domingo, 22 de janeiro de 2012

Quem fiscaliza o governo mineiro?


Recebi esta notícia. Ela não é nova mas vale a pena ler.
A contradição fica explicita entre a atuação da Promotoria da Saúde e a da Promotoria Estadual da Educação. Esta mantém uma postura de concordância com o Governo do Estado mesmo depois que o Sind-UTE encaminhou ao Ministério Público cópia do relatório técnico do Tribunal de Contas do Estado informando que o Governo não investiu o percentual de 25% em educação básica conforme determina a Constituição Federal. Nem precisava do sindicato informar isso ao MP uma vez que este relatório é de conhecimento público e foi apreciado pela Assembleia Legislativa. As considerações finais do relatório são as seguintes:
"Por derradeiro, fazem-se necessárias considerações acerca das apurações desse tópico, que foram abordadas nos itens específicos e que a seguir sintetiza-se:
a) gastos da unidade orçamentária FHEMIG, na função saúde, computados como MDE, para fins de apuração do percentual constitucional aplicado em educação e, ainda, concomitantemente, compondo os gastos com saúde, no montande de R$8.367.594,30;
b) gastos das unidades orcamentárias Secretaria da Cultura e Secretaria de Esportes e da Juventude, nas funções cultura e desporto e lazer, relativos a pojetos que não se enquadram nas definições da LDBEN como despesas com MDE, a saber: formação de jovens nas áreas de artes, esportes e cultura digital; realização de atividades culturais e informativas; conepção do Centro da Juventude e realização de jogos escolares de Minas Gerais - JEMG no montante total de R$5.464.907,13;
c) gastos da unidade orçamentária FUNFUP na função Previdência Social, computados como gastos com educação, relativos a benefícios previdenciários que, consoante a LDBEN, a CR/88 e, também o Mantula Técnico de Demonstrativos Fiscais, vo. II, editado pela STN, não se enquadram como MDE, no montante de R$1.724.442.480,57.
Mister ressaltar que, expurgando-se os valores mencionados, o Estado se torna inadimplente com a área da educação, despendendo 20,15% dos seus recursos nessa área, abaixo, portanto, do mínimo constitucional determinado para os Estados."

Aécio Neves no banco dos réus. Senador eleito é acusado de desviar R$ 4,3 bilhões


Publicado em 01/12/2011 por Reinaldo



A Promotoria de Justiça da Saúde entrou com uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-governador de Minas Gerais e senador eleito Aécio Neves e a ex-contadora geral do estado, Maria da Conceição Barros.Na ação é questionado o destino de R$ 3,5 bilhões que teriam sido declarados nalei orçamentária como dinheiro repassado à Companhia de Saneamento de MinasGerais (Copasa) para investimentos em obras de saneamento básico. De acordo com a promotora Joseli Ramos Pontes, o repasse do dinheiro não foi comprovado.Sob a grave acusação de desvio de R$ 4,3 bilhões do orçamento do Estado de Minas Gerais e que deveriam ser aplicados na saúde pública, a administração Aécio Neves/Antônio Anastasia (PSDB) – respectivamente ex e atual governador mineiro – terá que explicar à Justiça Estadual qual o destino da bilionária quantia que supostamente teria sido investida em saneamento básico pela Copasa entre 2003 a 2009.


Devido à grandeza do rombo e às investigações realizadas pelo Ministério Público Estadual (MPE) desde 2007, por meio das Promotorias Especializadas de Defesa da Saúde e do Patrimônio Público, o escândalo saiu do silêncio imposto à mídia mineira e recentemente foi divulgado até por um jornal de âmbito nacional.


Se prevalecer na Justiça o conjunto de irregularidades constatadas pelo MPE na Ação Civil Pública que tramita na 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual sob o número 0904382-53.2010 e a denúncia na ação individual contra os responsáveis pelo rombo contra a saúde pública, tanto o ex-governador Aécio Neves, quanto o candidato tucano Antônio Anastasia, o presidente da Copasa, Ricardo Simões, e a contadora geral do Estado poderão ser condenados por improbidade administrativa.


Dos R$ 4,3 bilhões desviados, R$ 3,3 bilhões constam da ação do MPE, que são recursos supostamente transferidos pelo governo estadual (maior acionista da Copasa) para investimento em saneamento básico, na rubrica saúde, conforme determina a lei, entre 2003 e 2008. Como a Justiça negou a liminar solicitada pela promotoria no ano passado, para que fossem interrompidas as supostas transferências, a sangria no orçamento do Estado não foi estancada.


De acordo com demonstrativos oficiais da Secretaria de Estado da Fazenda, somente em 2009 a Copasa recebeu mais de R$ 1,017 bilhões do governo Aécio/Anastasia para serem aplicados em ações e serviços públicos de saúde para cumprimento da Emenda Constitucional nº 29/2000, à qual os estados e municípios estão submetidos, devendo cumpri-la em suas mínimas determinações, como, por exemplo, a aplicação de 12% do orçamento em saúde pública (a partir de 2004), considerada a sua gratuidade e universalidade. Em 2003 a determinação era que se aplicasse o mínimo de10% da arrecadação.


Da mesma forma que não se sabe o destino dos R$ 3,3 bilhões questionados pelo MPE, também não se sabe onde foi parar esses R$ 1,017 supostamente transferidos para a Copasa em 2009.


O cerco do MPE às prestações de contas do governo estadual iniciou-se em 2007, quando os promotores Josely Ramos Ponte, Eduardo Nepomuceno de Sousa e João Medeiros Silva Neto ficaram alertas com os questionamentos e recomendações apresentadas nos relatórios técnicos da Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária (CAEO), órgão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), desde a primeira prestação de contas do governo Aécio. Chamou-lhes a atenção, também, o crescimento, ano a ano, a partir de 2003, das transferências de recursos à Copasa para aplicação em saneamento e esgotamento sanitário.


Os promotores Josely Ramos, Eduardo Nepomuceno e João Medeiros querem que a administração do governo de Minas e da Copasa, conduzida na gestão Aécio Neves/Anastasia, devolva ao Fundo Estadual de Saúde os R$ 3,3 bilhões que é objeto da Ação Civil Pública que tramita na 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual e que segundo eles podem ter sido desviados da saúde pública.


No pedido de liminar na ação, os promotores já antecipavam e solicitavam à Justiça que “seja julgado procedente o pedido, com lastro preferencial na metodologia dos cálculos apresentados pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, para condenar os réus, solidariamente ou não, à devolução de todos os valores transferidos à COPASA do orçamento vinculado às ações e serviços de saúde que não foram utilizados em saneamento básico entre os anos de 2003 e 2008, totalizando R$ 3.387.063.363,00 (três bilhões, trezentos e oitenta e sete milhões, sessenta e três mil e trezentos e sessenta e três reais), a serem depositados no Fundo Estadual de Saúde.”


Como o MPE encurralou o governo e Copasa


Para encurralar o governo do Estado e a Copasa, o MPE se valeu de sua autonomia investigativa e requereu às duas instituições as provas que pudessem revelar como foram aplicados os recursos públicos constantes das prestações de contas do Executivo e nos demonstrativos financeiros da empresa.


O que os promotores constataram foi outra coisa ao analisarem os pareceres das auditorias externas realizadas durante esse período: “Além disto, as empresas que realizaram auditoria externa na COPASA, durante o período de 2002 a 2008, não detectaram nos demonstrativos financeiros da empresa os recursos públicos que deveriam ser destinados a ações e serviços da saúde.”


As discrepâncias contidas nas prestações de contas do Estado levaram os promotores a consultar a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), à qual a Copasa deve apresentar seus demonstrativos financeiros e balanços anuais.


Em sua resposta à consulta, a CVM respondeu ao Ministério Público Ofício que “após análise de toda a documentação, não foram encontrados evidências da transferência de recursos da saúde pública para investimentos da COPASA, nos termos da Lei Orçamentária do Estado de Minas Gerais e na respectiva prestação de contas do Estado de Minas Gerais, conforme mencionado na consulta realizada por esta Promotoria de Justiça”.


Na página 26 das 30 que compõem a ação, os promotores afirmam o seguinte sobre a ausência das autoridades convocadas para prestar esclarecimentos sobre o assunto:


“Ressalte-se que a COPASA recusou-se a prestar informações ao Ministério Público sobre os fatos aqui explicitados. Notificado a comparecer na Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, seu Presidente apresentou justificativa na data marcada e não compareceu.A Contadora Geral do Estado também notificada a prestar esclarecimentos, na condição de técnica que assina a Prestação de Contas, também apresentou justificativa pífia e não compareceu na data marcada. Finalmente, a Auditora Geral do Estado, que também assina as Prestações de Contas do Estado, que poderia e até deveria colaborar com a investigação, arvorou-se da condição de servidora com status de Secretário de Estado, por força de dispositivo não aplicável à espécie, contido em lei delegada estadual (sic) e não apresentou qualquer esclarecimento ao Ministério Público.”


Fabrício Menezes – Jornalista

Fonte: Blog da Renata

20 comentários:

Anônimo disse...

Tá começando a ficar bom.

Agora só falta contratar IMEDIATAMENTE o escritório de advocacia.

Anônimo disse...

Beatriz,
No portal do professor tem uma simulação do posicionamento de uma professora com 23 anos efetivo exercicio.
VB 619,63 quinquenios= 309,82
Adic. trintenário= 92,95
VTI= 7,50
total= 1.029,90
Pergunto. biênios e o pó de giz não entra neste posicionamento? O valor seria de +ou- 1.301,00 Olha, está muito confuso, vc poderia explicar, por favor. Obrigada.

marileide alves pinheiro disse...

OI, PESSOAL!

VAMOS ENCHER A CAIXA DE ENTRADAS DO MEC, COM DENÚNCIAS PARA ALOISIO MERCADANTE:

http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_wrapper&view=wrapper&Itemid=17

NÃO PERCAM TEMPO! DENUNCIEM A REALIADE DE MINAS .......
ACABEI DE ENVIAR A MINHA MENSAGEM.
MARILEIDE - TAIOBEIRAS

Anônimo disse...

Olá Beatriz, gostaria de notícias sobre o concurso, no edital consta data prevista para 04 de março próximo. Tenho uma dúvida quanto a essa data prevista...o concurso pode ser aplicado com o edital contendo data prevista?
Não venho estudando, por já ter sido adiado uma vez, ( primeiro edital com data prevista para fevereiro)...
A data deveria ser certa...
Aguardo noticias.

Anônimo disse...

Só há uma maneira de isso tudo dar alguma punição para Aécio e Anastasia, que é a denúncia na justiça FEDERAL pois aqui no país das Minas Gerais eles mandam e desmandam. Dá até pra rir quando se lê na reportagem que é a justiça estadual que está invesitgando tudo kkkkk é claro que não vai dar em nada pra eles. Podemos tirar o nosso cavalo da chuva. E em relação aos 25% que ele não aplicou na educação? O sindicato deveria denunciar no MEC, talvez adiantaria alguma coisa já que o governo federal é oposição do nosso governador. Este texto você, Beatriz, deveria publicar na folha de São Paulo cairia muito bem lá kkkkk.

Blog do Paulo Henrique disse...

Olá!

Me chamo Paulo, sou professor e escritor nas horas vagas. Acesse o meu blog e confira alguns de meus contos e romances.

http://phdescritor.blogspot.com/

Abraços!

Paulo

BIA disse...

Eii,Bia.tudo bem com você? estou passando aqui pra daixar um abraço e abençoá-la e dizer que você é muito preciosa para nós e pra Jesus também.Não nos falamos mais no face, então o motivo de deixar aqui meu carinho a você. Saudades!!! Jesus continue te guardando e te fortalecendo.P.S- É pessoal, não precisa tornar publico.Um Super abraço.

Carlos disse...

Olá!

Não estou repondo a greve por ter o meu salário cortado. Fiquei sabendo, por uma colega que é membro do colegiado, que o diretor irá mandar, ou já mandou, o meu nome e de outros colegas para a secretaria de educação começar o processo administrativo. Não fui notificado e nem houve uma conversa sobre a reposição por parte do diretor.

Com poderei me defender?

Abraços!

Beatriz Cerqueira disse...

Prezada colega da pastagem de22/01,
Este exemplo foi trabalhado pelo governo na Assembleia legislativa para aprovação do projeto e se trata de uma especialista da educação. Por isso não há gratificação de regência e biênio. No caso do professor estas verbas também serão incorporadas para compor o subsidio.
Farei uma postarem especifica sobre a lei 19837/11.
Atenciosamente,
Beatriz

Beatriz Cerqueira disse...

Olá Carlos, o sindicato orientara a defesa de quem responder processo adminstrativo. Esta semana serão enviadas orientações as subsedes sobre isso.Postarei a orientação aqui também. Vale lembrar que o sindicato também vai agir com instituições internacionais denunciando estas praticas,
Atenciosamente,
Beatriz

Anônimo disse...

Olá, Beatriz!
Sobre o exemplo postado do Portal do Servidor, citado anteriormente: está escrito, no título, "Professor de Educação Básica" - 23 anos de efetivo exercício". É incompetência mesmo, o título ficou errado, ou vão, além de tudo que já surrupiaram de nós, confiscar também nossos biênios e a Gratificação de incentivo à docência, na transposição para o "suicídio 2"?

Anônimo disse...

Bia Gostaria que vc nos enviasse uma carta endereçada aos pais de alunos desmentindo aquela decabida e vegonhosa mensagem, com a qual esse maldito desgoverno está usando o dinheiro público mais uma vez. Por favor As próprias diretoras estão esperando que vcs tomem essa providênciaum abraço

Beatriz Cerqueira disse...

Prezado colega,
Faremos o material para a comunidade. Precisamos responder o governo.
Abraço,
Beatriz

Anônimo disse...

ESTA É VELHA, mas não podemos deixar cair no esquecimento.Já estou repassando para um monte de pessoas. Vamos "levantar a lebre" de novo e voltar a cobrar providências.Regina Sete Lagoas

Anônimo disse...

Gostei da questão citada pela Nia internacional. Há de haver alguém nesse mundão de meu Deus que isso. Adoraria que nos professores escrevéssemos e enviássemos aos alunos tudo que acontece conosco, através da redes sociais.

Anônimo disse...

e quem fiscalizou você Beatriz???????????
Em 10 anos como professor na rede estadual, nunca percebi nenhuma mudança que pudesse ser considerada uma melhoria na educação. Em todo este tempo só sofremos retaliação, achatamento salaria, perseguição, cortes de salário, etc, etc, etc. E não me venha com essa de que a atual diretora, a Beatriz, faz um trabalho maravilhoso para a classe. De fato, nunca fomos tão perseguidos como agora, nunca fomos tão retaliados como nos últimos dois anos. Enquanto isso, a diretora do sindute-MG prefere fazer os conchavos politiqueiros com deputados petistas, supostos apoiadores dos professores. Entretanto, sabemos por experiência, que eles só buscam seus próprios interesses escusos. Quando chegam a poder, fazem a mesma coisa que seus antecessores psdebistas. O governo petista do Rio Grande do Sul está nos dando um claro exemplo de que todos os partidos políticos deste país são "farinha do mesmo saco sujo". O deputado petista daquele estado massacra os professores da mesma forma que seu antecessor do PSDB. Portanto, não se admite que um sindicato que pretende defender uma classe, se alie e se atrele a qualquer que seja o partido político. Ele apenas servirá de palanque e plataforma política para essas sanguessugas chegarem ao poder.

Entretanto, sei que nenhuma greve, nenhuma luta terá sucesso se não houver adesão. Precisamos de uma classe mais unida, mais coesa, mais bem informada, para que tenhamos adesão suficiente, de pelo menos 50% e, desta forma, nenhum governo corrupto, nenhum judiciário corrupto poderá nos deter. E é justamente neste ponto que o sindute-MG está falhando. Ele não consegue ser independente, sem amarras politiqueiras e, por isso, abre espaço para que a mídia, a sociedade, e até professores não acreditem na disposição e na idoneidade do sindute-MG para nos defender como classe.

Repito: a diretora do sindute-MG insiste no atrelamento a políticos do PT como se estes fossem nossos defensores legítimos. Entretanto, sabemos que eles estão muito longe destas qualificações. E o silêncio atual do sindute-MG sobre o massacre contra os professores não nos dá outra alternativa senão propormos novas formas de nos reorganizarmos como classe.

Atenciosamente,

Raimundo Santos
Belo Horizonte

Beatriz Cerqueira disse...

Prezado Raimundo,
respeito a sua avaliação mas discordo dela. Cada um tem o direito de filiar-se a um partido politico. Este é um direito conquistado depois da experiência do facismo e nazismo no mundo: o cidadão realizar as suas escolhas sem ser perseguido por elas. Vejo vários colegas (que não são da direção estadual do sindicato) que participam das atividades, discursam em assembleia e atos públicos e saem candidatos a prefeito/a, senador/a e isso acontece há algum tempo e não causa estranheza.
Mas ainda assim, a minha tragetória é de uma militância no movimento sindical e não uso o espaço que estou ou que represento para fins partidários. A incoerência do governador Tarso Genro e do deputado que você citou precisa ser questionada e denunciada. Discordo da sua avaliação de atrelamento. Nenhum partido político estabele regras para a atual direção estadual do sindicato. Acho que entre os deputados estaduais, alguns nos defenderam por coerência e não é possível a nenhuma categoria de servidor público ignorar o Poder Legislativo porque toda a nossa vida funcional é decidida por eles. Concordo com a sua avaliação de que precisamos de união para conquistarmos o Piso e outras reivindicações. Não estamos em silêncio. Estamos trabalhando, pode discordar das ações ou da forma de atuação. Estamos tentando denunciar a perversidade em que se transformou o processo de reposição e a ausência de pagamento, orientamos sobre a Resolução do quadro da escola, estamos organizando o nosso congresso para ser uma atividade que aglutine a categoria e outras ações que serão divulgadas nos próximos dias. Temos falhas que precisam ser criticadas, mas até até que ponto o discurso de atrelamento é desculpa para justificar a atual situação ignorando outros fatos e atores.
É a minha opinião.
Atenciosamente,
Beatriz

Anônimo disse...

BEATRIZ, você responde ao colega que está ORIENTANDO a organização do quadro de pessoal da escola. Mas na reunião do dia 30/01, quando a Secretaria da Educação, abriu espaço para discussão desde que o Sindicato encaminhasse o pedido na mudança da Resolução atual que fere os concursados. Qual foi a sua ação na hora???? Prometeu enviar. E eu pergunto: agora, em julho, agosto, em 2013, nunca, no próximo governo, quando o PT permitir?????Por que seu advogado não redigiu um termo na hora e legalmente organizou essa ilegalidade, imoralidade e injustiça???? você deve uma resposta a todos nós que confiamos em você(s). Não fale em promessas. Aqui, na subsede, eles não sabem de nada.

Beatriz Cerqueira disse...

Prezado colega do comentário de 01/02,
A dificuldade de relatar uma reunião sem avaliar e que possibilita avaliações que não correspondem ao real. você acha que a Secretaria "abriu espaço" para discutir a Resolução? Se estivesse tão aberta teria estabelecido dialogo antes da publicação desta resolução. A intenção e responsabilizar o sindicato, para no momento de confronto, como vários que ocorreram em 2011, trabalhar a situação de acordo com a sua conveniência. Aceitamos apresentar o documento porque percebemos também que era implicitamente um questionamento a postura do sindicato, como se não tivéssemos coragem de assumir o debate que estávamos apresentando. O documento não acrescenta ao que foi argumentado pelo sindicato durante a reunião.
Relatamos todos os problemas, os conflitos na escola, a questão legal que envolve esta discussão. Mas se sindicato só fizesse o debate e no momento que a Secretaria solicitou tudo o que argumentamos por escrito, o sindicato se recusasse aí haveria uma incoerência. Não da para fugir deste debate ou ignora-lo.
Espero ter respondido sem promessas como me pediu.
Se relatar qual a subsede não tem informação, posso conversar com ela.
Atenciosamente,
Beatriz

Alessandra disse...

Ola Beatriz,
Estou indignada com a resolução 1326 de 18 de maio de 2009 sobre a Promoção por escolaridade adicional:

efetivei no Estado em 2004 e meu estágio probatório venceu em 2007,ano em que concluí uma pós graduação e posteriormente recebia 10% referente a mesma, neste ano de 2012 completei 5 ADIs, e fiquei sabendo que somente poderei pedir minha promoção por escolaridade adicional em 2016? Que absurdo fui reposionada na tabela como PIA e já tenho 15 anos de serviço 7 biênios e 2 quinquenios e um curso de pós no qual não recebo mais nada por ele, quanta desvalorização hein.