NOSSO DIA DE LUTA

Categoria decide pela continuidade da greve

Mais de 7 mil trabalhadores em educação decidiram pela continuidade da greve da rede estadual durante a assembleia realizada hoje.

Na minha avaliação foi a maior assembleia que já realizamos

A reunião do Comando Estadual de Greve, que antecedeu a assembleia, foi apresentado pelas regiões um quadro de maior adesão ao movimento.


Eixos de atuação até a próxima assembleia

A assembleia estadual aprovou os seguintes eixos de atuação do movimento até a próxima assembleia:

1) Fortalecer a greve

- Intensificar visita às escolas e cidades que ainda não aderiram ao movimento;
- apoiar os professores do 3º ano do ensino médio e impedir a realização de designações para substituição deles;
- Realizar reuniões dos comandos locais de greve e assembleia locais/regionais.

2) Apoio ao movimento

- Constituição de comissão de pais e alunos em cada cidade para visita ao Ministério Público local;
- Enviar e-mails para deputados estaduais, federais, senadores, imprensa, Presidenta da República pedindo apoio para o nosso movimento;
- Realizar panfletagens e pedágios em praças, semáforos, agências bancárias, comércio, etc;
- Realizar reuniões com pais e alunos.

3) Abertura de negociação
- Intensificar pressão para abrir canal de negociação com o Governo do Estado


Solidariedade dos movimentos sociais e sindicais de Minas Gerais

Durante a assembleia estadual a categoria recebeu o apoio dos movimentos sociais e sindicais de Minas Gerais. Segundo o Jairo, Coordenador do SindEletro, a nossa greve não é mais do Sind-UTE mas de todo o movimento social e sindical mineiro comprometido com a justiça social e com um projeto de transformação da nossa sociedade. Este foi um momento histórico da nossa greve porque conseguimos uma unidade importantíssima dos movimentos progressistas de Minas Gerais. Fazem parte desta articulação dos movimentos sociais: MST, SindEletro, Sindfisco, Sindpol, SindPetro, SindGamig, Sindágua, Movvimento dos Atingidos por Barragens, Pastorais Sociais, Associação Metropolitana dos Estudantes Secundaristas, Via Campesina, Marcha Mundial de Mulheres, CUT. Mas a perspectiva é que esse grupo aumente. Já na assembleia eles apresentaram uma camisa e caneta que fizerem para vender em suas categorias profissionais para arrecar fundo de greve com o lema "mexeu com o professor, mexeu comigo.


Reunião com o Ministério Público Estadual

O Ministério Público Estadual realizará nesta quarta-feira, 10/08, uma reunião com o Sind-UTE MG e a Secretaria de Estado da Educação. A reunião acontecerá as 14:30 na sede do Ministério Público Estadual.

Decisão do Governo do Estado de realizar contratações

O Governo do Estado anunciou a contratação de professores substitutos para o 3º ano do Ensino Médio.
O direito de greve dos servidores públicos é legítimo, estando previsto constitucionalmente no artigo 9º da Constituição Federal de 1988: “é assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender”. A regulamentação deste direito foi feito pela Lei Federal no. 7.783 de 28/06/89, por força da decisão proferida no Mandado de Injunção no. 708 do Supremo Tribunal Federal.
Por isso, é vedada a rescisão de contrato de trabalho durante a greve, bem como a contratação de trabalhadores substitutos (art. 7º, § único da Lei 7.783/89). A ausência do trabalho por motivo de greve não pode ser confundida com falta injustificada, não podendo ocorrer punições pelo governo do Estado.

Art. 7º Observadas as condições previstas nesta Lei, a participação em greve suspende o contrato de trabalho, devendo as relações obrigacionais, durante o período, ser regidas pelo acordo, convenção, laudo arbitral ou decisão da Justiça do Trabalho.
Parágrafo único. É vedada a rescisão de contrato de trabalho durante a greve, bem como a contratação de trabalhadores substitutos (...).

Nesta mesma terça-feira, dia 09/08, o Sind-UTE MG recorreu à justiça.

Calendário

10/08 – quarta-feira
Dia D de retorno à remuneração de vencimento básico
As 10:00 toda a categoria enviará mensagens de celular e redes sociais com a seguinte mensagem:

Piso é Lei. Faça valer sua opção. Saia do subsídio.

Participação no Ato Nacional da CUT em Brasília.

11/08 – quinta-feira
Reunião do Sind-UTE MG com o Ministério da Educação.

12/08 – sexta-feira
Caça ao Governador fora da lei
Ato na BR 381, Ponto do Rio das Velhas

16/08 - terça-feira

Assembleia Estadual, 14 h. Belo Horizonte