terça-feira, 23 de abril de 2013

Uma boa notícia para começar a Greve Nacional

Sind-UTE MG conquista direito de opção para exigência curricular

Após a regulamentação da hora-atividade na rede estadual (Lei Estadual 20.592/12, Decreto 45.126/13), a Secretaria de Estado da Educação passou a obrigar os professores a assumirem aulas além do seu cargo de 24 horas semanais. Esta obrigatoriedade se deu através de exigência curricular. Desta forma, obrigatoriamente os professores, com dois cargos, passaram a fazer 60 horas horas semanais.
O sindicato procurou insistentemente a Secretaria de Educação para discutir esta situação, mas ela não quis reunir com a entidade. A alternativa do sindicato foi recorrer ao Poder Judiciário na tentativa de reverter esta situação. 
O sindicato conquistou antecipação de tutela tornando facultativa as aulas a título de exigência curricular. Isso quer dizer que o professor não é obrigado a trabalhar jornada  que exceda que exceda 24 horas.
Esta é uma importante conquista da categoria. Os professores estavam obrigados a trabalhar até 60 horas semanais. 

36 comentários:

Creusa Coelho disse...

Nem mesmo o sindicato está pensando nos professores dos anos iniciais que trabalham de 2ª a 6ª 4 horas e 30 minutos por dia e recebem exigência curricular por apenas 4 horas/aulas de 50 minutos semanais. Trabalhamos o dobro dos outros professores que trabalhando 16 horas semanais por cargo dá exatamente 13 horas e 20 minutos.

Creusa Coelho disse...

Nem mesmo o sindicato está pensando nos professores dos anos iniciais que trabalham 25 horas/aulas de 50 minutos com alunos na regência de classes e recebemos exigência curricular para apenas 4 horas/aula. Não temos mais aulas de Educação Física nem Ensino Religioso com professores especializados, nem recebemos por um terço para preparação de aulas e capacitações como os demais professores. E o pior. Parece que ninguém nem percebe isso.

Claudio Borges disse...

Há também um fato sobre as extensões de carga horária: O estado realiza o pagamento das aulas de extensão de carga horária com um mês de atraso, além de não pagar as férias regulamentares das extensões. O que ninguém explicou até o momento, qual é o motivo de pagar as extensões com atraso e não pagar as férias das extensões ? isso vem ocorrendo há anos.

Claudio Borges disse...

Há também um fato sobre as extensões de carga horária: O estado realiza o pagamento das aulas de extensão de carga horária com um mês de atraso, além de não pagar as férias regulamentares das extensões. O que ninguém explicou até o momento, qual é o motivo de pagar as extensões com atraso e não pagar as férias das extensões ? isso vem ocorrendo há anos.

Claudio Borges disse...

Há também um fato sobre as extensões de carga horária: O estado realiza o pagamento das aulas de extensão de carga horária com um mês de atraso, além de não pagar as férias regulamentares das extensões. O que ninguém explicou até o momento, qual é o motivo de pagar as extensões com atraso e não pagar as férias das extensões ? isso vem ocorrendo há anos.

Anônimo disse...

Beatriz,
Boa Noite!
Alguma novidade na reunião do dia 22/04/13 sobre a redução de 40h para 30h para os servidores das SREs?
Será que um dia vamos ser beneficiados?
Obrigada!
Cláudia.

Anônimo disse...

Bia, você poderia disponibilizar o documento comprobatório de antecipação de tutela em PDF, para que de posse do mesmo, possamos apresentar à escola em caso de necessidade? Obrigado.

Anônimo disse...

Essa medida vale para todos. ou é somente para os professores das series iniciais. Exemplo vale para um professor de matemática que ministra 20 aulas semanais, pois são quatro turmas com 5 aulas em cada turma?
E ai como darei só 15 aulas. ou uma turma terá dois professores? ou perderemos as horas de módulo II.
sendo só para o momento te agradeço desde já?

Idinei - Ipatinga.

Anônimo disse...

Essa medida vale para todos. ou é somente para os professores das series iniciais. Exemplo vale para um professor de matemática que ministra 20 aulas semanais, pois são quatro turmas com 5 aulas em cada turma?
E ai como darei só 15 aulas. ou uma turma terá dois professores? ou perderemos as horas de módulo II.
sendo só para o momento te agradeço desde já?

Idinei - Ipatinga.

Anônimo disse...

E o Ensino Religioso e a Educação Física dos alunos do 1º ao 4º ano?
O que está acontecendo com a educação?
Na escola que eu trabalho dispensaram a prof de Ed Física e ano que vem a de Ensino Religioso. Consta na LDB que ambas disciplinas são lei! O que fazer?
Muito grata
Geisa

Cris disse...

Como ficará põe exemplo nós professores de Matemática que temos 5 aulas por semana?

Anônimo disse...

Queria saber qual a orientação para o professor, o que deve fazer diante do diretor da escola?

Hilda Loiola disse...

Oi Beatriz,
Essa notícia vale para os professores do 1.º ao 5.º ano?

Anônimo disse...

Trabalhadores de SP, DF, MG, PR, PE, BA, RN vêm a Maceió para apoiar luta contra o (des)governo estadual. Evento reuniu cerca de 6 mil manifestantes no 1° ato da Jornada de Lutas em Defesa de Alagoas
TEMOS QUE FAZER O MESMO EM MINAS.

MÁRCIA Moreira disse...

Parabéns aos profissionais que estiveram presentes no evento. Temos de mostrar nossa união e nossa força. No entanto, questiono a postura do Sindicato que não comunica os eventos em todas as escolas. Eu só soube que haveria esta manifestação na terça-feira(23/04)já a tarde e por isso não pude estar presente. Gostaria que em outras oportunidades fossemos lembrados para podermos também participar. Márcia Moreira/ Gouveia - MG

MÁRCIA Moreira disse...

Beatriz, gostaria que você publicasse algo sobre o assédio moral na rede de ensino público de Minas. procedimentos/atitudes a serem tomadas nesses casos. Oriente-nos como agir em casos de más condições de trabalho (salas lotadas 40, 45 alunos) e violência verbal e social.

Anônimo disse...

Sobre o estatuto e ALMG?

Anônimo disse...

Beatriz e o pessoal do concurso de 2002 que tomou posse em janeiro de 2004 que ate hoje continua no PEBT2 mesmo tendo licenciatura plena e pos desde 1999 ?

Ricardo Silva disse...

Ta, mas como e quando essa decisao chegara nas escolas?

Iara Diniz disse...

Beariz, e como fica a situação dos professores dos anos iniciais que estão sendo obrigados a cumprir 20 horas de docência e 10 horas extras?

Iara Diniz disse...

Beariz, e como fica a situação dos professores dos anos iniciais que estão sendo obrigados a cumprir 20 horas de docência e 10 horas extras?

Maria Teresa O Melo Cambronio disse...

Beatriz boa noite!

Gostaria que a superintendência de Paracatu fizesse jus aos nossos direitos de trabalhar 24 hs/a do 1º ao 5º ano. Tem como isso acontecer?

Maria Teresa Oliveira Melo Cambronio

Beatriz Cerqueira disse...

Prezada Creusa,
foi justamente para modificar a situação da jornada dos professores dos anos iniciais que o Sindicato ajuizou esta ação.
A nossa vitória significa que a professora dos anos iniciais não pode ser obrigada a trabalhar jornada superior a definida no seu cargo, ou seja, 24 horas semanais. Sobre o módulo aula, ele é de 50 minutos também para os professores dos anos iniciais.
O Sindicato elaborou uma cartilha com orientaçoes sobre a jornada do professor.
Me envie o seu email que encaminho pra você ou veja no site do sindicato: http://www.sindutemg.org.br/novosite/conteudo.php?MENU=1&LISTA=detalhe&ID=4684

Espero ter esclarecido.
Abraço,
Beatriz

Beatriz Cerqueira disse...

Ainda denunciamos a situação da professora dos anos iniciais que tem sido obrigada a trabalhar 60 horas semanais. A denúncia foi veiculada no site da CUT e da CNTE.
Confira também no site do sindicato:
http://www.sindutemg.org.br/novosite/conteudo.php?MENU=7&LISTA=detalhe&ID=4631

Beatriz Cerqueira disse...

Cláudia,

o sindicato apresentou este questionamento à Secretária de Educação em reunião que aconteceu no dia 22/04. A verdade é que ninguém recebeu pela extensão de jornada e exigência curricular trabalhadas em 2013.
A Secretária afirmou desconhecer a situação e se comprometeu a nos dar um retorno.
Também questionamos a situação dos professores de Araçuaí que receberam 16 horas e não as 24 horas semanais do cargo.
Espero que tenhamos rapidamente a solução deste problema. O Estado é muito ágil para cortar direitos. Para isso não há nenhum problema no "sistema" que faz a folha de pagamento.

Beatriz Cerqueira disse...

Idinei, Cris e demais colegas,

a decisão vale para todos os professores de educação básica.
Isso significa que ninguém pode ser obrigado a trabalhar jornada superior a 24 horas. Em outras palavras, a exigência curricular é opcional para o professor.
O questionamento judicial do sindicato foi necessário em função de dois fatos: a inércia da Secretaria de Educação que se recusou a reunir com o sindicato de outubro de 2012 a 19 de abril de 2013 e a situação imposta pela SEE de transformar toda aula que sobraria na escola em exigência curricular. Com isso ela pretendia implantar 1/3 de hora-atividade sem aumentar o número de professores na escola e sim aumentando a jornada.
Verificarei com o Departamento Jurídico a possibilidade de disponibilizar a decisão no site do sindicato.
Esta decisão deve ser cumprida imediatamente e o gestor - seja Superintendente, Inspetor, diretor, etc - que se recusar estará descumprindo decisão judicial.
Provavelmente, a SEE fará o que tem feito nos últimos anos: ignorar a decisão, não orientar o seu cumprimento e tentar modificá-la no Judiciário. Precisamos ficar atentos a esta prática.
Outra questão: não pode haver diminuição do tempo de hora-atividade (ou módulo II). A lei é clara quando estabelece a proporção de 2/3 em sala e 1/3 de hora-atividade.

Anônimo disse...

Beatriz eu tenho 21 aulas até agora tenho cumprido 5 horas e 15 minutos(315 minutos) de atividade extra classe menos 1 hora de reunião semanal sobram (255 minutos) para ser cumpridas 4 horas e 15 minutos isto está correto?

Anônimo disse...

Estou cumprindo 60 horas semanais (16 aulas mais 4 de exigencia curricular em cada cargo). Como posso fazer para cumprir somente o cargo de 24 horas semanais para o qual sou concursada? Professora de matemática - 05 aulas por turma - minhas escolas só têm ensino fundamental. Vão mexer na grade curricular?????

Anônimo disse...

Bia,
A SEEMG não aceita mestrado e/ou pós-graduação como capacitação a ser descontada no módulo, mas sim apenas as (pouquíssimas)capacitações oferecidas por ela. Está certo?
Obrigada.

Claudio Borges disse...

Eu penso que a organização da nossa classe precisa refletir e pensar novas formas de organização.

Tenho dito onde trabalho com veemência:

" NÓS SOMOS A ÚNICA CLASSE DE TRABALHADORES QUE POSSUI ACESSO OU ESTÁ COM A POPULAÇÃO TODOS OS DIAS"

O NOSSO FOCO NÃO É O GOVERNO, O NOSSO FOCO É A POPULAÇÃO, DA QUAL NÓS TEMOS ACESSO TODOS OS DIAS.

SERÁ QUE NINGUÉM CONSEGUE PERCEBER ISSO ?

O que nos impede de realizar as paralizações nas escolas com realização de atividades ?

O que nos impede realizarmos um abaixo assinado com alunos, pais e comunidade de cada escola para melhoria da educação ?

O que nos impede de colocarmos fachas em todas as escolas sobre as nossas condições de trabalho ?

O que nos impede de produzir vídeos e documentários mostrando a vida de um professor e os outros trabalhadores da educação a serem postados na internet junto aos alunos e comunidade ?

O que nos impede de elaborarmos um plano de carreira para os profissionais de educação com abaixo assinado da comunidae escolar para entregarmos a assembléia como realmente um projeto ?

O que nos impede de sermos uma classe mais unida e mais organizada ?


Anônimo disse...

Como comunico na escola que trabalho que não preciso cumprir jornada superior as 24 horas. Qual embasamento tenho para isso? Onde está a lei que definiu este parecer. Aguardo enciosamente pela resposta, pois tenho 2 cargos e estou cumprindo jornada de 60 horas semanais!!!! Muito dificil!!!

Anônimo disse...

Beatriz,
Professores em ajustamento funcional com dois cargos cumprem jornada superior a 44 semanais.Como fica a situaçâo destes funcionários?

Hilda Loiola disse...

Olá Beatriz,
Aqui em Uberlândia quando questionamos ao diretor, ele disse que iria ver na SRE, mas que não sabia de nada. Alguns colegas questionaram na SRE, a resposta foi a mesma, ninguém sabe de nada. O que podemos fazer na prática para usufruir do direito da antecipação de tutela? Tem como disponibilizar para todos?
Abraços

Beatriz Cerqueira disse...

Sara,
ja enviei a cartilha para o seu email.
Abraço
Beatriz

Anônimo disse...

Olá Beatriz,
Alguma notícia sobre a redução da CH dos Analistas Educacionais das SREs de 40h para 30h. Por que a área administrativa da educação não pode ser toda 30 horas como nas escolas? Na educação os servidores das SREs, são os mais prejudicados, queremos as nossas 30horas. Obrigado! Contamos com vocês. Paulo.

Anônimo disse...

Olá Beatriz Cerqueira! Começei a lecionar este ano no estado pelo fato de ter passado no concurso para os anos iniciais do E.F. Estou designada e estou vendo muitas mudanças. A SRE disse que temos que cumprir uma carga horária de 30 horas semanais, só que recebemos por 20 aulas???Fazemos 24 aulas por semana pois agora temos que dar aulas de Ed.Religiosa e Ed.Física também. OBS: No início entrávamos as 6:55 e saía as 11:20(22 aulas semanais pois e recebíamos por 20). Agora tirou-se um módulo de 50 m por semana(-1 aula de Ed.Física), e entramos às 7:00 e saímos as 11:15 e vamos fazer 24 aulas semanais e receber por 20. O meu fiho estuda nesta escola e ficou triste pois ao invés de 2 aulas de Ed.Física agora teremos 1 só semanal(pois tirou-se 1 módulo semanal). Por favor me dê uma luz.
Abraços