Atuação em Jaíba

Em dezembro de 2011, o Ministério Público de Montes Claros e a Superintendência Regional de Ensino de Janaúba convocaram os profissionais da educação da rede estadual da cidade de Jaíba que participaram da greve da categoria. A reunião, que inicialmente tinha o objetivo de questionar a categoria e o movimento ganhou outros caminhos explicitando os problemas estruturais das escolas estaduais da região e os problemas de gestão da Superintendência.

Após 1 mês da reunião, a categoria organizada através da subsede e com a participação da direção estadual procurou novamente o Ministério Público para explicitar os problemas vivenciados pela categoria e cobrar retornos. É uma ação importante que reproduzo para socialização. Vale a pena ler o texto e saber da articulação da categoria no norte de Minas.

"Passados 30 dias da reunião realizada em Jaíba, vimos solicitar esclarecimentos acerca do que vem acontecendo nas escolas estaduais deste município, deixando a categoria de trabalhadores em educação ainda mais confusa e indignada.

Foi recebida a cópia da ata feita pelos representantes legais do Ministério Público e nem bem os encaminhamentos foram dados respondendo às denúncias feitas pela classe naquela reunião do dia 07 de dezembro e ja se encontram registradas várias demandadas e reclamações de atos injustos cometidos contra os trabalhadores. Isso tem preocupado bastante a todos e todas e dá para se ter uma idéia de como fica o trabalho destes profissionais tão importantes para a formação da criança e do jovem estudante das escolas de Minas Gerais.

Solicita-se em caráter de urgência providências para os seguintes casos relacionados a seguir:

1) Cortes indevidos de pagamento no contracheque dos trabalhadores que participaram da greve. Os cortes vêm ocorrendo desde o primeiro mês após o início da greve, conforme pode ser observado nos contracheques em anexo.

2) Os educadores estão cumprindo adequadamente o calendário de reposição da carga horária da greve, conforme acordado com o Senhor Governador que não cumpriu com a palavra dele. Então questiona-se: por que as aulas não estão sendo pagas corretamente se estão sendo repostas?

3) Os cortes de pagamento foram feitos de forma regular e integral, no entanto as reposições estáo sendo pagas de forma aleatória e irregular.

4) Um erro gravíssimo foi cometido de se colocar falta normal em dias trabalhados pelos serivdores, conforme cadernetas e testemunhas que estiveram na escola nesses dias.

5) Descontou-se integralmente os dias 16, 17 e 18 de novembro referentes à redução de carga horária, os chamados "horário tartaruga" onde a maioria dos professores trabalharam integralmente os três primeiros horários e cumpriram os dois últimos na escola, ou deram 35 minutos de cada horário, conforme pode ser comprovado com atividades realizadas pelos alunos nestas datas.

6) Abusos continuam sendo cometidos pela Superintendência que orientou as diretoras das escolas estaduais de sua jurisdição, que não querem se identendicar por medo de sofrerem reraliação, a pagarem as reposições de maneira cruel e desumana, uma vez que os servidores e alunos sacrificaram sábados, recessos e feriados, para comparecer a escola mesmo submetidos ao cansaço, alguns em dupla jornada, para cumprir o calendário de reposição ficando assim mesmo sem salários.

7) Abandono total das escolas no período de reposição, no qual os servidores estão trabalhando sem nenhum aporte humano, em condições mínimas de higiene, sendo que as mesmas deveriam ocorrer com todas as condições de dias normais de aula, destaca-se aqui as escolas estaduais Venceslau Brás e Zoé Machado, sendo que a segunda, não tem nenhum Auxiliar de Serviços Gerais trabalhando no turno noturno, o que é ilegal uma vez que esses servidores tém férias regulamentares que não podem coincidir com o recesso previsto para janeiro onde o administrativo funciona normalmente e com muito menos em casos de reposição de aulas, devendo garantir normalmente.

8) Falta de transporte escolar para alunos de algumas localidades da zona rural, comprometendo o comparecimento dos mesmos à reposição, que é direito de todos.

9) No caso da Escola Zoé Machado há outro problema: a Superintendente reuniu alguns membros do Colegiado e indicou uma comissão para dirigir a escola, segundo a própria Superintendente por tempo indeterminado, desconsiderando a atual diração indicada pela comunidade em regime democrático de votação e também a chapa eleita no último pleito, em vias de tomar posse esperada por toda a comunidade escolar.

10) A Escola Zoé Machado se nega a fornecer cópia da ata da reunião do colegiado que indicou, arbitrariamente, a comissão citada no item 9, conforme denúncia já protocolada nesse Ministério.

11) Outra agravante consequência do abandono e para qual se solicita intervenção é a depredação do patrimônio público, mesas e cadeiras de uso dos próprios alunos estão sendo destruídos sem que seja tomada nenhuma atitude, restando apenas aos poucos professores a responsabilidade de ministrar as aulas e cuidar da disciplina dos alunos que estão fora da sala de aula.

12) Servidores realizando reposição sem acompanhamento nem tendo como comprovar a mesma, na Escola Estadual Zoé Machado, visto que o ponto não foi aberto.

13) Auxiliares de Serviços da Educação Básica constratadas até 31 de dezembro de 2011, trabalhando de voluntárias na Escola Estadual Zoé Machado, quando as efetivas estão gozando de recesso indevido, uma vez que têm direito a férias regulamentares e não escolares.

14) Tratamento desigual para situações iguais, como no caso do pagamento de reposição, onde foi feito de um servidor e de outro que repês igualmente não foi informado.

Como vêem em Jaíba as leis não estão funcionando. Solicita-se intervenção, operância por parte da Superintência de Janaúba, e caso seja necessário, Ministerério Público acionado por este sindicato.

Protocolado no Ministério Público de Montes Claros, protocolo n. 48 de 2012.