ENCONTRO HISTÓRICO NAS RUAS DE BH

Realizamos assembleia hoje no pátio da Assembleia Legislativa.
A participação foi maior do que a que realizamos no dia 31/05.
Após as discussões, votamos o seguinte calendário:
09/06 – Organização dos comandos de greve nas cidades
10/06 – Dia do MP: em todas as regiões do Estado apresentaremos denúncia contra o Governador Antônio Anastasia no Ministério Público por descumprir a Lei Federal 11.738/10. O Sind-UTE encaminhará nesta quinta-feira modelo desta representação para todas as subsedes que serão responsáveis por protocolar o documento. As cidades que têm sede de Ministério Público mas não tem subsede do Sind-UTE deverão fazer contato com a subsede mais próxima ou com a Sede. É importante que cópia da representação seja entregue para o sindicato no dia 16/06.
13,14 15/06 – Fortalecimento do movimento em cada cidade, realização de assembleias locais/regionais, Audiências Públicas nas Câmaras Municipais para discutir a situação dos profissionais da educação da rede estadual.
16/06 – Comando Estadual de Greve (no período da manhã)
Assembleia Estadual, 14 h, pátio da Assembleia Legislativa
Além disso, ajuizaremos ações individuais para cobrar o pagamento do Piso.
A proposta é organizar centenas ou mesmo milhares de ações no Tribunal de Justiça. Para isso o servidor precisa da cópia do contracheque de 2008 até agora, cópia do CPF e Carteira de Identidade alem de assinar Procuração e Declaração. As açÕes são individuais.Recolheremos a documentação na próxima assembleia.

Além deste calendário estadual, participaremos de outras atividades e aproveitaremos o espaço para denunciar a situação que a categoria enfrenta e dos motivos da nossa greve:
09/06 – Participação na Audiência Pública promovida pela Assembleia Legislativa para discutir os problemas da Cidade Administrativa
10/06 – Participação na Audiência Pública promovida pela Assembleia Legislativa para discutir o Plano Nacional de Educação (PNE)
15/06 – Participação na Manifestação dos trabalhadores da saúde, organizada pelo Sind-Saúde. Será realizada na Cidade Administrativa.
17/06 – Participação, através dos conselheiros eleitos, no Conselho Nacional de Entidades da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) para levar as demandas que a categoria discutiu a respeito da luta pelo Piso Salarial Profissional Nacional

Após a assembleia, fizemos uma grande manifestação pelas ruas de Belo Horizonte até a Praça Sete. Lá aguardamos a chegada dos Policiais Civis para um Ato unificado. Os policiais civis e Agentes Penitenciários decidiram não aceitar a proposta do Governo de Estado e continuar o movimento de greve. Tinha muita gente! O encontro das duas categorias foi histórico. Nunca tinha presenciado algo semelhante.Os policiais militares chegaram em seguida. Pelo o que entendi, a Polícia Militar se dividiu. Uma parte aceitou a proposta do Governo, mas há muita insatisfação. É preciso aguardar para saber como vai ficar o quadro da Polícia Militar.

Ao final do dia, é preciso avaliar: acho que acertamos na estratégia de marcar o dia 08/06. O fato de ter outras categorias mobilizadas, não tirou o foco da nossa greve. Conseguimos mais repercussão para o nosso movimento. Eu me lembro do início da greve de 2010 e a dificuldade de que ela fosso noticiada pelos grandes veículos de comunicação foi muito grande. Ter repercussão na mídia é importante para que os colegas que “esperam” para ver o movimento antes de decidir participar perceba o tamanho da greve. Além disso, não iniciamos o movimento isolado. A população pode acompanhar que os problemas relacionados ao Salário não são apenas dos trabalhadores em educação.

Toda a grande mídia acompanhou as nossas atividades no 1º dia de greve: Rede Globo, Rede Record, TV Alterosas, TV Bandeirantes, Rádio Itatiaia, CBN, Estado de Minas, Hoje em Dia, Portal G1, TV Assembleia.
O SindEletro, SindFisco, Sind-Saúde estavam presentes e manifestaram apoio à nossa greve.
Vários deputados estaduais também estiveram presentes: Rogério Correia, Paulo Guedes, Elismar Prado, Lisa Prado, Pompilio, Carlin Moura, Celinho do Sinttocel. também havia representante do Deputado Adelma Leão.
O Deputado Federal Padre João justificou a ausência em função de votações em Brasília.

NOSSA LUTA

Em contato com o Gabinete do Ministro Joaquim Barbosa, recebemos a informação de que o Ministro já assinou o Acórdão da ADIN 4.167.
Para publicação do Acórdão, apuramos que ainda faltam os votos dos Ministros Ayres Brito, Gilmar Mendes e Carmen Lúcia.

1º dia da greve
Realizaremos reunião do Comando Estadual de Greve, a partir de 9 h, no Auditório do CREA.
Realizaremos Assembleia Estadual, 14 h, pátio da Assembleia Legislativa.
Os policiais civis, organizados pelo SindPol, realizarão assembleia na Praça da Liberdade.
A proposta é unificarmos numa grande manifestação na Praça Sete.
Estratégias de pressão
A Direção estadual elaborou várias ações para diferentes áreas do Judiciário com uma atuação no Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal e Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Apresentaremos as propostas no Comando Estadual de Greve e Assembleia Estadual para ação imediata.
Já posso adiantar que quem puder já leve cópia dos contracheques de agosto de 2008 até o último e cópia de CPF e Carteira de Identidade.
A idéia é pressionar em todos os campos.

SUBSÍDIO É BOM PRA QUEM

Segundo o Governador Antônio Anastasia, o subsídio implantado no início deste ano “modernizou e tornou transparente o sistema remuneratório dos servidores da educação, é resultado de estudo para unificar a remuneração dos servidores, eliminar distorções e simplificar os processos administrativos para a geração da folha de pagamentos” (Nota publicada em 27/05/11).

Se o subsídio, de acordo com o Governador, é tão bom assim, tem resultados tão positivos, porque ele não apresentou a mesma proposta para os servidores da segurança pública?

A proposta anunciada nesta segunda-feira para a Segurança Pública aumenta o vencimento básico em 97%. O piso salarial do Soldado passaria de R$2.041,73 para R$4.022,24. Estamos falando de Piso, vencimento básico, inicial de carreira, referência para as demais gratificações, conforme o Supremo Tribunal Federal julgou no caso do Piso Salarial da educação. Percebemos que o Governador sabe a diferença de Piso Salarial e Remuneração!

Subsídio não é uma política de remuneração adequada para os servidores de carreira.
A Constituição Federal estabelece que

“O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI”. (artigo 39, § 4º)

É uma forma de remuneração para quem não tem carreira.

Acho fundamental a nossa categoria refletir sobre o fato de que o subsídio foi proposta apenas para a educação. O Governador tenta, com a proposta apresentada aos servidores da segurança pública, reconhecer um Piso salarial que está em discussão no âmbito do Legislativo. É uma proposta parcelada até 2015. Não sei qual a resposta das categorias da Polícia Militar e Polícia Civil. Elas têm assembleia também nesta quarta-feira.

Espero que tudo isso convença aqueles que ainda estavam indecisos em iniciar a greve no dia 08 de junho.

O fato do Governador não apresentar o subsídio para as demais categorias de servidores públicos significa que este modelo de remuneração não deu certo.
Não será a educação a pagar esta conta!!!

QUANDO A LUTA SE TRANFORMA EM CONQUISTA

Este texto é uma homenagem a uma grande mulher e através da sua trajetória quero registrar uma importante vitória da nossa categoria.
Falo de uma professora que mora e trabalha em Jaíba, cidade do Norte de Minas e distante 628 km de BH.
Ela não se intimidou com o Poder do Prefeito e denunciou a Prefeitura de Jaíba por irregularidades na aplicação dos recursos financeiros do Fundeb.
Teve a coragem de se candidatar ao cargo de diretora da Escola Estadual Zoé Machado.
Por esta coragem enfrentou o poder político da Superintendência Regional de Ensino de Janaúba que atuou contra a sua candidatura.
Enfrentou uma campanha difamatória por participar ativamente de todas as atividades do sindicato, inclusive a greve. Foi imputada a ela e ao grupo a responsabilidade pelas paralisações em defesa de um salário decente. Foi acusada de pertencer a “chapa dos grevistas”.
Enfrentou a violência física ao ter o seu colega de chapa agredido com socos dentro da escola na presença dos alunos enquanto dava aula.
Por tudo isso, o resultado da eleição apontaria uma derrota. Mas ela ganhou.
A vitória dela expressa uma vitória da categoria.
Muitos colegas acharam irrelevante o processo eleitoral. Mas vários resultados pelo estado apontam que as escolas passarão a ser administradas por pessoas comprometidas com o coletivo, com a educação de qualidade e principalmente não serão meros portadores da vontade do governo. Representarão a vontade da comunidade escolar, com capacidade de questionamento, discernimento e postura em defesa da categoria e da comunidade.
Nos últimos anos vários diretores se esqueceram de que pertencem a mesma categoria que professores, Auxiliares de Serviços, Assistentes técnicos, Especialistas. Ser diretor é uma situação temporária, ele sofre com os mesmos problemas que os demais profissionais da educação.
Esta mulher é a Maria Aparecida, a Cidinha. Que a vitoria dela e a vitoria de tantos outros seja o início de uma mudança na gestão das escolas estaduais de Minas Gerais.
Professora Beatriz Cerqueira

NOTA DE ESCLARECIMENTO À IMPRENSA E À SOCIEDADE MINEIRA

Em resposta à Nota publicada pela Secretaria de Estado da Educação no dia 27/05/11

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou no dia 06 de abril deste ano a Ação Direta de Inconstitucionalidade n.4.167 que questionou, entre outras questões, a composição do Piso Salarial instituído pela Lei 11.738/08.

O resultado deste julgamento é a definição da composição do Piso Salarial Profissional Nacional. De acordo com a decisão do Supremo, o Piso Salarial corresponde ao vencimento básico inicial da carreira do professor de nível médio de escolaridade, excluídas quaisquer vantagens e gratificações.
Diante deste julgamento, o Governo Antônio Anastasia falta com a verdade para a população ao afirmar que “em Minas Gerais, sistema de remuneração por subsídio, implementado no inicio deste ano, garante piso nacional para os profissionais da Educação”.
A decisão do STF determina o contrário do que afirma o Governo Mineiro. Não é possível compor o Piso Salarial com nada além do vencimento básico. O Subsídio, insituído pela Lei Estadual 18.975/10 é composto de toda a remuneração do servidor, ou seja, de vantagens e gratificações pessoais.
O que o Governo tenta esconder é que está descumprindo uma Lei Federal, uma vez que o vencimento básico do professor para nível médio de escolaridade em Minas Gerais é de R$369,00. De acordo com o Ministério da Educação deveria ser de R$1.187,00 e de acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) de R$1.597,87.
O discurso irreal de transparência e modernização
O subsídio não trouxe mais transparência e modernização ao sistema remuneratório, como também afirma o Governo Estadual. Milhares de professores recebem como se fossem estudantes de graduação, mesmo tendo concluído a graduação ou mesmo a pós-graduação. Servidores com nível de escolaridade de mestrado recebem apenas pela licenciatura curta. Milhares de Auxiliares de Serviço da Educação Básica (ASB) recebem pelo ensino fundamental incompleto, apesar de terem nível médio de escolaridade.
Ao contrário, esta forma de remuneração desvalorizou os servidores, recolocando-os no início da carreira mesmo tendo 15 ou 20 anos de serviço.
Também é um desrespeito ao servidor, o governo afirmar que corrigiu distorções. O que o subsídio fez foi nivelar servidores com 20 anos de serviço aos que começam agora a trabalhar na Rede Estadual. O que ocorreu na verdade foi uma desvalorização dos servidores.
Categoria mobilizada
Durante todas as reuniões realizadas com o Sind-UTE, o Governo afirmou que somente se pronunciaria a respeito do pagamento do Piso Salarial após a publicação do acórdão.
No entanto, ao verificar a mobilização da categoria, que terá assembleia estadual no dia 31 de maio e a disposição de realizar um nova greve, caso o Governo permanecesse na inércia, o Governo tenta distorcer a realidade vivenciada pelos profissionais da educação em todo estado. Continua a ser uma vergonha o salário pago em Minas Gerais, principalmente ao descumprir uma lei federal.
(Nota Publicada no site do Sind-UTE, divulgada na assembleia da categoria realizada no dia 31/05/11)