Esclarecimentos subsídio x piso salarial

Gostaria de saber se no meu caso que não tenho nenhuma vantagem publica por não dar mais direito, se devo optar pela carreira antiga, uma vez que descontará quase 500 reais no meu pagamento. Trabalho desde 2005 e não tenho biênio e nem quinquênio. O que vc me diz?

Sou efetiva, comecei a trabalhar no estado em 2004. Não tenho direito a biênios, quinquenios. Gostaria de saber, o que é mais viável no momento pra mim. Professora -mineira

Estou em dúvida até agora se volto ou não para a carreira antiga, pois meu salário aumentou cerca de quinhentos reais. Tenho dois cargos efetivos. Tenho 15 anos nos dois. Sei que o certo é que todos voltem à carreira antiga para pressionarmos o governo, mas nessa miséria que recebemos quinhentos reais representa um ganho considerável. Mas com o piso salarial sendo pago representará muito mais... Gostaria de tirar uma dúvida: Se eu não retornar à carreira antiga e o governo começar a pagar o piso quem receber pelo subsídio também receber ou terá o salário equiparado ao menos?

Este é um momento fundamental para o nosso futuro enquanto categoria. Por isso farei alguns esclarecimentos a partir dos questionamentos que recebi.

1) Se não retornar à "carreira antiga", quem continuar no subsidio receberá o Piso Salarial?

Não. O governo do Estado através da Lei Estadual 18.975/10 possibilitou o direito de opção. Por mais que achemos injusto os procedimentos adotados, é necessário termos clareza da legislação. Por isso orientamos que todos saiam do subsídio, mesmo os que estão em dúvida. De acordo com a legislação estadual, quem sair do subsídio agora, terá nova oportunidade de avaliar a sua opção. Quem permanecer no subsídio, já fez a sua escolha e não poderá sair posteriormente. Neste momento questionamos a constitucionalidade do subsídio no Supremo Tribunal Federal, mas não há nenhuma decisão até o momento. Também questionamos judicialmente a ausência de tabelas de vencimento básico para que a categoria pudesse fazer a sua escolha. Mas também não há retorno.

2) O retorno como instrumento de pressão.

A orientação para sair do subsídio não é apenas para pressionar o governo a negociar. É na remuneração composta de vencimento básico que será implantado o Piso Salarial. O valor de R$1.597,00 (ou o valor divulgado pelo Mec de R$1.187,00) é para professor de nível médio, ou seja, para PEB 1. Mesmo na interpretação da Secretaria de Educação de R$712,00, o Piso Salarial é a melhor opção, é a que trará a valorização aos profissionais da educação. Ao valor de nível médio, acrescente 22%, se você for PEB 2, mais 22% se você for PEB 3, mais 22% se for PEB 4, mais 22% se for PEB 5, mais 22% se for PEB 6.

Estes valores correspondem à letra A. Cada um precisa consultar seu contracheque de vencimento básico para saber em qual letra está. A este valor acrescente a gratificação de regência, e outras gratificações que o servidor tiver.

3) Quem começou a trabalhar após a reforma adminstrativa de 2003

Em julho de 2003 o Governo do Estado promoveu uma reforma administrativa. Isso significou a retirada do quinquênio e do trintenário para servidores que ingressassem no estado após esta data. Entretanto, outros benefícios continuam existindo, inclusive para os servidores que ingressaram no estado após 2003: gratificação de regência, gratificação de pós-graduação, gratificação de educação especial (servidores que atuam em Apaes) e biênio. Estes benefícios continuam existindo para os que ingressaram depois de 2003. Para substituir o quinquênio, o governo criou o ADE (Adicional de Desempenho) para os que ingressaram após 2003. Esta vantagem já foi implementada para outras categorias do funcionalismo. A educação ainda não recebe. Precisamos pressionar, já tem lei e regulamentação, é só pagar.