quinta-feira, 16 de maio de 2013

Sindicato responde carta da Secretária


À Secretária de Estado de Educação Ana Lúcia Gazzola,

 

Os trabalhadores em educação da rede estadual de Minas Gerais têm uma história de muita luta por direitos e por uma educação de qualidade. Nesta trajetória, enfrentamos governos e secretários que, de diferentes maneiras, desrespeitaram a categoria e tentaram manipular informações. A carta encaminhada às escolas estaduais com um texto informal, de cordialidade, sem identificação de comunicação institucional (sequer foi feito em papel timbrado da Secretaria), tenta construir uma imagem que não corresponde a realidade. Nesta correspondência, esclarecemos porque.

 

Em 2011, quando o Supremo Tribunal Federal decidiu o que deveria ser considerado Piso Salarial Nacional Profissional, a Secretaria de Educação teve a oportunidade de fazer um processo de negociação que pudesse construir o pagamento do Piso Salarial na carreira. Mas a ausência de atitude da Secretaria e a omissão do Governo do Estado levaram a categoria à maior greve da historia de Minas Gerais. Durante 112 dias, ocorreu apenas uma reunião entre o Sind-UTE e a Secretária de Educação, sem a apresentação de nenhuma proposta. Se a disposição de diálogo fosse real, como equivocadamente é veiculado, a Secretaria não ficaria por mais de 7 meses sem reunir com o Sindicato, apesar de protocolarmos dezenas de pedidos, a maioria deles sem resposta. Se houvesse compromisso com os trabalhadores em educação, você teria respeitado a manifestação de mais de 153 mil profissionais que não quiseram o subsídio como forma de remuneração e não o teria imposto à toda a categoria,  teria respeitado o Acordo assinado em 27 de setembro de 2011 e teria negociado o pagamento do Piso Salarial na carreira.


Hoje, a categoria está em piores condições do que em janeiro de 2011. A Secretaria anterior estabelecia processos de negociação e discussões permanentes. O número de processos administrativo disciplinares cresceu assustadoramente em sua gestão. A pedagogia do medo é o discurso predominante entre os cargos de chefia, a menor discordância da política da Secretaria é imediatamente tratada como caso disciplinar passível de punição. A Secretaria de Educação não dialoga com o Sindicato nem com a categoria, porque as reuniões realizadas com diretores de escola não são conduzidas de maneira democrática, as pessoas não têm liberdade para manifestarem as suas opiniões sem temerem por punição. O que precisamos não é carta de cortesia, com o claro objetivo de construir uma imagem simpática com vistas as eleições de 2014 ou de esclarecimentos que escondem informações. Precisamos de respeito e processos sérios de negociação, sem manipulações de informações.

 

QUESTÕES IMPORTANTES NÃO RESPONDIDAS PELA SECRETÁRIA


Temos direito a 7,92% de reajuste do custo-aluno de 2013. A lei do Piso Salarial determina reajuste anual de acordo com o custo-aluno.


Temos direito a carreira. Queremos o seu imediato descongelamento.

 
Queremos que o governo cumpra o que assinou e pague o Piso Salarial na carreira. Não pedimos subsídio ou modelo unificado.

 
Quando fará um processo sério de negociação?

Confira: http://www.sindutemg.org.br/novosite/janela.php?pasta=files&arquivo=4790

19 comentários:

Anônimo disse...

Até que enfim a mascara do governador está caindo:
"Anônimo disse...Prezada Renata.bom dia!
Ontem no dia 15/05, fiquei munito preocupada e também indignada , ao abrir o Site do STF e me deparar com a lei 100 mg, indo de mal a pior. Quando observei, que as peças eletrônicas do acompannamento processual, não há embasamento de defesa há nosso favor, estão a cada dia mais aumentando neste processo respostas e argumentos contra nossa efetivação. Agora me responda, se o governo falou em uma entrevista que irá nos defender até as últimas instãncias? Não entendo o por quê de nossos advogados , estarem calados diante de tantas injustiças que estão e querem cometer contra todos nós efetivados. Espero que solicite ao nosso governador que reveja este processo urgentemente , no que se entende não está parado, antes que a lei seja julgada, pois o mesmo está na reta final. Afinal de contas será que o Sindicato e todos os consursados tem razão quando falam que o governo não está nem aí para nós efetivados? Que fomos vítimas de um jogo político e também para ele ressolver questões com o INSS> Espero que não! Porém eu como muitos efetivados estaremos acompanahndo o processo ADI 4876 e queremos uma resposta urgente na questão de amparo aos esfetivados por parte do governo e seus os advogados . Estaremos aguardando respostas ao STF urgente, pois se não iremos
acreditar que realmente fomos iludidos pelo Sr governador e nunca maias acreditaremos em suas promessas. Grat"

Anônimo disse...

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Quarta-feira, 15 de maio de 2013

Efetivação de servidores do Acre sem concurso público é inconstitucional

Por votação unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, nesta quarta-feira (15), a inconstitucionalidade do artigo 37 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado do Acre, acrescido pela Emenda Constitucional 38, de 5 de julho de 2005, que permitiu a efetivação, em quadros em extinção, de servidores de secretarias, autarquias e fundações públicas, bem como de empresas públicas e de economia mista dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário daquele estado, admitidos sem concurso público até 31/12/94.

Pelo dispositivo declarado inconstitucional, tais servidores passaram a integrar quadro temporário em extinção, à medida que os respectivos cargos ou empregos fossem vagando, vedada a nova inclusão ou admissão, a qualquer título, ou o acesso a quaisquer outros cargos, funções ou empregos. Entretanto, sob alegação de que a maior parte desses servidores atua em serviços essenciais, a Assembleia Legislativa do Acre pediu que, caso fosse declarada a inconstitucionalidade dos dispositivos mencionados, a decisão fosse modulada.

O caso

A decisão foi tomada pelo Plenário no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3609, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e relatada pelo ministro Dias Toffoli. O relator propôs modulação da decisão no sentido de ser mantida a situação atual pelo período de 12 meses, contado da data de publicação da ata da sessão da Suprema Corte em que a decisão venha a ser tomada. Esse tempo serviria para a Administração Pública do Acre realizar os necessários concursos públicos, a nomeação e posse dos aprovados para esses cargos, a fim de evitar prejuízos aos serviços públicos essenciais à população.

De acordo com informações fornecidas pela Assembleia Legislativa acreana (AL-AL), foram contratadas 11.554 pessoas nos setores mencionados, no período de 5/10/83 a 18/01/94, a maioria delas em setores essenciais. Daqueles contratados, excetuados os já aposentados ou exonerados, estariam em atividade, atualmente, 3.488 no setor de saúde, 4.280 na educação e 656 na área de segurança pública.

Anônimo disse...

Colegas professores o julgamento da ADI da lei 100 de Minas Gerais provavelmente acontecerá antes das eleições. Mas ano que vem mais próximo as eleições para as pessoas não esquecerem .

Cleyde disse...

Li todo o texto e gostei muito. De fácil compreensão e bem claro. Penso que deveria ser lido e discutido pelos professores nas escolas para melhor entendimento sobre os diversos pontos. Seria um momento de reflexão sobre a atual situação da categoria.
(Carangola)

Anônimo disse...

Bia, o que você pode informar acerca do novo estatuto do servidor? O que muda?

Anônimo disse...

Beatriz, boa noite, sou efetivado pela Lei nº 100 e na minha unidade de trabalho o diretor falou que a ADIN da inconstitucionalidade foi arquivada, que todos poderiam se tranquilizar, informação da SEE. Mas, como não sou exceção, mineiro é desconfiado mesmo, e a exemplo do Acre, bem, será que procede? Não li nenhuma matéria a respeito nos jornais on-line. Grato.

cristine rebeca disse...

Beatriz meu questionamento é um pouco atrasado e não tem nada a ver com este assunto, mas por favor me responda.
Em relação a ferias-premio, na resolução a primeira prioridade é saldo de ferias-premio. Assim sendo se um servidor tem 6 meses para gozar e outro quatro meses porem já tem idade para aposentar. A preferência é de quem? Do que tem seis meses ou o que tem quatro e já idade para aposentar?
Obrigad.

Anônimo disse...

Beatriz,gostaria de saber como está o processo sobre o acesso.Terminei minha Licenciatura Plena em 1998,desde então não tive promoção por ter-me afastado para tratamento de saúde e não tive avaliação.Tenho Pós há 4 anos e sou TIIA. Vou me aposentar no fim deste ano neste posicionamento? Tenho 5 avaliações,todas "EXCELENTES",mais de 96 de pontuação.Nada vale para este governo? 26 anos de serviço, LP,Pós graduada. Salário bruto 1300,00.Está correto isto? Já fiz este questionamento várias vezes sem obter resposta.Por favor.RESPONDA-ME.Preciso de uma luz.Regina.Sete Lagoas.Obrigada.

Beatriz Cerqueira disse...

Regina,
o departamento jurídico do sindicato está ajuizando ações para tentar reparar esta situação de injustiça. A sigla "T II A" corresponde, na tabela do Subsídio, a licenciatura curta. De acordo com as regras de carreira, se você tem 5 avaliações de desempenho antes de 2012, já deveria ter mudado de nível. Ainda de acordo com o Plano de Carreira, não se pode "pular" nível, o que significa que antes de ir para o nivel de pós graduação (que é a sua atual escolaridade) você terá que ir para o nível da licenciatura plena. De qualquer forma, é necessário que você recorra à justiça para tentarmos mudar a sua situação.
Veja a documentação necessária:

• Procuração e declaração de pobreza (fornecidos pelos sindicato);
• Cópia de CI e CPF;
• Contracheque recente;
• Contagem de Tempo Completa;
• Publicação de todos os Acessos;
• Publicação de todas as Promoções por Escolaridade;
• Cópias dos Diplomas e Certificados.

Desculpe não ter respondido antes. Se ainda tiver alguma dúvida, tentarei ser mais rápida em responder.
Um abraço
Beatriz

Beatriz Cerqueira disse...

Prezado colega que perguntou sobre a Lei 100/07,

Ignoro o que o motivou seu diretor a dizer isso, mas ele não falou a verdade. A Ação Direta de Inconstitucionalidade número 4876continua em andamento do Supremo Tribunal Federal. Agueles que tinham a obrigação de se manifestarem - Governo de Minas, Assembleia Legislativa e Procuradoria Geral da República - já o fizeram e o processo está concluso para o relator que é o Ministro Dias Toffoli. Não existe nenhuma possibilidade desta ADI ser arquivada sem julgamento. O Poder Judiciário tem ritos e regras que obrigatoriamente são cumpridos.
As pessoas tentam manipular informações. Por isso sugiro que sempre que tiver dúvida, vá ao site do STF e veja você mesmo como está o processo. O link é:
http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?incidente=4332889.
E o que quiser e estiver ao meu alcance, estou a disposição para esclarecer.
Um abraço,
Beatriz

Beatriz Cerqueira disse...

Prezado colega,
sobre o Estatudo do Servidor, há mudanças.
Estamos finalizando um estudo que será disponibilizado para a categoria.
Também estamos discutindo estratégias de ação no nosso Fórum do Funcionalismo.
Um abraço
Beatriz

Anônimo disse...

Beatriz, o Aécio foi eleito presidente do partido, e começou sua campanha eleitoral dizendo que pretende conquistar as classes C e D, que os programas sociais do PT, foi o PSDB que criou, o PT só deu continuidade, está tudo na VEJA desta semana.
Acho que com essas declarações dele vai acabar agilizando a ADI da lei 100, afinal eles ficam usando o resultado do Mensalão o tempo inteiro para tentar denegrir a imagem do PT, toda semana tem uma reportagem na VEJA com esse objetivo.
Agora afinal essa lei 100 foi o Aécio que criou. Hora que ela cair vai ser péssimo para a imagem dele.

Anônimo disse...

Grato, Bia, aguardo o estudo de vocês sobre o Novo Estatuto.

Anônimo disse...

Beatriz, boa noite, meu diretor disse que esse foi o último ano em que recebemos o acordo de resultados (prêmio produtividade). O sindicato confirma isso? Não há nada oficializado no site da SEE sobre essa matéria. Nos informe, por favor, porque pode ser mais uma estratégia de terror, mais uma lei impraticada.

Anônimo disse...

Beatriz, Boa Noite! Vi no site do sindicato que terão reunião com a secretaria dia 27/05.....por favor, pergunte sobre a nomeação dos inspetores escolares, e pq aqui em Uberaba fazem designação de cargo vago para o mesmo, sendo que nós concursados estamos esperando...essas vagas são nossas!!
Grato!

Anônimo disse...

Beatriz,
Peça por nós na reunião do dia 27/05/2013, servidores das SREs, ÚNICOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO QUE CUMPRE JORNADA DE 40 HORAS SEMANAIS. Somos também educadores e precisamos ser reconhecidos como tal.
- Jornada de 30 horas para as SREs, como os servidores administrativos das escolas.
- Criação de cargos de Analista Educacional - ANE I. Quadro totalmente defasado.
Obrigado. Estamos com você.

Beatriz Cerqueira disse...

Sobre o acordo de resultados,

a estratégia de pagamento de prêmio por produtividade fez parte da politica de choque de gestão iniciada em 2003 pelo Aécio Neves. O Estado, não investiu na alteração dos baixissimos vencimentos básicos, nem numa politica de longo prazo de carreira e passou a "premiar" os servidores estaduais que cumprissem metas. As metas não são estabelecidas por quem está na escola, não levam em consideração as condiçÕes de trabalho e outros fatores que influenciam o cotidiano da escola. Com o tempo, o governo passou a pagar atrasado este prêmio. Vale lembrar que o valor de 2011 foi pago em março de 2013 e o de 2012 não tem previsão de pagamento. Em reunião realizada no dia 22 de abril a Secretária de Educação afirmou que as metas para o prêmio de 2013 foram modificadas e que agora será necessário cumprir todas. As metas estão relacionadas ao Proalfa e Proeb. Também disse claramente que o prêmio não pode ser encarado como complementação salarial.

Beatriz Cerqueira disse...

Colega de Uberaba,
faremos o questionamento sobre nomeações de inspetores.
Um abraço
Beatriz

Beatriz Cerqueira disse...

Prezada Inez,
verificaremos a situação das faltas e te darei um retorno.
Abraço
Beatriz