quarta-feira, 30 de novembro de 2011

A necessidade de mobilização para impedir o rebaixamento do reajuste do Piso Salarial

Nota da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação)
Em decisão que contraria o processo de evolução do piso salarial profissional nacional do magistério (PSPN) e os fundamentos constitucionais de financiamento dessa política pública, a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 23 de novembro, parecer do dep. José Guimarães (PT-CE), que estabelece o INPC/IBGE como único índice de reajuste anual do PSPN.

Para os cerca de dois milhões de profissionais do magistério público da educação básica no país, essa deliberação da CFT/Câmara requerida pela Fazenda Federal e por governadores e prefeitos, não só anula a possibilidade de valorização do piso e das carreiras profissionais - por meio de medida que contraria, inclusive, preceito constitucional - como dá guarida aos entes federados que, desde a vigência da norma federal lutam, deliberadamente, inclusive por meio de ações judiciais no Supremo Tribunal Federal, contra a Lei 11.738.

Em 2008, após ano e meio de tramitação do PL 619/07, o presidente Lula sancionou a Lei do Piso e sua sucessora, a exemplo de toda base aliada do Governo Federal, utilizou-se dessa importante conquista da educação para angariar prestígio e votos não só dos/as trabalhadores/as em educação como também de grande parte do eleitorado brasileiro.

No entanto, paradoxalmente, desde que o piso entrou em vigor, a CNTE e seus sindicatos filiados têm precisado lutar pelo cumprimento dos preceitos da Lei - insistentemente descumpridos por gestores públicos -, por entender que o piso é o primeiro passo rumo à efetiva valorização de uma categoria profissional castigada ao longo de décadas, e por que não dizer séculos! Prova dessa luta está expressa nas 16 greves estaduais e nos inúmeros outros movimentos paredistas municipais, deflagrados ao longo do ano de 2011, em protesto aos desrespeitos à lei federal.

Ainda sobre as greves, importante frisar que, em nenhuma delas, as administrações públicas conseguiram comprovar a falta de recursos para o pagamento do piso, haja vista o MEC não ter utilizado os cerca de R$ 1 bilhão que dispõe para complementar os vencimentos iniciais da categoria. Também o Supremo Tribunal Federal, no julgamento de mérito da ação direta de inconstitucionalidade (ADI 4.167), rechaçou o argumento dos governadores de escassez de recursos para cumprimento do piso, tanto por falta de provas como por considerar que as administrações públicas tiveram tempo suficiente, desde a sanção presidencial, para se adaptarem à norma. Ademais, o STF também foi taxativo quanto à constitucionalidade do piso, que precisa, por óbvio, ter sua valorização vinculada à principal fonte financiadora - o Fundeb.

Lembramos, por oportuno, que o Substitutivo do Senado, acordado entre o MEC e as entidades da educação, e que mantém a perspectiva de aumento real do valor do piso, havia sido aprovado, por unanimidade, nas Comissões de Educação; de Trabalho, Administração e Serviço Público, além da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, de forma que a CFT foi a única Comissão a recusá-lo por razões meramente de economia fiscal.

Por estas razões, a CNTE manifesta sua absoluta insatisfação com a decisão da CFT/Câmara dos Deputados, ao tempo em que procurará formas de reverter essa votação que compromete qualquer possibilidade de melhoria das condições de vida e trabalho do magistério público da educação básica.

Enfatizamos, por fim, que essa decisão da CFT/Câmara ocorre simultaneamente à pressão que o relator do PNE tem sofrido para não propor nenhum percentual de investimento do PIB na educação acima de 7%. Contudo, o indicativo do Governo Federal não atende às demandas educacionais, a começar pela que exige valorização salarial do magistério, razão pela qual a sociedade reforçará a mobilização pelos 10% do PIB para a educação.
Pressão para modificar esta decisão
A CNTE já articulou a apresentação de Recurso de Plenário com o objetivo de reverter a decisão da Comissão de Finanças e Tributação. Este recurso requer, no mínimo, a assinatura de 58 parlamentares para ser protocolado junto a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. O Sind-UTE Já iniciou o contato com os parlamentares mineiros pedindo que assinem este requerimento. Porém, cada um pode fazer contato com o deputado federal da sua região para que assine o requerimento. Ele está disponível com a Deputada Federal Fátima Bezerra, que é presidente da Comissão de Educação.
Sabemos que somente a assinatura neste requerimento não garantirá a modificação deste situação. Temos o desafio de nos articularmos, num grande movimento nacional, na defesa do Piso Salarial Profissional Nacional.

15 comentários:

Anônimo disse...

Beatriz, que o governo é este que deixa seus funcionários passando necessidades? Já são quantos meses que estamos na maior pindaiba!
estou arrependida de ter feito 112 dias em greve!

Anônimo disse...

.........Este movimento nos dá um pouco de ânimo. É uma luz no fundo do túnel.Parabéns, Beatriz Cerqueira! Vc não desanima. Confio e tenho a maior admiração por vc.Afinal são anos de luta e a desvalorização do magistério é cada vez pior.Um país só se desenvolverá se investir na educação.

Angela disse...

Beatriz,
Tem uma luz no fim do túnel.
Se colhermos 1.000.000 (um milhão de assinaturas)derruba qualquer projeto de lei. Não sei onde encontrar esta lei mas vale a pena pesquisar.
Angela

Gilma disse...

Beatriz, Já estava decidida mudar de profissão. È muita decepção, como é que os governos querem incentivar novos profissionais na educação com esse salário irrisório, deprimente, só mesmo alguém muito apaixonado pela profissão, quem abre mão da própria sobrevivência para continuar nesse barco. Espero que esse movimento cresça e que consigamos valer nossos direitos.Vamos à luta.

Roberto Vieira Cavalcanti disse...

Nessa hora, os deputados federais mineiros, do PT, não irão contra o parecer do seu colega de partido, do Ceará, se não me engano, o mesmo que foi preso transportando dolar na cueca, assim como não irão contra os demais deputados do partido, pois estão defendendo o corte de despesa do governo federal, comprovando que a lei do piso foi feita apenas para aparecer e enganar a torcida.Eles dançam conforme a musica.O índice deveria ser, no mínimo, o mesmo utilizado para o reajuste do salário mínimo, aquele que reajusta o salários dos menos preparados, fazendo com que o mesmo, em breve, seja igualado ao piso dos professores.

Anônimo disse...

Já expus reflexão desde o momento que fui informado deste golpe oficial sobre os profissionais da Educação. O que espanta é sua lógica degenerativa partir e ser defendida por partidos ditos esquerdistas que ao assumir o poder, exercem de forma mais maquiavélica do que os comparsas burgueses. O tempo célere trará a colheita do que semeiam. Ninguém colhe benesses em espinheiros. A cada escolha decorre uma consequência. Deliberativamente ou não, as reações advirão...

Geralda de Lourdes disse...

Ah! Esse movimento trouxe um pouco de ânimo para mim também. Não podemos desistir e assistir de braços cruzados. Percebo a necessidade de conscientização da classe e formularmos estratégias de luta. Devemos partir para a justiça. Quando fazemos greve o governo economiza e para completar usa os meios de comunicação contra o nosso movimento. Devemos fazer a nossa luta valer a pena. Como? Revertendo a situação.

Anônimo disse...

O sindute tem que se unir com os demais sindicatos dos outros estados para fazermos passeatas e manifestações em Brasília. Já pensou milhares de educadores na esplanada dos ministérios. Seria uma oportunidade para mostrarmos nossa força e ganhar espaço na mídia nacional e internacional. Se não nos unirmos e conseguirmos colocar os alunos e sociedade a nosso favor será difícil sermos valorizados. Ano que vem temos que fazer uma manifestação por parte de educadores e alunos de todos os estados em Brasília.

Anônimo disse...

Beatriz ,vamos matar a cobra e mostrar o pau!

Renilda. disse...

Eu ainda acredito que vamos conseguir o piso, quanto mais ferrenha é a luta, mais saborosa será a vitória. Estou chateada pelo meu contra-cheque, sim, mas confiante.

Anônimo disse...

Bia,
Se o PSPN for reajustado apenas
Pelo INPC/IBGE,isto significará o fim da lei 11738.Se hoje estamos lutando a todo custo pelo cumprimento dela,amanha lutaremos para que essa lei seja jogada na lata de lixo.Veja bem, o salário mínimo será reajustado todo ano pelo indice da inflação mais variação do PIB,sendo assim,dentro de pouquíssimo tempo estaremos todos ganhando salário mínimo,até porque esse Piso como é hoje já é uma vergonha!!!Outro dia estava conversando com a faxineira do meu condomínio,aí eu disse a ela que sou professora,ela fez uma cara de espanto e disse: nossa, professor ganha mesmo aquele salário que o governo está anunciando?Eu(ela disse) sempre achei que os professores ganhava(m)mal, mas nunca pensei que fosse tanto assim.Sinceramente,eu estou desanimada!!!

Educadora de Minas disse...

É uma vergonha o que está ocorrendo em Minas Gerais com a educação. Como posso me sentir motivada pra continuar trabalhando e repondo aulas depois desse SUICÍDIO que o governador quer me enfiar goela abaixo. se trabalho repondo, vinte dias do mês de julho e me pagam apenas 500, 00 por dois cargos em que ministro 38 aulas semanais?

Anônimo disse...

Beatriz, como posso me sentir animada pra trabalhar depois da aprovação desse SUICÍDIo pelo governador, se trabalho repondo 20 dias de dois cargos e só recebo 500,00?

Yara Lucia - Ituiutaba disse...

A educação no Brasil está sendo ABANDONADA!!!!

Yara Lucia - Ituiutaba disse...

beatriz, não consigo postar nada no link de violência contra o professor....será por que?
Bem então vou denunciar aqui a violência de assaltante do governo dessa nossa pobre Minas Gerais: Meu contracheque de novembro/dezembro:

GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
DEMONSTRATIVO DE PAGAMENTO

MASP/MATR.


NOME


DEPENDENTES

IR


SF


MÊS/ANO
NOV / 2011

1128701-8


YARA LUCIA DE VASCONCELLOS MOREIRA


00


00

CHAMADA


BANCO


AGÊNCIA


CONTA


CPF

PIS/PASEP
5. DIA UT

001


00204-6


000019242-2



378.272.431-34



17021838776

Nº ADMISSÃO/CARGO


SÍMBOLO


SITUAÇÃO FUNC.


QUINQUÊNIO

01 - PROFESSOR DE EDUCACAO BASICA


PEB3 B


EFETIVO (A


ADM
00


MAG
00

Nº ADM


TR


DESCRIÇÃO


PARCELA


VANTAGENS


DESCONTOS

01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
00
00


N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
A
A
N
N
AULAS OBRIG. EFETIVO
GRAT.INCENT.DOCENCIA
GRATIFIC. POR CURSO
VENC.BASICO PROPORC.
VANTAG. TEMP.INCORP.
ADICIONAL DESEMPENHO
PARC.COMPL.REM.MAGIS
REST.GREVE AUL.05/11
REST.GREVE EX.05/11
SIND-UTE MENS./CONTR
BCO BMG - EMPREST. I - DESC. PARC.
IPSEMG ASSIST.MEDICA
CONT. PREV. LC 64/02
FALTAS - GREVE ATRAS
FALTAS - GREVE ATRAS
BCO PINE - EMPREST.I - NAO DESC.
BCO BMG - EMPREST. I - N. DESC.PARC











002/083








567,04
120,76
56,70
36,75
88,01
30,22
79,62
97,78
85,56



















9,12
71,23
31,33
103,66
432,87
37,16
181,43
94,39
TR (TIPO DE REFERÊNCIA):
N = NORMAL
A = ATRASADO
R = RESTITUIÇÃO



TOTAL DE VANTAGENS


1.162,44


TOTAL DE DESCONTOS





685,37

LÍQUIDO A RECEBER


477,07

OCORRÊNCIAS:
REPOSICAO FALTA GREVE DIAS 24/09, 08/10 E 29/10/11, REF DIAS 04/05
11/05 E 31/05/11, C. 01, ESTAB. 196631
DESCONTO DA PRIMEIRA PARCELA, FALTAS GREVE FREQUENCIA DE SETEMBRO/2011



ATENCAO:Contra cheque provisorio.
Valores sujeitos a alteracao ate o dia do pagamento.

IMPRIMIR SAIR