domingo, 25 de dezembro de 2011

CELEBRAR O NATAL

Comemorar o natal é uma atividade no calendário.
Celebrar o natal é um rito de passagem que nem todos conseguem fazê-lo. Significa festejar o nascimento de Cristo em sua vida no dia a dia, não apenas no dia 25 de dezembro.
Festejam o seu nascimento aqueles e aquelas que se indignam com a injustiça, que não se acomodam com o estado das coisas, que fazem do seu dia a dia a construção do reino de Deus entre nós, que fazem da sua vida a tarefa de um profeta: de denúncia e anúncio.
A todos e todas que celebram o natal, o meu abraço, agradecimento e desejo de que continuemos profetas.

segunda-feira, 19 de dezembro de 2011

Assembleia em Monte Carmelo

Nesta segunda-feira, dia 19, o Sind-UTE realiza assembleia em Monte Carmelo para criação da subsede na cidade.
A organização de uma subsede na região e a nossa resposta aos ataques articulados pela
Promotoria de Justica que a categoria tem enfrentado.
A Assembleia será na Câmara Municipal, 17:30. Farão parte da subsede as cidades de Monte Carmelo, Abadia dos Dourados, Coromandel, Romaria, Irai de Minas, Grupiara e Douradoquara.
Vale lembrar que o Sind-UTE MG já denunciou o Promotor ao Conselho Nacional do Ministério Publico em Brasília por seu comportamento parcial e de pressão a categoria.
Antecedendo a Assembleia, ainda no período da manha, participei de entrevista em duas emissoras de radio da cidade, Monte FM e Interativa FM. Também visitei duas escolas estaduais.

domingo, 18 de dezembro de 2011

QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR

Recebi recentemente um boletim informativo do Bloco Minas Sem Censura. Entre várias notícias, uma me chamou a atenção: os deputados estaduais Rogério Correia e Sávio Sousa Cruz estavam ameaçados de responder processo por quebra de decoro parlamentar.
Uma consulta a Wikipédia nos diz que decoro parlamentar "e a conduta individual exemplar que se espera ser adotada por políticos, representantes eleitos pela sociedade". A Constituição Federal determina como falta de decoro parlamentar o abuso das prerrogativas do parlamentar, o recebimento de vantagens indevidas e os atos definidos pelos regimentos internos de cada casa.
O deputado Sávio Souza Cruz teria sua conduta parlamentar questionada por ter afirmado que a Assembléia Legislativa de Minas Gerais seria homologatoria, subserviente, submissa as vontades do governo. Já o deputado Rogério Correia, de acordo com o boletim, seria levado a comissão de ética em função de matéria recentemente publicada pela Revista Veja (cujo objetivo e desviar a atenção e diminuir a repercussão do livro A Privataria Tucana).
Diante da disposição dos deputados estaduais em analisar condutas éticas, contribuo com uma pequena lista de atitudes que poderiam ser analisadasdo ponto de vista da ética parlamentar:

1) A Comissão de Educação da casa recebeu um expediente que apresentava fortes indícios de fraude na gestão de recursos públicos de uma escola estadual no município de Espinosa. Isso aconteceu há cerca de seis meses e até o momento não tomou providencias.

2) No dia 23 de novembro de 2011, 51 deputados estaduais aprovaram um projeto de lei que retira direitos adquiridos de quase 400 mil trabalhadores em educação. Além disso, eles congelaram a carreira destes mesmos profissionais até o ano de 2016. isso significa que nos próximos anos mesmo que o profissional da educação estude, ele ficara parado na carreira e também não terá intemporal de serviço valorizado.

3) A casa foi avalista de um Termo de Acordo assinado pelo Governo mineiro. Foi com a assinatura deste acordo que a greve da educação, que já durava 112 dias, foi suspensa. Quando este acordo não foi cumprido, a casa se manteve em silencio.

4) A lei 19.837/11 foi aprovada por 51 deputados que não conheciam o Plano de Carreira dos profissionais da educação e, durante a tentativa de debate antes da sua aprovação, a maioria destes deputados se retirava do plenário e aguardavam na sala privativa, regada a lanches, enquanto os que eram contra faziam uso da palavra. Em 12 horas de discussão, apenas 2 deste 51 deputados falaram.

5) Mesmo com a expressa declaração de 153 mil profissionais da educação de que não queriam o subsidio como forma de remuneração, 51 deputados estaduais tornaram o subsidio obrigatório a partir de janeiro de 2012.

6) O Governo de Minas gastou milhões de reais em publicidade para atacar o Sind-UTE e os profissionais da educação .Gastou dinheiro publico.

sábado, 17 de dezembro de 2011

Seminário em Frutal discute a realidade da educação publica e a organização da categoria

Neste sábado a subsede de Frutal realizou um seminário de formação e de organização da categoria. A inspetora responsável pela região tentou desarticular a reunião mas a categoria bancou e a atividade aconteceu. Ao longo do dia discutimos a situação da educação em Minas Gerais, avaliamos a greve, a Lei Estadual 19.837/11, e pensamos perspectivas para 2012. O grupo também iniciou a discussão para o Congresso com o seguinte questionamento: O que fazer para conquistarmos a educação como direito social, Piso e carreira para os profissionais da educação?
Antes deste debate, a professora Lúcia Elena fez uma excelente explanação sobre a reorganização do capitalismo e o trabalho docente. Apresentou também uma leitura da nossa realidade.
A luta pelo Piso Salarial e carreira em 2012 já começou.
Participaram da atividade os diretores estaduais Maria Helena, Lecioni, Wesley e eu.
Foi uma atividade muito boa!!!

sexta-feira, 16 de dezembro de 2011

Greve Nacional por Piso, Carreira e 10% PIB para Educação

O Conselho Nacional de Entidades da CNTE (composto por todos os sindicatos que representam os trabalhadores em educação dos estados e de vários municípios) discutiu e deliberou pela articulação de uma greve nacional em 2012. O movimento nacional terá como eixos o Pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional, a carreira dos profissionais da educação e pelo investimento de 10% do PIB (Produto Interno Bruto) para educação publica imediatamente.
Outra questão importante é a vitoria da CNTE, e portanto de todos os trabalhadores e trabalhadoras em educação da rede pública do país, a respeito do reajuste do Piso Salarial. O Governo Federal recuou e aplicara como índice para o reajuste o determinado pela Lei Federal 11.738/08 para 2012 e não pelo INPC. Este resultado é fruto de um processo de pressão da Confederação e da categoria de todo país junto aos deputados federais e Governo Federal.
Desta forma, o reajuste do custo aluno será definido em 21,97%.
Estas são boas notícias para a categoria e uma péssima noticia para o Governo de Minas que já contava com o reajuste do Piso Salarial apenas pelo INPC e assim tentar desqualificar o Piso Salarial como política de valorização da categoria. Permanece o abismo entre os reajustes: o Piso Salarial com um reajuste de 21,97% e o reajuste do subsidio será de 5%.
GREVE NACIONAL: 14, 15 e 16 de marco de 2012.

quinta-feira, 15 de dezembro de 2011

Esclarecimentos

O sindicato produziu um Informativo específico sobre a vida funcional dos servidores e esclareceu vários pontos relacionados às orientações da Secretaria de Estado da Educação (SEE). É o Informa 51 disponível no site da entidade. Como tenho recebido vários questionamentos, reproduzo abaixo os esclarecimentos já publicados no informativo.
Orientação da SEE
Os servidores que não fizeram greve ou que estavam em afastamentos legais durante o período de paralisação estão igualmente vinculados aos deveres explícitos no Estatuto do Magistério quanto ao cumprimento dos calendários definidos pelos Colegiados Escolares e farão jus ao pagamento correspondente pelas horas/aula que excederem a sua carga horária básica.

Esclarecimentos
Os afastamentos legais previstos no Estatuto do servidor são:


"Art. 88. Serão considerados de efetivo exercício para os efeitos do artigo anterior os dias em que o funcionário estiver afastado do serviço em virtude de:
I – férias e férias-prêmio;
II – casamento, até oito dias;
III – luto pelo falecimento do cônjuge, filho, pai mãe e irmão até oito dias;
IV – exercício de outro cargo estadual, de provimento em comissão;
V – convocação para o serviço militar;
VI – Júri e outros serviços obrigatórios por lei;
(...)
IX – licença ao funcionário acidentado em serviço ou atacado de doença profissional;
XI – licença à funcionária gestante.”

O servidor que ficou em afastamento durante a greve: o servidor não está obrigado a reposição. Entendemos que diante da ausência de reposição pelo servidor que estava afastado legalmente, não poderá ser feito corte no seu pagamento.

Medida Judicial: Caso haja corte, será ajuizada ação judicial, individualmente. Os documentos são: publicação do afastamento, todos os contracheques do ano de 2011, contracheques com o corte da ausência de reposição, cópia de CI e CPF, procuração e declaração (disponíveis no site do Sind-UTE MG)

O servidor que irá afastar-se durante a reposição da greve: incompatibilidade da anistia com o desconto. Os servidores não estão obrigados a repor, porque estarão afastados legalmente no período de reposição. Não foi opção do servidor a realização ou não da reposição. Ele está afastado por motivo alheio a sua vontade. Por isso não é possível ocorrer novo corte de salário.

Orientação da SEE
Os servidores que tinham férias-prêmio programadas e que aderiram à greve poderão gozá-las tão logo concluam a reposição das hora/aulas devidas.

Esclarecimentos
Em que pese a discricionariedade da Administração Publica em publicar o gozo das férias prêmio, entendemos que a discricionariedade no tocante a conveniência e oportunidade não pode servir de fundamento para vincular a concessão do beneficio à aqueles que de fato repuserem a falta greve.
É importante destacar que dentro do critério de conveniência e oportunidade, o Estado publicou a Resolução 074/2010, que estabelece critérios para afastamento em férias prêmio dos servidores da Secretaria de Estado da Educação em exercício nas escolas estaduais. Assim, o Estado deve observar os limites trazidos neste dispositivo. Não há nenhuma restrição na Resolução para os servidores que aderiram ao movimento grevista. O motivo que levou o Estado a determinar o momento de fruição do direito às férias prêmio é meramente punitivo. Os atos discricionários, ainda que dotados de liberdade, possuem limites legais a serem observados pelo Administrador Público. Ao analisar a conveniência e oportunidade, o Estado não pode se utilizar desta liberdade para satisfação de objetivos pessoais, de perseguição ou de favoritismo.
Os servidores que possuem direito ao gozo de férias prêmio para e estão sendo impedidos de afastarem até a efetiva reposição das aulas poderão pleitear o seu direito judicialmente.
Documentação necessária para o ajuizamento de medida judicial pelo Departamento Jurídico do Sind-UTE MG:
a) Procuração e Declaração
b) Cópia da CI e CPF
c) Todos os contracheques de 2011
d) Declaração da escola atestando que o servidor tem prioridade para o gozo das férias prêmio
e) Documento oficial constando o saldo de férias prêmio do servidor.

Orientação SEE


Obrigatoriedade de repor a falta greve

Esclarecimentos

Conseqüências Administrativas pela não reposição das aulas:

1) Instauração de Processo Administrativo

Em caso de não reposição, o Estado poderá decidir processar o servidor com base no descumprimento no disposto no art. 172 do Estatuto do Magistério.

Importante destacar que não existe previsão legal discriminando o tipo de penalidade correspondente à suposta infração cometida pelo servidor.

Assim, entendemos que pelo princípio da proporcionalidade e razoabilidade que a pena a ser aplicada em caso de não reposição é a repreensão, diante do exposto no art. 245 da Lei 869/1952 “A pena de repreensão será aplicada ao servidor que descumprir ordens e deveres.”

Já a pena de “demissão” será aplicada ao servidor que incorrer em abandono de cargo ou função pública pelo não comparecimento ao serviço sem causa justificada por mais de trinta dias consecutivos ou mais de noventa dias não consecutivos em um ano. O que não será o caso, uma vez que a falta greve não é falta injustificada.

“ Art. 249 - A pena de demissão será aplicada ao servidor que:
I - acumular, ilegalmente, cargos, funções ou cargos com funções;
II - incorrer em abandono de cargo ou função pública pelo não comparecimento ao serviço sem causa justificada por mais de trinta dias consecutivos ou mais de noventa dias não consecutivos em um ano;
III - aplicar indevidamente dinheiros públicos;
IV - exercer a advocacia administrativa;
V - receber em avaliação periódica de desempenho:
a) dois conceitos sucessivos de desempenho insatisfatório;
b) três conceitos interpolados de desempenho insatisfatório em cinco avaliações consecutivas; ou
c) quatro conceitos interpolados de desempenho insatisfatório em dez avaliações consecutivas”


2) Avaliação de Desempenho

Só serão afetados os servidores que optarem por não repor e não se enquadrarem nas hipóteses de anistia.

Nesse caso, os servidores não terão o número de dias suficientes de efetivo exercício para serem avaliados. Neste caso os servidores serão avaliados no próximo período avaliativo.
Os dias mínimos para avaliação de desempenho são 150 (cento e cinqüenta dias) de efetivo exercício, conforme o art. 11 do Decreto nº 44.559/2007.


3) Estágio Probatório

O servidor que está em estágio probatório não poderá sofrer nenhuma penalidade porque a falta greve é considerada como falta justificada. Contudo, novamente, a avaliação de desempenho ficará postergada até que os servidores atendam ao mínimo de dias necessários para que sejam avaliados.

Direito do quadro da docência quanto às férias regulamentares

O Estado não pode suprir do servidor o seu direito ao gozo das férias regulamentares, sob o argumento de que a reposição irá protelar o início do ano letivo.
É importante destacar que a Constituição Federal, em seu artigo 7º, inciso XVII dispõe que é direito dos trabalhadores o gozo de férias anuais remuneradas com pelo menos, um terço a mais do que o salário mensal.
O artigo 39, da Constituição Federal, em seu parágrafo 3º, assegura aos servidores públicos o direito de férias previsto no artigo 7º.
Não se pode admitir que o docente que exerceu as suas funções por 1 ano, ainda que esse ano não coincida com o ano civil, seja provido de seu direito as férias anuais, apenas porque tal gozo vai interferir no próximo ano civil, e via de conseqüência, no ano letivo.
Não podemos esquecer que as férias não possuem natureza meramente indenizatória, mas é uma questão de saúde pública. Desconsiderá-la é adoecer o profissional, com perdas futuras.

A adesão à greve não constitui falta grave

As faltas em virtude de greve não podem ser consideradas faltas injustificadas. A Súmula 316 do Supremo Tribunal Federal determina que a simples adesão a greve não constitui falta grave. Ainda de acordo com o STF, a falta greve também não pode ensejar o descumprimento dos requisitos de assiduidade e responsabilidade (Recurso extraordinários 226.966-3 RGS).

Questões negociadas com a Secretaria de Estado da Educação no dia 19/10/2011

1) A falta greve não será considerada para a avaliação de desempenho mesmo que, até 30/11, não tenha sido concluída a reposição;

2) A existência de falta greve, mesmo não reposta, não impedirá o início do processo de aposentadoria do servidor desde que tenha cumprido os requisitos para pedi-la, portanto não poderá haver retenção de pedido de afastamento cuja justificativa seja a participação do servidor na greve;

3) O servidor que aguardou a orientação do sindicato para iniciar o processo de reposição terá o direito de realizá-la (exceto o período já reposto), mesmo que o calendário já tenha sido feito. Os colegiados escolares são responsáveis por realizar as adaptações necessárias para garantir este direito.

4) Para os casos específicos relacionados abaixo conseguimos a anistia dos efeitos das faltas greve na vida funcional mesmo sem reposição. As situações são as seguintes:
a) afastamento legal do servidor durante o período de reposição (licença maternidade, médica, férias-prêmio e quaisquer outros afastamentos previstos legalmente);
b) o servidor não consegue repor por ter dois cargos em escolas diferentes e o horário de reposição é simultâneo devendo,quando houver simultaneidade, fazer a opção pela reposição em um dos cargos;
c) impossibilidade de reposição devido a remoção ou mudança de lotação do servidor;
d)servidor cujo contrato de designação se encerrou durante a greve ou antes de completada a reposição;
e) aula já reposta pelo substituto.


5) Servidores em ajustamento funcional e quadro administrativo das escolas e das Superintendências Regionais de Ensino têm o direito de realizarem a reposição.

6) Todas as publicações de férias prêmio já feitas serão respeitadas, mesmo que o servidor tenha falta greve.

quarta-feira, 14 de dezembro de 2011

Esclarecimento sobre o IPSEMG

O Sind-UTE conseguiu se reunir com a Presidenta do IPSEMG e tivemos a oportunidade de apresentar os inúmeros problemas que a categoria enfrenta. O relato completo desta reunião será encaminhado às subsedes. Mas tem um ponto que foi questionado aqui no blog e também no Comando Estadual de Greve que diz respeito ao requerimento encaminhado às escolas sobre o ressarcimento do desconto de 3,2%. De acordo com a Presidenta do IPSEMG este requerimento não é de conhecimento do IPSEMG e não existe nenhum procedimento administrativo de devolução de recursos.
O que o IPSEMG adotará é uma política de contribuição por pessoa e não por cargo. Isso está vinculado a uma lógica de gestão e não tem relação com qualquer devolução de recursos. Esta devolução administrativa de recursos, de acordo com o IPSEMG, não está acontecendo.

terça-feira, 13 de dezembro de 2011

A realidade da Educação em Minas Gerais

Em resposta ao Editorial de Política do Jornal Hoje em Dia, 13/12/11


É necessário conhecer a realidade da educação pública mineira para entender os motivos da greve realizada pelos profissionais da educação em 2011, assim como as realizadas em 2008 e 2010.

A categoria foi submetida a um processo de empobrecimento, a uma sistemática de desvalorização do seu tempo de dedicação à escola pública e a uma política de carreira com pouca perspectiva de futuro.

Os programas implementados na área da educação também não atingem o conjunto do estado, o que faz com que tenham pouca interferência na realidade pedagógica da escola, como o professor da família, o ensino profissionalizante e a escola de tempo integral.

Diante desta realidade, os alunos, pais e profissionais da educação já estão sacrificados. A greve foi o último recurso para tentar mudar esta realidade.

Como foi amplamente divulgado pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), deve ser do seu conhecimento o Termo de Acordo assinado pelo Governo do Estado e que não foi cumprido. Ao contrário, a lei estadual 19.837/11 estabeleceu um congelamento da carreira até o ano de 2016 e uma política de suposta valorização do tempo de serviço onde o servidor precisará de 42 anos de trabalho para finalizar sua carreira. Além disso, a composição do subsídio agrega verbas além do que foi estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal para composição do Piso Salarial Profissional Nacional. Por tudo isso, permanece a insatisfação da categoria.

A forma como o processo de reposição da carga horária do aluno é conduzida pelo Governo não
tem nenhuma defesa do direito do aluno, tem sido instrumento apenas de punição do trabalhador.

Por fim, uma última observação. O nosso Congresso foi definido como estratégia de mobilização da categoria, votado por ampla maioria pelo Comando Estadual de Greve que continuou reunindo, mesmo após a suspensão do movimento. Por isso a idéia de que as lideranças não se entendem traz uma idéia de divisão que não existe no movimento.

É necessário que o governo estabeleça um processo sério de negociação. Negociar pressupõe que
as partes cedam e cheguem ao que é possível para ambos. Nós cedemos quando aceitamos o valor do Piso Nacional, a sua proporcionalidade e mesmo um parcelamento da sua implantação na carreira. Quando um lado impõe sua vontade ao outro, ou mesmo quando suspende o processo de negociação e não cumpre o que foi acordado - que foi a postura adotada pelo Governo do Estado, a relação continua conflituosa. E desta forma todos perdem. Não há vencedores, mesmo que o Governo do Estado gaste milhões de reais em recursos públicos em campanhas publicitárias para tentar construir outra idéia.

segunda-feira, 12 de dezembro de 2011

O debate sobre o Congresso do Sind-UTE MG

Podemos adotar as mesmas estratégias cujos resultados já sabemos porque vivenciamos lutas muito difíceis como em 2008, 2010 e 2011.
Podemos iniciar 2012 como iniciamos 2011, com assembleias e definir por uma nova greve sem conseguir resolver os problemas que enfrentamos como o corte de salário e a substituição, o que provavelmente acontecerá.
Podemos realizar uma greve em que nem todos participem, mas cumpriremos o nosso dever de "combativos".
Podemos esquecer quem é o nosso inimigo comum e a estratégia do governo de destruir o sindicato e começar a brigar e a estabelecer a disputa eleitoral do final de 2012. Afinal, não foram nisso que se transformaram os últimos Congressos do Sind-UTE? O último, realizado em Poços de Caldas, no valor aproximado de R$900.000,00 teve qual repercussão em nossa luta cotidiana?
O que foi proposto e discutido no Comando Estadual de Greve realizado neste sábado, dia 10/12, foi uma mudança de lógica, mudança desta lógica. As instâncias do sindicato precisam estar a serviço da luta. O Congresso, cujo investimento não é barato, precisa estar a serviço da luta da categoria. E qual será a nossa luta em 2012?
O que faríamos em 2012? Iniciaríamos o ano com dezenas de problemas que acontecerão em função das Resoluções de quadro de escola, jornada do professor e designação e o sindicato sem ter condição de dar nenhuma resposta, porque o canal de negociação está fechado, o objetivo é desqualificar a entidade como interlocutora e representante da categoria. Teríamos o primeiro contracheque no subsídio. E com tudo isso adotaríamos as mesmas atividades? Esperaríamos as coisas se organizarem na escola para começar a campanha?
A idéia de iniciarmos o ano com o Congresso é para tentarmos aglutinar, termos quase 3 dias de discussão de estratégias e organização. Possibilitar que as pessoas participem, falem, avaliem e tentar estabecer algumas diretrizes. Não há como filtrar que somente os que já têm consciência de classe e combatividade participem do Congresso. Mas não precisaremos de todos em 2012, ou pelo menos da maioria? O Congresso não é também o espaço para aglutinarmos ou somente faremos a luta de 2012 com quem fez a luta de 2011?
De fato, esta idéia deve ter decepcionado aqueles colegas que estão acostumados a fazer do Congresso apenas um espaço de disputa interna e não estavam preparados para fazê-la agora.
O Comando de Greve é aberto à participação da categoria. Por isso sugiro que as pessoas participem para que tenham a legitimidade de fazer as críticas. O que não pode é fazê-las sem saber o que foi discutido e decidido, porque assim deturpa o que foi discutido.
O Congresso estava na pauta que foi enviada a todos os participantes, portanto não foi novidade a sua discussão. Durante a tarde de sábado, 29 pessoas falaram, ou seja, todos que quiseram apresentaram a sua avaliação, mesmo que não seja do Comando. Ao final, seriam feitos os encaminhamentos. O Comando foi suspenso por cerca de 10 minutos após todas as falas para que as pessoas pudessem conversar sobre a idéia do Congresso. Na retomada da reunião ficaram duas propostas de data: fevereiro ou março. Ainda foi feita a defesa de cada uma das datas e as pessoas votaram e a maioria decidiu pelo Congresso em fevereiro.
Ainda durante o Comando foi definida a contratação de um escritório com repercussão nacional para encaminhar as demandas específicas do Piso, da diferença salarial da opção entre as formas de remuneração e de assédio moral. A direção do sindicato informou que já começou a negociação com alguns escritórios. Também foi sugerido uma comissão para acompanhar, ajudar a pensar, contribuir em relação a estas ações e o encaminhamento feito, com a concordância de todos os presentes, foi fazer um grupo com a participação de todas as subsedes do estado.
O que as pessoas perguntam é o que fazer? O que o sindicato vai fazer? Além da indignação, muita gente quer discutir, quer construir o próximo passo. Resta saber se as subsedes do sindicato estarão preparadas para fazer este debate. Muita subsede faz um excelente trabalho de base, mas também tem subsede que fez apenas o boicote ao nosso movimento achando que assim estaria boicotando a direção do sindicato e fazendo o seu desgaste. Entre fevereiro e março, a diferença é já começarmos o ano em mobilização. A mobilização não cai do céu, precisa ser feita. O movimento de greve dos últimos 2 anos foi construído, por todos que o fizeram e pela direção estadual também.
Além da atuação jurídica, vamos investir na mobilização, por isso a realização do Congresso, para que todos que queiram participem e possamos juntos avaliar e construir 2012. Esta idéia pode dar certo ou errado, vai depender de cada um, de cada grupo organizado. O que não dá é adotarmos as mesmas estratégias, cujos resultados já conhecemos.
Durante toda a greve recebemos inúmeras sugestões de que era importante levar uma atividade do sindicato para o interior do estado, que nas cidades do interior a repercussão de uma grande atividade é maior do que na capital. Esta é uma das justificativas para a realização do Congresso em Araxá. A cidade também é base do Presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa.

"População sente o efeito da crise na Europa"

Documentário interessante sobre a crise do Euro.
Confira:

sexta-feira, 9 de dezembro de 2011

Não desista


Recebi este comentário da professora Ana Paula:

TIVEMOS NOSSO PONTO CORTADO NA OPERAÇÃO TARTARUGA (A DIRETORA COLOCOU FALTA EM VERMELHO PARA TODOS), SALÁRIOS DESCONTADOS NOVAMENTE, SEM FÉRIAS PRÊMIO, SEM FÉRIAS, NÃO PAGOU A REPOSIÇÃO, PROCESSO ADMINISTRATIVO ATÉ PARA QUEM ESTAVA DE LICENÇA MATERNIDADE E NÃO FOR REPOR. SOCORRO! O SINDICATO JÁ ENTROU JUDICIALMENTE CONTRA O GOVERNADOR QUE TIROU NOSSOS BENEFÍCIOS? O QUE ESTÁ SENDO FEITO? NÃO SABEMOS DE NADA! CLIMA NA ESCOLA ESTÁ HORRÍVEL! NÃO QUERO TRABALHAR EM JANEIRO. SEI QUE ELE NÃO VAI PAGAR. VAI ENROLAR. ESTAMOS FICANDO DOENTES! QUERO LARGAR TUDO! ESTOU DEPRIMIDA! VÁRIOS COLEGAS JÁ TIRARAM LICENÇA MÉDICA. E A FRAUDE DA ASSEMBLEIA? O SINDICATO JÁ FEZ ALGUMA COISA? VAMOS COBRAR DO MINISTÉRIO PÚBLICO O PAPEL DELE. OUTDOR: CADÊ O MINISTÉRIO PÚBLICO? GOVERNADOR BURLA A LEI PARA NÃO PAGAR PISO AOS PROFESSORES!
Prezada Ana Paula,
o seu comentário sintetiza a situação que vivemos. E através do que os profissionais da educação vivenciam na escola percebemos claramente qual é o objetivo do governo.
Pela primeira vez em muitos anos a categoria confrontou uma política que o Estado tentava impor. O governo quis o subsídio, nós lutamos pelo Piso Salarial. Enfrentando a contrainformação, a categoria manteve-se unida e 153 mil servidores saíram do subsídio. Neste momento, o governo percebeu que a sua política de remuneração havia fracassado.
Também já tive vontade de desistir. Esta vontade surgiu no dia 23 de novembro de 2011, após a votação na Assembleia Legislativa. Naquele momento me senti derrotada. Me perguntei o que faltou fazer. Havíamos feito tudo: midia paga, inúmeras ações judiciais, greve, greve de fome, atividades de impacto como o acorrentamento na Praça da Liberdade e na Praça Sete, informativos semanais, material para comunidade escolar, denúncia ao Ministério Público Estadual e ao Ministério Público Federal. Mas, sem discutir e desrespeitando um acordo que ele mesmo assinou, o Governo apresentou o projeto de lei que foi aprovado por 51 deputados, apesar dos nossos pedidos para que a Assembleia não votasse o projeto daquela forma. Um projeto que além de ser uma forma de burlar o cumprimento do Piso Salarial, signficará o congelamento do salário, a retirada de direitos adquiridos e a destruição da carreira.
Neste momento, pode ser que você não acredite mas quem saiu derrotado foi o governo, não foi a categoria. Por isso ele precisa destruir a nossa organização e nos ameaçar instituindo a "pedagogia do medo". O corte do ponto de um dia trabalhado é um exemplo claro disso. A idéia de se ameçar com processo administrativo cada servidor que discorde das arbitrariedades que estão sendo praticadas é outro exemplo.
Também acredito que o governo não vai pagar a reposição corretamente. Se ele não cumpriu o que assinou, quem nos garante que ele cumprirá esta questão. Os salários recebidos (ou não recebidos) este mês demonstram isso. Por isso, ainda no dia 10 de novembro, durante a reunião do Comando Estadual de Greve, a direção do sindicato propôs a suspensão da reposição. Mas a maoria dos que estavam lá não concordaram e avaliaram que a categoria não faria esta suspensão. Com a votação do projeto de lei, acredito que devemos novamente pensar nesta possibilidade.
O sindicato produziu um boletim que esclarece várias questões sobre os direitos do servidor, a reposição e processo administrativo. Está disponível no site do sindicato.
O governo saiu derrotado porque, ao final do primeiro ano da gestão do atual governador, a população o responsabiliza pela greve, ele gastou milhões de reais em campanhas publicitárias que não deram o retorno de formação de opinião que ele pretendia e o país sabe o que acontece em Minas Gerais. A Secretaria de Educação não conseguiu estabelecer uma política pedagógica para a rede estadual, o que é muito ruim para qualquer gestor.
Também concordo com você que a categoria está doente, por toda a condição de trabalho que vive, pelo desrespeito, pelos conflitos no interior da escola originados a partir de tantas ordens arbitrárias, pelo congelamento da sua carreira e pela ausência de perspetiva de futuro.
Tenho outra idéia para o outdoor: Procura-se um Governador para Minas Gerais: que respeite os profisissionais da educação, que cumpra os compromissos assumidos e valorize a educação. A gente só procura aquilo que não tem.
Só tenho mais uma coisa a dizer: não desista!

Sind-UTE reúne Comando Estadual de Greve

Neste sábado, dia 10/12, realizaremos reunião do Comando Estadual de Greve.
Nesta reunião avaliaremos a Lei 19.837/11 e discutiremos estratégias para a continuidade da luta pelo Piso Salarial Profissional Nacional.
A Lei 19.837 além de tornar obrigatório o subsídio como forma de remuneração estabeleceu um período de congelamento da carreira (de 2012 a 2015) onde não ocorrerá progressão ou promoção para nenhum servidor da educação. A luta pelo Piso Salarial é também a luta pela carreira.
Acredito que no próximo período trabalharemos simultaneamente em três eixos:
1) Comunicação
O que significa uma reorganização da nossa política de comunicação atuando junto à sociedade em geral, a categoria e a comunidade escolar.
2) Atuação Jurídica

Neste momento estamos tentando novos caminhos, o que inclui o questionamento da Lei 19.837/11 e outras ações. Concordo que para determinadas demandas, é necessário um escritório específico, uma estratégia específica e já estamos trabalhando nesta perspectiva, apenas não vamos antecipá-la antes de concretizar.

3) Mobilização
O nosso movimento precisa ser aglutinador em todas as regiões do estado. O calendário de mobilização, seja greve ou qualquer outro, precisa ser cumprido pela maioria da categoria, para maior capacidade de pressão. É fundamental que fortaleçamos a nossa organização no local de trabalho e mesmo onde não tem subsede do sindicato que haja grupos de profissionais da educação para encaminhar a luta.
Um eixo sozinho não dará conta do enfrentamento que teremos. Se não nos mobilizarmos, teremos o congelamento do salário, a retirada de direitos adquridos e a destruição da carreira.

domingo, 4 de dezembro de 2011

Quando o Poder não emana do povo

"Prezados Senhores Diretores,

Hoje tivemos a informação de que está sendo colocado pelo SindUte, em algumas Regionais, cartazes com lista dos deputados que na semana passada votaram a favor do Projeto de Lei, do subsídio.

De ordem da Secretária Ana Lúcia gazzola, vimos solicitar que os senhores acompanhem esta notícia, recolham este material e peçam as escolas que não o divulguem nem permitam a colocação dos mesmos dentro das escolas."

"Comumico meu retorno de férias. Já estou atendendo normalmente.
Caso tenha sido afixado nesta escola cartaz da SIND -UTE com lista de deputados que votaram â favor do Projeto de Lei, do subsídio, este material deverá ser recolhido.
Contando com a atenção de VSa. agradeço."

"Senhor(a) Diretor(a),

A SEE/MG, através da Coordenação das SREs, informou de que estão sendo colocados pelo SindUte, em algumas Regionais e escolas, cartazes com lista dos deputados que na semana passada votaram a favor do Projeto de Lei, do subsídio.
De ordem da Secretária Ana Lúcia Gazzola, vimos orientar a VSª que não divulgue ou permita a colocação dos mesmos dentro das escolas e, que informem a esta SRE qualquer situação relativa a esse assunto.

Estas mensagens foram enviadas por Superintendências Regionais de Ensino ou setor da Secretaria de Estado da Educação às escolas públicas estaduais mineiras. Poderíamos discutir como elas violam os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal. E mesmo que esta suposta ordem seja baseada na legislação estadual da época da ditadura militar, não teria valor porque a Constituição Federal é norma superior em relação às regras estaduais.
Poderíamos também discutir o que é o espaço da escola, o necessário respeito à sua diversidade. Quem conhece o ambiente de uma escola pública sabe da pluralidade de informações que existe, desde o convite para uma pós-graduação da nova faculdade que chegou à região, ao convite da Câmara de vereadores para alguma atividade, ou a reportagem do Jornal O Tempo informando à população o que aconteceu na Assembleia Legislativa no dia 23 de novembro de 2011, ou a entrevista publicada pelo Jornal Estado de Minas acusando o sindicato, sem ouvir o outro lado.
No entanto, farei apenas uma pergunta: O que os deputados temem? Os 51 deputados estaduais que votaram a favor do projeto do governo não tiveram certeza do que votaram? Eles não ouviram a categoria, ignoraram o Termo de Compromisso assinado pelo Governo do Estado e desrespeitaram a opção feita por 153 mil servidores (vale lembrar que os designados não tiveram o direito de opção, situação em que este número seria maior). A Assembleia Legislativa não discutiu este projeto com ninguém. Em menos de 24 horas recebeu e votou um projeto de lei que modifica a vida de milhares de mineiros. A sociedade não tem o direito de saber como cada deputado votou?
Os servidores públicos estaduais assim como os deputados estaduais são remunerados com o dinheiro da população. Os servidores públicos têm o seu trabalho controlado, avaliado, medido periodicamente. Porque o trabalho dos deputados estaduais não pode ser informado?
Quem vai se prestar a este papel vergonhoso de retirar da escola pública a informação de como os deputados estaduais exercem o seu mandato?
Espero que, para cada cartaz que for retirado, apareçam 2 no seu lugar.
Espero também que em 2012 os deputados que votaram a favor da retirada de direitos da categoria não recebam um único voto do trabalhador em educação, seus alunos, amigos e familiares. Quem sabe assim eles aprendem a respeitar os profissionais da educação.

quarta-feira, 30 de novembro de 2011

A imprensa que o Governo de Minas não controla

Confira:

A necessidade de mobilização para impedir o rebaixamento do reajuste do Piso Salarial

Nota da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação)
Em decisão que contraria o processo de evolução do piso salarial profissional nacional do magistério (PSPN) e os fundamentos constitucionais de financiamento dessa política pública, a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 23 de novembro, parecer do dep. José Guimarães (PT-CE), que estabelece o INPC/IBGE como único índice de reajuste anual do PSPN.

Para os cerca de dois milhões de profissionais do magistério público da educação básica no país, essa deliberação da CFT/Câmara requerida pela Fazenda Federal e por governadores e prefeitos, não só anula a possibilidade de valorização do piso e das carreiras profissionais - por meio de medida que contraria, inclusive, preceito constitucional - como dá guarida aos entes federados que, desde a vigência da norma federal lutam, deliberadamente, inclusive por meio de ações judiciais no Supremo Tribunal Federal, contra a Lei 11.738.

Em 2008, após ano e meio de tramitação do PL 619/07, o presidente Lula sancionou a Lei do Piso e sua sucessora, a exemplo de toda base aliada do Governo Federal, utilizou-se dessa importante conquista da educação para angariar prestígio e votos não só dos/as trabalhadores/as em educação como também de grande parte do eleitorado brasileiro.

No entanto, paradoxalmente, desde que o piso entrou em vigor, a CNTE e seus sindicatos filiados têm precisado lutar pelo cumprimento dos preceitos da Lei - insistentemente descumpridos por gestores públicos -, por entender que o piso é o primeiro passo rumo à efetiva valorização de uma categoria profissional castigada ao longo de décadas, e por que não dizer séculos! Prova dessa luta está expressa nas 16 greves estaduais e nos inúmeros outros movimentos paredistas municipais, deflagrados ao longo do ano de 2011, em protesto aos desrespeitos à lei federal.

Ainda sobre as greves, importante frisar que, em nenhuma delas, as administrações públicas conseguiram comprovar a falta de recursos para o pagamento do piso, haja vista o MEC não ter utilizado os cerca de R$ 1 bilhão que dispõe para complementar os vencimentos iniciais da categoria. Também o Supremo Tribunal Federal, no julgamento de mérito da ação direta de inconstitucionalidade (ADI 4.167), rechaçou o argumento dos governadores de escassez de recursos para cumprimento do piso, tanto por falta de provas como por considerar que as administrações públicas tiveram tempo suficiente, desde a sanção presidencial, para se adaptarem à norma. Ademais, o STF também foi taxativo quanto à constitucionalidade do piso, que precisa, por óbvio, ter sua valorização vinculada à principal fonte financiadora - o Fundeb.

Lembramos, por oportuno, que o Substitutivo do Senado, acordado entre o MEC e as entidades da educação, e que mantém a perspectiva de aumento real do valor do piso, havia sido aprovado, por unanimidade, nas Comissões de Educação; de Trabalho, Administração e Serviço Público, além da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, de forma que a CFT foi a única Comissão a recusá-lo por razões meramente de economia fiscal.

Por estas razões, a CNTE manifesta sua absoluta insatisfação com a decisão da CFT/Câmara dos Deputados, ao tempo em que procurará formas de reverter essa votação que compromete qualquer possibilidade de melhoria das condições de vida e trabalho do magistério público da educação básica.

Enfatizamos, por fim, que essa decisão da CFT/Câmara ocorre simultaneamente à pressão que o relator do PNE tem sofrido para não propor nenhum percentual de investimento do PIB na educação acima de 7%. Contudo, o indicativo do Governo Federal não atende às demandas educacionais, a começar pela que exige valorização salarial do magistério, razão pela qual a sociedade reforçará a mobilização pelos 10% do PIB para a educação.
Pressão para modificar esta decisão
A CNTE já articulou a apresentação de Recurso de Plenário com o objetivo de reverter a decisão da Comissão de Finanças e Tributação. Este recurso requer, no mínimo, a assinatura de 58 parlamentares para ser protocolado junto a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. O Sind-UTE Já iniciou o contato com os parlamentares mineiros pedindo que assinem este requerimento. Porém, cada um pode fazer contato com o deputado federal da sua região para que assine o requerimento. Ele está disponível com a Deputada Federal Fátima Bezerra, que é presidente da Comissão de Educação.
Sabemos que somente a assinatura neste requerimento não garantirá a modificação deste situação. Temos o desafio de nos articularmos, num grande movimento nacional, na defesa do Piso Salarial Profissional Nacional.

segunda-feira, 28 de novembro de 2011

Quando a proposta é boa, ninguém tem medo do debate

Se o projeto de lei aprovado pelos deputados estaduais no dia 23 de novembro fosse bom ninguém teria tanto medo de fazer o debate e não haveria tanta pressa em sua aprovação.
Os deputados aprovaram um projeto que modifica a vida funcional de quase 400 mil servidores sem ouvir a categoria, sem discutir, sem avaliar as suas consequências.
Nesta segunda-feira, teve início nova campanha publicitária do Governo do Estado. Tanta publicidade revela a fragilidade de um governo que não é capaz de realizar o debate, de cumprir compromissos assumidos, que precisa se cercar da publicidade para construir uma imagem que não corresponde à realidade.
Temos muito o que fazer para reverter o que foi aprovado e conquistar o Piso Salarial Profissional Nacional. Mas as nossas próximas ações não serão reveladas com antecedência.
Convocaremos nos próximos dias uma nova reunião do Comando Estadual de Greve.
Continuamos na luta.


quarta-feira, 23 de novembro de 2011

Se o dia de hoje pudesse ser resumido em vitória do Governo e derrota do Sindicato, as consequências estariam restritas ao placar de um jogo político.
Mas a realidade da escola pública mineira, o que inclui a situação de seus profissionais, não é um jogo político e com o resultado da votação do projeto de lei substitutivo no. 05, todos que defendem uma educação pública de qualidade perderam. Resta saber quem saiu vitorioso com o resultado deste dia.
Foram 12 horas ininterruptas de discussão no plenário da Assembleia Legislativa.
A categoria optou por sair do subsídio. O Governo do Estado assinou um documento se comprometendo a aplicar o Piso Salarial na carreira. O Governador Antônio Anastasia não cumpriu o compromisso que assumiu.
Nesta noite de quarta-feira 51 deputados estaduais aprovaram o projeto de lei do governo tornando obrigatório o subsídio a partir de janeiro de 2012. A categoria perde novos biênios, quinquênios, trintenários, gratificação de regência, etc, perde o Piso Salarial Profissional Nacional.
Estes deputados estaduais votaram pela retirada de direitos da categoria e aprovaram o projeto de lei do subsídio: Alencar da Silveira Junior, Ana Maria Resende, Anselmo José Domingos, Antônio Carlos Arantes, Antônio Genaro, Antônio Lenin, Arlen Santiago, Bonifácio Mourão, Bosco, Célio Moreira, Dalmo Ribeiro, Deiró Marra, Délio Malheiros, Doutor Viana, Doutor Wilson Batista, Duilio de Castro, Carlos Henrique, Carlos Mosconi, Cássio Soares, Fabiano Tolentino, Fábio Cherem, Fred Costa, Gilberto Abramo, Gustavo Corrêa, Gustavo Valadares, Gustavo Perrella, Hélio Gomes, Henry Tarquinio, Inácio Franco, Jayro Lessa, João Leite, João Vitor Xavier, José Henrique, Juninho Araújo, Leonardo Moreira, Luiz Carlos Miranda, Luiz Henrique, Luiz Humberto Carneiro, Luzia Ferreira, Marques Abreu, Neider Moreira, Neilando Pimenta, Pinduca Ferreira, Romel Anízio, Rômulo Veneroso, Rômulo Viegas, Sebastião Costa, Tenente Lúcio, Tiago Ulisses, Zé Maia, Duarte Bechir.
Quando em janeiro de 2012 você perder os direitos de carreira que já adquiriu ou quando os profissionais de outros estados e municípios tiverem reajuste de 16% e Minas não praticar este reajuste, questionaremos os deputados estaduais que votaram contra a categoria.
Estes deputados estaduais defenderam a categoria: Adalclever Lopes, Adelmo Carneiro Leão, Almir Paraca, André Quintão, Antônio Júlio, Bruno Siqueira, Carlin Moura, Celinho do Sinttrocel, Durval Ângelo, Elismar Prado, Ivair Nogueira, Liza Prado, Maria Tereza Lara, Paulo Guedes, Pompilio Canavez, Rogério Correia, Rosângela Reis, Tadeu Leite, Ulisses Gomes, Sávio Souza Cruz.

terça-feira, 22 de novembro de 2011

Todos à Assembleia Legislativa nesta quarta-feira

O anúncio feito pelo Governador Antônio Anastasia no dia 21/11 é uma clara tentativa de golpe na educação mineira. Além de não pagar o Piso Salarial Profissional Nacional, ele retira direitos dos servidores ao impor uma forma de remuneração que é o subsídio.

A proposta é tão fantasiosa que haveria a criação de tabela de vencimento básico fictícia, em que os servidores seriam posicionados para imediata e obrigatoriamente migrarem para o subsídio, renunciando ao direito de adquirir as vantagens e benefícios individuais.

Com este comportamento além de não cumprir o que assinou, o Governo Antônio Anastasia se revela o pior Governador com quem os trabalhadores em educação já conviveu, com uma gestão baseada no descumprimento de acordos, retirada de direitos e desrespeito aos profissionais da educação.

O Comando Estadual de Greve, reunido na manhã desta terça-feira, avaliou este anúncio e votou pela paralisação nos dias 23 e 24 de novembro de modo a possibilitar a mobilização da categoria em todas as regiões do estado.

No período da tarde, a assembleia estadual foi iniciada e continuou em aberto. A categoria realizou atividades no interior da Assembleia Legislativa. O Governo já encaminhou o projeto de lei com o conteúdo anunciado nesta segunda-feira.

O sindicato já encaminhou orientações às suas subsedes para que articulem caravanas para acompanhar a discussão deste projeto de modo a convencer os deputados a rejeitar esta proposta.

As atividades terão continuidade nesta quarta-feira, dia de paralisação estadual, a partir de 8 horas. A reunião extraordinária da Assembleia Legislativa está convocada para esta quarta-feira, 9 horas.
A categoria continua mobilizada e em vigília durante toda a noite desta terça-feira.

segunda-feira, 21 de novembro de 2011

Governo sério cumpre o que assina. O Governo de Minas não cumpriu o que assinou!

A proposta anunciada pelo Governador Antônio Anastasia no dia 21/11 é uma clara tentativa de golpe na educação mineira. Além de não pagar o Piso Salarial Profissional Nacional, ele retira direitos dos servidores ao impor uma forma de remuneração que é o subsídio.
Mas a primeira questão que precisamos enfrentar é entender a proposta anunciada. Apresentarei alguns pontos que conseguimos analisar, mas é uma avaliação preliminar porque até a noite desta segunda-feira, o Governo não havia enviado o projeto de lei para a Assembleia Legislativa. Então esta análise é baseada no que foi anunciado.
O que está marcado de azul corresponde ao anunciado pelo Governo.

1)"Remuneração unificada para os professores"

A 'remuneração unificada' significa a tabela de subsídio, já aprovada na Lei Estadual 18.875/10.
A diferença é que o Governo pretende impor esta forma de remuneração a todos os profissionais da educação, independente de opção.

2)“A nova proposta tem diversas melhorias para a remuneração e para a carreira dos profissionais da educação.”

Não há nenhuma proposta de melhoria relacionada a carreira. Ao contrário, na "tabela de transição" ocorreu a diminuição dos percentuais de níveis (de 22% para no mínimo de 5,8%) e graus (de 3% para 2,5%).

3)“Todos os professores e especialistas da educação com licenciatura plena ganharão pelo menos R$1.320,00 ou proporcionalmente 85% a mais do que o Piso nacional.”
O Piso Salarial Profissional Nacional é vencimento básico inicial para professor com nível médio de escolaridade e não para licenciatura plena.
O valor de R$ 1.320,00 corresponde a tabela de subsídio já em vigor.

4)“A nova proposta significa um impacto de R$2,1 bilhões na folha da educação.”
Os números apresentados pelo governo são sempre absolutos, sem demonstrar dados da folha de pagamento. Mas tendo como base estes mesmos dados, o Governo afirmou ao Sindicato que o Piso na carreira teria um impacto de R$3 bilhões. Considerando o valor que ele pretende gastar com esta nova proposta e o valor previsto de complementação que receberá da União (R$1 bilhão), ele teria os recursos necessários para o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional.

5)“Extinção do modelo antigo de remuneração e implantação do modelo unificado de remuneração, válido para todos os profissionais da educação.”

Isso significa a compulsoriedade do subsídio. A partir de janeiro de 2012, os servidores que teriam condições de adquirir direitos como qüinqüênio, biênio, trintenário, etc NÃO poderiam adquiri-los mais. É a retirada de direitos.

6)“Criação de uma tabela de transição com aplicação proporcional do piso nacional no vencimento básico.”

Esta tabela é fictícia. Não haverá pagamento do Piso Salarial. Seria criada apenas para servir de base para a migração compulsória para a tabela do subsídio.

7)Professores e especialistas da educação terão suas vantagens pessoais calculadas com base na tabela de transição e, imediatamente, incorporadas à remuneração única.

Novamente, se reforça a situação de que não haverá pagamento na tabela de transição. É fictícia, servindo apenas para a migração à tabela de subsídio.

8)Todos os servidores serão posicionados na tabela unificada.

O subsídio seria compulsório. Não coexistirão duas formas de remuneração.

9)Estes aumentos serão escalonados em percentuais anuais, até 2015, observada a situação individual de cada servidor.

o discurso abstrato de "escalonar" dá a falsa idéia de que o servidor receberia o que tem direito, embora parcelado. No entanto, o governo não deixa claro o que seria escalonado.

10)O governo não fala de reajuste

Com esta proposta, o Governo pretende não aplicar o reajuste do Piso Salarial previsto na lei federal.
O que foi anunciado nesta segunda-feira pelo Governador Antônio Anastasia não foi apresentado ao sindicato em nenhuma reunião da Comissão Tripartite. Também não foi encaminhado nenhum documento à entidade informando sobre esta proposta.
A situação se tornou mais grave. Não estamos apenas enfrentando uma luta pelo pagamento do Piso Salarial. Com esta proposta, o Governo retira direitos do servidor ao impedí-lo de adquirir novos benefícios a partir de 2012.
Por outro lado, os deputados estaduais são candidatos ou apoios nas disputas eleitorais de 2012 e serão eles que votarão as propostas acima.

Minas é o estado que paga salário mais baixo para professor

O Governo de Minas tenta esconder mas a realidade é bem diferente do mundo da fantasia das suas peças publicitárias.
Confira

domingo, 20 de novembro de 2011

O dia 22 de novembro

A greve de 112 dias deveria ter conquistado o imediato cumprimento da Lei Federal 11.738/08, para pagamento no mês seguinte. Estamos diante de uma lei federal declarada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal mas diante de um Governo de Estado que insiste em não cumprir a lei.
Conquistamos um processo de negociação em que suas bases foram previamente estabelecidas. Um processo de negociação mediado pela Assembleia Legislativa. Mas o governo optou por não cumprir o compromisso que assumiu e gastou milhões de reais com uma intensa campanha publicitária contra o sindicato e a categoria.
A recente movimentação do Governo, cancelamento de reunião e agendamento de reunião exclusivamente com os deputados estaduais, revela que ele pretende aguardar a nossa assembleia estadual para apresentar alguma outra proposta. Revela também uma tentativa de estabelecer uma negociação com os deputados estaduais sem a participação do sindicato.
O questionamento dos objetivos das avaliações sistêmicas estaduais e a sua aplicação mexeu estruturalmente com o Governo. É a única política que ele tem na educação: medir, estabelecer politicas meritocráticas. Sem esta política, o que vai sobrar do choque de gestão? As estratégias relacionas a isso precisam ser discutidas por cada grupo, não haverá uma orientação uniforme, mas sabemos qual o nosso objetivo.
Neste momento, 153 mil profissionais da educação optaram pelo vencimento basico para receberem o Piso Salarial Profissional Nacional que o governo mineiro insiste em não pagar, 270 mil profissionais da educação aguardam o pagamento do prêmio por produtividade, inúmeros colegas não conseguem atendimento médico através do Ipsemg. Onde estão todas estas pessoas?
Espero que estejam paralisadas no dia 22 de novembro.
Esta assembleia precisa ter muita mobilização.
Faça a sua parte.

Uma vitória de todos

Em tempos de muitas lutas quero partilhar a recente vitória do Lindolfo nas eleições do Sindfisco MG (Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado). A eleição aconteceu no dia 17/11 (quinta-feira) e concorreram duas chapas.
A parceiria entre o Sind-UTE MG e o Sindfisco intensificou após a nossa greve de 2010. Partilhamos as mesmas críticas à atuação da Coordenação Intersindical, percebemos a necessidade de construir uma atuação em rede de modo que cada sindicato fizesse suas lutas específicas e agisse conjuntamente em questões gerais do funcionalismo. Em julho deste ano, o Sind-UTE, Sind-Saúde e SindPol foram proibidos de participar de uma reunião do Comitê de Negociação Sindical (estrutura do Governo do Estado que reúne os sindicatos do funcionalismo público estadual). Ele foi à reunião, manifestou sua indignação com esta postura do governo e propôs que os sindicatos se retirassem da reunião em solidariedade aos sindicatos que estavam com suas categorias em greve e proibidos de participar da reunião. Foi o único que se retirou.
Ele enfrentou uma eleição difícil onde seus adversários, para tentar derrotá-lo, o acusaram de ajudar a greve dos profissionais da educação da rede estadual (politicamente e financeiramente). Também foi "acusado" de se "misturar" a outros sindicatos como o Sind-UTE e Sind-Saúde nos encaminhamentos das lutas do funcionalismos. Mas a categoria entendeu que esta forma de atuar como dirigente sindical é a melhor resposta ao atual Governo mineiro.
Também foi exaustivamente criticado pelos seus adversários por ter promovido a Campanha do Imposto Justo.
Parabéns pela vitória, companheiro! Foi uma vitória de todos nós.
A parceria entre os sindicatos, comprometidos com suas categorias profissionais e que não se tornaram submissos ao governo estadual, continua ainda mais forte.

quarta-feira, 16 de novembro de 2011

Vale a pena ver este vídeo

Confira:
O Deputado Estadual Sávio Souza Cruz explica voto do Senador Aécio Neves.

Governo do Estado demonstra a sua intransigência e desrespeito à categoria

A reunião da Comissão Tripartite, agendada inicialmente para as 9 h desta quarta-feira e remarcada para as 17:30 foi CANCELADA.
O cancelamento ocorreu sem que o Governo do Estado o informasse à direção do Sind-UTE MG. Somente quando a comissão chegou ao local da reunião foi informada que não aconteceria nova reunião.
Não foi marcada nova reunião.

terça-feira, 15 de novembro de 2011

Agenda

Reunião da Comissão Tripartite, nesta quarta-feira, dia 16/11, 17:30.
"Através da aplicação inteligente e constante da propaganda as pessoas podem ser induzidas a ver o paraíso como um inferno, e também o contrário, e considerar a mais miserável tipo de vida como paraíso."

Adolf Hitler

domingo, 13 de novembro de 2011

Baixos salários, "bicos" e desrespeitos à profissão de professor

Divulgado no site da CNTE:
Recente estudo de professores da Universidade de São Paulo - USP, com base na Pesquisa por Amostragem de Domicílios (Pnad/IBGE-2009), revelou que cerca de 10% dos/as docentes brasileiros/as da educação básica complementam suas rendas com atividades desempenhadas fora do magistério, sobretudo através de vendas de cosméticos.

Para quem vive o dia a dia das escolas públicas, os resultados da pesquisa surpreendem mais pelo baixo percentual de quem pratica outras ocupações do que em razão de os/as professores/as terem que complementar, de fato, os baixos salários a que estão submetidos na maior parte do país.

Outro dado relevante sobre a complementaridade da renda familiar da categoria do magistério pode ser extraído do Censo do Professor (MEC/INEP-2009). O estudo indica que, pelo menos, 1/3 (um terço) do professorado da educação básica pública desempenha dupla ou tripla jornada de trabalho na profissão. Ou seja: a renda é reforçada por meio do principal instrumento de trabalho, porém de forma que compromete a saúde do/a educador/a e a própria qualidade do ensino.

A recorrente economia de recursos do Estado, que concedeu ao magistério a possibilidade de possuir mais de um vínculo empregatício no setor público e que exime os gestores de investir na formação inicial e continuada e nas condições de trabalho da categoria, cada vez mais colide com a perspectiva de melhorar a qualidade da educação. Pior: ao invés de reverter essa realidade, as administrações públicas - paradoxalmente e com o apoio da parcela da mídia subserviente - investe na responsabilização dos/as educadores/as pela baixa qualidade dos sistemas de ensino, cuja gestão, em sua maioria, não permite a participação da comunidade escolar nos processos de formulação, aplicação e verificação das políticas públicas.

Por óbvio que os problemas inerentes à qualificação profissional do magistério não se restringem ao salário. Mas esse, conjugado com a expectativa de carreira e de valorização social da profissão, é o maior deles. Corroborando essa tese, o diagnóstico da meta 17 do Plano Nacional de Educação, que trata da remuneração do magistério, revela que o/a professor/a com formação de nível médio (curso de magistério) detém renda média 38% acima dos demais trabalhadores brasileiros com escolaridade similar. Contudo, essa relação se inverte, na mesma proporção, quando o/a professor/a com formação de nível superior (maioria no Brasil) tem sua renda comparada com os demais trabalhadores de formação universitária. E isso é um fator de desestímulo à qualificação, ainda mais quando o próprio professor precisa arcar com o ônus financeiro de sua formação ou quando não dispõe de concessão de tempo pelos gestores para fazê-la adequadamente.

Para a CNTE, o piso nacional do magistério - vinculado à carreira - representa um primeiro passo na direção da equidade laboral dos/as educadores/as no país, condição fundamental para elevar a qualidade da educação com equidade. Mas muitos governadores e prefeitos - e, agora, até a justiça de um Estado, o Pará, em confronto com a decisão do Supremo Tribunal Federal - insistem em não observar a norma federal que também prevê jornada de trabalho para o/a professor/a com tempo dedicado às atividades extra-sala de aula (preparação e correção de atividades, reuniões pedagógicas e com os pais, formação no local de trabalho, dentre outras).

Outras questões afetas à qualidade da educação e que desestimulam o ingresso da juventude na profissão, ou que afastam, por doença ou desestímulo, os atuais professores das redes de ensino, consistem nas defasagens da formação inicial (sob responsabilidade majoritária de faculdades privadas, ou provida em cursos à distância), na falta de qualificação permanente ofertada pelo Estado, nas jornadas de trabalho incompatíveis com a profissão, nas deficientes formas de contratação no serviço público e nas precárias condições de trabalho e de vida oferecidas aos profissionais - em sua maioria mulheres, o que denota discriminação de gênero nesse setor de atividade profissional. E, sem que esses pontos sejam devidamente contornados, pouco se avançará na valorização do magistério e dos demais profissionais da educação e na melhoria da qualidade do ensino público.
Confira:

Que esta situação nos sirva de lição

Foi divulgada pela Folha de São Paulo e será divulgada pelo Jornal O Tempo a notícia de que os professores mineiros erram 1/3 das questões de prova que aplicam aos alunos do Ensino Médio.
O resultado foi obtido a partir da aplicação das provas no Ensino Médio em 2010. As provas não consideram se o professor é habilitado na área e suas condições de trabalho. Mas servem para a construção da opinião pública a respeito da desqualificação do professor.
Realmente, é hora de questionar a função destas avaliações sistêmicas. Quando o resultado é positivo, o Governo é elogiado pelo Banco Mundial, mas os profissionais não têm nenhum retorno em seu cotidiano escolar.

Dinheiro tem. Falta definir prioridade

Aumento do orçamento nacional para educação nos últimos anos. O Estado de Minas Gerais não é uma ilha.
Confira:
Mas não se esqueçam da mobilização por 10% do PIB para educação pública já!

Por que o Estado de Minas Gerais não tem dinheiro para pagar o Piso Salarial

O Estado de Minas Gerais não tem recursos para o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional porque estabelece outras prioridades na execução do orçamento estadual. Entre elas, o grande investimento em mídia paga nos meios de comunicação.
Neste fim de semana assistimos mais um grande investimento. A partir dos orçamentos que o sindicato já fez é possível revelar alguns valores.
Acompanhe:
- Jornal Estado de Minas: R$104.401,44
- Jornal Hoje em Dia: R$78.624,00
- Jornal Super: R$39.065,00
- Jornal Aqui: R$12.840,10
- Jornal O Tempo: R$ 39.065,00 (valor de 1/2 página, preto e branco)
- 1 inserção de 30 segundos na TV Alterosas: R$15.013,55
- 1 inserção de 30 segundos na TV Bandeirantes: R$22.005,00
- 1 inserção de 30 segundos na TV Record: R$ 16.822,00
- 1 inserção de 30 segundos na TV Glogo: pode chegar a R$120.000,00 dependendo do horário.
- 1 inserção de 45 segundos na Rádio Itatiaia: R$1.905,00
Como cada inserção na televisão durou em média 5 minutos e foram várias, é necessário fazer as contas. Os valores são para inserção no Estado, mas se o Governo quis veicular em mídia nacional ficou muito mais caro.
É preciso somar ainda a produção do VT, a Agência de Publicidade, bônus de veiculação e outras despesas.
O governo gastou dinheiro público por vaidade de alguns secretários de Estado que não conseguem lidar com a divergência de opinião. O sindicato afirmou apenas que "Governo sério cumpre o que assina" e publicou o Termo de Compromisso. Cada um faria a leitura do documento e formaria a sua opinião. Mas o Governo resolveu ajudar para que a sociedade forme a opinião de acordo com os interesses dele.
É lamentável a agressividade das peças publicitárias. Mas elas demonstraram que a estratégia da mobilização do dia 10 de novembro foi correta, o governo está desesperado com a não realização das avaliações sistêmicas e de fato ainda não cumpriu o Termo de Compromisso assinado no dia 27/09.
É por isso que o Governo não tem dinheiro para o Piso Salarial e mesmo para o pagamento do prêmio por produtividade. Ele revela ter outras prioridades.

sexta-feira, 11 de novembro de 2011

Mobilização em Uberlândia reestabelece atendimento do IPSEMG

Mobilização dos trabalhadores em educação articulados pela Subsede de Uberlândia resultou numa atuação do Ministério Público local em relação à suspensão do atendimento do Ipsemg. O Ministério Público determinou que o atendimento deverá ser reestabelecido em até 24 horas no Hospital Madrecor em convênio com o IPSEMG em Uberlândia.
A luta se transforme em conquista!

Governo sério cumpre o que assina

Confira:

quinta-feira, 10 de novembro de 2011

As notícias do dia 10 de novembro de 2011

Ao final desta quinta-feira, o governo estadual fez uma coletiva com a imprensa. O objetivo foi rebater as críticas do sindicato no que se refere ao Termo de Compromisso assinado pelo Governo no dia 27/09. Novamente o sindicato foi chamado de mentiroso. Cada um pode ler o Termo de Compromisso que está foi publicado através de peça publicitária nos jornais Estado de Minas e Super na edição de hoje, ou no nosso Informa 50. Também está disponível no site do Sind-UTE MG. O governo afirma que ainda não tem recursos para o pagamento do prêmio por produtividade. Vamos observar o quanto será investido em peças publicitárias para responder o Sind-UTE.
Não tenho nenhuma experiência politico-partidária. Nunca tive mandato eletivo ou ocupei cargo comissionado em governo. Mesmo sem esta experiência, acredito que a boa política é feita de compromissos que são assumidos e cumpridos. As pessoas que atacaram o sindicato hoje não participaram da negociação do dia 27/09, então não têm legitimidade para chamar a verdade para si chamando o outro de mentiroso. Mesmo que não tivesse nenhum documento assinado (para a nossa sorte e segurança, tem) houve um acordo. Acordos existem para serem cumpridos.
Esta é a arte da boa política.
No dia 26 de setembro, o Deputado Estadual Antônio Júlio, em nome dos deputados e na tentativa de achar uma solução para o impasse que estava estabelecido, se reuniu com o Governador Antônio Anastasia. A partir desta reunião foi possível articular outra reunião entre os deputados e o Secretário de Estado de Governo Danilo de Castro.
Nós não nos reunimos com o Secretário, preservando o que, na opinião do governo, era o princípio de não negociar com categoria em greve. Mas os deputados reuniram com o Secretário que foi designado pelo Governador. Depois os mesmos deputados se reuniram com o sindicato e ficou muito claro o que reivindicávamos: o Piso Salarial na carreira existente, o reconhecimento do Piso para as demais categorias da educação, a retirada do projeto de lei 2355 da ALEMG, a reversão das punições. Os deputados se reuniram novamente com o Secretário e retornaram com o documento assinado. A arte da boa política é cumprir com o compromisso assumido. À exceção de alguns personagens do passado, a história politica de Minas Gerais não foi construída na base de descumprimento de acordos.
Desde a primeira reunião, o sindicato questionou um calendário em que o governo tinha disposição de se reunir apenas uma vez por semana e com tempo determinado, uma vez que a reunião não poderia durar mais do que 1 hora e 30 minutos. O retorno à pauta de votações na Assembleia Legislativa do projeto de lei 2355 foi decisão do governo.A apresentação de uma nova proposta de tabela salarial que nada tem a ver com a tabela atual foi iniciativa do governo. Estas ações contrariam o compromisso firmado no dia 27 de setembro.
A assembleia estadual realizada hoje superou as expectivas. Tivemos participação de todas as regiões do Estado. Os companheiros de Almenara e região, por exemplo, viajaram cerca de 18 horas até Belo Horizonte. Algumas cidades presentes: Três Pontas, Itabira, Mutum, Manhuaçu, Frutal, Uberlândia, Betim, Vespasiano, Ribeirão das Neves, Matias Cardoso, Jaíba, Mirabela, Montes Claros, Pirapora, Coronel Fabriciano, Piranga, Capinópolis, Nanuque, Salinas, Januária, Porteirinha, Janaúba, Governador Valadares, Ponte Nova, Muriaé, Sete Lagoas, Curvelo, Itaobim, Teófilo Otoni, Juiz de Fora, Espinosa, Diamantina, Belo Horizonte, Divinópolis, Itaúna, Contagem, Além Paraíba, Ubá, Pedro Leopoldo, Monte Carmelo, Ipatinga, Varzelândia, Matipó, Varginha...
Avaliamos a nossa realidade e a nossa capacidade de mobilização. A retomada da greve não será uma estratégia de mobilização neste momento. Isso porque implicaria em novos cortes de salário e na contratação de substitutos para quem aderisse ao movimento. Além disso estamos no meio de um processo de negociação através da comissão tripartite. O que fazer para pressionar? O Comando discutiu várias propostas e as aprovadas pela Assembleia Estadual são as seguintes:
- mobilização através de uma "operação Governador pague o Piso na carreira": redução da jornada nos três turnos da escola nos dias 16, 17 e 18 de novembro com as seguintes atividades
16/11 - reunião na escola
17/11 - reunião com a comunidade escolar
18/11 - assembleia local;
- nova mobilização estadual com assembleia para pressionarmos a assembleia legislativa no dia 22/11;
- não participar das avaliações sistêmicas.
Com a aprovação do calendário de mobilização, a suspensão da reposição (encaminhada como estratégia de pressão) será modificada e retornaremos a repor.
Após a nossa assembleia, os policiais civis também realizaram uma votação e decidiram retomar a greve. Os eletricitários iniciaram suas atividades ainda pela manhã em frente a sede da Cemig e a tarde participaram do Ato unificado. Os trabalhadores da saúde que hoje completaram as 48 horas de paralisação também participaram. Os movimentos sociais e estudantil estiveram presentes demonstrando mais uma vez a solidariedade às categorias mobilizadas.
Estas são as notícias do dia 10 de novembro de 2011.

terça-feira, 8 de novembro de 2011

MOBILIZAÇÃO 10 DE NOVEMBRO

A mobilização do dia 10 de novembro contará com a participação dos trabalhadores da saúde, polícia civil e trabalhadores em educação. Os eletricitários, que iniciaram a campanha salarial também farão a paralisação e participarão da manifestação.
Nesta quarta-feira, dia 09 de novembro, os trabalhadores da saúde organizados pelo Sind-Saúde realizarão manifestação em frente ao Hospital João XXII a partir de 9 horas.

segunda-feira, 7 de novembro de 2011

6a. Reunião da Comissão Tripartite

Nesta segunda-feira aconteceu a 6a. reunião da Comissão Tripartite.
Discussões e encaminhamentos:
O Sind-UTE apresentou a aplicação do Piso Salarial Profissional Nacional proporcional à jornada de trabalho de cada cargo e de acordo com a escolaridade, considerando a tabela salarial em vigor (Lei Estadual 15.784/05). Apresentamos a tabela para todos os cargos da carreira da educação e com a projeção de reajuste para 2012.
Durante as discussões, um deputado chegou a propor a discussão de um modelo de remuneração única, preservando os direitos já adquiridos no vencimento básico. Não aceitamos discutir a proposta uma vez que a Comissão foi criada para discutir o Piso Salarial na carreira e não outras propostas. Foi por isso que a greve foi suspensa.
O governo apresentou dados que, de acordo com ele, demonstra que mais de 90% da categoria teria algum aumento na remuneração com a proposta que ele apresentou na 5a. reunião. Questionável.
Ainda durantes as discussões, foi proposto que o Governo considerasse aplicar o Piso Salarial (de acordo com a tabela apresentada pelo Sindicato) para todos os níveis no grau A e discutisse o restante dos graus de forma escalonada. O Governo estudará a proposta e apresentará sua posição na próxima reunião 16/11 (quarta-feira).
Quanto aos problemas de pagamento e dispensa de substitutos, a Secretária de Educação afirmou que o acordo foi mantido e quem teve o contracheque sem salário foi porque teve o desconto dos meses de junho e julho este mês e que os substitutos foram dispensados. O Sindicato discordou. Demonstramos vários contracheques sem salário e citamos várias cidades que não dispensaram os substitutos.
A questão do Ipsemg ficou sem resposta.
A questão do prêmio por produtividade continua sem previsão.
A Secretaria de Educação entregou documento ao sindicato em que informa que a posse dos diretores que está confirmada para janeiro de 2012, com a posterior capacitação.
Reposição: Não há orientação do sindicato e também não foi acordado com a Secretaria de Estado da Educação a assinatura de documento individual em que o servidor registra se fará ou não a reposição. Ninguém é obrigado a assinar este tipo de documento. Esclarecemos à Secretaria de Educação que a orientação de suspender a reposição foi em função dos problemas de pagamento que não deveriam ter ocorrido e pela questão dos substitutos que não foi resolvida. Tentamos reunião com a Secretaria desde o dia 01/11 e somente na reunião de hoje, tivemos os retornos que cobramos.
A tabela de vencimento básico apresentada nesta reunião será disponibilizada no site do Sind-UTE nesta terça-feira para consulta de todos. Para quem já acompanha a luta, a única novidade será a projeção de reajuste, além da correção de algumas distorções de escolaridade. Fizemos esta discussão na reunião do Comando de Greve realizado no dia 29/10.
Também já está disponível no site cartaz da atividade no dia 10/11 (quinta-feira)
Além da manifestação em conjunto com os trabalhadores da saúde e da Segurança Pública, convocamos uma assembleia para discutirmos as nossas questões específicas.
As subsedes já foram orientadas a organizarem caravanas. Não há orientação da sede do Sind-UTE para limitar a participação da categoria através das caravanas. Ao contrário, sempre orientamos para que seja assegurado a todos e todas o direito à participação.
Já fizemos a notificação à Secretaria de Estado da Educação, dentro do prazo estabelecido de 72 horas, uma vez que esta quinta-feira é com paralisação das atividades.
Peço desculpas e paciência aos colegas mas estou demorando um pouquinho para responder os comentários em função de várias agendas.

Sobre o IPSEMG

Considerando os recentes problemas de atendimento do IPSEMG enfrentados pelos trabalhadores em educação de Minas Gerais, o Sind-UTE/MG solicitou o agendamento de reunião com a Presidenta do Instituto, Jomara Alves da Silva.

Para que o Sind-UTE/MG possa discutir todos os problemas de atendimento (ou negativas de atendimento) do IPSEMG em todas as regiões do estado, solicitamos às subsedes que nos enviem um relato o mais completo possível sobre os problemas enfrentados pela categoria na região.

Pedimos que este relato seja enviado até esta terça-feira, dia 08/11/2011.
Esta solicitação foi enviada às subsedes. Nos ajude a organizar este relato. Procure a subsede da sua região.

quinta-feira, 3 de novembro de 2011

Confiança

Recebi alguns comentários que são importantes pontos de partida para refletirmos a nossa atual condição.
Os comentários são os seguintes:
"estou indignada e envergonhada. Nossa única esperança é o sindicato e parece que vocês que nos representam não fazem nada. Onde estão os advogados que ainda não entraram na justiça contra esse governador sem vergonha e sem escrúpulos?Sinceramente não vejo outra opção a não ser parar tudo de novo. Se ele quer acabar com a educação, que seja agora."
"Bom dia Beatriz,estou me perguntando se o governo não comprou o sindicato para favorecê-lo, porque até agora só vi prejuísos para todos os lados, tanto para os estudantes quanto para os professores, estudantes sem aulas que prestam tendo de ter aulas repostas até mês de fevereiro sem férias, e professores á três meses sem receber absolutamente nada. falo isto pois sou professora, e sou casada com marido professor, e por causa desta maldita greve que não chegou a lugar nenhum estamos passando até mesmo necessidade em casa. abri o contra cheque deste mês, e...nada. surpresa, pois não entrei em greve porque quis, e está escrito no contra cheque os dizeres "conforme acordado com o sindicato, cortado mes de agosto, e em dezembro será cortado o mês de setembro, e isto porque o mes inteiro trabalhei repondo aulas, o sindicato não fará nada? para que ele está servindo afinal? favorecer o governo fazendo ele economizar milhares de pagamentos estes meses isto fora a economia com o pagamento da produtividade que deveria ter saído á muito tempo e... NADA. Parabéns ponto para o governo."
"Euler, estou começando a desconfiar que na verdade não houve nenhum acordo assinado com o governo no dia 27 de setembro. Por que o sindicato não divulgou o tal acordo? Por que não escaneou o acordo com as assinaturas e para que o mesmo pudesse ser postado no site do sindicato?? Se realmnete houve a assinatura do documento, gostaria de ver este documento no site do sindicato."
Sou professora dos anos iniciais do ensino fundamental e minha maior experiência é com o processo de alfabetização. Por mais que o pai (ou mãe, ou avó, ou tia) possa criticar a escola, ele leva seu filho cada dia da semana. Por que ele faz isso? Porque confia na escola. Encontramos muitas histórias de miséria, de esfacemento do núcleo familiar, casas construídas em locais de risco, mas a criança está lá, dia após dia. Porque ela também confia na professora, na escola.
A relação de confiança é fundamental para que a nossa profissão cumpra seu objetivo social.
A confiança é essencial para o sucesso de qualquer relação, de qualquer projeto, para qualquer estratégia.
A greve e a sua suspensão foram apresentadas pela direção do sindicato. Porque ela é eleita para dirigir, coordenar. Ela tem a obrigação de ter a visão global do movimento e a partir desta visão tentar construir estratégias que resultem no nosso objetivo.
Vamos fazer uma retrospectiva da nossa atuação enquanto categoria nos últimos anos. A minha opinião já é conhecida de muitos colegas que militam ou militaram comigo (o tempo que tenho de profissão é o mesmo que tenho de sindicalizada e militante sindical): há muito tempo estávamos numa posição reativa, sem conseguir construir um movimento de massa, sem disputar a opinião pública, sem pressionar o governo. Acabávamos aceitando a próxima política e o máximo que conseguíamos era conciliar, melhorar uma coisinha ou outra, mas o conteúdo permanecia o mesmo.
Em 2011, pela primeira vez em muitos anos, confrontamos uma nova política do governo que foi o subsídio. O governo esperava nova conciliação. Indicamos uma opção diferente a da que o governo trabalhava. Fomos chamados publicamente de irresponsáveis pela Secretária de Estado de Planejamento e Gestão. Confrontamos e vencemos. O vencimento básico não se tornou uma política em extinção como tentou o governo do estado.
Tanto na greve de 2010 como em 2011, tivemos uma postura de respeito com todas as lideranças e tendências e grupos políticos que estão presentes em nossa categoria. Procuramos construir conjuntamente as estratégias. Podemos ter opiniões diferentes, mas nos pautamos pelo respeito e pela construção coletiva.
A suspensão da greve de 2011 não foi uma proposta da direção do sindicato, é responsabilidade de todas estas lideranças, grupos, incluindo a direção.
A confiança foi o que procuramos resgatar e conquistar. Ninguém luta com quem não confia.
O Sind-UTE sempre fui um sindicato forte e se tornou mais forte ainda nos últimos anos. Por isso fomos tão atacados através das peças publicitárias do governo estadual. O governo percebeu isso e tem adotado estratégias para diminuir a capacidade política do nosso sindicato.
O corte de pagamento em função da greve somente aconteceu com os profissionais da educação. Nenhuma outra categoria teve corte de ponto. Por que será?
Recebo centenas de comentários que vão desde a tristeza, fúria, desistência, indignação. Partilho de todos estes sentimentos, mas precisamos pensar estrategicamente o que fazer, ter a capacidade de fazer a leitura da realidade para interferirmos nela.
Precisamos traçar novas ações:
- os colegas relataram aqui que a maioria dos Assistentes Técnicos e Auxiliares de Serviço não fizerem greve. Se é verdade, onde erramos? Onde precisamos melhorar a nossa organização de modo que eles estejam, em sua maioria, nas nossas próximas lutas;
- muito se criticou a comunicação do sindicato e a necessidade de usarmos mais as redes sociais. A direção já começou a reestruturar a sua política de comunicação;
- algumas regiões tiveram uma adesão muito pequena na greve. O que fazer para fortalecê-las?
- se não conseguimos segurar todos os colegas em greve em função do corte de ponto, como começar a trabalhar um fundo de greve que dê suporte financeiro aos que estiverem no movimento?
- quais outros instrumentos de pressão podemos contruir que, de fato, atinja o governo do estado. Ou a greve é e será o nosso único instrumento?
São as ações coletivas que garantem a vitória na vida funcional de cada um. Por isso as orientações do sindicato precisam sempre serem cumpridas. Neste momento, por exemplo, orientamos a suspensão da reposição, para que possamos tentar resolver os inúmeros problemas como o desconto no pagamento. Também solicitamos uma reunião com a Secretária de Educação. Se a Secretaria perceber que, apesar da orientação do sindicato, a categoria continua repondo (mesmo sem salário) para que ela vai reunir com o sindicato? O nosso poder de pressão está na organização coletiva.
Não sei quem foi que convenceu os professores que eles são responsáveis sozinhos pelo calendário escolar e por isso muitos começaram a repor antes da negociação do sindicato. Vocês acham que se o ano letivo de 2011 não terminar as consequências serão para o professor ou a Secretaria terá um grande "abacaxi" nas mãos? Quantos sistemas de ensino no Brasil ficarão sem cumprir os 200 dias letivos? Também me estranha a passividade com que se aplicam as provas da política de meritocracia como Prova Brasil, Simave, etc. Contribuimos para que o Governo Estadual seja elogiado pelo Banco Mundial, para que o Choque de gestão seja vendido internacionalmente como política pública e qual o retorno que temos no salário, na carreira, nas relações no interior da escola...
Continuo com a mesma avaliação que tinha em 27/09. Sabem qual era a estratégias de vários setores da sociedade? Que a greve acabasse sozinha, com as pessoas retornando e o sindicato perdendo a capacidade de aglutinar, que não houvesse nada, nenhuma negociação, nenhuma discussão.
Respeito os colegas que fazem as mais diversas avaliações sobre a comissão tripartite (e partilho da maioria). Mas a obrigação do sindicato é estar lá, na mesa argumentando, discutindo, questionando. Vocês não acham que tive vontade de levantar e ir embora quando ouvi a proposta do governo? Tive muita vontade, ainda mais quando escutava provocações do tipo "calma, você está muito nervosa". Mas o que o governo construiria: "o sindicato é radical", "tentamos negociar, eles (no caso elas) não sabem ouvir." É a disputa da opinião pública que não podemos deixar apenas para o governo.
Também me perguntam se vejo uma luz no fim do túnel para tudo isso. Vejo uma lei federal que o governo mineiro terá que cumprir, vejo um estado rico que gasta o dinheiro da população com tantas outras coisas que não sobra para as politicas públicas essenciais como a educação.
Também recebo várias críticas sobre o Departamento Jurídico do Sind-UTE MG como "Acorda Jurídico", ou "pagamos gordos salários". Primeiro é importante informar que não pagamos gordos salários, apenas o praticado no mercado de trabalho. Outra questão é que após a greve de 2010 reestruturamos o Departamento Jurídico de modo que pudesse atender os desafios de novas greves e ter uma atuação ativa e não apenas reativa. A dificuldade de obtermos vitórias não está relacionda à competência do departamento, que é responsável por milhares de ações e tem êxito em sua maioria, mas está relacionada ao perfil do Judiciário Mineiro. Tem outra questão: o outro lado também se movimenta, o governo também se articula neste campo. Por isso temos adotado estratégias de recorrer ao STF, sair de Minas Gerais. Iniciamos também uma articulação para capacitar os diretores das subsedes que são responsáveis pelos departamentos jurídicos no interior.
No momento em que os contracheques foram disponibilizados, reagimos e encaminhamos orientação para todo o estado (no mesmo dia). Além disso os problemas no IPSEMG não foram resolvidos, o pagamento do prêmio por produtividade não tem previsão de pagamento, a proposta de Piso do governo não respeito o Termo de Compromisso, ARTICULAMOS E COVOCAMOS UMA MANIFESTAÇÃO CONJUNTA (educação, Polícia Civil e saúde) PARA O DIA 10/11 e orientamos a suspensão da reposição.
Só isso pode não ser suficiente e vamos construir mais ações de pressão.

De fato, cada um precisa decidir se confia ou não no nosso sindicato. E confiar não significa concordar com tudo, renunciando ao direito de fazer as críticas. Tem que criticar, cobrar, responsabilizar, etc, mas manter a relação de confiança é o que nos faz vitoriosos.
Sei que tudo que escrevi não ameniza a angústia, a fúria, a tristeza, de vários colegas, mas gostaria que soubessem que continuamos na luta e não temos a opção de desistir dela.