quinta-feira, 30 de junho de 2011

Outro dia de luta pelo Piso Salarial

Colegas,
durante o último Comando de Greve recebi algumas críticas de que era inadmissível que eu postasse no blog informações sobre o movimento antes de serem divulgadas no site do nosso sindicato.
Resisti por muito tempo em ter ou participar de um blog, porque sei que as informações têm que ser rápidas, a interação é permanente e é uma forma de exposição. Sempre precisei de momentos de "hibernação", ficar quieta. No meu caso ajuda a recuperar a energia que investimos em ações sempre tão públicas como reuniões, assembleias, manifestações, entrevistas, etc.
Mas não dá para negar que as redes sociais chegaram para ficar. Grandes manifestações têm sido articuladas assim, bem como mudanças estruturais em países.
Por isso esse blog foi criado. Quero esclarecer que não há empresa que o administra, não há nenhum funcionário do sindicato que tenha como atribuição postar ou atuar no blog, ou seja não há nenhum investimento financeiro do sindicato neste blog.
Respeito a opinião destes colegas, que pode ser a de muitos outros, mas a questão é que como estamos sofrendo um processo de cerceamento das informações nos meios de comunicação, como as informações são essenciais para a manutenção do quadro de greve e como as informações do dia de hoje só estarão no site amanhã, vou partilhar agora informações que avalio que sejam importantes.
Se estiver errada, aceito as críticas e mudo o comportamento.
Publicação do Acórdão pelo STF
Um argumento utilizado pelo Governo do Estado para não discutir o pagamento do Piso Salarial é a ausência da publicação do Acórdão com o resultado da votação da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.167 que questionou a Lei do Piso Salarial. Sabemos que não seria preciso esta publicação para que o Estado iniciasse a negociação sobre o Piso Salarial em Minas. O Governo já mudou de estratégia e agora afirma que paga o Piso porque paga o subsídio. Mas avaliamos em vários espaços de discussão que a publicação do Acórdão é mais um elemento a favor do nosso movimento. Por isso, paralelo a greve, a direção do sindicato iniciou um processo de acompanhamento e pressão junto ao STF pela publicação do Acórdão.
Com a ajuda do Gabinete do Deputado Federal Padre João, conseguimos o agendamento de várias reuniões com os gabinetes dos Ministros do STF. Iniciamos pelo Gabinete do Ministro Joaquim Barbosa, que foi o relator da Ação. Depois fomos dialogando e reunindo com os gabinetes dos Ministros que ainda não tinham enviado seu voto (Ministros Gilmar Mendes, Ayres Brito, Carmen Lúcia e Celso de Melo). No final da tarde desta quinta-feira, dia 30/06, reuni com o Gabinete do Ministro Gilmar Mendes, em Brasília. Era o voto que faltava. Após a reunião, conseguimos o compromisso de que o voto do Ministro será liberado ainda hoje. O Deputado Federal Padre João também participou desta reunião (foi com a ajuda do gabinete dele que conseguimos o agendamento dela).
Com isso todos os votos foram liberados para publicação do Acórdão.
Discussão com o Ministério da Educação
Em vários espaços de discussão do nosso movimento avaliamos a necessidade de discutir algumas questões relacionadas à lei 11.738/08 e cobrar do Ministério da Educação uma postura em relação ao cumprimento do Piso Salarial em todo o país.
Nesta quinta feira, fui ao Ministério da Educação. O diretor de Valorização dos Profissionais da Educação do MEC Antônio Roberto Lambertucci (faz parte de uma Secretaria recentemente criada pelo Ministério) recebeu a solicitação do Sind-UTE de audiência com o Ministro da Educação Fernando Haddad. Ao protocolar o pedido expliquei as principais demandas que queremos e precisamos com urgência discutir:
- o Piso é para a jornada existente na carreira do sistema de ensino e não para jornada de 40 horas. É preciso que a posição do MEC seja clara.
- o valor do Piso Salarial anunciado pelo Mec precisa ser revisto. Do jeito que está há uma defasagem de dois anos no cálculo do Piso.
- o Governo Federal precisa ter um postura mais ofensiva de articular e cobrar de estados e municípios o Pagamento do Piso Salarial. Há Estados que não cumprem a Lei Federal 11.738/08 e não acontece nada.
O pedido desta Audiência foi definido pelo Comando Estadual de Greve que se reuniu no dia 28/06.
Agora é aguardar e cobrar o retorno para o agendamento desta reunião.
Postado 21:30

quarta-feira, 29 de junho de 2011

Dia de Luta em Defesa do nosso Piso Salarial

O Senador Aécio Neves não foi.
A Secretária de Estado de Planejamento e Gestão Renata Vilhena também não foi.
Mas a categoria compareceu à Audiência Pública da Comissão de Fiscalização que discutiria a dívida do Estado de Minas Gerais com a União.
Fomos lá discutir a dívida de Governo de Minas com a educação e com a categoria.
Mas o Presidente da Comissão, Deputado José Maia, achou que deveríamos ouvir a palestra sobre a dívida e não teve a "sensibilidade" (vou usar esta palavra, porque ao contrário do deputado, eu não tenho imunidade parlamentar e respondo por minhas palavras) de ouvir a categoria. Disse muita coisa que não vale a pena repetir aqui. Mas conquistamos o nosso objetivo. Aliás, conquistamos vários objetivos. O primeiro foi dar visibilidade à greve. Greve que não incomoda, não dá resultado. Incomodamos. A nossa presença possibilitou repercussão em alguns meios de comunicação da capital.
Conseguimos uma reunião com o Presidente da Assembleia Legislativa, Diniz Pinheiro. Participaram desta reunião todos da categoria que compareceu a atividade e os deputados estaduais Bosco, Rogério Correia, Carlim Moura, Pompilio, Elismar Prado, Adelmo Carneiro Leão. Ele ouviu a direção do sindicato e vários colegas. Disse o que pensava e ao final conseguimos dois encaminhamentos: de acordo com ele e o Deputado Bosco, o governo apresentará uma proposta entre sexta-feira (01/07)e segunda-feira (04/07). O outro encaminhamento é a articulação, através da Assembleia Legislativa, de uma reunião com todas as categorias em greve: policiais civis, servidores do Ipsemg, trabalhadores da educação e da saúde com o Governo do Estado.
A nossa atividade foi assunto durante todo o dia na Assembleia Legislativa.
Os trabalhadores da saúde e do Ipsemg - que estão em greve - também realizaram atividades na Assembleia Legislativa durante todo o dia.
Quero fazer um agradecimento especial aos que, apesar do cansaço da viagem e das atividades do dia 28/06, se esforçaram e compareceram para este compromisso. São os trabalhadores em greve das cidades: Belo Horizonte, Contagem, Itabira, Ouro Branco, Sete Lagoas, Pompéu, São José da Lapa, Vespasiano, Riberão das Neves, Betim, Unaí, João Monlevade, Conselheiro Lafaete, Coronel Fabriciano, Divinópolis e Itaobim. Também os diretores estaduais do Sind-UTE de Almenara, Salinas, Capinópolis, Juiz de Fora, Nanuque, Uberlândia, Betim, Belo Horizonte, Contagem e Sete Lagoas. Os demais diretores assim como as caravanas que foram embora na noite do dia 28 foram cumprir a importante tarefa de manutenção da greve em suas cidades e regiões.
Sem a presença e perseverança de vocês, o dia de hoje na Assembleia Legislativa não teria acontecido.
Quero agradecer também aos funcionários do nosso sindicato. Neste período de greve o trabalho triplica, a tensão é muito grande, mas sempre podemos contar com eles, independente de horário.
Observação: Peço desculpas a todos que postaram questionamentos hoje, mas não consegui respondê-los. O dia foi muito cheio e tenso e estou colocando este post as 23:50. Vou me esforçar para responder nesta quinta-feira bem como partilhar as demais atividades do dia de hoje e a agenda no STF que conseguimos.

Greve no Rio de Janeiro


Manifesto dos educadores e defensores da causa da Educação Pública em solidariedade à luta dos profissionais de educação do Rio de Janeiro








Após infrutíferas tentativas de negociação, que se arrastam por anos, os profissionais da educação do Estado do Rio de Janeiro, em concorrida Assembléia, realizada no dia 7 de junho de 2011, decidiram deflagrar greve. Atualmente, um professor graduado recebe R$ 750,00 brutos e um funcionário tem piso de 433,00. Somente em 2011, 2,4 mil professores pediram exoneração por completa falta de perspectiva de valorização profissional. A questão afeta a formação de novos professores nas universidades, pois, concretamente, muitos avaliam que a opção pela educação pública implica privações econômicas insuportáveis. As principais reivindicações da greve objetivam criar um patamar mínimo para que a escola pública estadual possa ser reconstruída: reajuste de 26%, incorporação da gratificação do “Nova Escola”, liberação de 1/3 da jornada de trabalho para preparação de aulas, atendimento a estudantes, participação em reuniões etc., eleições diretas nas escolas e melhoria da infraestrutura geral da rede.

Compreendemos que a greve não é episódica e conjuntural. Ao contrário, está inscrita em um escopo muito mais amplo: objetiva sensibilizar a sociedade brasileira para uma das mais cruciais questões políticas não resolvidas da formação social brasileira: o reduzido montante de recursos estatais para a educação pública acarretando um quadro de sucateamento da rede pública e a paulatina transferência de atribuições do Estado para o mercado, por meio de parcerias público-privadas.

Interesses particularistas de sindicatos patronais, de corporações da mídia, do agronegócio e, sobretudo, do setor financeiro arvoram-se o direito de educar a juventude brasileira. Para montar máquinas partidárias, diversos governos abrem as escolas à uma miríade de seitas religiosas retrocedendo no valor da escola laica.

Estamos cientes de que não é um exagero afirmar que o futuro da escola pública está em questão. A luta dos trabalhadores da educação do Rio de Janeiro é generosa, resgata valores fundacionais para uma sociedade democrática e, por isso, nos solidarizamos, fortemente, com a luta em curso. Os recursos existem, desde que a educação seja uma prioridade. Por isso, instamos o governador Sérgio Cabral a negociar de modo verdadeiro com o SEPE, objetivando resolver a referida agenda mínima e a restabelecer o diálogo com os educadores comprometidos com a educação pública, não mercantil, capaz de contribuir para a formação integral das crianças e dos jovens do Estado do Rio de Janeiro.

Rio de Janeiro, 20 de junho de 2011

Para apoiar a manifestação: Petição Manifesto dos Educadores e Defensores da Causa da Educação Pública em Solidariedade a Luta dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro:

http://www.peticaopublica.com/?pi=P2011N11624

Primeiros signatários:

Ana Maria Lana Ramos – UFF

Angela Rabello Maciel de Barros Tamberlini – UFF

Ângela Siqueira –UFF

Anita Handfas –UFRJ

Anita Leocádia Prestes –UFRJ

Marcelo Mattos Badaró – UFF

Carlos Nelson Coutinho – UFRJ

Ceci Juruá – UFRJ

Cecília Goulart- UFF

Clara de Goes - UFRJ

Cleusa Santos –UFRJ

Cristina Miranda -UFRJ

Fernando Celso Villar Marinho - UFRJ

Francisco José da Silveira Lobo Neto - Fiocruz

Gaudêncio Frigotto - UERJ

Iolanda de Oliveira – UFF

Jailson dos Santos - UFRJ

Janete Luzia Leite - UFRJ

José Henrique Sanglard - EP/UFRJ

José Luiz Antunes –UFF

José Miguel Bendrao Saldanha –UFRJ

Leandro Nogueira S. Filho – UFRJ

Lenise Lima –UFRJ

Letícia Legay – UFRJ

Lia Tiriba, UFF/ UNIRIO

Lorene Figueiredo –UFF

Luis Eduardo Acosta – UFRJ

Maria Inês Souza Bravo -UERJ

Regina H Simões Barbosa – UFRJ

Roberto Leher - UFRJ

Salatiel Menezes - UFRJ

Sara Granemann - UFRJ

Vera Maria Martins Salim – UFRJ

Virginia Fontes –UFF/ Fiocruz

terça-feira, 28 de junho de 2011

Categoria continua greve pelo pagamento do Piso Salarial

A assembleia da categoria realizada hoje decidiu pela continuidade da nossa greve.

Ninguém faz greve porque gosta ou por não ter responsabilidade com sua profissão. A adesão à greve é a resposta do profissional que chegou ao limite de suas condições de trabalho, carreira e salário.
A greve iniciada no dia 08 de junho é a resposta da categoria a um semestre de reuniões com o Governo do Estado sem retornos relacionados à política salarial. É a nossa tentativa de interromper um ciclo de derrotas e retiradas de direitos iniciado em 2003 em Minas Gerais. É a greve pelo Piso Salarial Profissional Nacional.
Nenhuma greve é igual a anterior. Esta greve tem caracteristicas importantes:
mais de 70 mil profisisonais da educação (de acordo com dados do Governo do Estado) já disseram não ao novo modelo remuneratório do Governo do Estado demonstrando que a categoria tem clareza de quer Piso e carreira;
outras setores do funcionalismo estão reagindo, demonstrando que o problema de desvalorização não é apenas da nossa categoria. Neste momento estão em greve a Polícia Civil organizado pelo SindPol, os trabalhadores da saúde organizados pelo Sind-Saúde e os trabalhadores do Ipsemg, organizados pelo Sisipsemg;
é uma greve que atinge todas as regiões do estado. O nosso percentual de adesão é de 50%.
tem participação de todos os setores da escola, inclusive de servidores efetivos das Superintendências Regionais de Ensino;
a categoria está acompanhando e cobrando uma postura comprometida das direções do sindicato, seja direção estadual ou direção das subsedes.
Recuperar a capacidade de resistência a posturas do governo de retirada de direitos e a capanidade de mobilização permanente são desafios para a nossa organização enquanto categoria.
Hoje tinham mais de 6 mil profissionais da educação em nossa assembleia estadual.
Contamos com a participação dos servidores da saúde que iniciaram a greve hoje.
Os deputados estaduais Rogério Correia, Adelmo Leão, Elismar Prado, Paulo Lamac, André Quintão e Carlim Moura estiveram presentes em nossa Assembleia. A Cut, através do Carlos Magno e Tomaz de Jesus também estavam presentes.
O movimento estudantil esteve presente atraves da Ames (Associação Metropolitana de Estudantes Secundaristas), UEE (União Estadual de Estudantes) e o Movimento Estudantil de Pará de Minas.
Ao final da assembleia fizemos um ato na sede do Ministério Público Estadual e no prédio da Assembleia Legislativa.
As nossas passeatas começaram a ficar previsíveis (passeata até a Praça Sete) e por isso, em parceria com os trabalhadores da saúde, realizamos um ato político de abraço ao prédio da Assembleia Legislativa e do Ministério Público.
Acompanhe abaixo o calendário aprovado:
29/06 (quarta-feira): A partir de 9:30
Manifestação durante a Audiência Pública da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentaária da Assembleia Legislativa
Local: Auditório da Alemg
Convidados: Guido Mantega, Ministro de Estado da Fazenda
Aécio Neves, Senador da República
Itamar Franco, Senador da República
Leonardo Lima, Secretário de Estado da Fazenda
Renata Vilhena, Secretária de Estado de Planejamento e Gestão.
Participação de várias autoridades nacionais.
Objetivo desta Audiência: Debater a dívida do estado com a União
Nosso objetivo nesta atividade: Debater a dívida do Governo de Minas com a nossa categoria e com a educação e dialogar com a mídia nacional que fará a cobertura do evento.
18:30 h - Participar do 3o Encontro dos Movimentos Sociais "Minas não quer CHOQUE, quer terra, trabalho e educação"
Plenário da Assembleia Legislativa
30/06 e 01/07: atividades locais (visita às escolas que ainda não aderiram a greve, visita e audiência Pública nas Câmaras Municipais, assembleias locais, panfletagens, entrevistas nos meios de comunicação da cidade e região)
02/07: (sábado) Reuniões das direções das subsedes para organização do movimento nas regiões do estado
04/07 (segunda-feira): Ato no Tribunal de Justiça e protocolo das primeiras ações individuais de cobrança do Piso Salarial (o horário será divulgado posteriormente)
05/07 (terça-feira): atividades locais
06/07 (quarta-feira): Dia Nacional de Paralisação em defesa do Piso, Carreira e PNE
com assembleia estadual e ato em Belo Horizonte
Participação das redes municipais
Outros encaminhamentos foram votados pelo Comando Estadual de Greve e Assembleia e serão encaminhados.
Concentração para a atividade de 29/06 na Assembleia Legislativa
Ribeirão das Neves, 8 hs na Escola Estadual Pedro Pereira
Subsede Venda Nova, 8:20, Escola Estadual Três Poderes
Algumas agendas regionais divulgadas hoje ao final da assembleia:
29/06
Reunião do Comando de Greve de Contagem (Rua Rodrigues Alves, 223, Bairro JK)
30/06
Ato público organizado pela Subsede Padre Eustáquio
16 h,Avenida do Canal, em frente a Escola Estadual Professor Francisco Brant
01/07
Assembleia regional conjunta das subsedes de Contagem, Barreira e Ibirité
14 h, Escola Sindical 7 de Outubro

domingo, 26 de junho de 2011

MOÇÃO DE APOIO AOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, entidade representativa de mais de 2,5 milhões de profissionais da educação básica pública no Brasil, à qual o Sind-UTE/MG – Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais é afiliado, vem a público manifestar seu irrestrito APOIO à greve dos educadores no Estado, por entender que a luta pelo Piso Salarial Nacional do Magistério, por melhores condições de trabalho e pela qualidade social da educação pública é legítima.

Para a CNTE, somente mobilizados e organizados, os/as trabalhadores/as em educação poderão construir uma escola pública gratuita e de qualidade para todos e em todos os níveis e modalidades de ensino. A deflagração de greve é o último recurso usado na luta por melhores condições de trabalho.

Neste sentido, a Confederação espera que o senhor Governador Antônio Anastasia abra o canal negociação, reconhecendo, na prática, o direito constitucional à livre associação sindical e, consequentemente, o direito de negociar as suas condições de trabalho e perspectivas de carreira para o funcionamento permanente da educação pública.

Assim, a CNTE espera que seja encaminhada, com urgência, uma proposta concreta para as reivindicações da categoria, uma vez que a Lei do Piso Salarial Nacional do Magistério é uma conquista, não somente para os trabalhadores em educação, mas também para a sociedade brasileira, uma vez que a valorização do educador reflete na melhoria da qualidade da educação.




Roberto Franklin de Leão
Presidente

Carta Aberta de Apoio aos Profissionais da Educação Básica do Município de Fortaleza

Como forças vivas de uma Igreja que se pauta pela prática de Jesus Cristo, nós Pastorais Sociais e Organismos da Arquidiocese de Fortaleza, vimos nos pronunciar na fraternidade e solidariedade aos Educadores de Fortaleza.
Como mulheres e homens de nosso tempo, temos acompanhado durante semanas as manifestações dos (as) trabalhadores (as) em educação do Município de Fortaleza que reivindicam o cumprimento da Lei do Piso Nacional do Magistério Lei Nº 11.738 , bem como processo democrático para eleição de Diretores, entre melhorias na qualidade de vida e ensino. Referida norma institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
Assistimos com grande pesar à situação tensa e violenta que se configurou na Câmara Municipal, nos exigindo uma reflexão sobre práticas que ferem profundamente os princípios democráticos de um Estado de Direito, distanciam-se do diálogo, impossibilitando a busca de uma sociedade justa, fraterna e solidária, onde homens e mulheres, independente de suas condições objetivas e subjetivas, sejam capazes de exercer seu protagonismo e desejar, desde aqui e agora, a implantação do Reino de Deus na prática libertadora de Jesus Cristo.
Nesse sentido, as Pastorais Sociais, Comunidades Eclesiais de Base (CEBs) e Organismos da Arquidiocese de Fortaleza querem expressar através desta Carta Aberta seu apoio e solidariedade a todos os profissionais da Educação que têm buscado melhores condições de vida e trabalho para bem desenvolver suas tarefas docentes no ambiente escolar e exigir que sejam atendidas suas justas reivindicações.
E assim assinamos na força e na coragem! No desejo de ver e realizar os Sinais do Reino de Deus aqui no chão de nossa realidade, alimentada por sonhos mais pela certeza de que quem sonha junto, sonha em mutirão, sonha melhor e torna a realidade mais bela, sendo ela uma dádiva do Deus da Vida!
1.Pastoral Operária
2. Pastoral do Menor
3. Pastoral da Criança
4. Pastoral Carcerária
5. Pastoral do Povo da Rua
6. Pastoral do Migrante
7. Pastoral da Juventude
8. Pastoral da Mulher Marginalizada
9. Pastoral da Sobriedade
10. Pastoral da Aids
11. CEBs (Comunidades Eclesiais de Base de Fortaleza)
12. Cáritas Arquidiocesana
13. Centro de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos da Arquidiocese de Fortaleza
14. Centro de Formação na Terra do Sol (Curso de Verão)
15. ESPAC (Escola de Pastoral Catequética)
16. Articulação do Grito dos Excluídos

Greve em Santa Catarina

A assembleia estadual dos trabalhadores em Educação do Estado de Santa Catarina, realizada no dia 9 de junho, reuniu cerca de 15 mil profissionais da Educação na Passarela de Samba Nêgo Quirido, em Florianópolis.


A assembleia estadual referendou o encaminhamento das assembleias regionais, realizadas na vésperas, de manutenção da greve até que o Governo do Estado aplique a lei do Piso, respeitando a tabela salarial da categoria. Foi unânime a decisão pela continuidade da paralisação -a unanimidade pelo manutenção do movimento também foi verificado nas regionais.

A categoria tem o apoio de toda a comunidade escolar – alunos e pais– e pela população catarinense como um todo.


A lei garante avanços salariais à categoria, com a manutenção do Plano de Cargos e Salários. O Governo Colombo, no entanto, faz uma interpretação equivocada da lei, alegando falta de recursos.


Como já informamos, a lei é de 2008! Por que o Governo de Santa Catarina já não se organizou para garantir recursos para a implantação do Piso? A posição do Governo deixa claro a falta de compromisso dos governantes catarinenses com a educação pública, gratuita e de qualidade. Há total descaso com a valorização salarial do trabalhador em Educação, descaso com a escola pública -sucateada, precarizada e sem infra-estrutura adequada que garanta a segurança e o bom desempenho escolar dos alunos matriculados na rede estadual.


Nós, do magistério, defendemos uma pauta que garanta a valorização do profissional e a escola pública de qualidade.


O SINTE/SC reforça a necessidade da categoria continuar participando massivamente das assembleias regionais e dos comandos de mobilização em todo o estado.


AUDIÊNCIA– A audiência de sexta-feira 10 com o secretário-adjunto da SED, Eduardo Deschamps não teve avanço. Sem apresentar resposta por escrito à proposta oferecida pelo SINTE/SC para que o Governo aplique o Piso sem retirar direitos da categoria, a SED repetiu a falta de fôlego financeiro do Estado para pagar um salário digno aos trabalhadores em Educação.



O SINTE/SC, desde o início, vem apontando fontes que poderiam ser utilizadas pelo Governo para garantir a aplicação da Lei do Piso, sem retirar gratificações históricas conquistadas pelo magistério. No entanto, o encaminhamento apontado pelo SINTE/SC esbarra, como sempre, na falta de vontade política do Governo catarinense.



O SINTE/SC reivindica que o Governo reveja a distribuição dos recursos do FUNDEB; conforme registrado na sessão do Tribunal de Contas que analisou as contas do Governo, houve pontos que revelaram o emprego do dinheiro que deveria ir para a Educação está tendo outros fins. O presidente da ALESC, Gelson Merísio/PSD, já havia feito o alerta. ALESC, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça e Ministério Público que estariam se beneficiando dos recursos do FUNDEB.


Durante a audiência, a SED anunciou o fechamento das negociações com o Comando e decretou que prevaleceria a Medida Provisória 188/2011, que tramita na ALESC.


No entanto, o SINTE/SC conseguiu garantir uma nova audiência para ainda esta semana a fim de tentar, mais uma vez, conscientizar o Governo de que lei é lei e que o magistério quer a carreira no Piso. Não é admissível, tirar do que ganha um professor para pagar ele mesmo. Ou seja, não vamos aceitar trocar 6 por meia dúzia.



O calendário de atividades para o movimento de paralisação prevê o envolvimento de todos os trabalhadores em Educação na campanha “Doação de Sangue em Solidariedade à Saúde” marcada para esta 3ª feira, 14. Onde houver centros de captação de sangue fazer a doação; em locais que não contam com estes centros, o magistério deve fazer panfletagem informando sobre a campanha e sobre os motivos da greve.



Na terça-feira, também, o comando estadual de greve vai até à ALESC entregar carta aos deputados estaduais reivindicando apoio à greve do magistério.

Na quarta-feira, é a vez das assembleia regionais para mobilizar a categoria e intensificar ainda mais a nossa luta.

Grande número de trabalhadores está paralisado e mais de 92% das escolas da rede paradas.

É carreira no Piso!

A greve continua!
Fonte: Boletim 04 (reproduzido na íntegra) do Sinte SC

GREVE REDE MUNICIPAL DE IPATINGA

Colegas e amigos/as,



Os/as trabalhadores/as em Educação acampados/as em frente à Prefeitura Municipal de Ipatinga, desde o dia 15 de junho/11, reivindicando o cumprimento da LEI que institui o pagamento do PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL, convidam a comunidade para participar do Culto Ecumênico que se realizará neste domingo (26 de junho/11), às 16 horas, no acampamento.

Participação do Padre Ernesto e do Pastor Nivaldo Shimidel.

Venha com sua família e participe deste momento de FÉ e de LUTA!



sábado, 25 de junho de 2011

Comando de greve de Pedro Leopoldo

Abaixo segue comunicado que o comando de greve de Pedro Leopoldo fará publicar no principal jornal da região, esclarecendo a população sobre os motivos da nossa greve:

GREVE DOS PROFESSORES.

COMUNICADO DO COMANDO DE GREVE

Em janeiro de 2011, o governo de Minas instituiu um novo sitema remuneratório para os servidores da educação, ativos e inativos, denominado de subsídio.
Entretanto, a própria lei que instituiu o subsídio permite, ao servidor, o retorno ao sistema remuneratório antigo ( SRA ), num prazo de até 90 dias.
Neste intervalo, o STF votou pela constitucionalidade da Lei do Piso para o magistério. Desta forma, os professores começaram a retornar para o SRA pois este, agora, se mostra mais vantajoso, abandonando, de vez, o sistema remuneratório por subsídio.
A Lei do Piso foi uma conquista histórica para os trabalhadores em educação. Ela define um vencimento básico, sobre o qual deve incidir vantagens adquiridas pelo professor ao longo da carreira. O subsídio, pelo seu formato, não admite o piso, descaracterizando a carreira. Por isto foi rejeitado por grande parte da categoria.
O governo de Minas se recusa a cumprir a Lei Federal 11738 que instituiu o Piso Nacional Salarial Profissional. Isto é muito grave. Mostra todo o desprezo do governo com a educação, só lembrada em época de eleição.
A Lei do Piso não vai trazer nenhum impacto na folha que o governo de Minas não tenha condições de assumir. E mais, se faltar recurso o governo federal vai complementar. Já tem verba destinada para isto. Ou seja, é pura má vontade do Governador Anastasia e sua cúpula.
No passado, congelaram nosso salário em nome da construção da “cidade administrativa”. Agora a desculpa são as obras da copa. Amanhã...
Portanto, esta GREVE é porque o governo de Minas não cumpre a lei. Onde está o judiciário neste momento que nada faz? Onde está a sociedade organizada ( ALMG, OAB, Promotoria, Tribunal de Justiça, Desembargadores, Associação de Pais e Alunos, MEC, Polícia Federal, etc. ) que se calam diante deste desatino?
Queremos o Piso, mas queremos respeito também.
COMANDO DE GREVE DE PEDRO LEOPOLDO

sexta-feira, 24 de junho de 2011

Informações Subsede de Sete Lagoas

Caros companheiros e companheiras,

Buscando melhorar a nossa comunicação, estamos ativando um Blog da Subsede doSind-UTE de Sete Lagoas e região. Acesse e fique informado sobre as principaisnotícias e realizações do sindicato, principalmente neste periodo deparalizações da rede municipal e estadual.

Veja: www.quemlutaeduca.blogspot.com

quinta-feira, 23 de junho de 2011

Carta do Sinte SC

Carta Aberta III

Esclarecimentos Sobre o FUNDEB



Florianópolis, 21 de junho de 2011.



Prezados Companheiros do Magistério,





Em razão das reiteradas alegações do Governo do Estado da inexistência de recursos públicos suficientes para o atendimento das reivindicações do magistério, em especial, o pagamento do Piso Nacional da categoria, a Direção Executiva do SINTE-SC e o Comando de Greve vem a público prestar os seguintes esclarecimentos:



1. As Irregularidades Comprovadas



1.1. De acordo com os Pareceres Técnicos do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina o Governo do Estado deixou de aplicar o percentual mínimo de 25% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino, nos anos de 2003, 2004, 2005, 2007, 2008 e 2009, conforme o determina o art. 212 da Constituição Federal;



1.2. Os relatório do TCE-SC também aponta que o Governo do Estado utiliza os recursos que deveriam ser destinados a manutenção e desenvolvimento do ensino em despesas não relacionadas com a educação, notadamente, com o pagamento de servidores inativos do magistério e subvenções sociais à instituições públicas ou privadas, contrariando o disposto nos arts. 70 e 71, da Lei nº 9.394/96, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB;



1.3. Importante destacar que o Governo do Estado deixou de aplicar integralmente na educação básica e na época própria os recursos provenientes do FUNDEF/FUNDEB desde 2003 até o ano corrente, contrariando o que diz o art. 60 do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT e a Lei 11.494/2007; Somente para dar alguns exemplos, o TCE-SC informa que o Estado não utilizou a totalidade dos recursos do FUNDEB nos seguintes percentuais: 7,40% no ano de 2006; 7,40% no ano de 2007; 1,05% no ano de 2008 e 1,90% no ano de 2009;



1.4. Além disso, o Governo, por meio da Lei de Diretrizes Orçamentárias, inclui os recursos do FUNDEB na base de cálculo da Receita Líquida Disponível do Estado. Lembre-se que, de acordo com o art. 212 da Constituição Federal e art. 60 do ADCT toda a receita do FUNDEB só poderá ser gasta com a manutenção e desenvolvimento do ensino. No entanto, contrariando esta nítida ordem estabelecida na Constituição Federal, a LDO de Santa Catarina permite que o dinheiro do FUNDEB também seja distribuído para a Assembléia Legislativa, o Tribunal de Justiça, o Tribunal de Contas, o Ministério Público e a UDESC.



1.5. Finalmente, o Governo do Estado também deixa de empregar integralmente os recursos oriundos da contribuição social “salário-educação” na manutenção e desenvolvimento da educação básica, conforme a previsão constitucional do artigo 212, § 5º e art. 9º do Decreto Federal nº 6.003/2006.



Importante reiterar que todas estas irregularidades estão detalhadas em Pareceres prévios do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre as contas prestadas pelo Governador do Estado nos exercícios fiscais de 2003 até 2009. A extensão das denúncias, bem como o enorme volume de recursos públicos que deixaram de ser empregados com o ensino público estadual demonstra a má gestão fiscal, fato que resulta em prejuízos para a sociedade catarinense, usuária deste essencial serviço estatal.



2. Quais as Medida Judiciais que o SINTE-SC tem feito



1. O Sinte-SC ingressou com uma Ação Popular, em curso no Fórum da Capital, sob o nº 023.08.025486-4, que pleiteia uma ordem judicial obrigando o Estado a aplicar o percentual mínimo de 25% da receita resultante de impostos e das transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino, referente aos anos de 2003, 2004 e 2005; requer também a valorização da carreira do magistério com a aplicação do mínimo de 60% da receita do FUNDEF com a remuneração dos professores;



2. Posteriormente, apresentou outra Ação Popular, protocolada no Fórum da Capital, com o nº 023.10.026438-0, que também requer seja o Estado compelido a aplicar o percentual mínimo de 25% da receita com as ações voltadas para a Educação, referente aos anos de 2006, 2007 e 2008; igualmente, reivindica a aplicação com a educação básica da totalidade dos recursos do FUNDEB e do Salário Educação.



3. Por outro lado, a Assessoria Jurídica do SINTE-SC está estudando medidas judiciais e administrativas adequadas para impedir que o dinheiro do FUNDEB seja incluído na base de cálculos da Receita Líquida Disponível do Estado para posterior distribuição entre os poderes.



Entretanto, não se pode esquecer que a Constituição Federal deixa claro que os recursos discriminados no art. 212 e art. 60 do ADCT são completamente vinculados, ou seja, é expressamente proibido realizar outras despesas que não sejam com a manutenção e desenvolvimento do ensino, sob pena de ficar caracterizado o desvio de finalidade. Por isso, entendemos que se o Estado deixou de empregar corretamente os percentuais da receita com a educação por anos seguidos, deve suplementar os recursos a serem empregados nos anos posteriores.

Finalmente, reafirmamos que o direito ao Piso Nacional do Magistério decorre de uma decisão do Supremo Tribunal Federal e tanto a Constituição Federal (art. 212 e art. 60 do ADCT) como o FUNDEB (Emenda Constitucional nº 53/2006 e Lei 11.464/2007) dispõe claramente a origem dos recursos destinados a educação e a forma correta de utilizá-los.

A realidade da Cidade administrativa que as propagandas escondem

Tomo a liberdade para relatar os problemas pelos quais estamos passando desde que mudamos aqui para a Cidade Administrativa (CAMG).

É uma construção realmente muito bonita, principalmente vista por quem passa de longe, pela rodovia MG 10. Até para nós trabalhadores do serviço público existem algumas coisas positivas como: estações de trabalho novas, equipamentos disponíveis (computador, telefonia, fax, impressora), espaço compartilhado por todos o que trouxe uma horizontalidade favorável ao convívio e relação interpessoal. Porém, a funcionalidade é ZERO, principalmente no prédio Minas onde se instalam as secretarias de cunho social (Saúde, Educação, Segurança e outras). Elevadores com defeitos (comprados de uma empresa chinesa), banheiros entupidos constantemente e em número reduzido (sistema de descarga a vácuo cujo lote foi comprado com defeito), restaurantes com preços elevados e baixa qualidade da comida oferecida, deficiência do transporte tanto de ônibus quanto de metrô (já que são quase 16.000 pessoas que trabalham aqui), engarrafamentos horríveis nos horários de ida e volta do trabalho; trajeto distante para a maioria dos trabalhadores que gastam em média 3 horas/dia com o deslocamento entre a residência e a CAMG ( em contrapartida existe um heliporto ostentoso por onde chega todos os dias o Governador Antônio Augusto Junho Anastasia). As distâncias que percorremos dentro da CAMG são enormes, no estacionamento, para tomar um café, ir ao banheiro, ir a uma sala de reunião, etc. Existem mais problemas, mas vou parar por aqui, estamos fazendo um dossiê com fotos, depoimentos, estatísticas com dados sobre licenças médicas, adoecimentos etc. e posteriormente enviaremos para todos. Em torno desses acontecimentos em fevereiro de 2011 os trabalhadores da CAMG se uniram (efetivos, celetistas, contratos, recrutamentos amplos, comissionados) e montaram uma comissão intitulada 6 horas já para todos pleiteando a redução da jornada de trabalho independente do vínculo empregatício e sem redução de vencimentos. Esta é a nossa luta atualmente aqui, já fizemos 4 manifestações e participamos de uma Audiência Pública na Assembléia Legislativa de Minas Gerais no dia 09/06/11. Reunimos-nos semanalmente e aceitamos o apoio das pessoas e entidades que acreditam na pertinência da nossa reivindicação. Atualmente somos apoiados pelos Deputados Estaduais do Bloco Minas Sem Censura, pelos Sindicatos da Saúde, Educação, Fiscais, Prodemg, DER, IPSEMG e Engenheiros e também participamos da luta e reinvidicações dessas entidades. Estamos tentando uma reunião com a Senhora Renata Vilhena (Secretaria de Planejamento e Gestão) e com o Senhor Governador para falarmos do que está acontecendo conosco aqui e solicitarmos a redução da jornada de trabalho. Porém eles se negam a nos receber. Já enviamos 3 ofícios para a Sra. Secretária e após 3 meses ela nos respondeu reconhecendo a comissão mas se esquivando de responsabilidade sobre os trabalhadores terceirizados e citando o decreto que dispõe sobre a redução de jornada em 25% para alguns trabalhadores efetivos. Não são todos os funcionários que tem direito a trabalhar 6 horas para se adaptar à mudança. Contestamos esse procedimento injusto, pois segundo a Constituição Federal de 1988 “Todos são iguais perante a lei”.

Enfim, estamos lutando para obter um ambiente de trabalho mais saudável, melhor qualidade de vida, tempo para a vida social, estudantil e em família, o que nos foi tirado após esse confinamento aqui neste lugar frio, sem humanidade e distante. É uma luta política no melhor sentido da palavra, pois temos compromisso com o serviço público e como trabalhadores do povo e cidadãos é normal e legítimo que tensionemos o Governo para a percepção da existência da lógica da solidariedade que nós defendemos contrapondo à lógica da racionalidade dura a que ele tenta nos submeter.

Contamos com a compreensão e apoio de todos.



Um grande abraço,

Comissão de Trabalhadores da Cidade Administrativa de Minas Gerais.


quarta-feira, 22 de junho de 2011

Relato da reunião com o Governo

O Sind-UTE procurou a Assembleia Legislativa informando o início da greve e solicitando reunião com os blocos em que os deputados se organizaram. O bloco Minas sem Censura já reuniu com o Sindicato. Mas os demais blocos não haviam se pronunciado.
Ontem, o Deputado Estadual Luiz Humberto, líder do Governo na Assembleia se dispôs em agendar uma reunião com o Governo, o que foi marcada para esta quarta-feira, dia 22/06, 10:30.
Pelo Governo do Estado participaram: Ana Lúcia Gazzola (Secretária de Estado da Educação)Maria Ceres (Secretária Adjunta da Educação) e dois assessores da Secretaria. Pelo Sind-UTE participaram Beatriz Cerqueira, Lecioni Pinto e Marilda Abreu.

A primeira questão informada pela Secretária é de que esta reunião não era de negociação. De acordo com a Secretária, o governo não negociará durante a greve. Ainda de acordo com ela, a negociação será retomada com o fim da greve.

Mesmo diante desta posição, iniciamos a discussão lendo o Termo de Acordo assinado em 2010 em que o compromisso assumido pelo Governo era de

realização de estudo para viabilizar a modificação dos vencimentos básicos e alteração do padrão remuneratório da carreira da educação de todos os servidores públicos da educação de Minas Gerais de modo a buscar o Piso Salarial Profissional Nacional.”
Resgatamos o comportamento do Governo do Estado que optou por não discutir os problemas que o subsídio trazia à categoria e que, por 2 meses após a votação da constitucionalidade do Piso Salarial, não quis discutir a adequação das tabelas de vencimento básico para cumprir a legislação federal. A categoria aprovou o indicativo de greve no dia 29 de março e mesmo assim o Governo optou por não discutir a questão salarial. Foi informado do início da greve no dia 1o. de junho e novamente optou por não discutir o Piso Salarial.
Outro problema diz respeito a jornada do professor. Apontamos que o Governo precisa também responder esta demanda, uma vez que a atual organização da jornada do professor não preserva o mínimo de 1/3 para atividades fora da regência, prevista na Lei 11.738/08. Para o Governo do Estado, a lei "não é vinculante" e portanto não teria que cumprí-la. Argumentamos que nenhuma lei precisa ser vinculante para ser cumprida e o Estado precisa se manifestar claramente a respeito desta organização de jornada para o professor.
Também apresentamos à Secretaria um ofício que o sindicato protocolou em seu gabinete no início deste ano solicitando a discussão dos problemas que a Secretaria de Educação não quis discutir em 2010 a respeito da reposição. Não aceitamos a afirmação de que faltaram mais de um milhão de horas para reposição. A categoria fez a reposição da greve trabalhando sábados, feriados, recessos, os meses de julho e dezembro. O problema é que o sistema que fez este levantamento de horas é o mesmo que está processando a opção das pessoas pelo retorno à remuneração de dezembro e ainda não conseguiu, é o mesmo que processa as aposentadorias da categoria que chega a esperar 10 anos para aposentar. Não aceitamos a afirmação da Secretaria sobre a reposição de 2010.

Questionamos a questão do concurso público, que o Governo havia assumido o compromisso de apresentar a minuta no dia 30/05, o que não aconteceu, além de realizar negociação do edital com entidade que não foi partícipe da conquista da sua realização, que há questões que precisam ser discutidas como a organização da jornada, a forma de remuneração, a organização das vagas, etc. De acordo com a Secretaria, ela não fez negociação de edital com nenhuma entidade, apenas informou a data, dentro do cronograma de Secretaria, de lançamento do edital que será no dia 12/07. Como ela não estava autorizada a realizar negociação, este ponto não discutido, mas informou que o governo investirá no subsídio como o futura da remuneração e, por isso, o novo concursado entra automaticamente nesta forma de remuneração sem direito de opção.
Questionamos a posição do governo de afirmar que realizará o corte do ponto, o que comprometerá a reposição. O Governo no momento de realizar o desconto, desconta um valor, mas no momento de realizar o pagamento pela reposição, o valor pago é sempre menor do que aquele que foi descontado, que esta prática era da equipe anterior da Secretaria. Ao realizar o corte, não há motivo para que a categoria realize a reposição e coloca a negociação num patamar conflituoso. Este ponto também não avançou, não era uma reunião de negociação.
Questionamos também a forma que o governo trata a questão do efetivado pela Lei Complementar 100 como "questão de governo", sempre atrelado a uma fragilidade na legislação, que a questão mais gritante que era a situação da escolaridade não estava resolvida, que hoje há uma instabilidade na escola, que as medidas anunciadas pela Secretaria não resolveram os problemas, que o quadro da escola ficou confuso e sem critério. Este ponto também não avançou, não era uma reunião de negociação.
Em síntese, esta a primeira leitura que faço da reunião realizada hoje. Há um impasse que explicitamos à Secretaria. Novamente, o governo afirma que somente negociará quando a greve acabar. No entanto, aguardamos 6 meses de negociação e o governo não apresentou nenhuma proposta salarial. Que a greve está em todo o Estado e é necessária uma proposta de adequação das tabelas de vencimento básico para o pagamento do Piso Salarial. Sem negociação, a greve não será suspensa.
Observação: Peço desculpas a todos que acompanham o Blog por postar tão tarde o relato desta reunião. Hoje foi um dia muito cheio: participei do início da assembleia do Sind-Saúde, reunião com o Presidente da Comissão de Educação, manifestação do Dia D em BH além de várias demandas da imprensa e demandas internas do sindicato.

terça-feira, 21 de junho de 2011

OBSERVAÇÕES A RESPEITO DA REPORTAGEM DO MGTV VEICULADA EM 21/06

Prezada Márcia Lamarca,


Conforme contato telefônico, encaminho considerações feitas pelo diretor do Sind-UTE/MG, Paulo Henrique Fonseca, a respeito da entrevista por ele concedida à Rede Globo.



1º) Questiono o recorte da imagem em frente a uma escola totalmente paralisada em função do movimento de greve, mas que sequer foi mostrada ou citada. Outros personagens contendo o contrário, escola aberta/escola fechada com a presença da mãe de aluno foram citados com imagens ampliadas. O fato então não faz justiça aos dois lados da matéria como sugere a boa prática jornalística. Reitero, a Escola Afonso Pena é uma das centenas de educandários que engrossam a greve dos trabalhadores na educação e a Globo minimizou o movimento ao dar foco contrário.



2º) Na questão da resposta à Secretaria de Educação (horas aulas não cumpridas) a afirmação enfática de irresponsabilidade na informação da Secretária, pois a Secretaria não poderia fechar um ano letivo sem o cumprimento dessas horas, sequer foi usada.

3º) A questão salarial (há duas formas hoje de pagamento: o piso 369,00 e o valor pago na forma de subsídios, o que descaracteriza a carreira do trabalhador da Educação. Há comprovação de que o governo estadual paga o pior Piso Salarial do país. O vencimento básico do professor, formado em Magistério, é R$369,00. O subsídio proposto pelo Governo não é Piso Salarial e sim, total de remuneração, descaracterizando a carreira do profissional da educação.

4º ) Outra informação omitida é o fato do governo não cumprir a Lei Federal 11.738, que institui o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), fator que motivou a categoria a deflagrar a greve por tempo indeterminado. Será que fosse o contrário, a categoria, ou o Sindicato descumprindo uma lei, a Globo omitiria?

5º) Em relação ao apoio ou não à greve, a Globo ouviu uma mãe de aluno, mas poderia, como sugere a boa prática jornalística ouvir os dois lados da questão. Assim poderia ouvir também uma entidade representativa dos estudantes que manifesta apoio à greve, como a Ames por exemplo.

Face a esses registros, a direção do Sind-UTE/MG pede à Rede Globo uma retratação da matéria, na expectativa de que os fatos sejam levados ao ar de maneira isenta como sugere um dos princípios basilares do jornalismo e, por conseguinte, acredita-se também ser esse um dos parâmetros da Emissora para a boa prática jornalística.


Atenciosamente,

Paulo Henrique Santos Fonseca
Diretor de Comunicação do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG

Dia D em defesa do Piso Salarial em todo o Estado

IMPORTANTE
Haverá reunião com a Secretária de Estado da Educação nesta quarta-feira, dia 22/06, 10:30.
Informaremos o resultado ainda nesta quarta.
22/06 - Atividades regionais
Em Belo Horizonte
9 h, Concentração E.E. Santos Dumond (rua Alcides Lins, 502, Venda Nova) para uma manifestação com conjunto com Ribeirão das Neves
14 h, Concentração Praça da E.E. Barão de Macaúbas (bairro Floresta)
Em Betim
14 h, Praça Tiradentes
Em Coronel Fabriciano
14 h, Concentração na Catedral de São Sebastião
Em Montes Claros
9:30, na Praça da Catedral
Em Unaí
16:30, Av. Governador Valadares com Rua Celina Lisboa em frente a E.E Domingos Pinto Brochado
Em Muriaé
14 h, na Superintendência Regional de Ensino
Em Uberlândia
9 h, Praça Tubal Vilela
Em Nanuque
17 h, no Calçadão (centro da cidade)
Em Varginha
10 h, na Praça Central
Em Divinópolis
8 h, na Superintência Regional de Ensino
Redes Municipais em Greve
Ribeirão das Neves
Aula Pública, dia 22/06, 9h., Praça Central
Assembleia dia 27/06, 9 h., Câmara Municipal de Ribeirão das Neves
Ipatinga
Ato Público, 15 h, Porta da Prefeitura
Assembleia, 16 h, na Escola Manoel Izídio
Observação: A agenda regional é disponibilizada conforme informações das subsedes.

segunda-feira, 20 de junho de 2011

Agenda da Semana

20/06 - segunda-feira
Em Belo Horizonte
Reunião do Comando de Greve de Belo Horizonte, 17 h, sede do Sind-UTE (rua Ipiranga, 80, Floresta)
21/06 - terça-feira
Em Frutal (Triângulo Mineiro)
Reunião na cidade de Frutal, 9 h., na Escola Polivalente
Em Juiz Fora (Zona da Mata)
Concentração: Praça Antônio Carlos, Centro, 7:30
Participação na fase regional do Fórum Técnico "Segurança na escola: por uma cultura de paz", promovido pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Em Natalândia
17:30 - Caminhada pela educação, panfletagem e dialógo com a população

22/06 - quarta-feira Dia D da educação
Em Belo Horizonte
14 h, Concentração Praça da E.E. Barão de Macaúbas (bairro Floresta)
Norte de Minas: Em Montes Claros
Noroeste: Em Unaí, Av. Governador Valadares com Rua Celina Lisboa em frente a E.E Domingos Pinto Brochado, 16:30
Redes Municipais em Greve
Ribeirão das Neves
Aula Pública, dia 22/06, 9h., Praça Central
Assembleia dia 27/06, 9 h., Câmara Municipal de Ribeirão das Neves
Observação: A agenda regional é disponibilizada conforme informações das subsedes.

sexta-feira, 17 de junho de 2011

Agenda da Greve

Agenda Regional
17/06
- Assembleia regional de Uberlândia no SECUA (Sindicato do Comércio, R. Fernando Vilela, 1421), 16 horas.

Sobre o concurso público

Em 2010, realizamos 47 dias. A greve foi suspensa quando o Governador, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão Renata Villena, assinou um Termo de Acordo com o Sind-UTE MG assumindo vários compromissos entre eles a realização de concurso público. Desde então, o Sind-UTE tem cobrado do Governo do Estado a realização do Concurso.
No dia 30 de maio deste ano a Secretaria de Estado da Educação havia assumido o compromisso de apresentar a minuta de edital, o que não aconteceu.
Há vários problemas que precisam ser resolvidos e ainda não foram:
- o concurso para disciplina de Ensino Religioso;
- número de vagas dsponibilizadas;
- organização de vagas por município ou por Superintendência
- para quais cargos será realizado o concurso.
- pontuação por tempo de serviço.
- qual será a organização de remuneração para os que ingressarem no Estado (subsídio ou Piso Salarial)

No entanto, fomos novamente surpreendidos pela divulgação de data de publicação do Edital feita por outras entidades em parceria com Secretaria de Estado da Educação.
A responsabilidade pelos problemas que estarão neste edital que prejudicarão a categoria e a nossa luta pelo Piso Salarial é de quem está concordando com este edital, que não foi discutido com a categoria.
Me desculpem a franqueza e não acho correto ficar falando de outras entidades, mas toda vez que estamos em luta, em greve, confrontando o Governo de Estado na luta por real melhoria no salário e carreira, aparecem a APPMG e o Sind-Públicos ao lado do governo para negociar conquistas fruto de muita luta da categoria, iniciadas pelo Sind-UTE.
Se cada um batalhasse pela sua pauta e mobilizasse a sua categoria e soubesse ser solidário à luta do outro, todos os/as trabalhadores/as em educação da rede estadual ganhariam. Ninguém precisa crescer pisando no outro.
A greve não é do Sind-UTE, é da categoria.

quinta-feira, 16 de junho de 2011

A greve continua

A assembleia estadual realizada ontem teve participação de trabalhadores em educação de todas as regiões do Estado.
Antes da assembleia reunimos o Comando Estadual da Greve, cada região apresentou as atividades realizadas e o quadro de adesão a greve. Discutimos propostas e estratégias.
Apesar de todas as tentativas do Governo do Estado com intimidações, perseguições e informações distorcidas a respeito do pagamento do Piso em Minas Gerais, a nossa greve já atingiu todas as regiões do Estado. Há regiões com maior adesão e outras com dificuldade mas a greve está em todo o Estado.
O Governo tem usado estratégias de divisão da categoria, principalmente construindo a idéia de que os efetivados não precisam participar de nenhuma mobilização porque o governo "dará tudo". É preciso refletirmos sobre isso.
Após a assembleia realizamos uma grande manifestação pelas ruas de Belo Horizonte e terminamos com um ato na Praça Sete.
Conseguimos cobertura da imprensa: Rede Record, SBT, Jornal O Tempo, Portal G1, Estado de Minas online, Jornal Estado de São Paulo e BandNews.
Nosso quadro de adesão a greve está em 50%.
Confira o calendário até a próxima assembleia:
17/06 - Atividades locais para fortalecimento da Greve
A direção do sindicato participará de reunião do Conselho Nacional de Entidades da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação)
20/06 - Atividades locais para fortalecimento da Greve
21/06 - Atividades locais para fortalecimento da Greve
Participação, com mobilização da Região Zona da Mata, no Encontro Regional do Fórum Técnico "Segurança nas escolas: por uma cultura de paz", promovido pela Assembleia Legislativa, em Juiz de Fora
22/06 -Dia 'D' de mobilização nas regionais do Estado com atividade de rua, que dê visibilidade ao movimento (por exemplo rodovia, Praça, etc)
27/06 - Atividades locais para fortalecimento da Greve
28/06 - Assembleia Estadual
Atividades locais: visita às escolas que ainda não aderiram a greve, discussões nas Câmaras Municipais, panfletagens, assembleias locais e/ou regionais, reuniões do Comando local de Greve entre outras.

quarta-feira, 15 de junho de 2011

O desespero do Governo Anastasia

A greve tem 6 dias, muito pouco tempo e já incomodou o Governo do Estado de tal forma que várias inspetoras e superintendentes estão desesperadas. No desespero as pessoas falam o que não devem, orientam o que não devem orientar e, com isso mostram como estão despreparadas para o serviço público.
A Administração Pública deve obedecer o princípio da legalidade. Isso quer dizer que todos devem respeitar a legislação. A lei 7.883/89 determina o direito de greve, inclusive para os servidores públicos. Por isso, quem ameaçar designado ou efetivado com punição por participar da greve, quem ficar ligando para os profissionais da escola para voltar a trabalhar, quem fizer lista na escola, expondo os colegas que desejam participar da greve desrespeita um lei federal e portanto comete um crime. Nesta greve todos serão responsáveis por seus atos. O sindicato começará a notificar os agentes públicos que estão desrespeitando a lei do direito de greve. Vamos começar com a Superintendente de Sete Lagoas que orientou os diretores de escola a lançar falta comum para quem está de greve. A falta não é comum, estamos em greve.
Começaremos a notificar também as inspetoras e direções de escola que estão orientando os designados a retornarem à escola porque serão penalizados. Nenhum designado pode sofrer qualquer ameaça. É uma vergonha o que está acontecendo protagonizado por pessoas que estão tão empobrecidas como os diretores de escola.
É importante analisar o comportamento de várias Superintendentes neste momento. Com a realização da Certificação para o cargo de Superintendente, muitas podem perder o emprego. Por isso é importante "mostrar serviço" e diminuir ao máximo o percentual da greve na sua região. O que está em jogo, neste caso, não é a reorganização da distribuição política de cargos.
Outro desespero é a Secretaria ir ao Programa Chamada Geral apresentado pelo Eduardo Costa da Rádio Itatiaia e afirmar que a categoria não faz a reposição pois tem mais de um milhão de horas não repostas. É preciso ter memória para saber que esta versão não corresponde a realidade vivida pela categoria em 2010:
os contratados que tiveram o contrato encerrado no primeiro semestre de 2010 foram impedidos, por orientação da SEE, de realizar a reposição e ficaram com falta na vida funcional;
os servidores que estavam de licença médica, licença maternidade ou acidente de trabalho não foram substituídos pela SEE;
os dias 16/03, 17/06, 22/06, 23/06, 13/07 e 24/07 foram dias de paralisação, em que o Estado realizou o corte do ponto, foram repostos e não foram pagos;
os servidores que durante a greve estavam de férias-prêmio ou na função de direção de escola e portanto não fizeram a greve, realizaram a reposição e não receberam por trabalhar uma carga horária além da sua jornada;
os contratados que iniciaram o seu contrato após o término da greve foram obrigados a realizar reposição sem o correspondente pagamento extraordinário;
os servidores que estavam de férias-prêmio no segundo semestre foram impedidos pela SEE de realizar a reposição;
E o mais grave e que contribuiu para o volumoso número de horas anunciada pela Secretaria: as Superintendências autorizaram os profissionais que não quiseram aderir a greve a ficarem na escola sem aluno e assinarem o ponto. Vocês se lembram disso?

Trabalhadores em educação, saúde e auditores fiscais bloqueiam a MG10 por 2 horas

Os trabalhadores em educação, saúde, auditores fiscais e servidores que trabalham na Cidade Administrativa realizaram uma manifestação unificada na manhã desta quarta-feira, dia 15/06. As atividades foram organizadas pelo Sind-UTE, Sind-Saúde e SindFisco.
O caminhão de som do Sind-UTE foi impedido pela Polícia Militar de entrar na Cidade Administrativa. Diante da impossibilidade de realizar a atividade dentro da Cidade Administrativa, decidimos paralisar a Rodovia MG10, que liga o Aeroporto de Confins ao Centro de Belo Horizonte e várias cidades da região metropolitana.
Esta é uma greve de momentos históricos e hoje foi um destes momentos. Paramos a MG 10 nos dois sentidos da via e via marginal por 2 horas. Inacreditável!
Da nossa categoria, as subsedes de Barreiro/BH, Venda Nova/BH, Floresta/BH, Centro Sul/BH, Amazonas/BH, Padre Eustáquio/BH, Betim e vários diretores estaduais do Sind-UTE MG mobilizaram e participaram da atividade.
Enfrentamos o Batalhão de choque da Polícia Militar e conseguimos mater a Rodovia paralisada.
Com a paralisação da rodovia conseguimos a cobertura da imprensa para o nosso movimento: Rede Globo, SBT, Rede TV, Estado de Minas, O Tempo, Hoje em Dia e TV Assembleia.
Os deputados estaduais Rogério Correia e Adelmo Carneiro Leão participaram da atividade.

terça-feira, 14 de junho de 2011

Bloco Minas sem Censura assume compromisso de obstruir votações

Em reunião realizada hoje no Plenarinho I da Assembleia Legislativa os deputados que integram o Bloco Minas Sem Censura assumiram o compromisso com o Sind-UTE e SindPol (Sindicato da Polícia Civil) de não votarem nenhum projeto de lei do Governo do Estado. No momento há mais de 40 indicações do Governo do Estado para fundações e autarquias que precisam da apreciação do Poder Legislativo.
Esta ação foi solicitada pelo Sind-UTE como mecanismo de apoio à greve e de pressão para que o Governo do Estado negocie o pagamento do Piso Salarial, de acordo com a Lei Federal 11.738/08.
Participaram da reunião os deputados estaduais: Rogério Correia, André Quintão, Antônio Júlio, Paulo Guedes, Adelmo Leão, Celinho do Sinttrocel, Ulysses Gomes, Carlos Henrique, José Henrique, Tadeu Leite, Gilberto Abramo, Carlin Moura, Sávio Souza Cruz, Adalclever, Maria Tereza Lara. Os deputados Durval Ângelo e Paulo Lamac justificaram a ausência
Antes da reunião na Assembleia Legislativa, o Sind-UTE se reuniu com o Promotor de Jusitiça da Infância e Juventude, Dr. Celso Pena. O objetivo foi apresentar a situação da categoria e estabeler um diálogo com o Ministério Público, para modificar a lógica de atuação apenas quando a greve termina. Foi um primeiro contato importante.
Paralelo, temos pressionado para que o Acórdão com a decisão do Supremo Tribunal Federal a respeito da constitucionalidade do Piso Salarial seja publicado. Recebi a confirmação da Audiência com a Ministra Carmem Lúcia que será nesta quinta-feira, 13:30. Carmen Lúcia, Ayres Brito e Gilmar Mendes são os ministros que faltam entregar (ou assinar) o voto para que o Acórdão seja publicado. A Audiência foi possível com a ajuda do Deputado Federal Padre João.
Solicitamos também reunião com o Presidente da Assembleia Legislativa Deputado Diniz Pinheiro, com o Presidente da Comissão de Educação Bosco, e com os outros Blocos de deputados. Ainda não tivemos retorno de nenhum destes pedidos.

LEMBRETE IMPORTANTE

Nesta quarta-feira faremos uma manifestação conjunta com os trabalhadores da saúde, trabalhadores da Cidade Administrativa e auditores fiscais na Cidade Administrativa. Já fizemos contato com todas as subsedes de BH e Grande BH. Haverá transporte saindo da porta do Sind-UTE MG - Rua Ipiranga, 80, Floresta - 8 h.
Qualquer dúvida, o telefone do Sind-UTE é 34812020.

segunda-feira, 13 de junho de 2011

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECEBE DENÚNCIA CONTRA GOVERNO DE MINAS

Na tarde desta segunda-feira, dia 13/06, o Sind-UTE MG protocolou representação denunciando o Governador Antônio Anastasia por descumprir Lei Federal 11.738/08 junto ao Ministério Público Federal, Procurador da República em Minas Gerais, Dr. Tarcício Henriques Filho.
Em várias cidades onde a comarca tem atuação ministerial estadual também foram protocoladas denúncia contra o Governador Estado por descumprir Lei Federal: Além Paraíba, Conselheiro Lafaete, Cataguases, Coronel Fabriciano, Ibirité, Itabira, Itabirito, Juiz de Fora, Leopoldina, Mariana, Ouro Preto, Pará de Minas, Santa Vitória, Ubá. (confira as demais cidades na postagem do dia 10/06).

Confira a Representação protocolada:

Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais – SINDUTE-MG, com endereço na Rua Ipiranga, nº 80, Bairro Floresta, nesta Capital, representado por sua Coordenadora Geral Beatriz da Silva Cerqueira, vem à presença de V.Exa. requerer providências urgentes, no exercício do controle dos atos da administração pública, art. 129, III, CRFB, denunciando o Governador do Estado, Antônio Augusto Junho Anastasia, endereço: Cidade Administrativa, Prédio Gerais, Bairro Serra Verde, CEP 31.630-900, Belo Horizonte-MG, em especial para que se apure a omissão que viola a Constituição da República, pelas razões que seguem.

O representante é entidade sindical dos trabalhadores em educação do Estado de Minas Gerais desde 1990, conforme Estatuto aprovado e registrado em 18.03.1991 no Ministério do Trabalho e do Emprego (DOC. 01), cujo art. 1º aponta a categoria representada desde então, qual seja, de trabalhadores em educação pública no Estado de Minas Gerais.

Conforme é de conhecimento público, em 16 de julho de 2008, foi editada a Lei nº 11.738, fixando o piso nacional do magistério, naquela época, em R$ 950,00 (cópia anexa). Dessa norma consta o art. 5º, parágrafo único, que prevê a fórmula de correção desse valor, mencionando ser o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno, chegando, atualmente a R$ 1.597,87, para o Professor da Educação Básica, valor apurado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e R$1.187,00, valor apurado pelo Ministério da Educação.

Referida lei foi atacada pela ADI nº 4167 no Supremo Tribunal Federal, relatada pelo Min. Joaquim Barbosa, que em sessão plenária de 06.04.2011, a declarou constitucional, valendo desde janeiro de 2008 para fixar o piso nacional do magistério.

Esta a redação central que se quer aplicada:

Art. 2º O piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica será de R$ 950,00 (novecentos e cinqüenta reais) mensais, para a formação e nível médio, na modalidade Normal, prevista no art. 62 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

§ 1º O piso salarial profissional nacional é o valor abaixo do qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderá fixar o vencimento inicial das Carreiras do magistério público da educação básica, para a jornada de, no máximo, 40 (quarenta) horas semanais.

§ 2º Por profissionais do magistério público da educação básica entendem-se aqueles que desempenham as atividades de docência ou a de suporte pedagógico à docência, isto é, direção ou administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacionais, exercidas no âmbito das unidades escolares de educação básica, em suas diversas etapas e modalidades, com a formação mínima determinada pela legislação federal de diretrizes e bases da educação nacional. (g.)

Referida Lei, conforme consta na ementa, “Regulamenta a alínea “e” do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias”.

Ocorre que o Estado de Minas Gerais, pelo seu Governador, fez publicar as Leis Delegada nº 182 e Ordinária de nº 18.975, ambas de 2010, esta última transformou remuneração em subsídio (parcela única) e não fez aí incluir a regra expressa pela lei nacional cogitada.

Além disso, o Estado de Minas Gerais, pelo seu Governador, não alterou as tabelas de vencimentos básicos, previstas na Lei Estadual 15.784/05 e, portanto não fez aí incluir a regra expressa pela lei nacional cogitada.

Por isso que o representante, depois de longos debates com a categoria, decidiu por encaminhar ao Senhor Governador sua pauta de reivindicações, cujo primeiro ponto é o “Pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional de R$ 1.597,87, sem perda das vantagens, para jornada de 24 horas para o nível médio de escolaridade, com reajuste das tabelas salariais de acordo com o custo aluno”.

Embora entregue há bastante tempo, sobre tal reivindicação o Governador permanece silente, situação que perdura, como visto, desde o ano de 2008.
Nessa quadra, configurada está a omissão que viola o texto constitucional, regulamentado pela norma nacional deliberadamente ignorada pelo Governador.

Por isso, é hipótese de manejo de ação direta de inconstitucionalidade por omissão, com o objetivo de permitir o exercício do direito pelos profissionais do magistério, que não pode fruí-lo pela falta ora denunciada. Reitera-se que os servidores não podem usufruir da remuneração contendo o piso nos valores respectivos por ausência de atuação do Governador

Além da omissão inconstitucional, a conduta resvala para a improbidade administrativa, consistente no alheamento deliberado ao princípio da legalidade, encartado no art. 37 da Carta Republicana. Desse dispositivo constitucional se extrai que o Administrador deve, ou seja, tem por obrigação, agir conforme o direito, o ordenamento.

Assim, a conduta omissiva rende ensejo à aplicação do art. 11, II, da Lei nº 8.429/92, porque constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de legalidade, notadamente, retardar ou deixar de praticar, ato de ofício.

Nos termos do mesmo diploma, art. 12, inciso III, provavelmente o representado terá que ressarcir eventuais danos causados ao erário, como juros e correções monetárias pelo retardo na aplicação da lei nacional do piso, bem como merece multa, proibição de contratar com o Poder Público, e, mais grave, perda da função pública e suspensão dos direitos políticos.

Pelo exposto o representante traz os fatos a V.Exa. e espera providências para sanar a omissão que viola o texto constitucional, em cumprimento do respectivo dever funcional, confiando no espírito público dessa Instituição.

Belo Horizonte, 13 de junho de 2011.

Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais – SIND-UTE MG

domingo, 12 de junho de 2011

AGENDA DE GREVE DA SEMANA

13/06 - Segunda-feira
15 h. - Protocolo denunciando o Governador Antônio Anastasia por não cumprir a Lei Federal 11.738/08 no Ministério Público Federal.

14/06 - Terça-feira
17 h. Reunião com os deputados estaduais do Bloco Minas sem Censura, Assembleia Legislativa.
Observação: O Sind-UTE MG também solicitou reunião com o Presidente da Assembleia, Deputado Diniz Pinheiro, com o Presidente da Comissão de Educação Deputado Bosco, com o Bloco Parlamentar Social (Deputado Tiago Ulisses) e Bloco Transparência e Resultado, Bonifácio Mourão. Aguardamos retorno destes pedidos.
Agenda regional:
Em Uberlândia - Assembleia na Praça Tubal Vilela, 15 h. Havera manifestação.

15/06 - Quarta-feira
9h. Manifestação na Cidada Administrativa. Sind-Saúde, SindFisco, Sind-UTE (subsedes de BH e Grande BH)
Agenda Regional:
Em Itajubá - Assembleia 17:30, Escola Estadual Major João Pereira.

16/06 - Quinta-feira
9h. Reunião do Comando Estadual de Greve.

14h. Assembleia Estadual, pátio da Assembleia Legislativa.

17/06 - Sexta-feira
9h. Reunião do Conselho Nacional de Entidades da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação)
Observação: a Agenda Regional é divulgada de acordo com informações enviadas pelas Subsedes.

O NOSSO DIREITO DE GREVE

O direito de greve dos servidores públicos é legítimo, e previsto na Constituição Federal. A regulamentação deste direito foi feito pela Lei Federal no. 7.783 de 28/06/89, por força da decisão proferida no Mandado de Injunção no. 708 do Supremo Tribunal Federal.
Por isso, é vedada a rescisão de contrato de trabalho durante a greve, bem como a contratação de trabalhadores substitutos (art. 7º, § único da Lei 7.783/89). A ausência do trabalho por motivo de greve não pode ser confundida com falta injustificada, não podendo ocorrer punições pelo governo do Estado.
O servidor, seja EFETIVO, DESIGNADO, EFETIVADO PELA LEI 100, EFETIVO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO não pode sofrer qualquer retaliação em função de participar da greve.

Constituição Federal:

Artigo 9º: É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores
decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por
meio dele defender.
Artigo 37: A administração pública direta e indireta
de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade,
publicidade e eficiência e, também, ao seguinte
VII - o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica;

Mandados de Injunção (do Supremo Tribunal Federal): 708 e 712

Lei Federal:

LEI Nº 7.783, DE 28 DE JUNHO DE 1989.

Dispõe sobre o exercício do direito de greve, define as atividades essenciais, regula o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, e dá outras providências.
Art. 1º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.
Parágrafo único. O direito de greve será exercido na forma estabelecida nesta Lei.
Art. 2º Para os fins desta Lei considera-se legítimo exercício do direito de greve a suspensão coletiva, temporária e pacífica, total ou parcial, de prestação pessoal de serviços a empregador.
Art. 3º Frustrada a negociação ou verificada a impossibilidade de recursos via arbitral, é facultada a cessação coletiva do trabalho.
A negociação com o Governo do Estado foi frustada pelo não atendimento das reivindicações apresentadas formalmente no dia 25/02/2010 apesar da realização de inúmeras reuniões.
Parágrafo único. A entidade patronal correspondente ou os empregadores diretamente interessados serão notificados, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, da paralisação.
O Sind-UTE MG notificou o Governo do Estado do início da greve no dia 01/06/11, totalizando 144 horas de antecedência.
Art. 4º Caberá à entidade sindical correspondente convocar, na forma do seu estatuto, assembléia geral que definirá as reivindicações da categoria e deliberará sobre a paralisação coletiva da prestação de serviços.
As assembleias da categoria foram comunicadas através do site da entidade, inserções nos meios de comunicação, cartazes. O Governo do Estado foi notificado de cada assembleia com antecedência mínima de 72 horas.
§ 1º O estatuto da entidade sindical deverá prever as formalidades de convocação e o quorum para a deliberação, tanto da deflagração quanto da cessação da greve.
§ 2º Na falta de entidade sindical, a assembléia geral dos trabalhadores interessados deliberará para os fins previstos no "caput", constituindo comissão de negociação.
Art. 5º A entidade sindical ou comissão especialmente eleita representará os interesses dos trabalhadores nas negociações ou na Justiça do Trabalho.
Este artigo não se aplica aos servidores públicos, uma vez que as nossas demandas não são apreciadas pela Justiça do Trabalho.
Art. 6º São assegurados aos grevistas, dentre outros direitos:
I - o emprego de meios pacíficos tendentes a persuadir ou aliciar os trabalhadores a aderirem à greve;
II - a arrecadação de fundos e a livre divulgação do movimento.
§ 1º Em nenhuma hipótese, os meios adotados por empregados e empregadores poderão violar ou constranger os direitos e garantias fundamentais de outrem.
§ 2º É vedado às empresas adotar meios para constranger o empregado ao comparecimento ao trabalho, bem como capazes de frustrar a divulgação do movimento.
Constituem meios para constranger o servidor: ligações para que o servidor volte a trabalhar, visita da Superintendente ou qualquer outro cargo comissionado na escola para pressioná-la a não aderir a greve, comentários que façam alusão à possibilidade de perder o emprego caso faça a greve, etc.
§ 3º As manifestações e atos de persuasão utilizados pelos grevistas não poderão impedir o acesso ao trabalho nem causar ameaça ou dano à propriedade ou pessoa.
Art. 7º Observadas as condições previstas nesta Lei, a participação em greve suspende o contrato de trabalho, devendo as relações obrigacionais, durante o período, ser regidas pelo acordo, convenção, laudo arbitral ou decisão da Justiça do Trabalho.
Parágrafo único. É vedada a rescisão de contrato de trabalho durante a greve, bem como a contratação de trabalhadores substitutos, exceto na ocorrência das hipóteses previstas nos arts. 9º e 14.
O Estado de Minas Gerais está impedido de realizar qualquer tipo de designações/contratações para substituir os servidores e professores da educação pública no Estado de Minas Gerais que aderiram a greve da educação pública no Estado.
Por isso, os designados não podem sofrer nenhum tipo de pressão para não aderirem ao movimento. Também não podem ter o contrato rompido. Neste caso não se aplica a contagem de 3 faltas para a sua dispensa porque estas faltas não são comuns,
são de greve.
Os efetivados, da mesma forma não podem sofrer qualquer tipo de pressão para não aderirem ao movimento, nem podem ser prejudicados em sua situação funcional.

OS DEMAIS ARTIGOS DA LEI NÃO SE APLICAM AOS SERVIDORES PÚBLICOS
Questionamentos:
1) O designado pode fazer greve? Ele pode ser dispensado ao atingir as 3 faltas?
Nenhum servidor pode ser prejudicado por participar da greve. Isso inclui os designados. Ao iniciar uma greve, há uma suspensão do contrato de trabalho e,por isso, nada pode ser feito na situação funcional do servidor. As faltas não são faltas comuns que tenham como consequência penalidades. A ausência do servidor é em função da greve, previamente comunicada ao patrão através do sindicato. Também não pode ocorrer dispensa de designado e nova contratação pois isso desrespeita a Lei 7783/89.
2) O diretor eleito no dia 05/06 pode participar da greve?
O servidor eleito para direção de escola é um servidor como qualquer outro, com direitos e obrigações. Ele tem o direito de participar da greve sem nenhuma retaliação. O Governo não poderá prejudicá-lo por exercer um direito previsto na Constituição Federal.
Observação importante:
A Administração Pública é obrigada a agir guiada pelos princípios determinados pela Constituição Federal: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Por isso as ações dos gestores públicos têm a obrigação de serem fundamentadas nestes princípios. Não se intimide. Temos uma lei que nos ampara em nosso direito de greve. Qualquer tentativa de violação a ela, denuncie.

sexta-feira, 10 de junho de 2011

SIND-UTE MG DENUNCIA GOVERNADOR POR NÃO CUMPRIR LEI FEDERAL

O Secretário Geral do Ministério Público e Promotor de Justiça Roberto Heleno de Castro Junior recebeu hoje, as 14 h, representação do Sind-UTE MG denunciando o Governador do Estado Antônio Anastasia por não cumprir a Lei Federal 11.738/08. O Promotor nos informou que foi criada uma Promotoria Estadual da Educação para atuar nas questões específicas relacionadas à educação. O Sind-UTE solicitará reunião com esta Promotoria na próxima semana.
Além da Procuradoria Geral, denunciamos o Governador Antônio Anastasia nas seguintes comarcas: Araxá, Barbacena, Betim, Bom Despacho, Campestre, Capinópolis, Caratinga, Contagem, Curvelo, Diamantina, Divinópolis, Governador Valadares, Ipatinga, Itaobim, Ituiutaba, Jaíba, Janaúba, Januária, João Monlevade, Matozinhos, Montes Claros, Nanuque, Patrocínio, Pirapora, Ponte Nova, Ribeirão das Neves, Salinas, Sete Lagoas, Teófilo Otoni, Timóteo, Uberaba, Unaí, Varginha, Viçosa.
Confira abaixo a denúncia:


Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais – SINDUTE-MG, com endereço na Rua Ipiranga, nº 80, Bairro Floresta, nesta Capital, representado por sua Coordenadora Geral Beatriz da Silva Cerqueira vem à presença de V.Exa. denunciar o Governador do Estado, Antônio Augusto Junho Anastasia, (endereço: Cidade Administrativa, Prédio Gerais, Bairro Serra Verde, CEP 31.630-900, Belo Horizonte-MG) e requerer providências urgentes, no exercício do controle dos atos da administração pública, art. 129, III, CRFB, pelas razões que seguem.

O representante é entidade sindical dos trabalhadores em educação do Estado de Minas Gerais desde 1990, conforme Estatuto aprovado e registrado em 18.03.1991 no Ministério do Trabalho e do Emprego (DOC. 01), cujo art. 1º aponta a categoria representada desde então, qual seja, de trabalhadores em educação pública no Estado de Minas Gerais.

Conforme é de conhecimento público, em 16 de julho de 2008, foi editada a Lei nº 11.738, fixando o Piso Salarial Profissional Nacional, naquela época, em R$ 950,00 (cópia anexa). Dessa norma consta o art. 5º, parágrafo único, que prevê a fórmula de correção desse valor, mencionando ser o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno, chegando, atualmente a R$ 1.597,87, para o Professor da Educação Básica, nível médio de escolaridade.

Referida lei foi atacada pela ADI nº 4167 no Supremo Tribunal Federal, relatada pelo Min. Joaquim Barbosa, que em sessão plenária de 06.04.2011, a declarou constitucional, valendo desde janeiro de 2008 para fixar o piso nacional do magistério.

Esta a redação central que se quer aplicada:

Art. 2º O piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica será de R$ 950,00 (novecentos e cinqüenta reais) mensais, para a formação e nível médio, na modalidade Normal, prevista no art. 62 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

§ 1º O piso salarial profissional nacional é o valor abaixo do qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderá fixar o vencimento inicial das Carreiras do magistério público da educação básica, para a jornada de, no máximo, 40 (quarenta) horas semanais.

§ 2º Por profissionais do magistério público da educação básica entendem-se aqueles que desempenham as atividades de docência ou a de suporte pedagógico à docência, isto é, direção ou administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacionais, exercidas no âmbito das unidades escolares de educação básica, em suas diversas etapas e modalidades, com a formação mínima determinada pela legislação federal de diretrizes e bases da educação nacional. (g.)

Ocorre que o Estado de Minas Gerais, pelo seu Governador, não alterou as tabelas de vencimentos básicos, previstas na Lei Estadual 15.784/05 e, portanto não fez aí incluir a regra expressa pela lei nacional cogitada.

Por isso que o representante, depois de longos debates com a categoria, decidiu por encaminhar ao Senhor Governador sua pauta de reivindicações, cujo primeiro ponto é o “Pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional de R$ 1.597,87, sem perda das vantagens, para jornada de 24 horas para o nível médio de escolaridade, com reajuste das tabelas salariais de acordo com o custo aluno”.

Embora entregue no dia 25/02/2011, sobre tal reivindicação o Governador permanece silente, situação que perdura, como visto, desde o ano de 2008.

Nessa quadra, configurada está a improbidade administrativa, consistente no alheamento deliberado ao princípio da legalidade, encartado no art. 37 da Carta Republicana. Desse dispositivo constitucional se extrai que o Administrador deve, ou seja, tem por obrigação, agir conforme o direito, o ordenamento.

Assim, a conduta omissiva rende ensejo à aplicação do art. 11, II, da Lei nº 8.429/92, porque constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de legalidade, notadamente, retardar ou deixar de praticar, ato de ofício.

Nos termos do mesmo diploma, art. 12, inciso III, provavelmente o representado terá que ressarcir eventuais danos causados ao erário, como juros e correções monetárias pelo retardo na aplicação da lei nacional do piso, bem como merece multa, proibição de contratar com o Poder Público, e, mais grave, perda da função pública e suspensão dos direitos políticos.

A natureza do ilícito e as penalidades para coibi-lo deverão ser sindicados mediante ação civil pública, de competência desse Órgão Defensor dos Interesses Públicos, para proteção da probidade no serviço público.

Esta, portanto, a razão de se manejar a presente representação, pugnando pela adoção das providências investigatórias cabíveis, instaurando-se o Inquérito Civil Público, e, na sequência, com a audiência do representado, manejar a ação própria.

Para que reste indubitável, o Superior Tribunal de Justiça já entendeu que “Condutas ímprobas podem ser deduzidas em juízo por meio de Ação Civil Pública, não havendo incompatibilidade, mas perfeita harmonia, entre a Lei 7.347/1985 e Lei 8.429/1992, respeitados os requisitos específicos desta última (como as exigências do art. 17, § 6º)” (Recurso Especial nº 1219706-MG, rel. Min. Herman Benjamin, 2ª T., DJe de 25.04.2011).

Como no caso presente, destaca-se nesse julgado: “A suposta conduta amolda-se aos atos de improbidade censurados pelo art. 11 da Lei 8.429/1992, pois vai de encontro aos princípios da moralidade administrativa e da legalidade”.

Com efeito, daí também se verificando a atribuição aqui invocada, “O Ministério Público possui legitimidade para ajuizar Ação Civil Pública com o intuito de combater a prática da improbidade administrativa”.

Pelo exposto o representante traz os fatos a V.Exa. e espera cumprimento do respectivo dever funcional, confiando no espírito público dessa Instituição.

Belo Horizonte, 10 de junho de 2011.

Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais – SINDUTE-MG

quinta-feira, 9 de junho de 2011

Agenda do dia 10/06 - sexta-feira

9h. O Sind-UTE participará de Audiência Pública promovida pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados e Comissão de Educação da Assembleia Legislativa para debater o Plano Nacional da Educação. Será na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em Belo Horizonte.
Importante a participação da categoria.
14 h. Entrega da denúncia contra o Governador do Estado Antônio Anastasia, por não cumprir a Lei Federal 11.738/08 ao Ministério Público, Procurador Geral do Estado de Minas Gerais Dr. Alceu José Torres Marques.
Endereço: Avenida Alvares Cabral, 1690, Santo Antônio, Belo Horizonte,
(próximo a Assembleia Legislativa)
Simultaneamente, as subsedes do Sind-UTE farão a denúncia do Governador em todas as comarcas onde houver atuação ministerial.