sexta-feira, 10 de junho de 2011

SIND-UTE MG DENUNCIA GOVERNADOR POR NÃO CUMPRIR LEI FEDERAL

O Secretário Geral do Ministério Público e Promotor de Justiça Roberto Heleno de Castro Junior recebeu hoje, as 14 h, representação do Sind-UTE MG denunciando o Governador do Estado Antônio Anastasia por não cumprir a Lei Federal 11.738/08. O Promotor nos informou que foi criada uma Promotoria Estadual da Educação para atuar nas questões específicas relacionadas à educação. O Sind-UTE solicitará reunião com esta Promotoria na próxima semana.
Além da Procuradoria Geral, denunciamos o Governador Antônio Anastasia nas seguintes comarcas: Araxá, Barbacena, Betim, Bom Despacho, Campestre, Capinópolis, Caratinga, Contagem, Curvelo, Diamantina, Divinópolis, Governador Valadares, Ipatinga, Itaobim, Ituiutaba, Jaíba, Janaúba, Januária, João Monlevade, Matozinhos, Montes Claros, Nanuque, Patrocínio, Pirapora, Ponte Nova, Ribeirão das Neves, Salinas, Sete Lagoas, Teófilo Otoni, Timóteo, Uberaba, Unaí, Varginha, Viçosa.
Confira abaixo a denúncia:


Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais – SINDUTE-MG, com endereço na Rua Ipiranga, nº 80, Bairro Floresta, nesta Capital, representado por sua Coordenadora Geral Beatriz da Silva Cerqueira vem à presença de V.Exa. denunciar o Governador do Estado, Antônio Augusto Junho Anastasia, (endereço: Cidade Administrativa, Prédio Gerais, Bairro Serra Verde, CEP 31.630-900, Belo Horizonte-MG) e requerer providências urgentes, no exercício do controle dos atos da administração pública, art. 129, III, CRFB, pelas razões que seguem.

O representante é entidade sindical dos trabalhadores em educação do Estado de Minas Gerais desde 1990, conforme Estatuto aprovado e registrado em 18.03.1991 no Ministério do Trabalho e do Emprego (DOC. 01), cujo art. 1º aponta a categoria representada desde então, qual seja, de trabalhadores em educação pública no Estado de Minas Gerais.

Conforme é de conhecimento público, em 16 de julho de 2008, foi editada a Lei nº 11.738, fixando o Piso Salarial Profissional Nacional, naquela época, em R$ 950,00 (cópia anexa). Dessa norma consta o art. 5º, parágrafo único, que prevê a fórmula de correção desse valor, mencionando ser o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno, chegando, atualmente a R$ 1.597,87, para o Professor da Educação Básica, nível médio de escolaridade.

Referida lei foi atacada pela ADI nº 4167 no Supremo Tribunal Federal, relatada pelo Min. Joaquim Barbosa, que em sessão plenária de 06.04.2011, a declarou constitucional, valendo desde janeiro de 2008 para fixar o piso nacional do magistério.

Esta a redação central que se quer aplicada:

Art. 2º O piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica será de R$ 950,00 (novecentos e cinqüenta reais) mensais, para a formação e nível médio, na modalidade Normal, prevista no art. 62 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

§ 1º O piso salarial profissional nacional é o valor abaixo do qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderá fixar o vencimento inicial das Carreiras do magistério público da educação básica, para a jornada de, no máximo, 40 (quarenta) horas semanais.

§ 2º Por profissionais do magistério público da educação básica entendem-se aqueles que desempenham as atividades de docência ou a de suporte pedagógico à docência, isto é, direção ou administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacionais, exercidas no âmbito das unidades escolares de educação básica, em suas diversas etapas e modalidades, com a formação mínima determinada pela legislação federal de diretrizes e bases da educação nacional. (g.)

Ocorre que o Estado de Minas Gerais, pelo seu Governador, não alterou as tabelas de vencimentos básicos, previstas na Lei Estadual 15.784/05 e, portanto não fez aí incluir a regra expressa pela lei nacional cogitada.

Por isso que o representante, depois de longos debates com a categoria, decidiu por encaminhar ao Senhor Governador sua pauta de reivindicações, cujo primeiro ponto é o “Pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional de R$ 1.597,87, sem perda das vantagens, para jornada de 24 horas para o nível médio de escolaridade, com reajuste das tabelas salariais de acordo com o custo aluno”.

Embora entregue no dia 25/02/2011, sobre tal reivindicação o Governador permanece silente, situação que perdura, como visto, desde o ano de 2008.

Nessa quadra, configurada está a improbidade administrativa, consistente no alheamento deliberado ao princípio da legalidade, encartado no art. 37 da Carta Republicana. Desse dispositivo constitucional se extrai que o Administrador deve, ou seja, tem por obrigação, agir conforme o direito, o ordenamento.

Assim, a conduta omissiva rende ensejo à aplicação do art. 11, II, da Lei nº 8.429/92, porque constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de legalidade, notadamente, retardar ou deixar de praticar, ato de ofício.

Nos termos do mesmo diploma, art. 12, inciso III, provavelmente o representado terá que ressarcir eventuais danos causados ao erário, como juros e correções monetárias pelo retardo na aplicação da lei nacional do piso, bem como merece multa, proibição de contratar com o Poder Público, e, mais grave, perda da função pública e suspensão dos direitos políticos.

A natureza do ilícito e as penalidades para coibi-lo deverão ser sindicados mediante ação civil pública, de competência desse Órgão Defensor dos Interesses Públicos, para proteção da probidade no serviço público.

Esta, portanto, a razão de se manejar a presente representação, pugnando pela adoção das providências investigatórias cabíveis, instaurando-se o Inquérito Civil Público, e, na sequência, com a audiência do representado, manejar a ação própria.

Para que reste indubitável, o Superior Tribunal de Justiça já entendeu que “Condutas ímprobas podem ser deduzidas em juízo por meio de Ação Civil Pública, não havendo incompatibilidade, mas perfeita harmonia, entre a Lei 7.347/1985 e Lei 8.429/1992, respeitados os requisitos específicos desta última (como as exigências do art. 17, § 6º)” (Recurso Especial nº 1219706-MG, rel. Min. Herman Benjamin, 2ª T., DJe de 25.04.2011).

Como no caso presente, destaca-se nesse julgado: “A suposta conduta amolda-se aos atos de improbidade censurados pelo art. 11 da Lei 8.429/1992, pois vai de encontro aos princípios da moralidade administrativa e da legalidade”.

Com efeito, daí também se verificando a atribuição aqui invocada, “O Ministério Público possui legitimidade para ajuizar Ação Civil Pública com o intuito de combater a prática da improbidade administrativa”.

Pelo exposto o representante traz os fatos a V.Exa. e espera cumprimento do respectivo dever funcional, confiando no espírito público dessa Instituição.

Belo Horizonte, 10 de junho de 2011.

Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais – SINDUTE-MG

50 comentários:

Lecioni disse...

Que ótimo! Santa Vitória também entrou com a representação. Nossa greve cresce e a nossa indignação também!

Anônimo disse...

Quero tirar uma dúvida sou habilitada em química, e na minha escola tem um professor engenheiro mecânico que foi efetivado pela Lei 100 em dois cargos também em química, pela LDB sabemo sque não podemos ter professores que não são habilitados atuando sendo que existe professores formados na área que estão sem aulasdevido a esse fato. qual providência tomar? Se entrar com uma denúncia no Ministério Público resolverá meu problema?

Nauzeny Alves disse...

Ótimo Blog Bia!
Com a união da classe, conseguiremos melhores condições de trabalho.
Abraço.

Anônimo disse...

poxa vida, cade A CIDADE DE MANHUAÇU TEMOS UM ALTO CUSTO COM O SINDICATO AQUI E COM AS VIAGENS E NEM SEQUER A PROMOTORIA A SUBSEDE TOMOU PROVIDÊNCIA?

Sidilúcio Ribeiro Senra disse...

Olá Bia. Pode colocar Leopoldina nesta lista. Entregamos hoje à tarde nossa represnetação ao Promotor Sérgio Soares.

Mekanika Arte e Indústria disse...

parabéns Beatriz e a todos dos sindicato, valeu demais, ficou ótima a ação.

Cristina Costa disse...

Agora, estou aguardando ansiosa a resposta deste promotor.

É isto ai, Beatriz, temos que acionar o poder público, afinal de contas a LEI está a nosso favor!!!

Um abraço
Cristina

Anônimo disse...

Chegou a hora da luta! Temos que exigir o piso e fazer tudo que pudermos para que este governador cumpra a Lei e respeite os professores.

Rodolfo.

Anônimo disse...

Segundo a Lei federal do piso nacional do magistério, o valor do pisso é 1.187,00 . Na minha modesta interpretação ele deixa de cumprir a lei ao negar esse valor inicial não os 1.597,00.

ANTONIO disse...

BEATRIZ,A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO JÁ DISSE A APEOSP QUE VAI CUMPRIR RIGOROSAMENTE A DECISÃO DO STF, INCLUSIVE O TERÇO DE TEMPO EXTRA CLASSE, POR QUE O ANASTASIA NÃO FAZ O MESMO.

http://apeoespsub.org.br/teste/Fax/Fax_4511.pdf

11 de junho de 2011 11:12

Anônimo disse...

BEATRIZ,ESTA NOTICIA PODE SERVIR DE PRECEDENTE NA AÇÃO JUNTO AO MINISTERIO PUBLICO DE MG .


Juiz obriga Prefeita Cleide Oliveira a pagar o piso nacional aos Professores do Município.



http://bloglivreopiniao.blogspot.com/2011/02/juiz-obriga-prefeita-cleide-oliveira.html

julia disse...

Olá!
LEOPLODINA também entrou com a representação.
E a LUTA CONTINUA!

julia disse...

E ai governador " chupa essa manga!"
LEOPOLDINA TAMBÉM ENTROU COM A REPRESENTAÇÃO.
QUE DEUS NOS DÊ FORÇA PARA ENFRENTARMOS ESSA LUTA!

Anônimo disse...

BEATRIZ ,QUANTO TEMPO DEMORA PARA A JUSTIÇA SE PRONUNCIAR , É DEMORADO ?.

REIZINHO disse...

Fizemos nosso dever de casa,Bia!
O promotor ficou meio confuso, disse que não era assim, mas fomos insistentes: O governador Antônio Anastasia não está cumprindo a lei. Os profissionais da educação de Minas Gerais não estão recebendo o Piso Salarial Nacional instituido pela lei. Foi uma discussão danada, pois tínhamos argumento e temos. Queremos que o nosso direito seja respeitado.
Protocolamos e estamos em luta, parados, mobilizados. Só voltaremos pra escola depois que formos atendidos. Chega de enrolação!
Basta, Anastasia! Já sofremos demais e não vimos até aqui para desistir agora.

Yara Lucia Ituiutaba disse...

Bia e Lecioni,
estou super orgulhosa do nosso sindicato pela firmesa e objetividade com que tem defendido esssa catergoria tão sacrificada e importante para a construção do nosso país.
Mas lendo o texto da ação me veio uma duvida:Podem me explicar porque uma açãopública civil não vai entravar nosso movimento, ou fazer com que o governo nos enrole ainda mais no pagamento do piso ou nas negociações?
Obrigada!Abraços!
Yara Lucia

Yara Lucia Ituiutaba disse...

Beatriz, preciso do power point daquelas tabelas que você explicou na reunião do conselho de 08/06.Pode postar aqui prá gente?
Obrigada!

Lauro Julio Dalcin disse...

AINDA BEM!!
CHEGA DE PERDAS VMS UNIFICAR NOSSA CLASSE PQ O DIA VAI CHEGAR...

Ronei Professor disse...

Vamos ver se a Lei é para todos mesmo! Ensinamos a todo momento a nossos alunos que todos nós estamos sujeitos a regras e leis estabelecidas e votadas por nossos representantes. Transgredi-las pode resultar em sanções e penalidades. O curioso é que o Estado de Minas insiste em tornar a Lei Mineira do Governador acima das Leis Federais. Nós queremos o cumprimento do Piso Nacional, que na minha opinião é muuuuiiito baixo, mas é o que está garantido em lei, então que a Lei seja cumprida...
Enquanto isso... GREVE, COMPANHEIROS. Vamos lutar com todas as nossas forças, porque o inimigo pode ser forte, se formos fracos... Natalândia também em greve! Ronei

Anônimo disse...

Prezada Beatriz,
Neste fim de semana, temos visto uma ampla campanha do governo em afirmar que MG já paga o piso nacional. A secretária faz essa afirmação no jornal Estado de Minas e o governador em entrevista no sul do estado. Não seria interessante que o Sindute fizesse uma ampla campanha publicitária mostrando à população mineira o engodo que é esse subsídio e a resistência do governo em cumprir a lei ?
Aguardo suas colocações.
Abraços,
Luiz Fernando

Anônimo disse...

PARABÉNS BEATRIZ, EU TENHO CERTEZA QUE A VITÓRIA É NOSSA E É PRÁ VALER. ESPERAMOS QUE O GOVERNADOR CUMPRA A LEI

Beatriz Cerqueira disse...

Prezado Luiz Fernando,
a reação do Governo demonstra que nossas ações pressionam e que a greve está atingindo todas as regiões de Minas Gerais. Faremos uma campanha de esclarecimento sobre o Piso Salarial
Obrigada.
Um abraço
Beatriz

Beatriz Cerqueira disse...

Prezado colega de Manhuaçu,
em algumas cidades, não há Promotor de Justiça na sexta-feira e a representação será entregue na segunda-feira, dia 13/06. Atualizarei as cidades na segunda-feira.
Abraço
Beatriz

Beatriz Cerqueira disse...

Novamente registro minha admiração pelo pessoal de Leopoldina.
Vou atualizar a lista de representações.
Um abraço
Beatriz

Beatriz Cerqueira disse...

Prezado Reizinho,
o Promotor não pode se recusar a receber a demanda de um cidadão ou de uma entidade de classe. Fizeram muito bem em argumentar. So mesmo em Minas, o Governador não cumpre a Lei e tem gente que acha normal.
Um abraço
Beatriz

Rosângela disse...

ALÉM PARAÍBA VAI FICAR FORA DESSA LISTA?
VAMOS À LUTA,PESSOAL!!!!!!!!!!!!

Dioni disse...

Olá Bia.
Entramos com a representação no dia 10 como orientação do sindicato.
Cataguases se faz presente.

Anônimo disse...

O pessoal da subsede Varginha precisa paricipar mais. Não estou vendo nenhuma manifestação da região Sul de Minas.

Maria Luiza disse...

ONDE ESTÁ OURO PRETO? PQ ESTÁ OMITINDO NESTE MOMENTO TÃO IMPORTANTE?

MARIA LUIZA D. SILVEIRA -MARIANA

Beatriz Cerqueira disse...

Olá Pessoal,
atualizei hoje a lista de representações: Cataguases, Leopoldina, Ouro Preto estão lá.
Abraço,
Beatriz

Beatriz Cerqueira disse...

Prezada Yara,
enviei o material que pediu por e-mail.
Abraço
Beatriz

MARCOSPACHECAO disse...

POUSO ALEGRE JÁ ENTROU DIA10/6, ATUALIZAR A LISTAGEM. UM FORTE ABRAÇO.

Fernanda disse...

Estou muito preocupada, pois já enviei vários recados, liguei, enviei e-mail pro Sindute e não recebi retorno. Na minha escola a situação está crítica. Embora saibamos que Diretores e inspetores também sejam profissionais da educação (protegidos pelo Sindute), eles não se comportam assim, pois tem ameaçado cortar nosso dia (enviar falta com corte de pagamento) e denegrido a imagem dos grevistas; Estão dizendo aos alunos que os grevistas são profissionais irresponsáveis que não querem trabalhar. Vários colegas amedrontados com a confusão, acabaram voltando (furando a greve). O turno da manhã está dividido (parte entrou na greve, parte não- o que facilitou o racha do turno e a ação autoritária da diretora sob ordens da inspetora), a noite todos estão de greve ( o que fortaleceu o movimento e o turno), a tarde ninguém está na greve. A escola segue em confusão. Algumas turmas do turno da manhã foram dispensadas das aulas, pois tinham apenas dois professores para lecionar e essas turmas (PAV) estavam, nas palavras da direção " atrapalhando a escola". Os designados do turno (com exceção de um) voltaram (sairam da greve) porque a inspetora informou-lhes que eles não tinham nem apoio do Sindicato e nem direito de estar de greve. Estou realmente preocupada e já deixei recado três vezes, enviei dois e-mails (um continha a listagem com os adeptos à greve-no meu turno-manhã) pro Sindute e nada. Precisamos de ajuda urgente. Meu nome é Fernanda e já deixei meus contatos no SINDUTE.

Anônimo disse...

Queremos nossos penducalhos de volta. Onde ja se viu dizer que isto é piso? foram esforços diarios dia a dia ate completar 5,10,15,20,30, anos são beneficios que conquistamos e são complemento de nossa renda para sobreviver. Sem educação o pais não anda. Não destruam a motivação de um professor

Mirtes disse...

JUNTOS SOMOS MAIS
UNAÍ NA LUTA!!

Alunos de Espinosa disse...

Espinosa no extremo norte de Minas está tb de greve, sou aluno da escola Betania T. Silveira e faço um apelo aos professores que não entraram em greve: Entrem em greve logo para que este movimento termine o quanto antes, só assim o governador Anastasia resolve logo todo o problema que ele vem causando. Vamos professores não deixe que o govermador anestesie vc's. Salve nosso ano letivo

Alunos de Espinosa disse...

Espinosa no extremo norte de Minas está tb de greve, sou aluno da escola Betania T. Silveira e faço um apelo aos professores que não entraram em greve: Entrem em greve logo para que este movimento termine o quanto antes, só assim o governador Anastasia resolve logo todo o problema que ele vem causando. Vamos professores não deixe que o govermador anestesie vc's. Salve nosso ano letivo

Anônimo disse...

ESTAMOS COM FORÇA TOTAL NA GREVE.COMEÇAREMOS A BOICOTAR AS AVALIAÇÕES DO PROEBE,AFINAL A QUEM INTERESSA OS BONS RESULTADOS?QUEM TEM METAS A CUMPRIR?PROVAVELMENTE ESSA MEDIDA INCOMODARÁ BASTANTE O NOSSO DIGNISSIMO GOVERNADOR."SE A ESCOLA ESTA VAZIA CULPA DO ANASTASIA"

Anônimo disse...

Olha ompanheira, este joio é um dos piores inimigos em nosso meio que o sr. Aécio, conseguiu fazer. Li, com atenção a proposta dele de 10% em duas parcela e quando ele afirma que esta, descartado o cumprimento do Piso, questionei me: Como os filhos do malígno pactuam com maldade?
Na altura do campeonato desistir é nadar e morrer na pria. qual melhor estrategia usar sem prejudicar os alunos e atingir de cheio esses filhos do diabo nas próximas eleiçoes.

Anônimo disse...

Estamos sempre na luta,o Governo não nos leva a sério. Então vamos lutar pela a exoneração dele!!!!

Cida disse...

Alfenas esta na luta para fazer valer a lei.Estamos indo para as escolas e praça publica.Participamos da parada GMS em Alfenas,com apoio dos organizadores.Cida

celeste ramos disse...

"Subzídio" é um "abzurdo"
Além de desconhecerem cálculos, ou melhor, de manipularem os cálculos do salário dos professores o senhor governador e a senhora Vilhena desconhecem a Língua Portuguesa.
O verbete subsídio (o s tem som de z entre vogais) usado indevidamente para acabar com a carreira do professor deve ser consultado no dicionário.
Nem mesmo no Século XX, existia mais a professorinha, a normalista, que ocupava seu tempo ensinando o bê-a bà. Os catedráticos, respeitados por sua competência, figuras diferenciadas, idealistas, descendentes de famílias ricas, também, não mais existem.
O TRABALHADOR DA EDUCAÇÃO depende do seu salário, da sua carreira para não precisar dos consignados e viver.
Não somos membros do poder para receber contribuição pecuniária, auxílio ou quaisquer outros significados dos que fazem jus a subsídio.
PROFESSOR: Trabalhador, que precisa diariamente de aperfeiçoamento continuado para que os nossos futuros governantes e profissionais saibam, no mínimo, fazer cálculos e ler.
PROFESSOR:Trabalhador que depende do seu salário profissional (piso salarial) e de respeito à sua carreira.

Anônimo disse...

Anonimo.Como quer que a educação em Minas seja excelente se ele não tem um minimo de decência com a gente será que ele não teve ninguem que estudou na escola publica?

Anônimo disse...

Infelizmente T.Corações ainda continua subalternos aos diretores,
tem medo de lutar por uma causa justa e legitima.Aos companheiros deste sindicato(Lecioni, Tino e outros) um grande abraço do Sul de Minas

Anônimo disse...

parabéns os companheiros de luta do sindute de Montes Claros,pois só voltaremos com o piso,pois somos aroeiras.Aos colegas fracos e derrotados da E.E.Monsenhor Gustavos de Montes Claros o nosso sentimento de in dignaçao.Anônimo.

Anônimo disse...

OS PROFESSORES ACEITAM O SUBSIDIO, O MESMO QUE É PAGO PARA O DEPUTADO ESTADUAL EM INÍCIO DE CARREIRA POLÍTICA, INCLUSIVE DISPENSAM O AUXILIO PARA COMPRA DE TERNO. SE ASSIM NÃO FOR, ACEITAM COMO PISO, A METADE DO SUBSIDIO QUE OS EX GOVERNADORES RECEBEM. TUDO É CONVERSADO!!!! ESSE GOVERNADO É UMA ABERRAÇÃO!!! ENTENDAM, QUE É O AÉCIO NEVES QUE DITA AS REGRAS, E O ANASTASIA CUMPRE!!!!!!! COITADO DO RONEY, DESEMBARGADOR GOVERNAMENTAL, NÃO CONSEGUIU NADA!!!!!!

LÚCIA disse...

BIA,PARABÉNS PELAS AÇÕES IMPETRADAS.NÃO PODEMOS DEIXAR AO DESCASO A NOSSA LUTA.
"GOSTARIA DE PARABENIZAR A REDE (RECORD)A QUAL TEM MOSTRADO COM PRECISÃO OS NOSSOS MANIFESTOS,REPRESSÃO POR PARTE DOS REPRESENTANTES DO GOVERNO SEM CORTES,INCLUSIVE COM COMENTÁRIOS POSITIVOS.LÚCIA-ITAOBIM

Luciana disse...

Boa tarde Beatriz!
Você sabe me dizer se terá a inscrição para os designados para 2012?

Beatriz Cerqueira disse...

Prezada Luciana,
ainda não temos nenhuma informação a respeito da inscrição para designação. Solicitamos reunião com a Secretaria de Educação para discutir o assunto.
Atenciosamente,
Beatriz

Raquel Mara disse...

Vcs virão, que vergonha o concurso da See-mg!!! Além de demorar oito dias para liberar o gabarito, os links de acesso foram retirados da página no mesmo dia. Quanta credibilidade!!!