O Piso Salarial Profissional Nacional é o resultado de muita luta da sociedade e dos trabalhadores em educação.
A Constituição da República de 1988 já determinava a instituição de um Piso salarial para a categoria.
A Lei 11.738/08 além de estabelecer o Piso Salarial, tratou da jornada de trabalho do professor e da organização dos planos de carreira.
Ao questionar a sua constitucionalidade os Estados do Ceará, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Paraná e Rio Grande de Sul argumentaram que a lei traria custos exagerados e não teria amparo orçamentário. Argumentaram também que o piso deveria ser composto de todas as vantagens pecuniárias do professor e não apenas de vencimento básico.
No entanto, a lei estabeleceu um período para que Estados e Municípios pudessem planejar o pagamento do Piso Salarial de modo a se organizarem financeiramente Organização e planejamento necessários para que não ocorressem conflitos com outras leis como a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Foi estipulada uma integralização, progressiva e proporcional, do valor do piso como vencimento básico que deveria ser feita por Estados e Municípios. Esta integralização é o mecanismo de adoção progressiva do Piso para que a Administração Pública fosse se adequando ao pagamento do Piso Salarial. Em Janeiro de 2009 até 2/3 da diferença entre o valor do Piso definido pela Lei e valor pago deveriam ser integralizados no valor do Piso a ser pago e em Janeiro de 2010 o restante seria integralizado.
Ainda de acordo com a lei até 31 de dezembro de 2009 seria admitido que o piso salarial fosse composto também de vantagens e gratificações.
Ao declarar a constitucionalidade do Piso Salarial como vencimento básico e não remuneração global, o Supremo Tribunal Federal também declarou perda parcial do objeto no que se refere ao cronograma de aplicação escalonada do piso de vencimento dos professores da educação básica (art. 3º e 8º da Lei 11.738/08).
A decisão do STF não permite escalonamento, porque sobre isso ele se pronunciou claramente. Não há que se falar em escalonamento do piso salarial.
Os Estados e municípios tiveram 3 anos para se organizarem, planejarem a folha de pagamento de modo a cumprir o Piso Salarial.
Ainda é preciso discutir o passado, visto que o valor do Piso vigorou a partir de janeiro de 2008.
Por tudo o que foi exposto acima, espero que a coletiva com a imprensa que o Governador convocou para a manhã desta segunda-feira, dia 29/08, não tenha como pauta a apresentação de um escalonamento para o cumprimento do Piso Salarial em Minas Gerais.
Quanto à Lei de Responsabilidade Fiscal, todos esperam que o Governo Mineiro tenha feito o seu dever de casa e se organizado e não a utilize como justificativa. Afinal, várias despesas foram criadas em 2011 impactando a folha de pagamento. Ao fazê-las o governo deve ter planejado levando em consideração o pagamento do Piso Salarial da Educação.
A Lei 11.738/08 além de estabelecer o Piso Salarial, tratou da jornada de trabalho do professor e da organização dos planos de carreira.
Ao questionar a sua constitucionalidade os Estados do Ceará, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Paraná e Rio Grande de Sul argumentaram que a lei traria custos exagerados e não teria amparo orçamentário. Argumentaram também que o piso deveria ser composto de todas as vantagens pecuniárias do professor e não apenas de vencimento básico.
No entanto, a lei estabeleceu um período para que Estados e Municípios pudessem planejar o pagamento do Piso Salarial de modo a se organizarem financeiramente Organização e planejamento necessários para que não ocorressem conflitos com outras leis como a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Foi estipulada uma integralização, progressiva e proporcional, do valor do piso como vencimento básico que deveria ser feita por Estados e Municípios. Esta integralização é o mecanismo de adoção progressiva do Piso para que a Administração Pública fosse se adequando ao pagamento do Piso Salarial. Em Janeiro de 2009 até 2/3 da diferença entre o valor do Piso definido pela Lei e valor pago deveriam ser integralizados no valor do Piso a ser pago e em Janeiro de 2010 o restante seria integralizado.
Ainda de acordo com a lei até 31 de dezembro de 2009 seria admitido que o piso salarial fosse composto também de vantagens e gratificações.
Ao declarar a constitucionalidade do Piso Salarial como vencimento básico e não remuneração global, o Supremo Tribunal Federal também declarou perda parcial do objeto no que se refere ao cronograma de aplicação escalonada do piso de vencimento dos professores da educação básica (art. 3º e 8º da Lei 11.738/08).
A decisão do STF não permite escalonamento, porque sobre isso ele se pronunciou claramente. Não há que se falar em escalonamento do piso salarial.
Os Estados e municípios tiveram 3 anos para se organizarem, planejarem a folha de pagamento de modo a cumprir o Piso Salarial.
Ainda é preciso discutir o passado, visto que o valor do Piso vigorou a partir de janeiro de 2008.
Por tudo o que foi exposto acima, espero que a coletiva com a imprensa que o Governador convocou para a manhã desta segunda-feira, dia 29/08, não tenha como pauta a apresentação de um escalonamento para o cumprimento do Piso Salarial em Minas Gerais.
Quanto à Lei de Responsabilidade Fiscal, todos esperam que o Governo Mineiro tenha feito o seu dever de casa e se organizado e não a utilize como justificativa. Afinal, várias despesas foram criadas em 2011 impactando a folha de pagamento. Ao fazê-las o governo deve ter planejado levando em consideração o pagamento do Piso Salarial da Educação.
9 comentários:
O SINDICATO DEVERÁ DENUNCIAR O MP AO CNJ AMANHÃ DIA 29/08/11, NÃO PODEM FICAR PERDENDO TEMPO.
O JOGO É DURO E IMPIEDOSO.
O GOVERNO E A ASSEMBLEIA NÃO PODEM MUDAR A LEI, PREJUDICANDO OS PROFESSORES POR CAUSA DE UMA DECISÃO DO STF.
O STF DEVERÁ TAMBÉM SER CONSULTADO SOBRE ISTO.
ESTÃO PENSANDO EM VENCER OS PROFESSORES, MAS NA VERDADE ESTÃO DERROTANDO A EDUCAÇÃO.
A SOCIEDADE PRECISA SE MOBILIZAR.
VAMOS LUTAR ATÉ O FINAL, NÃO VAMOS DESISTIR NUNCA.
O FINAL SERÁ A NOSSA VITÓRIA.
COM DEUS, VENCEREMOS.
Realmente, está difícil de prosseguir, porém são nas adversidades que encontramos força para embates maiores. Sabíamos desde o início que a batalha não seria fácil, alguns já desistiram, ora por medo, ora por covardia, ora por necessidades primárias mesmo, enfim cada um procura arrolar seus motivos.Aqui eu destaco o meu: quero o piso para TODOS, inclusive para aqueles que traem a categoria, por isso tenho a convicção de que devemos resistir. Enquanto houver esperança, háverá a resistência. Acabei de protocolar no CNJ conforme orientação de um comentarista do blog. Fiz minha parte mais uma vez, vamos encher de denúncias este órgão. Não se pode conceber uma nação que não se pauta por um "mínimo" de justiça. Chega de trapaças, de roubalheiras, de conluios, de corrupção.Hoje, parece que lutar por justiça é visto com maus olhos por todos, os professores são achincalhados por todos por simplesmente exigir que se cumpra a lei, a justiça. Haverá o dia em que poderemos gritar aos quatro cantos que valeu a pena nos expormos, a darmos a cara a tapa, a lutar até pelos covardes que estão acostumados ao velho ditado: antes pingar do que secar. Não quero isso para mim e nem para os outros, penso alto, tenho a cabeça nas estrela, mas sem nunca tirar meus pés do "piso". Assim a luta continua. Até dia 31 de agosto.
Inácio Lopes - Pará de Minas
Beatriz,
a greve está crescendo! O governador que trate de pagar o piso ou deixar o cargo.
Admiro você. Força na luta, quarta-feira BH nos verá novamente e com novo ânimo!
Esperamos que o governador cumpra logo essa lei,pois não aguentamos mais ouvir através da secretária que ele já paga o piso.Fazem de mal entendidos e vai para a imprensa dizer que nós professores estamos prejudicando a população.Estou estressada com isso, mas vou aguentar até o fim.Só volto pra escola depois que ele cumprir a lei do piso.
Beatriz nunca vi tamanha força do sindicato como desta vez, estamos firmes nesta luta, nada poderá nos derrotar!
300% de aumento no Piso de R$360,00 isto é pedir muito?
Beatriz,
A nossa categoria se orgulha de você por sua serenidade, resistência e capacidade para enfrentar um governo marcado pela insensibilidade e irresposabilidade com educadores, alunos e comunidade escolar.
Laura César da Cruz,
Fiquei estarrecida com a contraproposta do governo,nesta
quarta-feira(31/08).Ela pode ser denominada de molecagem e cinismo.É lamentável que os mineiros sejam governados por alguém que demonstra total desprezo à educação, aos alunos e aos pais no 85º dia de greve para que se cumpra a lei do piso.
CADÊ OS DEPUTADOS? AQUELES QUE VÃO AS ESCOLAS INAUGURAREM QUADRAS, REFORMAS, ETC. ANO QUE VEM TEM ELEIÇÕES MUNICIPAIS E ESSE JUNTOS COM DIRETORES E ALGUNS PUXAS SACOS, FAZEM DAS ESCOLAS VERDADEIROS CURRAIS ELEITORAIS. NÃO É SÓ CULPA DO DESGOVERNADOR, TEMOS QUE BANIR CERTAS POSTURAS DENTRO DA ESCOLA. NOSSA CLASSE PODE DEFINIR UMA ELEIÇÃO. TEMOS QUE COMEÇAR UMA GUERRA NÃO SOMENTE CONTRA O GOVERNO, MAIS CONTRA OS OMISSOS E O SISTEMA FECHADO. COMEÇAMOS O MOVIMENTO.
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