AS CONDIÇÕES DA EDUCAÇÃO INFANTIL EM BETIM

O que diferencia um partido político do outro é o projeto que defende de sociedade e a prática de seus representantes que ocupam os Poderes Legislativo e Executivo. Quando não é possível perceber a diferença, algo está errado e precisa haver uma reflexão porque o problema não é de quem tem a capacidade de questionar, mas da atuação de quem não conseguiu imprimir através da sua prática a diferença.

Esta avaliação é parcial, é do lugar que ocupo, a partir da caminhada histórica que consegui fazer nos últimos anos.

Durante 8 anos atuei como dirigente sindical no município de Betim sob a gestão dos partidos de direita da cidade. O sindicato não mediu esforços para denunciar, criticar, fiscalizar a administração. Foram inúmeras representações no Ministério Público, Ministério da Previdência Social. Incontáveis também foram as manifestações, as mais emblemáticas quando lavamos a escadaria da Prefeitura em sinal de protesto contra a terceirização do setor de Agente de Serviço Escolar e quando saímos pelas ruas empurrando um carrinho de supermercado cheio de pepinos e abacaxis, simbolizando o que estava acontecendo com a educação municipal.

A imprensa, na grande maioria das vezes, foi silenciosa e muito pouco se falou dos problemas. Não tínhamos limites para enfrentar o Poder constituído na cidade e chegamos ao cúmulo de parar com o próprio corpo um carro de som que saiu pela cidade depreciando a categoria e o sindicato. Tivemos uma atuação para além da função de um sindicato corporativo, atuamos na política cotidiana da cidade. Nos consolidamos com importante atuação nos conselhos de controle social.

Acumulamos conquistas: salarial, de carreira, de valorização da habilitação, manutenção de direitos, a criação do nosso Instituto de Previdência, a realização de concursos públicos, a organização da categoria, a regulamentação da flexibilização de jornada. Resistimos e impedimos a organização de uma avaliação de desempenho punitiva, a terceirização do setor de Agente de Serviço Escolar, a retirada de direitos.

Este projeto de administração para o município se desgastou e em 2008, o sentimento de parte significativa dos profissionais da educação era de uma mudança, de uma renovação. Por isso muitos estavam nas carreatas, nas agendas de campanha dos bairros, nas panfletagens, se engajaram de alguma forma. Não eram filiados a nenhum partido político, mas tinham a esperança da mudança, de um projeto melhor para a cidade e para a educação. Este projeto foi vitorioso.

O primeiro ano da nova administração foi marcado por muita turbulência e por uma campanha salarial difícil. Mas a partir do segundo ano as ações da administração passaram longe do que foi apresentado durante as eleições e a prática, longe de ser um projeto para a classe trabalhadora.

 A situação mais alarmante é a vivenciada pelos educadores e educadoras da educação infantil municipal. O sindicato procurou conhecer esta realidade e dialogar com a Prefeitura no sentido de resolver os problemas. Mas a Prefeitura optou por ignorar o espaço do diálogo e da negociação. Embora o Sind-UTE Subsede Betim tenha protocolado a pauta de reivindicações da educação infantil em 03 de janeiro de 2012, não há negociação para nenhum ponto. Acompanhe abaixo os principais problemas:

1) Ausência de carreira: o cargo de educador infantil foi criado em 2009. Mas a carreira, elemento intrínseco a qualquer cargo público proveniente de concurso público, não existe.

2) Não pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional: as educadoras infantis têm uma jornada de 40 horas semanais e um vencimento básico de R$1.024,00. Este valor é inferior ao Piso Salarial definido pela Lei Federal 11. 738/08. A Prefeitura de Betim não cumpre a lei federal.

3) Jornada: Não há organização da jornada para planejamento, embora as educadoras infantis tenham que apresentar caderno de planejamento, desenvolver projetos, dar conta de diários, conciliando toda parte pedagógica com o cuidar.

4) As condições de trabalho nos Centros Infantis Municipais (CIM)

Há Centro Infantil onde a sala de professores é um banheiro desativado ou depósito. Não há material pedagógico fornecido pela Prefeitura

Recentemente um Centro Infantil enfrentou uma infestação de ratos, sem nenhuma medida da Prefeitura. Embora vários Centros tenham feito reformas ou pintura do espaço, crianças e educadoras foram obrigadas a conviver com a situação de poeira e tinta.

Alguns Centros Infantis funcionam em casas alugadas, mas o pagamento do aluguel chega a atrasar 6 meses. As direções também sublocam o espaço para eventos particulares.

Há CIM que cobra taxa dos pais. As reuniões com os pais para discussão de questões pedagógicas são realizadas sem a participação das educadoras infantis.

Crianças chegam a dormir no chão por falta de colchonete.

Faltam instalações sanitárias adequadas para a idade das crianças (a pia é muito alta e o vaso sanitário é muito grande e alto.

A sala de aula, em alguns Centros, não comporta todas as crianças e é adotado um sistema de rodizio no pátio. Além disso, falta mobiliário adequado para atender bebes.

Diante desta realidade e da ausência de um processo de negociação, as educadoras infantis decidiram por iniciar uma greve a partir do dia 30 de maio. A Prefeitura foi notificada com prazo maior do que o determinado pela legislação. Com isso, ela tem a oportunidade de reabrir a negociação e evitar a continuidade da greve, uma vez que haverá nova assembleia no dia 30/05. Mas até agora a Secretaria Municipal de Educação optou por não abrir negociação e tentar impedir o início da greve com ameaças de retaliação.

O melhor caminho é o do diálogo e da negociação. As atuais condições da educação infantil no município precisam mudar. Ignorar o movimento ou usar de intimidações não é o caminho para resolver o conflito.