores receberão o salário já no novo posicionamento. Isso é válido para o que a Secretaria conseguir alterar no Sisap e o tempo de serviço será o que também estiver no sistema.

 O sindicato questionou porque a vida funcional do servidor já não estava atualizada no sistema ocasionando tantos problemas e muitas outras questões também ficaram sem resposta.

A reunião que será realizada no dia 31/05 discutirá isso.



Em 04/06

A direção do sindicato tinha a expectativa de que o governo apresentasse informações novas, respondendo aos inúmeros questionamentos já apresentados. No entanto, tivemos acesso a apresentação que também está disponível no site da Secretaria de Educação e os questionamentos do Sind-UTE continuaram sem respostas. A apresentação do governo possibilitou que o sindicato confirmasse várias questões que trazem prejuízo à categoria. Acompanhe:

- todas as progressões e promoções adquiridas no período de 2012 a 2015 não serão publicadas até 2016;

- o governo afirma a garantia de continuidade de progressões para quem chegar ao final da tabela mas não apresentou como seria isso. De qualquer maneira não será antes de 2016;

- o percentual de 5% garantido como o mínimo de aumento para o servidor ao ser posicionado na tabela do subsídio tem como referência a remuneração de dezembro de 2010;

- o cálculo da média de aulas facultativas e dobra de turno será feita com base na tabela transitória de dezembro de 2011, independente da data da aposentadoria.

De acordo com as Secretarias haverá publicação de uma Resolução em julho corrigindo o reposicionamento feito em janeiro de 2012, mas não souberam precisar o que estará resolvido, levando em consideração que há problemas de promoções e progressões adquiridas e não publicadas ou publicadas e não taxadas no contracheque e problemas com o não reconhecimento de todo o tempo do servidor. Ainda de acordo com as Secretarias, o pagamento retroativo também ocorrerá em julho.

A situação dos aposentados continua sem perspectiva. O governo não soube precisar o que será corrigido com a publicação da Resolução e é possível que a situação somente será resolvida quando o servidor aposentado procurar a Superintendência. O quadro das Superintendências Regionais de Ensino é outra situação que a Secretaria de Educação insiste em ignorar. Não há planejamento para aumentar o quadro de servidores para que seja feito o trabalho de atualização da vida funcional do servidor ou mesmo para um atendimento aos aposentados. O Sindicato questionou a situação de um quadro insuficiente na escola e também nas SREs.



5. Quadro de escola



Em 26/04

O sindicato questionou novamente a Resolução 2.018/12, cuja publicação ocorreu sem nenhum diálogo com a categoria. Discutiu a redução dos laboratórios de ciências, o limite de pessoal para os Cesecs, o conflito entre efetivo e efetivado, a redução no quadro de Assistentes Técnicos, Especialistas e Auxiliares de Serviços da Educação Básica em função da política de redução de turmas. A Secretaria de Educação não respondeu nenhum ponto e este ponto será pauta da próxima reunião.

Em 17/05

Além dos problemas já apresentados pelo sindicato na reunião realizada no dia 26/04, questionamos a Instrução Normativa 01 que estabeleceu normas para o Cesecs. A Instrução trouxe enormes prejuízos a alunos e profissionais da escola. Solicitamos que fosse revista, o que foi aceito pela Secretaria. O sindicato informou que orientará a categoria a manter o quadro no Cesec desconsiderando a Instrução até o retorno do governo.

Outra Resolução de quadro de escola precisa ser publicada, uma vez que a Resolução 2018 tem vigência até julho deste ano. De acordo com a Secretaria de Educação, a discussão sobre o quadro de escola para o segundo semestre será feita após a discussão da jornada do professor.



Em 31/05

A respeito da Instrução Normativa 01 sobre a organização do Cesec, conseguimos manter a Banca Permanente de Avaliação com 3 professores, mesmo no caso de licença médica. Garantimos também o retorno do professor à Banca após licença médica.





6. 1/3 da jornada



Em 26/04

O sindicato novamente questionou o não cumprimento da Lei Federal 11.738/08 no que se refere a jornada para estudo e planejamento do professor. De acordo com a Secretaria a previsão para apresentação dos estudos sobre esta questão é até julho.

Em 17/05

A previsão continua para julho de 2012.



Em 31/05

Esta questão será discutida em reunião no dia 21 de junho.



7. Concurso



Em 26/04

O sindicato questionou qual será a agenda do concurso público uma vez que as datas tem sido alteradas. A resposta será na próxima reunião.

Em 17/05

O Governo apresentou o seguinte cronograma:

- Até 30/05/12: Publicação, no Diário Oficial, dos resultados da prova objetiva

- Até 26/06/12: Publicação, no Diário Oficial, do julgamento de recursos contra a prova objetiva e da classificação dos candidatos (1ª etapa) pós-recurso.

- Até 25/09/12: Publicação, no Diário Oficial, da análise de títulos e da classificação dos candidatos.

- Até 26/10/12: Publicação, no Diário Oficial, do julgamento de recursos contra a análise de títulos e da classificação final dos candidatos no concurso (1ª etapa + 2ª etapa) pós-recurso.

- Até 30/10/12: Publicação, no Diário Oficial, do ato de homologação do concurso.

A perspectiva de nomeação é para o ano de 2013.

Em 31/05

O Sind-UTE MG reivindicou que o servidor efetivado através da Lei Complementar 100/07 que tenha passado no concurso publico, ao ser nomeado possa permanecer na mesma vaga que ocupa atualmente. O governo analisará a possibilidade.



8. Violência no ambiente escolar



Em 26/04

O sindicato cobrou uma posição da Secretaria de Estado da Educação no que diz respeito aos inúmeros problemas de violência no ambiente escolar que têm acontecido em Minas Gerais. De acordo com a Secretaria, será feito um diagnóstico da situação mas o assunto será pauta de nova reunião com o sindicato.

Em 17/05

Este assunto será discutido em reunião específica, ainda não agendada.



9. Turmas multiseriadas

Em 26/04

O sindicato questionou se a Secretaria continuaria com a política de turmas multiseriadas, mas a resposta foi que esta questão seria discutida junto com o quadro de escola.

Em 17/05

O Governo reviu a orientação de organização de turmas multisseriadas. Embora o novo ofício da Subsecretaria de Educação Básica afirme apenas que “é inadequada” a organização de turmas multisseriadas em zona urbana, não proibiu a sua organização.

O sindicato fará um levantamento em todo o estado e onde existir turma multisseriada, a situação será apresentada e discutida com a Secretaria de Educação.

Em 31/05

O sindicato apresentou o seu levantamento e a Secretaria de Educação também. Considerando apenas a zona urbana são mais de 1000 turmas multisseriadas. O sindicato questionou qual será o procedimento para que elas acabem e o governo não soube informar.





10. Aposentadoria

Em 26/04

O sindicato questionou a demora na publicação das aposentadorias dos servidores da educação. Relatou que há servidora que esperou por 9 anos a sua aposentadoria. A Seplag afirmou que há um projeto estruturador para modificar esta situação e será apresentado, caso o sindicato tenha interesse em acompanhar.

O sindicato também solicitou que a mudança no Estatuto do Magistério fosse retirado do Projeto de Lei 3.99/12 em tramitação na Assembleia Legislativa. Os representantes do Governo disseram que analisariam e dariam retorno.

Em 17/05

O governo mantém a posição de retirada do direito de afastamento da docência após 25 anos de sala de aula.



Em 31/05

Novamente o sindicato questionou a demora no reconhecimento do direito à aposentadoria. De acordo com orientação da Seplag às Superintendências Regionais de Ensino, o servidor deve aguardar em exercício a publicação do afastamento preliminar. O problema é que a mesma Secretaria não tem previsão de limite para esta publicação, o que traz mais prejuízo ao servidor que já adquiriu o direito mas não pode usufruí-lo.



Reposição Greve Nacional

O sindicato questionou o Ofício Circular 81/2012 que determinou a reposição da carga horária dos dias de paralisação de 2012. A campanha salarial educacional de 2012 não acabou e sequer a pauta de reivindicações foi negociada. Por isso não há que se exigir a reposição e forma individualizada desconhecendo a entidade sindical que convocou a paralisação. Por isso solicitamos a revogação deste ofício. O governo dará retorno.



Processo Administrativo Disciplinar

O Sindicato entregou à Seplag uma relação de servidores que respondem processo administrativo disciplinar cuja instauração é fruto de um processo de perseguição à categoria. A alegação é de que os servidores não cumpriram o calendário de reposição ou boicotaram o Proeb. No entanto, as afirmações não correspondem a realidade, demonstrando a intenção de perseguição.

Aguardamos posicionamento do governo.


Confira
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