A realidade da educação em Minas Gerais

Diferente das pecas publicitarias, a realidade da educação básica publica da rede estadual de Minas Gerais e vergonhosa. Acompanhe os dados que apresentei durante a Audiência Publica realizada pela Comissão de Direitos Humanos.

Educação pública de qualidade se faz com o pagamento do Piso Salarial.

Falta compromisso e seriedade por parte do governo mineiro que, em 2011, assinou um termo de compromisso com a categoria para negociar o Piso Salarial na carreira. Mas, não cumpriu e aprovou uma lei retirando direitos, congelando a carreira dos profissionais da educação até dezembro de 2015.

Além de não cumprir o que negociou, o governo de Minas perseguiu os trabalhadores, cortou salários e impôs muitas dificuldades financeiras a milhares de famílias.

Números da realidade

Os números são taxativos: quando se fala em valorização da educação pública estadual em Minas Gerais, a realidade não é nada positiva. Aliás, muito diferente do que o Governo de Minas tenta mostrar por meio de propagandas na mídia. Na verdade, em 2011, um ano marcante para os trabalhadores em educação, que realizaram a maior greve de sua história (112 dias), os dados dão conta de que, caminhamos na contramão do progresso alardeado. Minas não avançou na educação e quem diz isso são os números.

Desde 2008, há uma diminuição do investimento do governo estadual em educação.

Acompanhe:

• Apenas 60% do total dos recursos que o Governo de Minas deveria investir em educação foram feitos. O restante foi destinado para fins previdenciários.

• Qualidade da educação: o Estado de Minas Gerais tem resultado abaixo da média da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

• Apenas 35% das crianças mineiras até cinco anos frequentam estabelecimentos de ensino.

• Ainda sobre a qualidade da educação, a realidade de Minas é preocupante: 76% das escolas de ensino fundamental não possuem laboratório de ciências, 55% não possuem quadra de esporte e 11% não possuem biblioteca.

• A escolaridade média da população adulta mineira é de 6,9 anos. Dos alunos que ingressam no ensino médio, apenas 68% dos adolescentes de 16 anos conseguem concluí-lo e somente 48,5% dos jovens de 19 anos também.

• De acordo com o Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa), apenas 30,7% dos alunos encontram-se num estágio recomendável em leitura, 18,8% em matemática e 25% em ciências.

Ensino Médio

• Nos últimos 6 anos, houve uma redução de matrículas no ensino médio de 14,18%. O passivo de atendimento acumulado no Ensino Médio Regular, entre 2003 e 2011, seria de 9,2 milhões de atendimento. Isso quer dizer que nem todos os adolescentes tiveram o direito garantido de estudar.

• Minas Gerais, quando comparada à média nacional, tem a pior colocação em qualidade da escola: 96% das escolas não têm sala de leitura, 49% não têm quadra de esportes e 64% não têm laboratório de ciências.

A realidade do ensino médio em Minas Gerais é uma vergonha.

Projetos e programas na área da educação são descontínuos e beneficiam parcela pequena de alunos

• Projeto Escola de Tempo Integral – 105 mil alunos beneficiados. Universo que deveria beneficiar: 2.238.620.

• Programa Professor da Família - não atinge as famílias mineiras que necessitam de ajuda. É feito por pessoas sem a formação em licenciatura e não por professores.

• Falta rede própria de ensino profissionalizante. Os recursos públicos são repassados à iniciativa privada.

• Em Minas, existem turmas multisseriadas no Ensino Fundamental em que alunos de anos diferentes estudam na mesma sala.

Sistema de Avaliação

• Sobre o Sistema de Avaliação, vale ressaltar que não há transparência na gestão desse processo. A participação da comunidade escolar é baixa e a metodologia adotada não é de conhecimento da sociedade.

(Des)valorização dos profissionais da Educação

• O Governo de Minas congelou a carreira dos profissionais da educação, desrespeita direitos adquiridos, não cumpre 1/3 da jornada do professor fora da regência.

• Na prática, o que se percebe, é que a profissão de educador é pouco valorizada. Basta tomar como base o pequeno número de inscritos para professor(a) no concurso da Secretaria de Estado da Educação (SEE).

• O Governo de Minas não paga o Piso Salarial Profissional Nacional, mas subsídio. Em 2011, 153 mil trabalhadores em educação manifestaram a vontade de não receber o subsídio. Ainda assim, o Governo impôs esta remuneração.

Apresentamos também a relação de escolas estaduais e Superintendências Regionais de Ensino com problemas de pagamento. Também apresentamos a situação dos servidores contratados que trabalharam em janeiro sem contrato e sem contracheque. E vários também não receberam pela reposição feita.

Em Almenara e Palmopolis há problemas relacionados a fusão de turmas e excedencia de profissionais da educação.

A organização das turmas de escola de tempo integral deve ser feita considerando o número de 50 alunos por turma.

Em Divinópolis, existem turmas multiseriadas nas escolas estaduais Dona Diva de Oliveira, Rosa Vaz de Araújo, de Estiva. Professores excedentes da Escola Estadual Dona Diva de Oliveira os professores precisam completar o cargo em outra escola e tem 15 minutos para correr de uma escola a outra.

Na Estadual Joaquim Rodrigues, na cidade de Carmo da Mata, tem turma multiseriada com 35 anos.

Há turmas multiseriadas do 6o. ao 9o. ano em Divinópolis.

Os Cesecs estão proibidos de realizar contratações.

De acordo com a Resolução 2.018/12 profissionais são obrigados a assumir aula de disciplinas sem ter a formação correspondente.

Agora aguardamos a próxima peca publicitaria do governo.




“Uma das tarefas mais importantes da prática educativo-crítico é propiciar as condições em que os educandos em suas relações uns com os outros e todos com os professores ou professoras ensaiam a experiência profunda de assumir-se como ser social e histórico, como ser pensante, comunicante, transformador, criador, realizador de sonhos, capaz de ter raiva porque é capaz de amar.”

Paulo Freire