domingo, 25 de dezembro de 2011

CELEBRAR O NATAL

Comemorar o natal é uma atividade no calendário.
Celebrar o natal é um rito de passagem que nem todos conseguem fazê-lo. Significa festejar o nascimento de Cristo em sua vida no dia a dia, não apenas no dia 25 de dezembro.
Festejam o seu nascimento aqueles e aquelas que se indignam com a injustiça, que não se acomodam com o estado das coisas, que fazem do seu dia a dia a construção do reino de Deus entre nós, que fazem da sua vida a tarefa de um profeta: de denúncia e anúncio.
A todos e todas que celebram o natal, o meu abraço, agradecimento e desejo de que continuemos profetas.

segunda-feira, 19 de dezembro de 2011

Assembleia em Monte Carmelo

Nesta segunda-feira, dia 19, o Sind-UTE realiza assembleia em Monte Carmelo para criação da subsede na cidade.
A organização de uma subsede na região e a nossa resposta aos ataques articulados pela
Promotoria de Justica que a categoria tem enfrentado.
A Assembleia será na Câmara Municipal, 17:30. Farão parte da subsede as cidades de Monte Carmelo, Abadia dos Dourados, Coromandel, Romaria, Irai de Minas, Grupiara e Douradoquara.
Vale lembrar que o Sind-UTE MG já denunciou o Promotor ao Conselho Nacional do Ministério Publico em Brasília por seu comportamento parcial e de pressão a categoria.
Antecedendo a Assembleia, ainda no período da manha, participei de entrevista em duas emissoras de radio da cidade, Monte FM e Interativa FM. Também visitei duas escolas estaduais.

domingo, 18 de dezembro de 2011

QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR

Recebi recentemente um boletim informativo do Bloco Minas Sem Censura. Entre várias notícias, uma me chamou a atenção: os deputados estaduais Rogério Correia e Sávio Sousa Cruz estavam ameaçados de responder processo por quebra de decoro parlamentar.
Uma consulta a Wikipédia nos diz que decoro parlamentar "e a conduta individual exemplar que se espera ser adotada por políticos, representantes eleitos pela sociedade". A Constituição Federal determina como falta de decoro parlamentar o abuso das prerrogativas do parlamentar, o recebimento de vantagens indevidas e os atos definidos pelos regimentos internos de cada casa.
O deputado Sávio Souza Cruz teria sua conduta parlamentar questionada por ter afirmado que a Assembléia Legislativa de Minas Gerais seria homologatoria, subserviente, submissa as vontades do governo. Já o deputado Rogério Correia, de acordo com o boletim, seria levado a comissão de ética em função de matéria recentemente publicada pela Revista Veja (cujo objetivo e desviar a atenção e diminuir a repercussão do livro A Privataria Tucana).
Diante da disposição dos deputados estaduais em analisar condutas éticas, contribuo com uma pequena lista de atitudes que poderiam ser analisadasdo ponto de vista da ética parlamentar:

1) A Comissão de Educação da casa recebeu um expediente que apresentava fortes indícios de fraude na gestão de recursos públicos de uma escola estadual no município de Espinosa. Isso aconteceu há cerca de seis meses e até o momento não tomou providencias.

2) No dia 23 de novembro de 2011, 51 deputados estaduais aprovaram um projeto de lei que retira direitos adquiridos de quase 400 mil trabalhadores em educação. Além disso, eles congelaram a carreira destes mesmos profissionais até o ano de 2016. isso significa que nos próximos anos mesmo que o profissional da educação estude, ele ficara parado na carreira e também não terá intemporal de serviço valorizado.

3) A casa foi avalista de um Termo de Acordo assinado pelo Governo mineiro. Foi com a assinatura deste acordo que a greve da educação, que já durava 112 dias, foi suspensa. Quando este acordo não foi cumprido, a casa se manteve em silencio.

4) A lei 19.837/11 foi aprovada por 51 deputados que não conheciam o Plano de Carreira dos profissionais da educação e, durante a tentativa de debate antes da sua aprovação, a maioria destes deputados se retirava do plenário e aguardavam na sala privativa, regada a lanches, enquanto os que eram contra faziam uso da palavra. Em 12 horas de discussão, apenas 2 deste 51 deputados falaram.

5) Mesmo com a expressa declaração de 153 mil profissionais da educação de que não queriam o subsidio como forma de remuneração, 51 deputados estaduais tornaram o subsidio obrigatório a partir de janeiro de 2012.

6) O Governo de Minas gastou milhões de reais em publicidade para atacar o Sind-UTE e os profissionais da educação .Gastou dinheiro publico.

sábado, 17 de dezembro de 2011

Seminário em Frutal discute a realidade da educação publica e a organização da categoria

Neste sábado a subsede de Frutal realizou um seminário de formação e de organização da categoria. A inspetora responsável pela região tentou desarticular a reunião mas a categoria bancou e a atividade aconteceu. Ao longo do dia discutimos a situação da educação em Minas Gerais, avaliamos a greve, a Lei Estadual 19.837/11, e pensamos perspectivas para 2012. O grupo também iniciou a discussão para o Congresso com o seguinte questionamento: O que fazer para conquistarmos a educação como direito social, Piso e carreira para os profissionais da educação?
Antes deste debate, a professora Lúcia Elena fez uma excelente explanação sobre a reorganização do capitalismo e o trabalho docente. Apresentou também uma leitura da nossa realidade.
A luta pelo Piso Salarial e carreira em 2012 já começou.
Participaram da atividade os diretores estaduais Maria Helena, Lecioni, Wesley e eu.
Foi uma atividade muito boa!!!

sexta-feira, 16 de dezembro de 2011

Greve Nacional por Piso, Carreira e 10% PIB para Educação

O Conselho Nacional de Entidades da CNTE (composto por todos os sindicatos que representam os trabalhadores em educação dos estados e de vários municípios) discutiu e deliberou pela articulação de uma greve nacional em 2012. O movimento nacional terá como eixos o Pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional, a carreira dos profissionais da educação e pelo investimento de 10% do PIB (Produto Interno Bruto) para educação publica imediatamente.
Outra questão importante é a vitoria da CNTE, e portanto de todos os trabalhadores e trabalhadoras em educação da rede pública do país, a respeito do reajuste do Piso Salarial. O Governo Federal recuou e aplicara como índice para o reajuste o determinado pela Lei Federal 11.738/08 para 2012 e não pelo INPC. Este resultado é fruto de um processo de pressão da Confederação e da categoria de todo país junto aos deputados federais e Governo Federal.
Desta forma, o reajuste do custo aluno será definido em 21,97%.
Estas são boas notícias para a categoria e uma péssima noticia para o Governo de Minas que já contava com o reajuste do Piso Salarial apenas pelo INPC e assim tentar desqualificar o Piso Salarial como política de valorização da categoria. Permanece o abismo entre os reajustes: o Piso Salarial com um reajuste de 21,97% e o reajuste do subsidio será de 5%.
GREVE NACIONAL: 14, 15 e 16 de marco de 2012.

quinta-feira, 15 de dezembro de 2011

Esclarecimentos

O sindicato produziu um Informativo específico sobre a vida funcional dos servidores e esclareceu vários pontos relacionados às orientações da Secretaria de Estado da Educação (SEE). É o Informa 51 disponível no site da entidade. Como tenho recebido vários questionamentos, reproduzo abaixo os esclarecimentos já publicados no informativo.
Orientação da SEE
Os servidores que não fizeram greve ou que estavam em afastamentos legais durante o período de paralisação estão igualmente vinculados aos deveres explícitos no Estatuto do Magistério quanto ao cumprimento dos calendários definidos pelos Colegiados Escolares e farão jus ao pagamento correspondente pelas horas/aula que excederem a sua carga horária básica.

Esclarecimentos
Os afastamentos legais previstos no Estatuto do servidor são:


"Art. 88. Serão considerados de efetivo exercício para os efeitos do artigo anterior os dias em que o funcionário estiver afastado do serviço em virtude de:
I – férias e férias-prêmio;
II – casamento, até oito dias;
III – luto pelo falecimento do cônjuge, filho, pai mãe e irmão até oito dias;
IV – exercício de outro cargo estadual, de provimento em comissão;
V – convocação para o serviço militar;
VI – Júri e outros serviços obrigatórios por lei;
(...)
IX – licença ao funcionário acidentado em serviço ou atacado de doença profissional;
XI – licença à funcionária gestante.”

O servidor que ficou em afastamento durante a greve: o servidor não está obrigado a reposição. Entendemos que diante da ausência de reposição pelo servidor que estava afastado legalmente, não poderá ser feito corte no seu pagamento.

Medida Judicial: Caso haja corte, será ajuizada ação judicial, individualmente. Os documentos são: publicação do afastamento, todos os contracheques do ano de 2011, contracheques com o corte da ausência de reposição, cópia de CI e CPF, procuração e declaração (disponíveis no site do Sind-UTE MG)

O servidor que irá afastar-se durante a reposição da greve: incompatibilidade da anistia com o desconto. Os servidores não estão obrigados a repor, porque estarão afastados legalmente no período de reposição. Não foi opção do servidor a realização ou não da reposição. Ele está afastado por motivo alheio a sua vontade. Por isso não é possível ocorrer novo corte de salário.

Orientação da SEE
Os servidores que tinham férias-prêmio programadas e que aderiram à greve poderão gozá-las tão logo concluam a reposição das hora/aulas devidas.

Esclarecimentos
Em que pese a discricionariedade da Administração Publica em publicar o gozo das férias prêmio, entendemos que a discricionariedade no tocante a conveniência e oportunidade não pode servir de fundamento para vincular a concessão do beneficio à aqueles que de fato repuserem a falta greve.
É importante destacar que dentro do critério de conveniência e oportunidade, o Estado publicou a Resolução 074/2010, que estabelece critérios para afastamento em férias prêmio dos servidores da Secretaria de Estado da Educação em exercício nas escolas estaduais. Assim, o Estado deve observar os limites trazidos neste dispositivo. Não há nenhuma restrição na Resolução para os servidores que aderiram ao movimento grevista. O motivo que levou o Estado a determinar o momento de fruição do direito às férias prêmio é meramente punitivo. Os atos discricionários, ainda que dotados de liberdade, possuem limites legais a serem observados pelo Administrador Público. Ao analisar a conveniência e oportunidade, o Estado não pode se utilizar desta liberdade para satisfação de objetivos pessoais, de perseguição ou de favoritismo.
Os servidores que possuem direito ao gozo de férias prêmio para e estão sendo impedidos de afastarem até a efetiva reposição das aulas poderão pleitear o seu direito judicialmente.
Documentação necessária para o ajuizamento de medida judicial pelo Departamento Jurídico do Sind-UTE MG:
a) Procuração e Declaração
b) Cópia da CI e CPF
c) Todos os contracheques de 2011
d) Declaração da escola atestando que o servidor tem prioridade para o gozo das férias prêmio
e) Documento oficial constando o saldo de férias prêmio do servidor.

Orientação SEE


Obrigatoriedade de repor a falta greve

Esclarecimentos

Conseqüências Administrativas pela não reposição das aulas:

1) Instauração de Processo Administrativo

Em caso de não reposição, o Estado poderá decidir processar o servidor com base no descumprimento no disposto no art. 172 do Estatuto do Magistério.

Importante destacar que não existe previsão legal discriminando o tipo de penalidade correspondente à suposta infração cometida pelo servidor.

Assim, entendemos que pelo princípio da proporcionalidade e razoabilidade que a pena a ser aplicada em caso de não reposição é a repreensão, diante do exposto no art. 245 da Lei 869/1952 “A pena de repreensão será aplicada ao servidor que descumprir ordens e deveres.”

Já a pena de “demissão” será aplicada ao servidor que incorrer em abandono de cargo ou função pública pelo não comparecimento ao serviço sem causa justificada por mais de trinta dias consecutivos ou mais de noventa dias não consecutivos em um ano. O que não será o caso, uma vez que a falta greve não é falta injustificada.

“ Art. 249 - A pena de demissão será aplicada ao servidor que:
I - acumular, ilegalmente, cargos, funções ou cargos com funções;
II - incorrer em abandono de cargo ou função pública pelo não comparecimento ao serviço sem causa justificada por mais de trinta dias consecutivos ou mais de noventa dias não consecutivos em um ano;
III - aplicar indevidamente dinheiros públicos;
IV - exercer a advocacia administrativa;
V - receber em avaliação periódica de desempenho:
a) dois conceitos sucessivos de desempenho insatisfatório;
b) três conceitos interpolados de desempenho insatisfatório em cinco avaliações consecutivas; ou
c) quatro conceitos interpolados de desempenho insatisfatório em dez avaliações consecutivas”


2) Avaliação de Desempenho

Só serão afetados os servidores que optarem por não repor e não se enquadrarem nas hipóteses de anistia.

Nesse caso, os servidores não terão o número de dias suficientes de efetivo exercício para serem avaliados. Neste caso os servidores serão avaliados no próximo período avaliativo.
Os dias mínimos para avaliação de desempenho são 150 (cento e cinqüenta dias) de efetivo exercício, conforme o art. 11 do Decreto nº 44.559/2007.


3) Estágio Probatório

O servidor que está em estágio probatório não poderá sofrer nenhuma penalidade porque a falta greve é considerada como falta justificada. Contudo, novamente, a avaliação de desempenho ficará postergada até que os servidores atendam ao mínimo de dias necessários para que sejam avaliados.

Direito do quadro da docência quanto às férias regulamentares

O Estado não pode suprir do servidor o seu direito ao gozo das férias regulamentares, sob o argumento de que a reposição irá protelar o início do ano letivo.
É importante destacar que a Constituição Federal, em seu artigo 7º, inciso XVII dispõe que é direito dos trabalhadores o gozo de férias anuais remuneradas com pelo menos, um terço a mais do que o salário mensal.
O artigo 39, da Constituição Federal, em seu parágrafo 3º, assegura aos servidores públicos o direito de férias previsto no artigo 7º.
Não se pode admitir que o docente que exerceu as suas funções por 1 ano, ainda que esse ano não coincida com o ano civil, seja provido de seu direito as férias anuais, apenas porque tal gozo vai interferir no próximo ano civil, e via de conseqüência, no ano letivo.
Não podemos esquecer que as férias não possuem natureza meramente indenizatória, mas é uma questão de saúde pública. Desconsiderá-la é adoecer o profissional, com perdas futuras.

A adesão à greve não constitui falta grave

As faltas em virtude de greve não podem ser consideradas faltas injustificadas. A Súmula 316 do Supremo Tribunal Federal determina que a simples adesão a greve não constitui falta grave. Ainda de acordo com o STF, a falta greve também não pode ensejar o descumprimento dos requisitos de assiduidade e responsabilidade (Recurso extraordinários 226.966-3 RGS).

Questões negociadas com a Secretaria de Estado da Educação no dia 19/10/2011

1) A falta greve não será considerada para a avaliação de desempenho mesmo que, até 30/11, não tenha sido concluída a reposição;

2) A existência de falta greve, mesmo não reposta, não impedirá o início do processo de aposentadoria do servidor desde que tenha cumprido os requisitos para pedi-la, portanto não poderá haver retenção de pedido de afastamento cuja justificativa seja a participação do servidor na greve;

3) O servidor que aguardou a orientação do sindicato para iniciar o processo de reposição terá o direito de realizá-la (exceto o período já reposto), mesmo que o calendário já tenha sido feito. Os colegiados escolares são responsáveis por realizar as adaptações necessárias para garantir este direito.

4) Para os casos específicos relacionados abaixo conseguimos a anistia dos efeitos das faltas greve na vida funcional mesmo sem reposição. As situações são as seguintes:
a) afastamento legal do servidor durante o período de reposição (licença maternidade, médica, férias-prêmio e quaisquer outros afastamentos previstos legalmente);
b) o servidor não consegue repor por ter dois cargos em escolas diferentes e o horário de reposição é simultâneo devendo,quando houver simultaneidade, fazer a opção pela reposição em um dos cargos;
c) impossibilidade de reposição devido a remoção ou mudança de lotação do servidor;
d)servidor cujo contrato de designação se encerrou durante a greve ou antes de completada a reposição;
e) aula já reposta pelo substituto.


5) Servidores em ajustamento funcional e quadro administrativo das escolas e das Superintendências Regionais de Ensino têm o direito de realizarem a reposição.

6) Todas as publicações de férias prêmio já feitas serão respeitadas, mesmo que o servidor tenha falta greve.

quarta-feira, 14 de dezembro de 2011

Esclarecimento sobre o IPSEMG

O Sind-UTE conseguiu se reunir com a Presidenta do IPSEMG e tivemos a oportunidade de apresentar os inúmeros problemas que a categoria enfrenta. O relato completo desta reunião será encaminhado às subsedes. Mas tem um ponto que foi questionado aqui no blog e também no Comando Estadual de Greve que diz respeito ao requerimento encaminhado às escolas sobre o ressarcimento do desconto de 3,2%. De acordo com a Presidenta do IPSEMG este requerimento não é de conhecimento do IPSEMG e não existe nenhum procedimento administrativo de devolução de recursos.
O que o IPSEMG adotará é uma política de contribuição por pessoa e não por cargo. Isso está vinculado a uma lógica de gestão e não tem relação com qualquer devolução de recursos. Esta devolução administrativa de recursos, de acordo com o IPSEMG, não está acontecendo.

terça-feira, 13 de dezembro de 2011

A realidade da Educação em Minas Gerais

Em resposta ao Editorial de Política do Jornal Hoje em Dia, 13/12/11


É necessário conhecer a realidade da educação pública mineira para entender os motivos da greve realizada pelos profissionais da educação em 2011, assim como as realizadas em 2008 e 2010.

A categoria foi submetida a um processo de empobrecimento, a uma sistemática de desvalorização do seu tempo de dedicação à escola pública e a uma política de carreira com pouca perspectiva de futuro.

Os programas implementados na área da educação também não atingem o conjunto do estado, o que faz com que tenham pouca interferência na realidade pedagógica da escola, como o professor da família, o ensino profissionalizante e a escola de tempo integral.

Diante desta realidade, os alunos, pais e profissionais da educação já estão sacrificados. A greve foi o último recurso para tentar mudar esta realidade.

Como foi amplamente divulgado pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), deve ser do seu conhecimento o Termo de Acordo assinado pelo Governo do Estado e que não foi cumprido. Ao contrário, a lei estadual 19.837/11 estabeleceu um congelamento da carreira até o ano de 2016 e uma política de suposta valorização do tempo de serviço onde o servidor precisará de 42 anos de trabalho para finalizar sua carreira. Além disso, a composição do subsídio agrega verbas além do que foi estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal para composição do Piso Salarial Profissional Nacional. Por tudo isso, permanece a insatisfação da categoria.

A forma como o processo de reposição da carga horária do aluno é conduzida pelo Governo não
tem nenhuma defesa do direito do aluno, tem sido instrumento apenas de punição do trabalhador.

Por fim, uma última observação. O nosso Congresso foi definido como estratégia de mobilização da categoria, votado por ampla maioria pelo Comando Estadual de Greve que continuou reunindo, mesmo após a suspensão do movimento. Por isso a idéia de que as lideranças não se entendem traz uma idéia de divisão que não existe no movimento.

É necessário que o governo estabeleça um processo sério de negociação. Negociar pressupõe que
as partes cedam e cheguem ao que é possível para ambos. Nós cedemos quando aceitamos o valor do Piso Nacional, a sua proporcionalidade e mesmo um parcelamento da sua implantação na carreira. Quando um lado impõe sua vontade ao outro, ou mesmo quando suspende o processo de negociação e não cumpre o que foi acordado - que foi a postura adotada pelo Governo do Estado, a relação continua conflituosa. E desta forma todos perdem. Não há vencedores, mesmo que o Governo do Estado gaste milhões de reais em recursos públicos em campanhas publicitárias para tentar construir outra idéia.

segunda-feira, 12 de dezembro de 2011

O debate sobre o Congresso do Sind-UTE MG

Podemos adotar as mesmas estratégias cujos resultados já sabemos porque vivenciamos lutas muito difíceis como em 2008, 2010 e 2011.
Podemos iniciar 2012 como iniciamos 2011, com assembleias e definir por uma nova greve sem conseguir resolver os problemas que enfrentamos como o corte de salário e a substituição, o que provavelmente acontecerá.
Podemos realizar uma greve em que nem todos participem, mas cumpriremos o nosso dever de "combativos".
Podemos esquecer quem é o nosso inimigo comum e a estratégia do governo de destruir o sindicato e começar a brigar e a estabelecer a disputa eleitoral do final de 2012. Afinal, não foram nisso que se transformaram os últimos Congressos do Sind-UTE? O último, realizado em Poços de Caldas, no valor aproximado de R$900.000,00 teve qual repercussão em nossa luta cotidiana?
O que foi proposto e discutido no Comando Estadual de Greve realizado neste sábado, dia 10/12, foi uma mudança de lógica, mudança desta lógica. As instâncias do sindicato precisam estar a serviço da luta. O Congresso, cujo investimento não é barato, precisa estar a serviço da luta da categoria. E qual será a nossa luta em 2012?
O que faríamos em 2012? Iniciaríamos o ano com dezenas de problemas que acontecerão em função das Resoluções de quadro de escola, jornada do professor e designação e o sindicato sem ter condição de dar nenhuma resposta, porque o canal de negociação está fechado, o objetivo é desqualificar a entidade como interlocutora e representante da categoria. Teríamos o primeiro contracheque no subsídio. E com tudo isso adotaríamos as mesmas atividades? Esperaríamos as coisas se organizarem na escola para começar a campanha?
A idéia de iniciarmos o ano com o Congresso é para tentarmos aglutinar, termos quase 3 dias de discussão de estratégias e organização. Possibilitar que as pessoas participem, falem, avaliem e tentar estabecer algumas diretrizes. Não há como filtrar que somente os que já têm consciência de classe e combatividade participem do Congresso. Mas não precisaremos de todos em 2012, ou pelo menos da maioria? O Congresso não é também o espaço para aglutinarmos ou somente faremos a luta de 2012 com quem fez a luta de 2011?
De fato, esta idéia deve ter decepcionado aqueles colegas que estão acostumados a fazer do Congresso apenas um espaço de disputa interna e não estavam preparados para fazê-la agora.
O Comando de Greve é aberto à participação da categoria. Por isso sugiro que as pessoas participem para que tenham a legitimidade de fazer as críticas. O que não pode é fazê-las sem saber o que foi discutido e decidido, porque assim deturpa o que foi discutido.
O Congresso estava na pauta que foi enviada a todos os participantes, portanto não foi novidade a sua discussão. Durante a tarde de sábado, 29 pessoas falaram, ou seja, todos que quiseram apresentaram a sua avaliação, mesmo que não seja do Comando. Ao final, seriam feitos os encaminhamentos. O Comando foi suspenso por cerca de 10 minutos após todas as falas para que as pessoas pudessem conversar sobre a idéia do Congresso. Na retomada da reunião ficaram duas propostas de data: fevereiro ou março. Ainda foi feita a defesa de cada uma das datas e as pessoas votaram e a maioria decidiu pelo Congresso em fevereiro.
Ainda durante o Comando foi definida a contratação de um escritório com repercussão nacional para encaminhar as demandas específicas do Piso, da diferença salarial da opção entre as formas de remuneração e de assédio moral. A direção do sindicato informou que já começou a negociação com alguns escritórios. Também foi sugerido uma comissão para acompanhar, ajudar a pensar, contribuir em relação a estas ações e o encaminhamento feito, com a concordância de todos os presentes, foi fazer um grupo com a participação de todas as subsedes do estado.
O que as pessoas perguntam é o que fazer? O que o sindicato vai fazer? Além da indignação, muita gente quer discutir, quer construir o próximo passo. Resta saber se as subsedes do sindicato estarão preparadas para fazer este debate. Muita subsede faz um excelente trabalho de base, mas também tem subsede que fez apenas o boicote ao nosso movimento achando que assim estaria boicotando a direção do sindicato e fazendo o seu desgaste. Entre fevereiro e março, a diferença é já começarmos o ano em mobilização. A mobilização não cai do céu, precisa ser feita. O movimento de greve dos últimos 2 anos foi construído, por todos que o fizeram e pela direção estadual também.
Além da atuação jurídica, vamos investir na mobilização, por isso a realização do Congresso, para que todos que queiram participem e possamos juntos avaliar e construir 2012. Esta idéia pode dar certo ou errado, vai depender de cada um, de cada grupo organizado. O que não dá é adotarmos as mesmas estratégias, cujos resultados já conhecemos.
Durante toda a greve recebemos inúmeras sugestões de que era importante levar uma atividade do sindicato para o interior do estado, que nas cidades do interior a repercussão de uma grande atividade é maior do que na capital. Esta é uma das justificativas para a realização do Congresso em Araxá. A cidade também é base do Presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa.

"População sente o efeito da crise na Europa"

Documentário interessante sobre a crise do Euro.
Confira:

sexta-feira, 9 de dezembro de 2011

Não desista


Recebi este comentário da professora Ana Paula:

TIVEMOS NOSSO PONTO CORTADO NA OPERAÇÃO TARTARUGA (A DIRETORA COLOCOU FALTA EM VERMELHO PARA TODOS), SALÁRIOS DESCONTADOS NOVAMENTE, SEM FÉRIAS PRÊMIO, SEM FÉRIAS, NÃO PAGOU A REPOSIÇÃO, PROCESSO ADMINISTRATIVO ATÉ PARA QUEM ESTAVA DE LICENÇA MATERNIDADE E NÃO FOR REPOR. SOCORRO! O SINDICATO JÁ ENTROU JUDICIALMENTE CONTRA O GOVERNADOR QUE TIROU NOSSOS BENEFÍCIOS? O QUE ESTÁ SENDO FEITO? NÃO SABEMOS DE NADA! CLIMA NA ESCOLA ESTÁ HORRÍVEL! NÃO QUERO TRABALHAR EM JANEIRO. SEI QUE ELE NÃO VAI PAGAR. VAI ENROLAR. ESTAMOS FICANDO DOENTES! QUERO LARGAR TUDO! ESTOU DEPRIMIDA! VÁRIOS COLEGAS JÁ TIRARAM LICENÇA MÉDICA. E A FRAUDE DA ASSEMBLEIA? O SINDICATO JÁ FEZ ALGUMA COISA? VAMOS COBRAR DO MINISTÉRIO PÚBLICO O PAPEL DELE. OUTDOR: CADÊ O MINISTÉRIO PÚBLICO? GOVERNADOR BURLA A LEI PARA NÃO PAGAR PISO AOS PROFESSORES!
Prezada Ana Paula,
o seu comentário sintetiza a situação que vivemos. E através do que os profissionais da educação vivenciam na escola percebemos claramente qual é o objetivo do governo.
Pela primeira vez em muitos anos a categoria confrontou uma política que o Estado tentava impor. O governo quis o subsídio, nós lutamos pelo Piso Salarial. Enfrentando a contrainformação, a categoria manteve-se unida e 153 mil servidores saíram do subsídio. Neste momento, o governo percebeu que a sua política de remuneração havia fracassado.
Também já tive vontade de desistir. Esta vontade surgiu no dia 23 de novembro de 2011, após a votação na Assembleia Legislativa. Naquele momento me senti derrotada. Me perguntei o que faltou fazer. Havíamos feito tudo: midia paga, inúmeras ações judiciais, greve, greve de fome, atividades de impacto como o acorrentamento na Praça da Liberdade e na Praça Sete, informativos semanais, material para comunidade escolar, denúncia ao Ministério Público Estadual e ao Ministério Público Federal. Mas, sem discutir e desrespeitando um acordo que ele mesmo assinou, o Governo apresentou o projeto de lei que foi aprovado por 51 deputados, apesar dos nossos pedidos para que a Assembleia não votasse o projeto daquela forma. Um projeto que além de ser uma forma de burlar o cumprimento do Piso Salarial, signficará o congelamento do salário, a retirada de direitos adquiridos e a destruição da carreira.
Neste momento, pode ser que você não acredite mas quem saiu derrotado foi o governo, não foi a categoria. Por isso ele precisa destruir a nossa organização e nos ameaçar instituindo a "pedagogia do medo". O corte do ponto de um dia trabalhado é um exemplo claro disso. A idéia de se ameçar com processo administrativo cada servidor que discorde das arbitrariedades que estão sendo praticadas é outro exemplo.
Também acredito que o governo não vai pagar a reposição corretamente. Se ele não cumpriu o que assinou, quem nos garante que ele cumprirá esta questão. Os salários recebidos (ou não recebidos) este mês demonstram isso. Por isso, ainda no dia 10 de novembro, durante a reunião do Comando Estadual de Greve, a direção do sindicato propôs a suspensão da reposição. Mas a maoria dos que estavam lá não concordaram e avaliaram que a categoria não faria esta suspensão. Com a votação do projeto de lei, acredito que devemos novamente pensar nesta possibilidade.
O sindicato produziu um boletim que esclarece várias questões sobre os direitos do servidor, a reposição e processo administrativo. Está disponível no site do sindicato.
O governo saiu derrotado porque, ao final do primeiro ano da gestão do atual governador, a população o responsabiliza pela greve, ele gastou milhões de reais em campanhas publicitárias que não deram o retorno de formação de opinião que ele pretendia e o país sabe o que acontece em Minas Gerais. A Secretaria de Educação não conseguiu estabelecer uma política pedagógica para a rede estadual, o que é muito ruim para qualquer gestor.
Também concordo com você que a categoria está doente, por toda a condição de trabalho que vive, pelo desrespeito, pelos conflitos no interior da escola originados a partir de tantas ordens arbitrárias, pelo congelamento da sua carreira e pela ausência de perspetiva de futuro.
Tenho outra idéia para o outdoor: Procura-se um Governador para Minas Gerais: que respeite os profisissionais da educação, que cumpra os compromissos assumidos e valorize a educação. A gente só procura aquilo que não tem.
Só tenho mais uma coisa a dizer: não desista!

Sind-UTE reúne Comando Estadual de Greve

Neste sábado, dia 10/12, realizaremos reunião do Comando Estadual de Greve.
Nesta reunião avaliaremos a Lei 19.837/11 e discutiremos estratégias para a continuidade da luta pelo Piso Salarial Profissional Nacional.
A Lei 19.837 além de tornar obrigatório o subsídio como forma de remuneração estabeleceu um período de congelamento da carreira (de 2012 a 2015) onde não ocorrerá progressão ou promoção para nenhum servidor da educação. A luta pelo Piso Salarial é também a luta pela carreira.
Acredito que no próximo período trabalharemos simultaneamente em três eixos:
1) Comunicação
O que significa uma reorganização da nossa política de comunicação atuando junto à sociedade em geral, a categoria e a comunidade escolar.
2) Atuação Jurídica

Neste momento estamos tentando novos caminhos, o que inclui o questionamento da Lei 19.837/11 e outras ações. Concordo que para determinadas demandas, é necessário um escritório específico, uma estratégia específica e já estamos trabalhando nesta perspectiva, apenas não vamos antecipá-la antes de concretizar.

3) Mobilização
O nosso movimento precisa ser aglutinador em todas as regiões do estado. O calendário de mobilização, seja greve ou qualquer outro, precisa ser cumprido pela maioria da categoria, para maior capacidade de pressão. É fundamental que fortaleçamos a nossa organização no local de trabalho e mesmo onde não tem subsede do sindicato que haja grupos de profissionais da educação para encaminhar a luta.
Um eixo sozinho não dará conta do enfrentamento que teremos. Se não nos mobilizarmos, teremos o congelamento do salário, a retirada de direitos adquridos e a destruição da carreira.

domingo, 4 de dezembro de 2011

Quando o Poder não emana do povo

"Prezados Senhores Diretores,

Hoje tivemos a informação de que está sendo colocado pelo SindUte, em algumas Regionais, cartazes com lista dos deputados que na semana passada votaram a favor do Projeto de Lei, do subsídio.

De ordem da Secretária Ana Lúcia gazzola, vimos solicitar que os senhores acompanhem esta notícia, recolham este material e peçam as escolas que não o divulguem nem permitam a colocação dos mesmos dentro das escolas."

"Comumico meu retorno de férias. Já estou atendendo normalmente.
Caso tenha sido afixado nesta escola cartaz da SIND -UTE com lista de deputados que votaram â favor do Projeto de Lei, do subsídio, este material deverá ser recolhido.
Contando com a atenção de VSa. agradeço."

"Senhor(a) Diretor(a),

A SEE/MG, através da Coordenação das SREs, informou de que estão sendo colocados pelo SindUte, em algumas Regionais e escolas, cartazes com lista dos deputados que na semana passada votaram a favor do Projeto de Lei, do subsídio.
De ordem da Secretária Ana Lúcia Gazzola, vimos orientar a VSª que não divulgue ou permita a colocação dos mesmos dentro das escolas e, que informem a esta SRE qualquer situação relativa a esse assunto.

Estas mensagens foram enviadas por Superintendências Regionais de Ensino ou setor da Secretaria de Estado da Educação às escolas públicas estaduais mineiras. Poderíamos discutir como elas violam os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal. E mesmo que esta suposta ordem seja baseada na legislação estadual da época da ditadura militar, não teria valor porque a Constituição Federal é norma superior em relação às regras estaduais.
Poderíamos também discutir o que é o espaço da escola, o necessário respeito à sua diversidade. Quem conhece o ambiente de uma escola pública sabe da pluralidade de informações que existe, desde o convite para uma pós-graduação da nova faculdade que chegou à região, ao convite da Câmara de vereadores para alguma atividade, ou a reportagem do Jornal O Tempo informando à população o que aconteceu na Assembleia Legislativa no dia 23 de novembro de 2011, ou a entrevista publicada pelo Jornal Estado de Minas acusando o sindicato, sem ouvir o outro lado.
No entanto, farei apenas uma pergunta: O que os deputados temem? Os 51 deputados estaduais que votaram a favor do projeto do governo não tiveram certeza do que votaram? Eles não ouviram a categoria, ignoraram o Termo de Compromisso assinado pelo Governo do Estado e desrespeitaram a opção feita por 153 mil servidores (vale lembrar que os designados não tiveram o direito de opção, situação em que este número seria maior). A Assembleia Legislativa não discutiu este projeto com ninguém. Em menos de 24 horas recebeu e votou um projeto de lei que modifica a vida de milhares de mineiros. A sociedade não tem o direito de saber como cada deputado votou?
Os servidores públicos estaduais assim como os deputados estaduais são remunerados com o dinheiro da população. Os servidores públicos têm o seu trabalho controlado, avaliado, medido periodicamente. Porque o trabalho dos deputados estaduais não pode ser informado?
Quem vai se prestar a este papel vergonhoso de retirar da escola pública a informação de como os deputados estaduais exercem o seu mandato?
Espero que, para cada cartaz que for retirado, apareçam 2 no seu lugar.
Espero também que em 2012 os deputados que votaram a favor da retirada de direitos da categoria não recebam um único voto do trabalhador em educação, seus alunos, amigos e familiares. Quem sabe assim eles aprendem a respeitar os profissionais da educação.