A lei estadual 19.837/11, imposta pelo Governador Antônio Anastasia e aprovada por 51 deputados é apresentada como um “aperfeiçoamento na política remuneratória” com um modelo unificado de remuneração.
Na verdade, ela representa a retirada de direitos dos trabalhadores em educação da rede estadual de Minas Gerais e uma tentativa de burlar a Lei Federal 11.738/08. A Secretaria de Educação promete para o dia 26 de janeiro um simulador do novo modelo. Mas é necessário que cada servidor possa comparar este modelo com o Piso Salarial definido pela Lei Federal 11.738/08 e também saber calcular o seu salário para identificar que é o Piso Salarial a política que tem a real valorização da categoria. Caso contrário, vamos cair no canto da sereia sem perceber os prejuizos que este novo modelo trará.
Com ele, haverá perdas na carreira, em direitos adquiridos, além do não pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional.
Entenda porque:
• Obrigatoriedade do subsídio
A Lei estabelece que o subsídio será OBRIGATÓRIO PARA TODOS/AS OS/AS TRABALHADORES/AS EM EDUCAÇÃO a partir de janeiro de 2012, independente da opção feita por cada servidor em 2011.
• Não aplica o reajuste do Piso Salarial
O primeiro reajuste do subsídio está previsto para abril de 2012 e será de 5%.
Considerando toda a inflação desde o período em que a tabela do subsídio foi criada (junho de 2010), o reajuste para repor a inflação deveria ser de, no mínimo, 11%. Ou seja os valores da tabela do subsídio já estão defasados. Na prática, isso significa uma política de congelamento do salário.
O reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional está previsto para 21,96%.
• Desvalorização da formação do servidor
Na tabela de vencimento básico, chamada de transitória, apresentada na lei para possibilitar o posicionamento no subsídio ocorreu uma diminuição dos percentuais que garantiam a valorização por formação e por tempo de serviço no plano de carreira.
Com ele, haverá perdas na carreira, em direitos adquiridos, além do não pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional.
Entenda porque:
• Obrigatoriedade do subsídio
A Lei estabelece que o subsídio será OBRIGATÓRIO PARA TODOS/AS OS/AS TRABALHADORES/AS EM EDUCAÇÃO a partir de janeiro de 2012, independente da opção feita por cada servidor em 2011.
• Não aplica o reajuste do Piso Salarial
O primeiro reajuste do subsídio está previsto para abril de 2012 e será de 5%.
Considerando toda a inflação desde o período em que a tabela do subsídio foi criada (junho de 2010), o reajuste para repor a inflação deveria ser de, no mínimo, 11%. Ou seja os valores da tabela do subsídio já estão defasados. Na prática, isso significa uma política de congelamento do salário.
O reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional está previsto para 21,96%.
• Desvalorização da formação do servidor
Na tabela de vencimento básico, chamada de transitória, apresentada na lei para possibilitar o posicionamento no subsídio ocorreu uma diminuição dos percentuais que garantiam a valorização por formação e por tempo de serviço no plano de carreira.
Acompanhe:
• Desvalorização do tempo de serviço
A carreira é uma política de valorização que leva em consideração o seu desenvolvimento ao longo da vida funcional de modo que no momento da sua aposentadoria, o servidor tenha tido a oportunidade de chegar ao final da carreira. Pela Lei 19.837/11, seriam necessários 42 anos de trabalho para que o servidor chegue ao final da carreira.
Acompanhe:
• Criação de nova vantagem pessoal
A existência de vantagem pessoal evidencia que a proposta de política remuneratória está aquém da realidade de carreira do servidor. A vantagem pessoal nominalmente identificada (VPNI) continua existindo e atinge os servidores cuja remuneração seja superior ao último grau do seu nível de escolaridade na tabela de subsídio.
A revisão do posicionamento conforme o tempo de serviço definido pela Lei 19.837 ocorrerá em 1º de janeiro de 2015. Antes, o Governo fará uma antecipação deste reposicionamento. Este adiantamento ocorrerá através de uma nova vantagem pessoal, criada por esta lei, que é Vantagem Temporária de Antecipação de posicionamento – VTAP.
• Congelamento da carreira
O artigo 16 da Lei 19.837/11 estabelece que “o tempo de serviço compreendido entre 1º de janeiro de 2012 e 31 de dezembro de 2015 e as avaliações de desempenho individual concluídas nesse período serão consideradas para fins de concessão de progressões e promoções com vigência a partir de 1º de janeiro de 2016, observados os requisitos para o desenvolvimento na carreira previstos na legislação vigente e o disposto em regulamento.” Isso quer dizer que a partir de janeiro de 2012 NÃO HAVERÁ PROGRESSÕES OU PROMOÇÕES PARA NENHUM SERVIDOR DA EDUCAÇÃO.
O servidor ficará os próximos 3 anos sem qualquer movimentação na carreira.
• Perda de direitos adquiridos
O servidor ficará os próximos 3 anos sem qualquer movimentação na carreira.
• Perda de direitos adquiridos
A partir de janeiro de 2012, o servidor não tem mais o direito de adquirir biênio, qüinqüênio, trintenário. As aulas facultativas, exigência curricular, dobra de turno ou quaisquer outros direitos e vantagens pessoais estão sem definição.
Como será o posicionamento na tabela do subsídio a partir de
janeiro de 2012
1º) Será obrigatória para todos os cargos e todos os vínculos funcionais (efetivo, efetivado e designado) independente da vontade do servidor;
2º) Para a definição de nível, a escolaridade é a do cargo pelo qual receba em 31/12/11. Não há atualização ou correção da escolaridade. Os problemas ocorridos com o posicionamento feito em fevereiro de 2011 permanecerão.
Exemplo: o professor que em dezembro de 2011, mesmo tendo pós graduação, recebia pela licenciatura curta será posicionado no nível de licenciatura curta e ficará neste nível até 2015.
3º) Para a definição do grau: será considerada a soma do vencimento básico com as vantagens adquiridas até 31/12/2011. Novamente, desconsidera o tempo de serviço para o imediato posicionamento na tabela.
O posicionamento por tempo de serviço ocorrerá em janeiro de 2015. E ocorrerá uma antecipação com o pagamento de uma nova vantagem pessoal (VTAP).
2º) Para a definição de nível, a escolaridade é a do cargo pelo qual receba em 31/12/11. Não há atualização ou correção da escolaridade. Os problemas ocorridos com o posicionamento feito em fevereiro de 2011 permanecerão.
Exemplo: o professor que em dezembro de 2011, mesmo tendo pós graduação, recebia pela licenciatura curta será posicionado no nível de licenciatura curta e ficará neste nível até 2015.
3º) Para a definição do grau: será considerada a soma do vencimento básico com as vantagens adquiridas até 31/12/2011. Novamente, desconsidera o tempo de serviço para o imediato posicionamento na tabela.
O posicionamento por tempo de serviço ocorrerá em janeiro de 2015. E ocorrerá uma antecipação com o pagamento de uma nova vantagem pessoal (VTAP).
COMO CALCULAR O SEU SALARIO DE ACORDO COM A LEI 19.837/11
1º Passo:
Para posicionar na tabela do subsídio, considere a remuneração de dezembro de 2010. Este será o seu subsídio em fevereiro de 2012.
2º Passo:
Para saber o valor da Vantagem Temporária:
a) Aplique a tabela transitória considerando o grau e nível ocupados em dezembro de 2010 com todas as vantagens e gratificações
b) Reposicione de acordo com a tabela de tempo de serviço estabelecido no anos da lei.
c) Verificar a diferença do posicionamento na tabela do subsídio e a aplicação da tabela considerando o tempo de serviço: será o valor da Vantagem Temporária;
d) Divida este valor por 4 e achará o valor da vantagem (VTAP) que receberá em 2012
e) Some este valor ao valor do subsídio e encontrará a remuneração que receberá.
a) Aplique a tabela transitória considerando o grau e nível ocupados em dezembro de 2010 com todas as vantagens e gratificações
b) Reposicione de acordo com a tabela de tempo de serviço estabelecido no anos da lei.
c) Verificar a diferença do posicionamento na tabela do subsídio e a aplicação da tabela considerando o tempo de serviço: será o valor da Vantagem Temporária;
d) Divida este valor por 4 e achará o valor da vantagem (VTAP) que receberá em 2012
e) Some este valor ao valor do subsídio e encontrará a remuneração que receberá.
APLICAÇÃO DA LEI 19.837/11 NO CASO CONCRETO
Cargo:
Especialista em Educação Básica, pós graduada, com 17 anos de efetivo exercício
1º Passo: Para posicionar na tabela do subsídio, considere a remuneração de dezembro de 2010;
Em dezembro de 2010: Nível II, grau D,
Composição da remuneração: Vencimento básico: R$ 675,22, qüinqüênio R$202,57, Gratificação de função: R$168,81;Total da remuneração: R$1.046,60
Na tabela do subsídio será R$1.452,00
2º Passo: Para saber o valor da Vantagem Temporária:
a) Aplique a tabela transitória considerando o grau e nível ocupados em dezembro de 2010 com todas as vantagens e gratificações
Vencimento básico: R$ 992,51, (nível II, D), Quinquênio: R$ 297,76, Gratificação de função: R$ 248,14: Total da remuneração: R$ 1.538,41
b) Reposicione de acordo com a tabela de tempo de serviço da lei (agora na tabela do subsídio)
De acima de 15 até 18 anos: letra F: R$1.642,80.
c) Verificar a diferença do posicionamento na tabela do subsídio e a aplicação da tabela considerando o tempo de serviço: será o valor da Vantagem Temporária;
R$1.642,80 – R$1.452,00 = R$190,80
d) Divida este valor por 4 e achará o valor que receberá em 2012
R$47,70 de vantagem pessoal
e) Some este valor ao valor do subsídio e encontrará a remuneração que receberá.
R$1.499,70
Compare o modelo do Anastasia x Piso Salarial Profissional Nacional
Professor com 23 anos de efetivo exercício, licenciatura Plena
Modelo do Anastasia: R$ 1.493,00 de remuneração em fevereiro de 2012 (de acordo com o site da SEE)
Piso Salarial Profissional Nacional:
R$1.455,08 de vencimento básico
R$ 582,00 de qüinqüênio
R$ 727,54 de biênio
R$ 291,20 de gratificação de regência
Total da remuneração: R$ 3.055,82
Especialista Educação Básica com pós graduação e 17 anos de serviço
Modelo do Anastasia: R$ 1.499,97 de remuneração em fevereiro de 2012
Piso Salarial Profissional Nacional:
R$1.585,58 de vencimento básico
R$ 475,67 de quinqüênio
R$ 396,95 de gratificação de função
Total da remuneração: R$ 2.458,20Compare:
24 comentários:
Bia, boa noite. Este post é um bom começo para uma briga judicial, infelizmente, apenas o que nos restou, além de fim de piso, de carreira, de feriado, de sábado, de recesso, de férias, de assistência saúde. Corte salarial durante sete meses, não respeito a nossa escolha, não recebimento de dias repostos. É uma vergonha precisar ser educador em Minas. Um abraço carinhoso. Rosana.
Essa Lei Estadual 19.873/11 é uma atitude de perversidade massacrante para a classe dos professores. Ainda tem uma ironia escancarada de fazer o professora trabalhar 42 anos para ter sua carreira completa com todos os seus direitos de promoção por tempo de serviço. Dá até para desconfiar que esta atitude do governo de Minas seja o prenúncio de um projeto a ser proposto no futuro próximo: tentar aumentar o tempo mínimo de aposentadoria dos professores e ao mesmo tempo garantir que a maioria esmagadora dos profissionais da educação não aposente por salário integral vinculado aos seus direitos. Vamos supor que o tempo mínimo de serviços prestados por tempo de contribuição comprovados na educação chegue aos 35 anos para homem ou 30 anos para mulher, de efetivo exercício em funções de magistério na educação infantil, no ensino fundamental ou no ensino médio, o professor, ou a professora, nunca terão seus direitos contados na totalidade para computar um valor maior da aposentadoria, caso haja um vínculo legal entre valor de aposentadoria a ser recebida e direitos adquiridos por tempo de serviços. Eles vão garantir que não haja esse perigo quando dilatar o plano de carreira até os 42 anos prestados. Podemos usar a imaginação à vontade pensando nas possibilidades cada vez mais evidentes da sagacidade desses políticos para com a educação básica neste País.
"Não reconhece os cargos de suporte a docência e criou uma tabela de transição somente para professores e Especilistas". É Beatriz, parece que somente você e o Sindutemg vê este erro gravíssimo. Quase ninguém luta por nós, todos se esquecem dos nossos direitos. Apenas se lembram de nós para nos passar ainda mais deveres. São os diretores, SREs, Órgão Central que na hora de passar serviços de grande responsabilidade ai sim se lembram de nós, pois todos querem receber mas pegar trabalho de resposabilidade, ninguém quer. É a folha de pagamento, QIs, quadros de escola, todos os trabalhos com as pastas funcionais de todos os servidores inclusive pré-aposentadoria(que antes eram realizados pela SRE, que passou para os Diretores, que passaram para os Vices, que passaram para os aux. de secretaria), prestação de contas(Idem parênteses anterior e folha de pag.e QIs também), educacenso até simade, históricos escolares, transferências, boletins, fichas individuais, atas, ofícios,xerox de tudo quanto é documento escolar, atendimento ao cliente, etc.etc. e pode apostar, vem um serviço burocrático novo e complicado na hora se lembram de nós. Nos direitos como recesso escolar não seguimos a escola, temos que seguir as SREs, na hora de receber vale alimentação de 300,00, temos que seguir as escolas. Nos deveres temos que seguir as escolas e as SREs. Nós ainda trabalhamos 30 horas, e para o nosso cargo é exigido o e.médio técnico e já que ia pagar o Piso para 24 horas com ens.médio magistério para os professores, para nós também e de acordo com a carga horária(30 h). Pois como você mesmo disse na lei do Piso fazemos parte do suporte a docência(ADMINISTRAÇÃO). Um forte abraço e por favor não se esqueça de nós também, és nossa última esperança. Temos direito a tabela de transição e VTAP também né!
ATB(aux. de secretaria escolar)
OBS: Você tem razão, o governo conta 3 anos de tempo para cada progressão ao invés de 2 e se esqueceu de propósito de regularizar os níveis de acordo com a escolaridade. Pois isto sim é uma revindicação histórica de mudança na tabela salarial. OBS: Tenho 14 anos no mesmo cargo e superior em pedagogia e só vou poder receber por ela daqui a dez anos acho né!
Belo Horizonte,26 janeiro 2012
Prezado Servidor(a),
Sr. (a) IDINEI CORREA DA SILVA ,
O Governo de Minas, dando continuidade às ações de implementação do “sistema unificado de remuneração” e firmando seu compromisso com os profissionais da educação, bem como objetivando a transparência na aplicação da lei nº 19.837/2011, informa:
1- Seu posicionamento no cargo efetivo na tabela de vencimento básico:
Nível Grau VB Demais vantagens Remuneração
IV B R$691,80 R$579,38 R$1.271,18
2- Seu posicionamento em janeiro de 2011 na tabela de subsídio
Nível Grau Remuneração (valor1)
II A R$1.452,00
3- Seu enquadramento na tabela, transitória, do piso salarial (anexo V, Lei nº 19.837/2011)
Nível Grau VB Demais vantagens Remuneração
II G R$1.683,87 R$0,00 R$1.683,87
4- Seu reposicionamento no Sistema Unificado, com vigência em 01/01/2015 (poderá ser revisto em decorrência de lançamentos atrasados de benefícios)
Nível Grau Tempo considerado Remuneração (valor2)
II D 09 anos / 05 meses / 09 dias R$1.563,65
VTAP (100%) = valor vtap
Sua perspectiva de remuneração até a incorporação da VTAP
Período Nível Grau Valor “1” VTAP Remuneração
Jan a Mar/2012 II A R$1.452,00 R$57,96 R$1.509,96
Abr a Dez/2012* II A R$1.524,60 R$60,85 R$1.585,45
Jan a Dez/2013 II A R$1.524,60 R$121,73 R$1.646,33
Jan a Dez/2014 II A R$1.524,60 R$182,59 R$1.707,19
Jan 2015** II A R$1.768,06 R$0,00 R$1.768,06
* Em abril de 2012 haverá um reajuste de 5% para o valor total da remuneração, incluindo a VTAP
** Em janeiro de 2015 a VTAP será incorporada e o nível e grau será atualizado conforme seu posicionamento ( valor 2 ).
Obs:
1) a partir de 2013, os reajustes se darão de acordo com a política remuneratória (eventuais reajustes concedidos incidirão sobre o Valor”1” e a VTAP.)
2) seu enquadramento no sistema unificado mantém a movimentação no plano de carreira (progressão e promoção)
3) Atenção! Esses valores tem como referencia seu cargo com uma carga horária integral. Os valores proporcionais a sua atual carga horária estarão disponíveis aqui a partir de 06 de fevereiro.
Reajuste em relação a dezembro de 2010: 39.09 %
Renata Vilhena
Secretária de estado de Planejamento e Gestão
Ana Lúcia Almeida Gazzola
Secretária de estado de Educação
tenho 17 anos de serviço e além de perder quase metade do salário consideraram apenas 9 anos e e meses.
Belo Horizonte,26 janeiro 2012
Prezado Servidor(a),
Sr. (a) IDINEI CORREA DA SILVA ,
O Governo de Minas, dando continuidade às ações de implementação do “sistema unificado de remuneração” e firmando seu compromisso com os profissionais da educação, bem como objetivando a transparência na aplicação da lei nº 19.837/2011, informa:
1- Seu posicionamento no cargo efetivo na tabela de vencimento básico:
Nível Grau VB Demais vantagens Remuneração
IV B R$691,80 R$579,38 R$1.271,18
2- Seu posicionamento em janeiro de 2011 na tabela de subsídio
Nível Grau Remuneração (valor1)
II A R$1.452,00
3- Seu enquadramento na tabela, transitória, do piso salarial (anexo V, Lei nº 19.837/2011)
Nível Grau VB Demais vantagens Remuneração
II G R$1.683,87 R$0,00 R$1.683,87
4- Seu reposicionamento no Sistema Unificado, com vigência em 01/01/2015 (poderá ser revisto em decorrência de lançamentos atrasados de benefícios)
Nível Grau Tempo considerado Remuneração (valor2)
II D 09 anos / 05 meses / 09 dias R$1.563,65
VTAP (100%) = valor vtap
Sua perspectiva de remuneração até a incorporação da VTAP
Período Nível Grau Valor “1” VTAP Remuneração
Jan a Mar/2012 II A R$1.452,00 R$57,96 R$1.509,96
Abr a Dez/2012* II A R$1.524,60 R$60,85 R$1.585,45
Jan a Dez/2013 II A R$1.524,60 R$121,73 R$1.646,33
Jan a Dez/2014 II A R$1.524,60 R$182,59 R$1.707,19
Jan 2015** II A R$1.768,06 R$0,00 R$1.768,06
* Em abril de 2012 haverá um reajuste de 5% para o valor total da remuneração, incluindo a VTAP
** Em janeiro de 2015 a VTAP será incorporada e o nível e grau será atualizado conforme seu posicionamento ( valor 2 ).
Obs:
1) a partir de 2013, os reajustes se darão de acordo com a política remuneratória (eventuais reajustes concedidos incidirão sobre o Valor”1” e a VTAP.)
2) seu enquadramento no sistema unificado mantém a movimentação no plano de carreira (progressão e promoção)
3) Atenção! Esses valores tem como referencia seu cargo com uma carga horária integral. Os valores proporcionais a sua atual carga horária estarão disponíveis aqui a partir de 06 de fevereiro.
Reajuste em relação a dezembro de 2010: 39.09 %
Renata Vilhena
Secretária de estado de Planejamento e Gestão
Ana Lúcia Almeida Gazzola
Secretária de estado de Educação
tenho 17 anos de serviço e além de perder quase metade do salário consideraram apenas 9 anos e e meses.
PREZADA BIA. Hoje estou literalmente passando mal. Faço controle de pressão alta e hoje estou com falta de ar e taquicardia.Tenho 23 anos de exercício no estado,pretendendo aposentar em março de 2013.Tenho Licenciatura PLENA há 14 anos e PÓS há 4 anos.Fui posicionada como TIIF e consideraram só 19 anos sendo que não tenho nenhuma destas licenças previstas para desconto nem tantas faltas.Tenho colegas contratadas que nem quinquênio têm e são posicionadas com seus diplomas de licenciatura plena e ganham mais que eu.Por causa de licença de saúde deixei de ser avaliada e consequentemente posicionada.Tenho,agora 4 avaliações com notas maiores de 96. Hoje faço parte da equipe avaliadora da minha escola,escolhida quase por unanimidade pelos colegas.Sempre fui excelente professora,dedicada,adorada pelos meus alunos e pais e hoje passando por total humilhação,perto de aposentar.De que valeu minha luta na faculdade e no curso de pós.O dinheiro que gastei,se aplicado,hoje me daria boa grana para tratar de minhas doenças que ,são várias. A revolta é total e ninguém para eu pedir ajuda.Na superintendência daqui o que ouvi foi que o governo me deu chances de subir e eu não aproveitei,quer dizer eu escolhi ficar doente.Ajude-me por favor,pelo menos com algumas palavras.Confio em você demais e sempre estou fazendo comentários em sua defesa.Abraços.Regina. Sete Lagoas.
Não está dando para consultar o reposicionamento no site.
Será só pouco caso mesmo, ou já vem mais bomba!!!
Pois é, isso tudo demonstra, de maneira clara e precisa, a arquitetura diabólica criada pelo governo de burlar a lei federal do piso. Nas ações e representações que temos que fazer na justiça federal temos que mostrar estas comparações para fazermos de tudo para convencer os juízes federais a darem ganho de causa para nós, sofridos e explorados trabalhadores da educação. Se não recorrermos às instâncias superiores ficaremos nas garras deste maldito. Obrigado pela comparação e clareza e continue na luta como sempre esteve Beatriz, abraços.
Bia,
cadê a ação na justiça que muitos de nós pedimos? Falar, comparar e não tornar nenhuma ação concreta não nos levará a nada. Depois dos valores mostrados no simulador do governo, agora sim, baixou o desânimo total e agora já penso que o único caminho é procurar outro emprego e desistir da educação, apesar dos meus 30 anos de serviço em um cargo e mais de 10 em outro-ambos efetivos. Sinto que foram 112 dias de perda de tempo, sem nenhuma conquista prática do nosso objetivo - o piso. Uma ação na justiça era a única medida imediata que nos restava, mas não foi tomada. Amo o que faço, mas nem eu nem minha família sobreviveremos somente por amor à profissão, tampouco por ideologias que muito pouco têm de concreto. Muitos de nós teremos que encontrar outros caminhos, pois sobrevivemos do nosso trabalho e ele já não provê nosso sustento. Minha decepção é muito grande, mas com fé em Deus não entrarei em depressão. Encontrarei outro caminho longe disso que chamam de "EDUCAÇÃO" em Minas Gerais.Adeus.
Beatriz, pelas reclamações lidas e ouvidas,os educadores foram reposicionados errado, há muitos problemas com relação ao tempo de trabalho, pelo que sabemos de bastidores é que o Sistema não foi alimentado ou atualizado, então do jeito que estava foi publicado, acho que a SEE não cobrou essa alimentação das SREs, de modo que o Servidor não ficassse prejudicado, infelimente está sendo, pois agora se constata que milhares de pessoas encontram-se com a vida funcional toda errada. Beatriz, o Sindicato pode ver essa questão, porque já que perdemos o piso com essa arapuca que o governo armou para nós,com esse erro de posicionamento nos causará, ainda, mais perdas.
Um abraço!
Depois de tantas agruras e desmandos de um governo fascista e ditatorial, seria este o momento para questionar porque, quando da vergonhosa efetivação (LEI 100), arquitetada e executada pela dupla Aécio/Anastasia, o sindicato apoiou a medida e endossou tal política eleitoreira?! Deu no que deu. Passar por cima da Constituição Federal foi o primeiro passo, aguardemos as próximas atitudes... Sinto-me prejudicado por perder o emprego para pessoas que nem diploma ou habilitação para lecionar em nível médio possuem, segundo a vilipendiada e desprezada LDB. Parabenizo-os, pois a acomodação e medo que os premiou traz agora a conta. Como podemos criticar ações nefandas que, se nos beneficia, apoiamos? Ética, que é isso? Vem aí um concurso, para disputarmos vagas enxutas por esta vergonhosa efetivação, será que o concurso será idôneo?
Marcelo Araújo de Divino
Olá Regina,
agradeço a confiança, o que só aumenta a responsabilidade.
Sei que estamos enfrentando um momento difícil. A sua vida funcional exemplifica como o Estado trata os profissionais. Quanto a questão da escolaridade, o departamento jurídico do sindicato ajuiza ação para requerer a escolaridade:
PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE
Quem pode participar:
Todo servidor efetivo ocupante do quadro da docência (professor) e especialistas que já contavam com mais de 8 anos de efetivo exercício e não foram promovidos no ano de 2008.
Documentação necessária:
- Procuração e declaração de pobreza
- CI e CPF
- Contracheque atual
- contagem de tempo completa
- Publicação de todos os Acessos
- Publicação de todas as Promoções por Escolaridade
- Cópias dos Diplomas e Certificados
É importante que neste momento a categoria seja esclarecida para continuarmos a luta pelo Piso Salarial.
Mais uma vez obrigada.
Um abraço,
Beatriz
Prezado colega do comentário de 26 01 16:51,
falar e comparar é fundamental. O governo fez um grande investimento em publicidade para convencer a categoria. Ninguém luta para modificar aquilo que não conhece ou não entende.
Quanto às ações judiciais, aguarde as notícias do sindicato nos próximos dias.
Atenciosamente,
Beatriz
Oi Bia!
Sinceramente, dá muito asco quando vejo comno o desgoverno de Minas junto com seus comparsas têm feito tudopara nos prejudicar, quando faço a análise sugeida por vc, é que percebo o quanto estamos perdendo. O bom é que temos a nosso favor o brio, o sentimento de luta e a vontade enorme de se fazer justiça, e sei que a justiça que virá é a DIVINA, ela pode tardar mas não falha, e é isto que me mantem firme na nossa luta, tenho consciência de que vamos chegar ao nosso PISO, isto é questão de tempo, e nós estamos no tempo de Deus. Deixa o Anastasista achar que está na dianteira, vamos dar duas voltas nele, uma com a conquista do PISO e outra com sua derrubada do poder, espere e verá. Fica com Deus e continue nos representando com esta serenidade e transparência digna dos grandes líderes crstãos. Um forte abraço. Eu e todos que com vc acreditamos sna vitória, e creia somos muitoa, muitos, mas muitos mesmos. Beijo no coração.
Bia, vc por acaso viu a carta que o Anastasista e seus comparssas enviaram para as escolas, para que os diretores enviassem aos pais de alunos em suas casas? Pois é Bia, ele enviou dinheiro para selos, torner, e uma cópia desta carta. Primeiro ele no site da SEE, veio com um discurso que o cargo de diretor é de confiança do governador, e dá a entender que eles foram eleitos pelo voto da comunidade por uma prerrogativa do seu governo, depois envia estas cartas obrigando os diretores a enviá-las para a comunidade escolar, ele é mesmo um cretino!Veja se vc entende isto da mesma forma que eu? "Processo de indicação para diretores. Apesar de ser um cargo de confiança, cuja nomeação é de competência exclusiva do governador, a comunidade escolar teve a oportunidade de indicar os nomes de sua preferência para a direção de sua escola. Em processo de consulta, organizado pela Secretaria de Estado de Educação, servidores das escolas, pais e alunos deram suas sugestões por meio do voto.O resultado do processo de indicação foi apurado pelas comissões organizadoras de cada escola, encaminhado às Superintendências Regionais de Ensino e inseridos em sistema online da Secretaria. Pela 7ª vez, a comunidade escolar foi consultada e teve a opção de sugerir os nomes de preferência, antes da nomeação oficializada pelo governador".(Site SEE 23/01/2012), Bem que os diretores poderiam, juntamente com a carta do desgovernador, enviar uma carta do nosso sindicato junto, mostrando o outro lado da moeda, seria até bom pois assim estaríamos usando o artifício dele de "esclarecimento" a nosso favor. Pense nisso, vamos economizar tempo, dinheiro e daríamos a ele um pouco do seu veneno. Mordida de cobra não se cura com veneno da própria cobra? Então, vamos fazer isto! Fica com Deus, que ELE te abençõe sempre viu? Vamos continuar na luta.
Tudo muito bonito!Uma alucinação!Um desvaneio!Ops,desvaneio não,porque desvaneio?Porque o tempo parou.Vejo apenas fotos de conteúdo vazio encoberto por uma vaidade de mentiras.Para mim educação é apenas um desvaneio de politicos corruptos,aproveitadores de dinheiro publico.É lamentável,triste ver apenas fotos tentando elucidar algo que não existe.A inexistência abafada e calada que perfura veias e derrama ódio.Fome só para aqueles que inexatidão se esvairece por uma patife organização encobrida por apenas fotos.E,ainda nessa escuridão sem um fim absoluto que se abafa por essa fome,ainda sou professor.Sou um professor empobrecido,limitado,desacreditado.Um professor com essa materialidade sobre suas costas arqueada pelo peso de vários títulos teme em dizer para alguns patifes que se organiza sobre uma greve,pautada por direito, abatida pelos donos e responsáveis dessa patife estrutura in-lógica que se organiza a édice ladroada sistémica Educação de Minas Gerais.
Prezado colega do comentário de 27/01 15:35,
Vamos fazer uma carta em resposta a este documento. Mas acho que as pessoas precisam ter senso critico desta situação e não delegar apenas para o sindicato. Quantas vezes a escola precisou de recursos financeiros para questões elementares e não pode contar com a SEE? A direção da escola vai encaminhar uma carta em que chama a categoria de mentirosa? Que vende uma idéia errada a respeito da questão financeira dos profissionais da educação?
Prezada Beatriz, Nada que aparece nessa tabela do subsídio é novidade para nós. Porem diminuir o nosso tempo de serviço foi o mais grave que percebi. A próposito ainda não obtivemos nenhuma resposta do Sindute sobre as açoes jurídicas. Pelo menos aqui na subsede de M. Claros não tem nada a esse respeito. Isso sim tem sido desanimador para quem ficou em greve por tantos dias. Não importa se ganhamos a causa ou não. Mas, pelo menos não estariamos tão desanimados. E não adianta dizer que a luta continua, se falta prerspectiva. Não é questão de pessimismo, mas de um desalento muito grande.
Infelizmente com a nova lei nº19837/2011, que obriggou todo mundo a receber por subsídio, se não for inconstitucional tal obrigatoriedade, limitou o direito de exigir a aplicação do piso salarial sobre o plano de carreira existente até 31/12/2011 e a partir de 01/01/2012 sobre a nova carreia.
Prezada Maria de Montes Claros,
Concordo com a sua avaliação. Nesta Terça divulgaremos um mandado de segurança impetrado pelo sindicato.
Atenciosamente,
Beatriz
Uma vergonha este reposicionamento.Tive um reajuste de 15,00 reais.Parece piada de mau gosto.Para 2015 devo esperar um promissor reajuste de 60,00. Isto porque tenho mestrado, porém o governo se recusa a promover os profissionais pela escolaridade.Parabens governo de MG.
Bia, boa noite. Preciso de uma solução rápida para a minha situação. às vezes tenho que montar algum processo. Fui afastada proporcional . pela idade mas...a coisa ficou feia.Sai em fevereiro de 2011 porém já estava no Subsidio e sai sem paridade voltando para o cargo normal. Como a perca foi muita resolvi retornar para a escola e 14/08/2012 e até hoje não me posicionaram no subsidio de novo. Como fazer ? Aguardo sua resposta imediata tá bom? Fica com Deus.
Bia, boa noite. Preciso de uma solução rápida para a minha situação. às vezes tenho que montar algum processo. Fui afastada proporcional . pela idade mas...a coisa ficou feia.Sai em fevereiro de 2011 porém já estava no Subsidio e sai sem paridade voltando para o cargo normal. Como a perca foi muita resolvi retornar para a escola e 14/08/2012 e até hoje não me posicionaram no subsidio de novo. Como fazer ? Aguardo sua resposta imediata tá bom? Fica com Deus.
Olá Terezinha,
minha sugestão é que você procure o departamento jurídico do sindicato o mais breve possível.
Também podemos questionar diretamente a Secretaria de Educação mas para isso preciso do seu nome completo e Masp.
Aguardo
Abraço,
Beatriz
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