domingo, 28 de agosto de 2011

Análise preliminar das "melhorias do subsídio"

Na tarde desta terça-feira, dia 23/08, o Governo anunciou as melhorias do subsídio que encaminhará através de projeto de lei à Assembleia Legislativa. O anúncio foi feito através de uma coletiva com a imprensa.
Com base no que foi divulgado nesta coletiva, o sindicato já fez uma análise. É uma leitura preliminar uma vez que o projeto de lei, embora anunciado, não foi entregue ao Poder Legislativo.
A exemplo de 2010, o Governo de Minas transfere para os deputados estaduais a tarefa de discutir um projeto de lei que ninguém quer ou reivindicou.
Será que o Legislativo se prestará novamente ao mesmo papel que desempenhou em junho de 2010 quando votou e aprovou o subsídio com todos os problemas já reconhecidos pelo próprio governo?
Esta análise é importante para que as pessoas não sejam iludidas com melhorias que de fato não ocorrem.
O que valoriza a categoria é o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional.
Anúncio do Governo

62% dos cargos da Secretaria de Estado de Educação já estão no novo modelo de remuneração.

A realidade que o Governo não disse:

Dos 398 mil servidores da educação, cerca de 200 mil tiveram o direito de escolher a forma de remuneração. Destes 153 mil optaram pela remuneração de vencimento básico, ou seja, saíram do subsídio.

Anúncio do Governo
Aumento de 5% de reajuste na tabela do subsídio a partir de abril de 2012.

A realidade que o Governo não disse

A tabela de subsídio é de junho de 2010. Se o primeiro reajuste ocorrer em abril de 2012 como o governo anunciou, a tabela de subsídio continuará defasada e não ocorrerá sequer a reposição da inflação do período. A projeção de inflação do período é de 13%.
Compare com o Piso Salarial Profissional Nacional (Lei 11.738/08): o reajuste do Piso Salarial é anual e de acordo com o custo-aluno. Este cálculo não depende do Governo do Estado, mas está previsto na Lei Federal. A previsão de reajuste do Piso Salarial para 2012 é de 22%.


Anúncio do Governo

Garantia de reajustes e não redução da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) criada para alguns servidores com o posicionamento no subsídio.

A realidade que o governo não disse

Do que o servidor receber de vantagens atrasadas (direitos adquiridos pelo servidor como gratificação de pós graduação, biênios, quinquênios, etc que o Estado não pagou) serão descontados dos valores da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada e do percentual de 5% concedido no ato do posicionamento no subsídio em fevereiro de 2011. Ou seja, o servidor continuará prejudicado.

Anúncio do Governo

Novo posicionamento na tabela do subsídio considerando o tempo de efetivo exercício.

A realidade que o governo não disse

Em 2004 o Governo do Estado implantou o atual Plano de Carreira. Na época o governo estadual se comprometeu em valorizar o tempo de serviço, o que foi regulamentado em dezembro de 2009 com pagamento previsto em julho de 2010. No entanto o pagamento ocorreu apenas em setembro de 2010.
A forma de considerar o tempo de efetivo exercício proposto pelo Governo não valoriza o tempo que cada servidor tem. A matemática “a cada três anos: uma progressão” descumpre a atual regra de progressão que é a cada dois anos. Além disso, há um escalonamento até 2015 e não esclarece se o governo respeitará as futuras progressões a que o servidor terá direito. Outro aspecto de grande desrespeito é que este escalonamento fará com que o servidor volte para o primeiro grau da carreira.


Anúncio do governo

O novo posicionamento também corrigirá uma distorção relativa a servidores que já concluíram o período de estágio probatório e estão no grau A.

A realidade que o governo não disse

Esta regra já existe e está prevista na Lei 15.293/04.

Fala do governo
Novos critérios para promoção na carreira: quando o servidor for promovido, será mantido o grau em que ele estava no nível anterior.

A realidade que o governo não disse
O problema da promoção por escolaridade adicional continua sem solução uma vez que os profissionais da educação continuam posicionados no nível de escolaridade inferior a escolaridade que possuem.

Anúncio do Governo

Reajustes nos cargos comissionados de diretor e secretário de escola e nas funções gratificadas de vice-diretor e coordenador

A realidade que o governo não disse

O governo mantém a lógica de remuneração por número de alunos na escola, desconsiderando número de turmas e a formação do profissional.

A remuneração do vice-diretor permanece sem solução uma vez que são remunerados pela jornada do cargo efetivo/efetivado, o que significa que são remunerados por uma jornada inferior a jornada que são obrigados a trabalhar que é de 30 horas.

13 comentários:

Anônimo disse...

Beatriz,

Gostei muito dessa sua avaliação e vai ajudar a esclarecer muitas dúvidas acerca desse famigerado suicídio.

Um grevista de Uberlândia

Anônimo disse...

O que mais mi intriga em tudo isso é que não vemos nenhum homem da justiça se manifestar a nosso favor.Com excessão do STF,,manifesta mas não age.Será que estão todos comprados por esse ditador.Onde está a OAB,,os juizes ,,prometores os advogados que não se manifestam nem de forma anônima,,aliás tem uma doutora em direito e prof da UFMG que se manifestou esses dias a nosso favor em um determinado jornal.Que tal se o sindicato contratar essa doutora.Se faltar grana fazemos uma vaquinha,,,precisamos de pessôas competentes do nosso lado.Será que esse governador não se toca,,,não pagar o piso representa muito mais que desgaste financeiros.Será um desgaste emocional muito grande,,,e,,com certesa o governo gastará muito mais com afastamentos e saúde do professor.Onde está a área médica para analisar tb,,esse outro lado da moeda.Por isso que não podemos desistir podem estar todos contra nós,,mas DEUS não desampara os justos ,,,com certesa venceremos.Abrimos aqui com permissão da Bia,,espaço para as autoridades ainda que seja de forma anômina possa dar seu parecer.Desistir NUNCA só voltaremos com o piso pago integralmente ou então juntaremos vários manual da constituição e queimaremos em praça pública para mostrar que nesse país não tem lei.

Maravilha disse...

A luta inicial tem que ser para os trabalhadores que optaram pelo retorno, depois para os demais. Do contrário voltarei para a escola.

Maria disse...

Beatriz,
Concordo com a maravilha,a luta inicial tem que ser para os que optaram pelo "PISO" do contrário não conseguiremos nada.

Anônimo disse...

Beatriz,
Você é uma grande guerreira em prol da VALORIZAÇÃO dos profissionais na área da educação. Que DEUS continue lhe fortalecendo para obtermos o tão sonhado PISO SALARIAL .

Maria Lúcia disse...

Beatriz,querida Companheira,

quanto me orgulho em ver e acompanhar esse movimento, que me faz lembrar com saudades os velhos tempos da"UTE", das lutas que nos levou a consolidar o SINDUTE - enquanto " uma das mais fortes organizações sindicais do país". É muito bom ver a força e garra, com as quais, você e a diretoria desse nosso sindicato estão enfrentando o governo, que não diferente, dos que já enfrentamos outrora, continuam insistindo em nos vencer pelo cansaço.Isso demonstra o quanto "esses sujeitos", em nada aprenderam com a história. E ainda, acreditam que as propagandas dão conta de suas mentiras. Só que esqueceram que nós temos um instrumento mais forte que o deles e, nesse, um aliado invencível : "A VERDADE" - Essa, eles não podem vencer -Temos Provas e são INDISCUTIVÉIS.E mais...Temos agora a publicação do STJ que fortalece a LUTA . Portanto, Companheira, torço pelo sucesso desse Movimento Grevista ,que será o Sucesso de toda nossa Categoria, assim consequentemente, o fortalecimento do "nosso muito amado SindUTE. Pode parecer que estou longe e afastada de vocês, mas acredite,venho acompanhando -os com muito carinho e atenção e torcendo muito...muito.
Dê meu abraço fraternal e solidário aos Companheiros do "meu tempo": Lecioni, Mônica...entre outros, muito queridos para mim. Estenda esse abraço tambem aos mais novos, aqueles(as)que não tive a oportunidade de conhecer, mas que já admiro pela disponibilidade na trajetória da luta sindical.Até à VITÒRIA!
Maria Lúcia Pinto Habaeb(professora aposentada da rede estadual e municipal de BH - Ex diretora sindical da Subsede Contagem e da Diretoria Estadual do SindUTE)

Anônimo disse...

A proposta do governo do piso para 2012 não deve ser aceita pelo sindicato. O piso é lei e deve ser aplicado imediatamente. Tem professores com licenciatura plena ganhando subsídio de licenciatura curta. O que não é justo.

PedroFigueiredo disse...

Beatriz estou gostando muito de sua administração no Sindute é uma pena que no interior somos fracos de cabeça para aderir mais a greve e dar vc mais apoio, pq na verdade é vc que está conseguindo para nós todos os direitos que temos de ter, abraços
Pedro Caldeira Figueiredo, Bocaiiuva-MG

Márcia disse...

Oi Beatriz

Por favor, qual é o site, ou o seja, onde encontrar e qual é o texto de Leonardo Boff lido por você na Assembleia do dia 31/8.

Obrigada

Um abraço

Márcia

Raimundo Santos disse...

Beatriz,

gostaria que publicasse no seu blog o vídeo abaixo, sobre o pronunciamento unilateral do "seu anastasia".


http://www.youtube.com/watch?v=1zw9Hc2pPns

Raimundo Santos
Professor na E.E.Professor Francisco Brant

Anônimo disse...

Beatriz, que tal começar atacar de frente o partido desse incompetente representante do povo mineiro que governa nosso estado, o PSDB? Esse partido prega o achatamento salarial para educação e saúde não é de hoje. Devemos alertar o povo em geral a não votarem em nenhum candidato do PSDB. o engraçado é que eles não fazem as contas do percentual que representa a corrupção dentro do governo, e agora fica chorando com essa micharia de 3,44% para a educação. A luta continua...

Anônimo disse...

Beatriz,

Lendo hoje as notícias onde um senhor procurador afirma o governador como correto em querer pagar o piso de 712,00 eu pergunto?
Porque então desde Janeiro de 2008 ele afirmava pagar aos mesmos professores das 24 horas o piso de 950,00.
Porque agora que o piso é lei, e piso é a remuneração mais vantagens,ele quer pagar proporcional as horas?
E para qualquer um que entende de Lei, está bem claro que é "até 40 horas" , incluindo aí as diversas formas existentes no pais.
Quando alguém vai olhar por nós, neste momento tenho vergonha de ser brasileira e muito mais mineira.

Anônimo disse...

Beatriz,
A fala do governador em relação à carga horária do professor é uma falta de respeito à categoria.Ele faz de conta que o nosso trabalho se restringe à sala de aula, como se isso fosse possível.O professor entra em sala sem praparar a aula? Ele não elabora e nem corrige as provas que aplica? os diários de classe não são responsabilidade dele (entre outras atribuições)? É preciso fazer com que o Estado reconheça que o nosso trabalho não termina quando deixamos a escola. Muitas vezes sacrificamos o convívio com a família e outros momentos importantes em prol do trabalho.
O governo age com cinismo ao desconsiderar o tempo que o professor realmente dedica à carreira (que não é menor que 30 horas semanais).A justiça deveria obrigá-lo a nos pagar esse tempo que ele finge que não existe.Daria uma boa soma.
parabéns pela sua luta.