QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR

Recebi recentemente um boletim informativo do Bloco Minas Sem Censura. Entre várias notícias, uma me chamou a atenção: os deputados estaduais Rogério Correia e Sávio Sousa Cruz estavam ameaçados de responder processo por quebra de decoro parlamentar.

Uma consulta a Wikipédia nos diz que decoro parlamentar "e a conduta individual exemplar que se espera ser adotada por políticos, representantes eleitos pela sociedade". A Constituição Federal determina como falta de decoro parlamentar o abuso das prerrogativas do parlamentar, o recebimento de vantagens indevidas e os atos definidos pelos regimentos internos de cada casa.

O deputado Sávio Souza Cruz teria sua conduta parlamentar questionada por ter afirmado que a Assembléia Legislativa de Minas Gerais seria homologatoria, subserviente, submissa as vontades do governo. Já o deputado Rogério Correia, de acordo com o boletim, seria levado a comissão de ética em função de matéria recentemente publicada pela Revista Veja (cujo objetivo e desviar a atenção e diminuir a repercussão do livro A Privataria Tucana).

Diante da disposição dos deputados estaduais em analisar condutas éticas, contribuo com uma pequena lista de atitudes que poderiam ser analisadasdo ponto de vista da ética parlamentar:

1) A Comissão de Educação da casa recebeu um expediente que apresentava fortes indícios de fraude na gestão de recursos públicos de uma escola estadual no município de Espinosa. Isso aconteceu há cerca de seis meses e até o momento não tomou providencias.

2) No dia 23 de novembro de 2011, 51 deputados estaduais aprovaram um projeto de lei que retira direitos adquiridos de quase 400 mil trabalhadores em educação. Além disso, eles congelaram a carreira destes mesmos profissionais até o ano de 2016. isso significa que nos próximos anos mesmo que o profissional da educação estude, ele ficara parado na carreira e também não terá intemporal de serviço valorizado.

3) A casa foi avalista de um Termo de Acordo assinado pelo Governo mineiro. Foi com a assinatura deste acordo que a greve da educação, que já durava 112 dias, foi suspensa. Quando este acordo não foi cumprido, a casa se manteve em silencio.

4) A lei 19.837/11 foi aprovada por 51 deputados que não conheciam o Plano de Carreira dos profissionais da educação e, durante a tentativa de debate antes da sua aprovação, a maioria destes deputados se retirava do plenário e aguardavam na sala privativa, regada a lanches, enquanto os que eram contra faziam uso da palavra. Em 12 horas de discussão, apenas 2 deste 51 deputados falaram.

5) Mesmo com a expressa declaração de 153 mil profissionais da educação de que não queriam o subsidio como forma de remuneração, 51 deputados estaduais tornaram o subsidio obrigatório a partir de janeiro de 2012.

6) O Governo de Minas gastou milhões de reais em publicidade para atacar o Sind-UTE e os profissionais da educação .Gastou dinheiro publico.