segunda-feira, 31 de outubro de 2011

O Piso Salarial é lei. Não há como fugir desta realidade

O julgamento do mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade do Piso (ADI 4.167), concluiu pelo indeferimento total da Ação. Isso significa que, após este julgamento, a lei passou a ser plenamente aplicável.

Os cinco governadores de estado autores desta ADI, após a publicação do Acórdão, apresentaram embargos de declaração com o objetivo de discutir a partir de quando se pode exigir o pagamento do Piso Salarial. No entanto a Procuradoria Geral da República já emitiu parecer pela rejeição destes embargos. De acordo com o parecer, estados e municípios são obrigados a pagar o piso salarial ou a diferença dele, desde quando entrou em vigor a Lei Federal 11.738/08, ou seja, os servidores têm direito ao pagamento do Piso como vencimento básico a partir do momento em que a Lei Federal entrou em vigor.

De acordo com jurisprudência (análise das decisões anteriores) do Supremo Tribunal Federal a interposição de embargos de declaração não impede a implementação da decisão. Os embargos de declaração não têm efeito suspensivo, não sendo capazes de impedir que a decisão embargada produza de imediato os seus efeitos.

O Governo do Estado inúmeras vezes prorrogou o prazo para opção entre as formas de remuneração. Dos quase 200 mil servidores da educação que tiveram direito a esta opção, 153 mil saíram do subsídio. Isso porque é na remuneração de vencimento básico que o servidor terá toda a sua carreira valorizada, além do Pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional. Também é na remuneração de vencimento básico que o servidor receberá o retroativo do Piso (de acordo com o julgamento dos embargos de declaração pelo Supremo Tribunal Federal).

Durante a nossa greve, novo prazo para que as pessoas optassem pelo subsídio foi aberto como estratégia do Governo de empurrar a categoria para esta forma de remuneração. Este prazo vence no próximo dia 31/10.

Não é momento de optar pelo duvidoso e hoje, o subsídio, além de ter a sua constitucionalidade questionada no Supremo Tribunal Federal, está dentro da política remuneratória do Estado que limita ainda mais as possibilidades de investimento no salário do servidor. O duvidoso é o subsídio.

O Piso Salarial Profissional Nacional é uma lei federal e, por mais que o governo estadual protele, ele terá que cumprir a lei. Além disso, a política de reajuste do Piso não depende do Governo do Estado mas é uma política nacional. Enquanto o prometido de reajuste para 2012 no subsídio é de 5%, a projeção de reajuste no Piso Salarial é de 16,69%.

O sindicato não concorda em excluir do Piso Salarial as seis carreiras da educação que desempenham a função de suporte pedagógico à docência. Por isso não podemos cair no discurso de que o Piso não é para todos.
Confira o comparativo entre Piso Salarial e subsídio. É com o Piso Salarial que seremos valorizados:

32 comentários:

Anônimo disse...

Beatriz
Por favor publique a tabela proposta pelo governo. Estamos todos muito ansiosos.
Parabéns pelo seu trabalho
Agradeço em nome de todos

Anônimo disse...

bIA É GREVE DE NOVO A PARTIR DE AMANHÃ SE FOR POSSIVEL, ELE NÃO PAGOU NINGUEM MESMO!!! FORA ANASTASIA

Anônimo disse...

Quem muito quer, nada consegue!!!!

Marli G.V disse...

GREVE!GREVE! MEU SANGUE ESTÁ QUENTE AINDA ESTOU DANDO AULAS E REPONDO MAS ESTOU AFIM DE CHUTAR O BALDE! FORA anastacia!É ISSO MESMO COM LETRA MINÚSCULA! FORA anastasia!

Rosangela de Aguiar disse...

Boa noite, Bia, td bem? Acabo de chegar em casa ,muito interessada em saber os resultados da reunião Tripartite,realizada hoje. O que ocorreu? Vc. vai postar o relato? Algum avanço positivo e concreto por parte do governo? Assim espero. Te aguardo.
Um abraço.

Maria disse...

BIA,
GOVERNO ENROLA COM O PISO E NÓS NÃO FAZEMOS REPOSIÇÃO. TEMOS UMA ÓTIMA "ARMA"! ENROLAR O ANO DE 2012 ATÉ QUE PAGUE O PISO.
E AS FÉRIAS DE JANEIRO DE 30 DIAS? É NOSSO DIREITO TER FÉRIAS. GREVE NÃO É FÉRIAS. FICAMOS SEM SALÁRIO. QUERO TODOS OS MEUS DIREITOS DE VOLTA! OU SERÁ QUE SÓ TEMOS DEVERES?

Anônimo disse...

Bia, boa noite!
Gostaria que você postasse sobre a reunião de hoje. Caminhamos ou não?
Amplexos,
Elenice Vidal Prata

Ana disse...

SOCORRO! VOU SAIR DESSE ESTADO MALDITO!

Anônimo disse...

Bia, deixe de fazer o jogo do governo.Piso para professor urgente e o resto se vê depois.Quem segura greve é professor.O resto só fica posando de beleza nas escolas.Servente são poucas que fazem greve, são um bando de puxa saco. Supervisores idem, secretaria idem.Aceita o piso do professor.Se o sindicato chamar para greve ninguém vai.Todo mundo já provou o gosto amargo de ter salários e assistência medica cortados.Isso sem falar na humilhação de voltar pra sala sem nada.

Anônimo disse...

GREVE GERAL A PARTIR DE QUINTA CHEGA DE PALHAÇADA!
VAMOS DERRUBAR O SAPO ANASTASIA UM MOLEQUE QUE SE ACHA DITADOR, UM IMBECIL!MARIA PROFESSORA REVOLTADA ARAXÁ MINAS

Anônimo disse...

ESSE GOVERNO DE MINAS É DECIDIDAMENTE DESPREZÍVEL!ELE NÃO VAI CEDER. ENQUANTO PUDER PROTELAR O FARÁ. SOMENTE QUANDO ESGOTAR O ÚLTIMO RECURSO MESMO O MAIS ABJETO É QUE ELE PAGARÁ. ATÉ QUANDO SEREMOS MASSACRADOS IMPIEDOSAMENTE POR ESTE DÉSPOTA?O PISO SALARIAL É DIREITO NOSSO E NÃO ABRIMOS MÃO DELE.FORÇA E LUZ PARA VOCÊ BEATRIZ.

mae de aluno disse...

Anonimo,professores estão reenvindicanessessoresdo seus direitos q é o piso nacional ,a lei tem q ser cumprida ou Anastasia faz suas proprias,sou mãe de aluno e acho q os prof merecem !!

penelopecharmosa disse...

precisamos de uma nova paralisação pelo nosso prêmio por produtividade, instituído pela L17600/08.Se fosse ano eleitoral,eles já teriam uma data acertada para o pagamento.Conversa!Gastaram absurdos na construção da cidade administrativa às custas dos babacas jones?Estão com dificuldades financeiras?E nós?!
sindute!! pára o povo de novo. Agora não é pelo Piso não, Anastasia, é pelo direito ao Prêmio por produtividadeeee

Anônimo disse...

FORÇA BIA,NOS ESTAMOS COM VOCE.LSC31/10/2011

mae de aluno disse...

professores merecem respeito eSr Governador,eles pedem o q é justo,q alei seja cumprida,sou mae de aluno e tô com vcssss!!!

Anônimo disse...

Brincadeira, governo tratar professores como palhaços.Ninguém neste país tem o direito de modificar uma lei de acordo com sua conviniência. O governo não tem autoridade legal de modificar a carreira para diminuir o impacto do piso no orçamento do Estado. Olha só que proposta indecente: No subsídio, a cada mudança de nível vertical acréscimo de 10% e 2,5% na horizontal. Na carreira 5% e 1% respectivavemte. Professor é pobre, mas não é burro. Legalmente, o governo não pode alterar nem uma vírgula na carreira atual para aplicar o piso.
Sebastião de Oliveira

Anônimo disse...

Brincadeira, governo tratar professores como palhaços.Ninguém neste país tem o direito de modificar uma lei de acordo com sua conviniência. O governo não tem autoridade legal de modificar a carreira para diminuir o impacto do piso no orçamento do Estado. Olha só que proposta indecente: No subsídio, a cada mudança de nível vertical acréscimo de 10% e 2,5% na horizontal. Na carreira 5% e 1% respectivavemte. Professor é pobre, mas não é burro. Legalmente, o governo não pode alterar nem uma vírgula na carreira atual para aplicar o piso.
Sebastião de Oliveira

Anônimo disse...

Alguem pode me falar qual foi a proposta feita pelo governo?

Anônimo disse...

Beatriz,esse governinho não tem nenhum respeito pelas leis federais. Onde estão os deputados estaduais e federais que o povo confiaram neles e não fazem nada. Greve já! Você é uma heroína!

José Alfredo Junqueira disse...

Sugiro greve ou paralização imediata todas as terças e quartas,com ocupação da Almg e outras todas as terças,retorno e repouso todas as quartas,trabalhando normalmente segundas,quintas,e sextas.Só esta pode ser a resposta da categoria,que como se esperava,de um "negociador "como Danilo de Castro,as enrolações continuariam.Não ficaremos sem salário.e a pressão que deu certo tem que continuar,ocupação,correntes,etc.

Rosangela de Aguiar disse...

" QUEM MUITO QUER,LUTA E CONSEGUE "!!!

Anônimo disse...

MEU DEUS ISTO NAO É UM HOMEM, MAS UM MOSTRO, NAO VALE APENA SER PROFESSOR,DESTE JEITO SÓ NOS REDTA GREVE NOVAMENTE.

Pacífico Souto disse...

Esse governo é de fato um cretino (desculpe-me a expressão) fora da lei. Olhei hoje o meu contrachque e fiquei horrorizado com a falta de respeito e com o fato de subestimar a nossa inteligência. Ele fez o pagamento de algumas faltas greve e logo abaixo fez um desconto ainda maior. Tive "somente" R$ 2851 de desconto em meu contracheque, tendo a receber 1/4 de valor, mesmo já tendo reposto parcela significativa das aulas dos 112 dias greve. O retorno à greve é a solução.

Anônimo disse...

Nas carreiras do SUBSÍDIO, o próprio governo de MG, considera as 8 carreiras, PORTANTO, para o PISO FEDERAL ele também tem que considerar as 8 CARREIRAS. Coerência, justiça e prudência.
O sindicato tem que questionar isso......
.
.
O final do ano está aí...a Assembléia vai entrar em recesso....e nenhuma lei será votada.....ou seja......2012....sem PISO....

Anônimo disse...

Nas carreiras do SUBSÍDIO, o próprio governo de MG, considera as 8 carreiras, PORTANTO, para o PISO FEDERAL ele também tem que considerar as 8 CARREIRAS. Coerência, justiça e prudência.
O sindicato tem que questionar isso......
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O final do ano está aí...a Assembléia vai entrar em recesso....e nenhuma lei será votada.....ou seja......2012....sem PISO....

Anônimo disse...

QUAL SERÁ A RECEITA PARA MOBILZAR DEZ MIL PROFESSORES NOVAMENTE?

NÃO TENHO NADA CONTRA O SINDICATO E SIM CONTRA UM DESGOVERNO MENTIROSO QUE ME FEZ VOLTAR PARA SALA DE AULA, PROMETENDO O PISO NA NOSSA TABELA DE 2004.

PIOR QUE MEU SALÁRIO AINDA NÃO FOI REPOSTO.

SOU PEB IV B E MESMO QUE FOSSE 20% NA VERTICAL E 3% NA HORIZONTAL, (1.267,00 - E ISSO PARA FEV/2012, NÃO SIGNIFICARIA QUASE NADA. ESTÁ MUITO AQUÉM DE NOSSA ESPECTATIVA DEPOIS DE 112 DIAS PARALISADOS. CONTINUAMOS PERDENDO. E PERDENDO MUITO.
SERÁ QUE NESSE ESTADO OU MESMO PAÍS NÃO HÁ QUEM NOS POSSA OUVIR???
SOU MATEMÁTICA E EM MINHAS AULAS DE ONTEM DISSE: NENHUM DE VOCÊS DEVEM SER PROFESSOR!
MINHA ESCOLA ESTÁ CHEIA DE SUBSTITUTOS. ACHO QUE NÃO FAZEMOS FALTA. NEM ESTÃO NOS PAGANDO?

PROF ANTONIO JERONIMO NETO
MATEMÁTICA - BH.

Anônimo disse...

Anônimo das 19:38, não queremos muito,apenas o que nos é de direito. Fica de boquinha fechada, é bem melhor.

lu disse...

enquanto fica o "rolo" continuo recebendo 698,00.vê se resolve!!!!

Anônimo disse...

É triste a situação,nem cr quer brincar de professorinha.Enfrentar uma sala de aula não está facil,depois o governo usa a mídia para dizer que a educacão em Mg está nota dez.É tampar o sol com a peneira.

João Paulo Ferreira de Assis disse...

''Quem muito quer, nada consegue!!!!''

E querer que a lei seja cumprida é querer muito?

Anônimo disse...

cadê o Sindicato que nada faz?

Anônimo disse...

BRENDA POLIANA_ aluna do Estadual Central

Diante de todas as informações contidas neste texto, só nos resta a pergunta: Por quê?
No artigo 5° da constituição nos (todos os brasileiro) garante o direito a vida, saúde, educação entre outros. Essa luta dos professores é com o objetivo de melhorar a sociedade, então se todos têm o mesmo objetivo por que aqueles que nos representam estão nos oprimindo e impedindo o progresso social brasileiro? A maior dificuldade enfrentada não é a luta e sim os opositores, pois estes são os que deveriam nos apoiar!