O julgamento do mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade do Piso (ADI 4.167), concluiu pelo indeferimento total da Ação. Isso significa que, após este julgamento, a lei passou a ser plenamente aplicável.
Os cinco governadores de estado autores desta ADI, após a publicação do Acórdão, apresentaram embargos de declaração com o objetivo de discutir a partir de quando se pode exigir o pagamento do Piso Salarial. No entanto a Procuradoria Geral da República já emitiu parecer pela rejeição destes embargos. De acordo com o parecer, estados e municípios são obrigados a pagar o piso salarial ou a diferença dele, desde quando entrou em vigor a Lei Federal 11.738/08, ou seja, os servidores têm direito ao pagamento do Piso como vencimento básico a partir do momento em que a Lei Federal entrou em vigor.
De acordo com jurisprudência (análise das decisões anteriores) do Supremo Tribunal Federal a interposição de embargos de declaração não impede a implementação da decisão. Os embargos de declaração não têm efeito suspensivo, não sendo capazes de impedir que a decisão embargada produza de imediato os seus efeitos.
O Governo do Estado inúmeras vezes prorrogou o prazo para opção entre as formas de remuneração. Dos quase 200 mil servidores da educação que tiveram direito a esta opção, 153 mil saíram do subsídio. Isso porque é na remuneração de vencimento básico que o servidor terá toda a sua carreira valorizada, além do Pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional. Também é na remuneração de vencimento básico que o servidor receberá o retroativo do Piso (de acordo com o julgamento dos embargos de declaração pelo Supremo Tribunal Federal).
Durante a nossa greve, novo prazo para que as pessoas optassem pelo subsídio foi aberto como estratégia do Governo de empurrar a categoria para esta forma de remuneração. Este prazo vence no próximo dia 31/10.
Não é momento de optar pelo duvidoso e hoje, o subsídio, além de ter a sua constitucionalidade questionada no Supremo Tribunal Federal, está dentro da política remuneratória do Estado que limita ainda mais as possibilidades de investimento no salário do servidor. O duvidoso é o subsídio.
O Piso Salarial Profissional Nacional é uma lei federal e, por mais que o governo estadual protele, ele terá que cumprir a lei. Além disso, a política de reajuste do Piso não depende do Governo do Estado mas é uma política nacional. Enquanto o prometido de reajuste para 2012 no subsídio é de 5%, a projeção de reajuste no Piso Salarial é de 16,69%.
O sindicato não concorda em excluir do Piso Salarial as seis carreiras da educação que desempenham a função de suporte pedagógico à docência. Por isso não podemos cair no discurso de que o Piso não é para todos.
Confira o comparativo entre Piso Salarial e subsídio. É com o Piso Salarial que seremos valorizados:
32 comentários:
Beatriz
Por favor publique a tabela proposta pelo governo. Estamos todos muito ansiosos.
Parabéns pelo seu trabalho
Agradeço em nome de todos
bIA É GREVE DE NOVO A PARTIR DE AMANHÃ SE FOR POSSIVEL, ELE NÃO PAGOU NINGUEM MESMO!!! FORA ANASTASIA
Quem muito quer, nada consegue!!!!
GREVE!GREVE! MEU SANGUE ESTÁ QUENTE AINDA ESTOU DANDO AULAS E REPONDO MAS ESTOU AFIM DE CHUTAR O BALDE! FORA anastacia!É ISSO MESMO COM LETRA MINÚSCULA! FORA anastasia!
Boa noite, Bia, td bem? Acabo de chegar em casa ,muito interessada em saber os resultados da reunião Tripartite,realizada hoje. O que ocorreu? Vc. vai postar o relato? Algum avanço positivo e concreto por parte do governo? Assim espero. Te aguardo.
Um abraço.
BIA,
GOVERNO ENROLA COM O PISO E NÓS NÃO FAZEMOS REPOSIÇÃO. TEMOS UMA ÓTIMA "ARMA"! ENROLAR O ANO DE 2012 ATÉ QUE PAGUE O PISO.
E AS FÉRIAS DE JANEIRO DE 30 DIAS? É NOSSO DIREITO TER FÉRIAS. GREVE NÃO É FÉRIAS. FICAMOS SEM SALÁRIO. QUERO TODOS OS MEUS DIREITOS DE VOLTA! OU SERÁ QUE SÓ TEMOS DEVERES?
Bia, boa noite!
Gostaria que você postasse sobre a reunião de hoje. Caminhamos ou não?
Amplexos,
Elenice Vidal Prata
SOCORRO! VOU SAIR DESSE ESTADO MALDITO!
Bia, deixe de fazer o jogo do governo.Piso para professor urgente e o resto se vê depois.Quem segura greve é professor.O resto só fica posando de beleza nas escolas.Servente são poucas que fazem greve, são um bando de puxa saco. Supervisores idem, secretaria idem.Aceita o piso do professor.Se o sindicato chamar para greve ninguém vai.Todo mundo já provou o gosto amargo de ter salários e assistência medica cortados.Isso sem falar na humilhação de voltar pra sala sem nada.
GREVE GERAL A PARTIR DE QUINTA CHEGA DE PALHAÇADA!
VAMOS DERRUBAR O SAPO ANASTASIA UM MOLEQUE QUE SE ACHA DITADOR, UM IMBECIL!MARIA PROFESSORA REVOLTADA ARAXÁ MINAS
ESSE GOVERNO DE MINAS É DECIDIDAMENTE DESPREZÍVEL!ELE NÃO VAI CEDER. ENQUANTO PUDER PROTELAR O FARÁ. SOMENTE QUANDO ESGOTAR O ÚLTIMO RECURSO MESMO O MAIS ABJETO É QUE ELE PAGARÁ. ATÉ QUANDO SEREMOS MASSACRADOS IMPIEDOSAMENTE POR ESTE DÉSPOTA?O PISO SALARIAL É DIREITO NOSSO E NÃO ABRIMOS MÃO DELE.FORÇA E LUZ PARA VOCÊ BEATRIZ.
Anonimo,professores estão reenvindicanessessoresdo seus direitos q é o piso nacional ,a lei tem q ser cumprida ou Anastasia faz suas proprias,sou mãe de aluno e acho q os prof merecem !!
precisamos de uma nova paralisação pelo nosso prêmio por produtividade, instituído pela L17600/08.Se fosse ano eleitoral,eles já teriam uma data acertada para o pagamento.Conversa!Gastaram absurdos na construção da cidade administrativa às custas dos babacas jones?Estão com dificuldades financeiras?E nós?!
sindute!! pára o povo de novo. Agora não é pelo Piso não, Anastasia, é pelo direito ao Prêmio por produtividadeeee
FORÇA BIA,NOS ESTAMOS COM VOCE.LSC31/10/2011
professores merecem respeito eSr Governador,eles pedem o q é justo,q alei seja cumprida,sou mae de aluno e tô com vcssss!!!
Brincadeira, governo tratar professores como palhaços.Ninguém neste país tem o direito de modificar uma lei de acordo com sua conviniência. O governo não tem autoridade legal de modificar a carreira para diminuir o impacto do piso no orçamento do Estado. Olha só que proposta indecente: No subsídio, a cada mudança de nível vertical acréscimo de 10% e 2,5% na horizontal. Na carreira 5% e 1% respectivavemte. Professor é pobre, mas não é burro. Legalmente, o governo não pode alterar nem uma vírgula na carreira atual para aplicar o piso.
Sebastião de Oliveira
Brincadeira, governo tratar professores como palhaços.Ninguém neste país tem o direito de modificar uma lei de acordo com sua conviniência. O governo não tem autoridade legal de modificar a carreira para diminuir o impacto do piso no orçamento do Estado. Olha só que proposta indecente: No subsídio, a cada mudança de nível vertical acréscimo de 10% e 2,5% na horizontal. Na carreira 5% e 1% respectivavemte. Professor é pobre, mas não é burro. Legalmente, o governo não pode alterar nem uma vírgula na carreira atual para aplicar o piso.
Sebastião de Oliveira
Alguem pode me falar qual foi a proposta feita pelo governo?
Beatriz,esse governinho não tem nenhum respeito pelas leis federais. Onde estão os deputados estaduais e federais que o povo confiaram neles e não fazem nada. Greve já! Você é uma heroína!
Sugiro greve ou paralização imediata todas as terças e quartas,com ocupação da Almg e outras todas as terças,retorno e repouso todas as quartas,trabalhando normalmente segundas,quintas,e sextas.Só esta pode ser a resposta da categoria,que como se esperava,de um "negociador "como Danilo de Castro,as enrolações continuariam.Não ficaremos sem salário.e a pressão que deu certo tem que continuar,ocupação,correntes,etc.
" QUEM MUITO QUER,LUTA E CONSEGUE "!!!
MEU DEUS ISTO NAO É UM HOMEM, MAS UM MOSTRO, NAO VALE APENA SER PROFESSOR,DESTE JEITO SÓ NOS REDTA GREVE NOVAMENTE.
Esse governo é de fato um cretino (desculpe-me a expressão) fora da lei. Olhei hoje o meu contrachque e fiquei horrorizado com a falta de respeito e com o fato de subestimar a nossa inteligência. Ele fez o pagamento de algumas faltas greve e logo abaixo fez um desconto ainda maior. Tive "somente" R$ 2851 de desconto em meu contracheque, tendo a receber 1/4 de valor, mesmo já tendo reposto parcela significativa das aulas dos 112 dias greve. O retorno à greve é a solução.
Nas carreiras do SUBSÍDIO, o próprio governo de MG, considera as 8 carreiras, PORTANTO, para o PISO FEDERAL ele também tem que considerar as 8 CARREIRAS. Coerência, justiça e prudência.
O sindicato tem que questionar isso......
.
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O final do ano está aí...a Assembléia vai entrar em recesso....e nenhuma lei será votada.....ou seja......2012....sem PISO....
Nas carreiras do SUBSÍDIO, o próprio governo de MG, considera as 8 carreiras, PORTANTO, para o PISO FEDERAL ele também tem que considerar as 8 CARREIRAS. Coerência, justiça e prudência.
O sindicato tem que questionar isso......
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O final do ano está aí...a Assembléia vai entrar em recesso....e nenhuma lei será votada.....ou seja......2012....sem PISO....
QUAL SERÁ A RECEITA PARA MOBILZAR DEZ MIL PROFESSORES NOVAMENTE?
NÃO TENHO NADA CONTRA O SINDICATO E SIM CONTRA UM DESGOVERNO MENTIROSO QUE ME FEZ VOLTAR PARA SALA DE AULA, PROMETENDO O PISO NA NOSSA TABELA DE 2004.
PIOR QUE MEU SALÁRIO AINDA NÃO FOI REPOSTO.
SOU PEB IV B E MESMO QUE FOSSE 20% NA VERTICAL E 3% NA HORIZONTAL, (1.267,00 - E ISSO PARA FEV/2012, NÃO SIGNIFICARIA QUASE NADA. ESTÁ MUITO AQUÉM DE NOSSA ESPECTATIVA DEPOIS DE 112 DIAS PARALISADOS. CONTINUAMOS PERDENDO. E PERDENDO MUITO.
SERÁ QUE NESSE ESTADO OU MESMO PAÍS NÃO HÁ QUEM NOS POSSA OUVIR???
SOU MATEMÁTICA E EM MINHAS AULAS DE ONTEM DISSE: NENHUM DE VOCÊS DEVEM SER PROFESSOR!
MINHA ESCOLA ESTÁ CHEIA DE SUBSTITUTOS. ACHO QUE NÃO FAZEMOS FALTA. NEM ESTÃO NOS PAGANDO?
PROF ANTONIO JERONIMO NETO
MATEMÁTICA - BH.
Anônimo das 19:38, não queremos muito,apenas o que nos é de direito. Fica de boquinha fechada, é bem melhor.
enquanto fica o "rolo" continuo recebendo 698,00.vê se resolve!!!!
É triste a situação,nem cr quer brincar de professorinha.Enfrentar uma sala de aula não está facil,depois o governo usa a mídia para dizer que a educacão em Mg está nota dez.É tampar o sol com a peneira.
''Quem muito quer, nada consegue!!!!''
E querer que a lei seja cumprida é querer muito?
cadê o Sindicato que nada faz?
BRENDA POLIANA_ aluna do Estadual Central
Diante de todas as informações contidas neste texto, só nos resta a pergunta: Por quê?
No artigo 5° da constituição nos (todos os brasileiro) garante o direito a vida, saúde, educação entre outros. Essa luta dos professores é com o objetivo de melhorar a sociedade, então se todos têm o mesmo objetivo por que aqueles que nos representam estão nos oprimindo e impedindo o progresso social brasileiro? A maior dificuldade enfrentada não é a luta e sim os opositores, pois estes são os que deveriam nos apoiar!
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