segunda-feira, 22 de abril de 2013

ORIENTAÇÕES SOBRE A GREVE NACIONAL

O Estado de Minas Gerais está veiculando nas escolas estaduais que os servidores designados, que aderirem à paralisação nacional nos dias 23, 24 e 25 de abril, serão dispensados por atingirem o limite de falta, que corresponde a 10% da sua carga horária mensal.
Essa informação NÃO É VERDADEIRA.
Todos os servidores públicos (efetivos, efetivados, em estágio probatório ou designados) têm direito ao exercício da greve. Este direito está expressamente contido na Constituição Federal (artigo 37, inciso VII).
As faltas advindas da paralisação não se confundem com faltas injustificadas. Em outras palavras, as faltas-greve não estão sujeitas a aplicação de sanções administrativas e não podem levar os servidores à demissão, suspensão, repreensão ou qualquer outra penalidade administrativa.
Deste modo, nenhum servidor pode ser punido pela simples participação na greve, até porque o próprio Supremo Tribunal Federal entende que a simples adesão a greve não constitui falta grave (Súmula n° 316 do STF).
Assim, todos os servidores (efetivos, efetivados, em estágio probatório ou designados) que aderirem à paralisação nacional dos dias 23, 24 e 25 de abril não poderão sofrer qualquer penalidade administrativa.
Importante apontar que não é necessário que o servidor comunique à Escola, Superintendência ou qualquer outro órgão que irá participar da paralisação, uma vez que o Estado de Minas Gerais já foi previamente comunicado pelo Sind-UTE MG.
Portanto, caso o livro de ponto não conste que as faltas são “falta-greve” ou “paralisação”, o servidor deve fazer um requerimento por escrito para a própria escola, em duas vias, exigindo a retificação das faltas, uma vez que elas são advindas da paralisação nacional.
Outra orientação é informar ao sindicato qualquer tentativa de coerção praticada por representante da Secretaria de Estado da Educação ou Direção de Escola. Atos contra a organização do trabalho e a liberdade sindical constituem crime e o sindicato tomará as medidas cabíveis para que o direito de organização da categoria seja preservado.

Confira:

 http://www.sindutemg.org.br/novosite/conteudo.php?MENU=1&LISTA=detalhe&ID=4672

Um comentário:

Cleyde disse...

Acompanhando a greve da justiça, até por curiosidade, gostaria de entender qual é a forma de articulação usada para conseguir manter a categoria unida por um objetivo comum. Fico decepcionada com os comentários de colegas professores que mesmo sindicalizados se acham no direito de criticar o Sind-DUTE. Posicionam-se não sei de que lado, do governo ou da categoria sofrida e oprimida. Penso que nos falta apenas "união", mas sim formação e informação política, embasamento teórico,formação de valores profissionais e até auto-estima.
Quanto à GREVE NACIONAL, incomodamente farei por um dia,23 apenas. O ideal seria os três, mas é triste ter que dizer que o desconto faria falta no meu humilde salário.Assim posso compreender a miserabilidade em que chegamos, onde tão pouco faz tanta diferença.