Análise preliminar das "melhorias do subsídio"

Na tarde desta terça-feira, dia 23/08, o Governo anunciou as melhorias do subsídio que encaminhará através de projeto de lei à Assembleia Legislativa. O anúncio foi feito através de uma coletiva com a imprensa.

Com base no que foi divulgado nesta coletiva, o sindicato já fez uma análise. É uma leitura preliminar uma vez que o projeto de lei, embora anunciado, não foi entregue ao Poder Legislativo.

A exemplo de 2010, o Governo de Minas transfere para os deputados estaduais a tarefa de discutir um projeto de lei que ninguém quer ou reivindicou.

Será que o Legislativo se prestará novamente ao mesmo papel que desempenhou em junho de 2010 quando votou e aprovou o subsídio com todos os problemas já reconhecidos pelo próprio governo?

Esta análise é importante para que as pessoas não sejam iludidas com melhorias que de fato não ocorrem.

O que valoriza a categoria é o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional.

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62% dos cargos da Secretaria de Estado de Educação já estão no novo modelo de remuneração.

A realidade que o Governo não disse:

Dos 398 mil servidores da educação, cerca de 200 mil tiveram o direito de escolher a forma de remuneração. Destes 153 mil optaram pela remuneração de vencimento básico, ou seja, saíram do subsídio.

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Aumento de 5% de reajuste na tabela do subsídio a partir de abril de 2012.

A realidade que o Governo não disse

A tabela de subsídio é de junho de 2010. Se o primeiro reajuste ocorrer em abril de 2012 como o governo anunciou, a tabela de subsídio continuará defasada e não ocorrerá sequer a reposição da inflação do período. A projeção de inflação do período é de 13%.
Compare com o Piso Salarial Profissional Nacional (Lei 11.738/08): o reajuste do Piso Salarial é anual e de acordo com o custo-aluno. Este cálculo não depende do Governo do Estado, mas está previsto na Lei Federal. A previsão de reajuste do Piso Salarial para 2012 é de 22%.


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Garantia de reajustes e não redução da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) criada para alguns servidores com o posicionamento no subsídio.

A realidade que o governo não disse

Do que o servidor receber de vantagens atrasadas (direitos adquiridos pelo servidor como gratificação de pós graduação, biênios, quinquênios, etc que o Estado não pagou) serão descontados dos valores da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada e do percentual de 5% concedido no ato do posicionamento no subsídio em fevereiro de 2011. Ou seja, o servidor continuará prejudicado.

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Novo posicionamento na tabela do subsídio considerando o tempo de efetivo exercício.

A realidade que o governo não disse

Em 2004 o Governo do Estado implantou o atual Plano de Carreira. Na época o governo estadual se comprometeu em valorizar o tempo de serviço, o que foi regulamentado em dezembro de 2009 com pagamento previsto em julho de 2010. No entanto o pagamento ocorreu apenas em setembro de 2010.
A forma de considerar o tempo de efetivo exercício proposto pelo Governo não valoriza o tempo que cada servidor tem. A matemática “a cada três anos: uma progressão” descumpre a atual regra de progressão que é a cada dois anos. Além disso, há um escalonamento até 2015 e não esclarece se o governo respeitará as futuras progressões a que o servidor terá direito. Outro aspecto de grande desrespeito é que este escalonamento fará com que o servidor volte para o primeiro grau da carreira.


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O novo posicionamento também corrigirá uma distorção relativa a servidores que já concluíram o período de estágio probatório e estão no grau A.

A realidade que o governo não disse

Esta regra já existe e está prevista na Lei 15.293/04.

Fala do governo
Novos critérios para promoção na carreira: quando o servidor for promovido, será mantido o grau em que ele estava no nível anterior.

A realidade que o governo não disse
O problema da promoção por escolaridade adicional continua sem solução uma vez que os profissionais da educação continuam posicionados no nível de escolaridade inferior a escolaridade que possuem.

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Reajustes nos cargos comissionados de diretor e secretário de escola e nas funções gratificadas de vice-diretor e coordenador

A realidade que o governo não disse

O governo mantém a lógica de remuneração por número de alunos na escola, desconsiderando número de turmas e a formação do profissional.

A remuneração do vice-diretor permanece sem solução uma vez que são remunerados pela jornada do cargo efetivo/efetivado, o que significa que são remunerados por uma jornada inferior a jornada que são obrigados a trabalhar que é de 30 horas.