O desafio de novas ações para a conquista do Piso e carreira em Minas Gerais

Os últimos dois anos realizamos duas greves pelo Piso Salarial Profissional Nacional. Mas, desde o início da vigência da lei foram três greves em Minas Gerais.

O governo mineiro adotou estratégias diferentes para desgastar o movimento sem ter que cumprir a Lei Federal 11.738/08. Contou também com a parceria de alguns promotores de justiça e juízes para blindá-lo em relação ao que praticava de desrespeito a direitos fundamentais como o de greve e ao não cumprimento de normas federais como a não aplicação do mínimo constitucional de 25% em educação e a lei federal 11.738/08.

Depois de vivermos tudo isso, precisamos pensar ações em várias frentes para que consigamos fazer um novo movimento em 2012. A nossa inércia ou desarticulação somente contribui para a permanência da atual situação.

A única reunião que tivemos com a Secretaria de Estado da Educação este ano demonstrou que não há espaço para a negociação. A situação nas escolas estaduais se agravou com o início de fevereiro. Alguns apostam no desgaste do sindicato com os efetivados ao construir a idéia de que a entidade quer prejudicá-los. O quadro da escola está muito mais complexo e esta falsa idéia contra o efetivado somente serve para camuflar o que vem ocorrendo como a proibição de contratação para diversos programas como escola de tempo integral e para o Cesec. A política de fusão de turmas no início do ano letivo foi intensificada além da municipalização de escolas estaduais ou a simples transferência de matrículas do estado para o município. Enfrentamos também a diminuição de aulas de algumas disciplinas como artes e a reformulação da organização curricular do ensino médio sem nenhum debate com a categoria, a não aplicação de 1/3 da jornada para atividades fora da regência, com o argumento de que é necessário esperar a enturmação, a interferência na gestão da escola com a não nomeação de direções eleitas pela comunidade com o argumento de quebra de confiança.

O problema para o efetivado está na manutenção da sua situação precária: quem é vice-diretor recebe pela jornada do cargo em que foi efetivado embora tenha que trabalhar 30 horas. Permanece também sem poder completar o cargo, podendo apenas estender a jornada, o que trará prejuízos no momento da aposentadoria.

A demora para autorização de contratações assim como a vigência da Resolução 2.018/11 pode trazer mais prejuízos para os servidores designados, que poderão não receber o 13. salário e o rateio de férias correspondentes a todo o ano letivo.

Já em 2012, procuramos inovar em diferentes frentes para tentar obter vitórias. O mandado de segurança sobre o cumprimento de 1/3 da jornada do professor para hora atividade foi construído pela equipe de advogados da Apeoesp. Esta é a mesma equipe que, em São Paulo, obteve várias vitórias no mesmo assunto. A equipe conversou com o Desembargador, mas em sua decisão ele optou por não conceder a liminar. No entanto, ainda podemos modificar esta decisão e já recorremos dela.

Já os questionamentos à Lei 19.837/11 foram elaborados por escritório com sede em Brasília, contratado exclusivamente para este objetivo. A petição, construída em mais de 50 páginas, tenta desconstruir o subsídio na sua origem confrontando-o com a decisão do Piso Salarial como vencimento básico. Foram utilizados mais de 21 documentos e várias jurisprudências e doutrinas. A ação já foi ajuizada com pedido de tutela antecipada.

Outra questão é a nomeação de diretores e vice diretores de escola. Embora a nomeação para estes cargos seja de livre escolha do Executivo, a comunidade escolar fez a sua indicação e ninguém pode ser punido por participar de movimentos da categoria. Já ganhamos a nomeação de três colegas.

Em 2012, a cada campanha publicitária do governo, temos investido em mídia e material para que a sociedade tenha acesso a realidade da educação mineira. Quando o governo enviou a Carta a comunidade, através das escolas e com recursos públicos, o sindicato produziu material que foi veiculado nos principais meios de comunicação além de enviá-lo para todas as subsedes e escolas que o solicitaram para trabalhar com os pais.

A campanha publicitária com a atriz Débora Falabella também teve resposta Apresentamos dados e situações que a maioria da população desconhece.

Acredito que, para a realização de uma nova greve por tempo indeterminado, precisamos ter alternativas concretas para o corte de salário e para as substituições que foram questões vivenciadas em 2011. Mas também podemos (e precisamos) pensar ações que pressionem para conseguirmos um patamar de negociação. A realização do congresso foi um passo importante para isso. Foram eleitos cerca de 2500 delegados e delegadas de diferentes regiões do estado. Participaram pessoas que estão sempre na luta como também pessoas que foram pela primeira vez. O Plano de Lutas foi discutido à luz das mais diferentes posições para agregar representação e legitimidade. E a nossa próxima ação é a greve nacional. No momento em que o país terá 22% de reajuste do Piso, Minas congelou a carreira dos seus profissionais, retirou direitos e não paga o Piso Salarial.

No enfrentamento de um governo como o de Minas Gerais, uma estratégia sozinha tem menos condições de ser vitoriosa. Por isso acredito que entrelaçar mobilização, diálogo com a sociedade e atuação jurídica possa ser um caminho capaz de nos trazer vitórias.