domingo, 14 de julho de 2013

Esclarecimentos sobre Ação do IPSEMG ou contribuição 3,2%

Enquanto alguns Superintendentes e Diretores de escola dificultam a entrada da direção do sindicato para conversar com os profissionais da educação, facilitam a entrada de advogados para oferecerem serviços. Enquanto os nossos cartazes são arrancados dos murais da escola ou sequer afixados, a propaganda dos Escritórios de Advogados oferecendo ajuizar ações para requerer direitos dos sevidores tem espaço privilegiado em várias escolas estaduais. O mais interessante é que vários destes escritórios simplesmente copiam o conteúdo de ações ajuizadas pelo sindicato.
 
A pedido de um professor de Guaxupé, publico informações sobre a ação do Ipsemg. O departamento jurídico do Sind-UTE MG ajuiza esta e outras ações para os profisisonais da educação, sem a cobrança de qualquer valor. O único critério é ser filiado ou filiar no momento da entrega da documentação.

 
Entenda esta ação:
                       
A partir do mês de julho de 2002, os servidores efetivos, efetivados e designados, ativos e aposentados do Estado de Minas Gerais começaram a contribuir compulsoriamente para a assistência médica do IPSEMG com uma contribuição de 3,2% sobre os vencimentos.

 Tal desconto era cobrado com a seguinte denominação no contracheque do servidor: IPSEMG ASSIST. MÉDICA ART. N 85 LC 64/02.

                                   A referida contribuição previdenciária, desde a edição da Lei Complementar 64/02, foi cobrada de maneira obrigatória de TODOS OS SERVIDORES DO ESTADO, sem qualquer tipo de consulta prévia à categoria.

                                   Diante do caráter compulsório da contribuição, o Supremo Tribunal Federal, através do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 3.106 acabou por declarar esta contribuição compulsória inconstitucional. Com a declaração de inconstitucionalidade, a partir de maio de 2010 o IPSEMG/ESTADO passou a disponibilizar termo de Solicitação de Exclusão do Desconto da Contribuição de Assistência à Saúde. Isso vale a partir do momento em que foi feita a solicitação, mas não diz respeito a nenhum ressarcimento de contribuição. O IPSEMG/ESTADO não ressarce administrativamente nenhum servidor. Ou seja, o mero requerimento administrativo não possibilita ao servidor receber qualquer período em que foi obrigado a contribuir.

                                   Neste sentido o Sind-UTE MG ajuíza ações requerendo os últimos cinco anos de contribuição compulsória para os servidores da educação. Até janeiro de 2013, a entidade já ajuizou 1.464 ações, representando 6.454 servidores.

Importante ressaltar que em ações judiciais contra o Estado somente é possível cobrar os últimos cinco anos, ou seja, a cada mês que passa o servidor está perdendo um mês de restituição. Então, quanto mais rápido o ajuizamento da ação, maior será o valor de restituição para o servidor.

Quem tem direito de ajuizar esta ação:

                                  Todos os servidores (efetivos, efetivados, designados*) aposentados ou ativos, filiados ao sindute/mg, que tiveram o desconto da assistência médica do ipsemg no seu contracheque nos ultimos 5 (cinco) anos. No caso de servidores designados, é necessário que tenha trabalhado a partir do ano de 2008 e estar trabalhando na data do envio da documentação.
 
Documentação necessária para o ajuizamento da ação:
 

-          Contracheques:

Para quem possui um cargo: fevereiro/2008 até maio/2010

Para quem possui dois cargos: últimos cinco anos – fevereiro/2008 até dezembro/2012

Observação: O servidor que possui dois cargos pode optar por ajuizar uma das ações acima ou as duas.

Caso o servidor detentor de dois cargos opte por entrar com as duas ações acima, deverá mandar os documentos separados em duas vias, nos períodos acima especificados.
-          Requerimento de exclusão da assistência médica protocolado no IPSEMG no (s) cargo (s) desejado (s), caso o servidor deseja a retirada da contribuição.
 
-          Ultimo contracheque comprovando a filiação ou  Ficha de Filiação devidamente preenchida, caso o servidor não seja filiado.
 
-           Procuração e Declaração devidamente assinados.
 
-          Cópia da CI e CPF

Como enviar a documentação para o departamento jurídico do Sind-UTE MG
 
Você pode entregar a documentação em um subsede do Sindicato ou enviar diretamente pelo correio. É importante que a documentação esteja completa.
O endereço para enviar a documentação é: Sind-UTE MG, Rua Ipiranga, nº 80, Floresta, Belo Horizonte/MG, CEP: 30.015-180.

 

 

 

26 comentários:

Maria do Carmo disse...

É importante este esclarecimento, pois realmente representantes de escritórios estão percorrendo as escolas estaduais com este discurso.
valeu , Bia

Maria do Carmo disse...

Muito bom este esclarecimento , pois realmente representantes de escritórios estão percorrendo as escolas com este discurso e se apresentam como se fossem falar sobre " IPSEMG". Valeu Bia

Anônimo disse...

Vamos acessar o facebook da assembléia popular horizontal e mandarmos mensagens sobre o acordo assinado por Danilo de Castro onde o governo assumia pagar o piso na nossa antiga carreira. Vamos mandar mensagens pra esses jovens agradecendo-os pela força que estão nos dando. Vamos ajudar estes jovens a nos ajudar. Já pensou milhares de mensagens de professores de toda Minas agradecendo-os e estimulando-os? Seria uma força a mais que daríamos a eles. Vamos fazer uma campanha Euler, faça um novo post e fale a respeito da assembléia popular e peça pra todos os professores de todo o estado acessar o facebook deles e mandar mensagens de agradecimentos e informações importantes. Vai ser super útil. Vamos lá.

Anônimo disse...

A maior engenharia contra os professores foi dada por Aécio/Anastasia quando em 2007 eles elaboraram e sancionaram a tal LC 100/2007. Esta efetivação sem concurso dividiu para sempre a categoria entre os apadrinhados do governo e os concursados. A partir daí o sindicato teve e tem enormes dificuldades em mobilizar a categoria para grandes eventos e greves. Tá certo que tivemos 112 dias de greve mas deveria ter tido muito mais adesão se não fosse essa tal de lei 100. A maioria dos efetivados 99% (pelo menos dos que eu conheço) afirmam ter votado em Anastasia e nunca se aderiram a greve ou outras manifestações contra o governo. Eles se sentem beneficiados pelo governo que os presenteou com um emprego. Imagine nas cidades pequenas onde tem pouco emprego e de uma hora para outra surge uma lei e dá emprego para todo mundo na escola; claro que vão defender o governo até a morte já que o emprego dado pelo governo é tudo que têm. O sindicato tem culpa em não conseguir mobilizar toda a categoria pois comete muitos erros mesmo, como foi citado por Euler neste seu post magnífico. Mas para um governo que almejava iniciar todo um projeto para acabar com toda uma categoria e ainda assim continuar tendo apoio de vários professores, a lei 100 foi mesmo digna de aplausos, pois dividiu, separou, fez perder a força. Podemos ter um exemplo conosco mesmos. Imagine uma turma sua de 40 alunos e que 15 são completamente indisciplinados, irresponsáveis e que, por isso, nunca estudam para as provas. Agora os outros 25 são disciplinados e compromissados e estudam bastante. Imagine que você queira que a média das notas dessa turma seja no mínimo 70%. É claro que você terá muitas dificuldades já que quase a metade estará contra e puxarão a média para baixo. Você terá apenas 25 alunos assumindo o compromisso de melhorar a média da turma enquanto os outros, pelo contrário, puxarão a média para baixo. Assim é a nossa categoria com esta lei 100 e essas são as dificuldades que o nosso sindicato tem em mobilizar TODOS visto que dentro destes "TODOS" muitos são contra. Concordo que o sindicato é omisso e peca em muitas ações e a falta de mobilização da categoria é também sua culpa, mas esta lei 100 foi uma engenharia intelectual incrível do governo mineiro para massacrar todas as nossas vantagens e ainda por cima receber votos e apoio de uma boa parte dos professores. Parabéns Aécio/Anastasia, fico admirado pela "inteligência" de vocês. Ahh, e só pra finalizar, não tenho, nunca tive e nem terei absolutamente nada contra os efetivados, são nossos irmãos de profissão. Eles foram e são simplesmente vítimas e no final disso tudo, tanto eles, efetivados, como os concursados seremos os prejudicados, enquanto os de cima se deliciam em seus banquetes!

Anônimo disse...

Beatriz tem um grupo de jovens da assembléia horizontal popular que está fazendo um trabalho bonito aí em Belo Horizonte e já conseguiram boas conquistas em diversas áreas. O sindicato precisa informar estes jovens a respeito do acordo assinado pelo governo através da pessoa de Danilo de Castro se comprometendo a pagar o piso na nossa antiga carreira lei 15.293/2004. Vamos ajudar esses jovens a nos ajudar. Oriente-os dê a eles argumentos para debaterem junto ao governador. Claro que o sinddute é a entidade com legitimidade para nos representar mas toda ajuda é sempre bem vinda e o que é preciso é orientar melhor estes jovens sobre nossa situação e deixar que lutem por nós e por eles mesmos já que a escola pública de qualidade será de todas as pessoas.

Beatriz Cerqueira disse...

Prezado colega, participei da 1a. Assembléia Popular Horizontal em BH. Vi e ouvi muitos jovens defendendo o pagamento do Piso Salarial aos professores. Vários professores têm participado das Assembléias Populares e do Grupo Temático sobre Educação. Vários destes jovens sabem de toda a nossa luta pelo Piso Salarial porque estavam conosco na greve de 2011. Acompanharam a assinatura do Acordo pelo Danilo de Castro e o seu descumprimento. No dia em que se reuniram com o Governador, tive a oportunidade de conversar com eles sobre a nossa pauta e a reivindicação do pagamento do Piso Salarial. Foi o que apresentaram ao Governador. Isso tudo só reforça a opção que fizemos de conversar com outros movimentos, outros grupos sociais. Porque diante de tantas injustiças, ninguém será vitorioso sozinho.

Anônimo disse...

Bia,há mais de ano entrei com a papelada em algumas ações do sindute. Acho que em três ações.Gostaria de saber se meu nome está entre os que já estão em julgamento, pois tenho medo de não terem entrado com o meu e eu estar quieta sem tomar providência.Como saber se o sindute entrou com meu nome nas ações? Obrigada. Regina. Sete Lagoas.

Anônimo disse...

Ola Bia
Já entrei com ação do IPSEMG junto com o sindicato, porém só deixaram de fazer o desconto em duplicidade, sem direito a restituição do desconto indevido. Sou sindicalizada mas estou decepcionada. O site do sindicato não é atualizado,não disponibiliza um fale conosco para a categoria, cabe a nós apenas ler o que querem sem espaço para dar nosso parecer nem expor nossas necessidades. Está mesmo a favor da categoria?

Beatriz Cerqueira disse...

Regina, pode me enviar seu nome completo para que eu verifique o que me pediu? Aguardo.
Abraço

Beatriz Cerqueira disse...

Prezada colega,
Se me enviar seu nome completo, posso tentar verificar o que aconteceu com a sua ação. Quanto ao site, concordo que ele já não atende as nossas necessidades. Por isso faremos uma reformulação para Portal. Espero que façamos a mudança o mais breve possível. Mas não acho que é um site que não está mais atendendo as nossas necessidades de comunicação, o parâmetro para saber se o sindicato está ou não a favor da categoria. A gestão do sindicato precisa ser permanentemente questionada para melhorarmos e mudarmos permanentemente. Mas não temos desistido da luta, tentamos ser criativos nos momentos de poucos nas ruas. Pensamos estratégias como a articulação com movimentos sociais, o que resultou agora na Assembléia Popular Horizontal ter pautado a educação como fez, entre outras ações.

Anônimo disse...

BEATRIZ a dificuldade em mobilizar nossa categoria pode ser esta maldita lei 100. Veja este comentário que li no blog do Euler:
Anônimo11 de julho de 2013 20:01
A maior engenharia contra os professores foi dada por Aécio/Anastasia quando em 2007 eles elaboraram e sancionaram a tal LC 100/2007. Esta efetivação sem concurso dividiu para sempre a categoria entre os apadrinhados do governo e os concursados. A partir daí o sindicato teve e tem enormes dificuldades em mobilizar a categoria para grandes eventos e greves. Tá certo que tivemos 112 dias de greve mas deveria ter tido muito mais adesão se não fosse essa tal de lei 100. A maioria dos efetivados 99% (pelo menos dos que eu conheço) afirmam ter votado em Anastasia e nunca se aderiram a greve ou outras manifestações contra o governo. Eles se sentem beneficiados pelo governo que os presenteou com um emprego. Imagine nas cidades pequenas onde tem pouco emprego e de uma hora para outra surge uma lei e dá emprego para todo mundo na escola; claro que vão defender o governo até a morte já que o emprego dado pelo governo é tudo que têm. O sindicato tem culpa em não conseguir mobilizar toda a categoria pois comete muitos erros mesmo, como foi citado por Euler neste seu post magnífico. Mas para um governo que almejava iniciar todo um projeto para acabar com toda uma categoria e ainda assim continuar tendo apoio de vários professores, a lei 100 foi mesmo digna de aplausos, pois dividiu, separou, fez perder a força. Podemos ter um exemplo conosco mesmos. Imagine uma turma sua de 40 alunos e que 15 são completamente indisciplinados, irresponsáveis e que, por isso, nunca estudam para as provas. Agora os outros 25 são disciplinados e compromissados e estudam bastante. Imagine que você queira que a média das notas dessa turma seja no mínimo 70%. É claro que você terá muitas dificuldades já que quase a metade estará contra e puxarão a média para baixo. Você terá apenas 25 alunos assumindo o compromisso de melhorar a média da turma enquanto os outros, pelo contrário, puxarão a média para baixo. Assim é a nossa categoria com esta lei 100 e essas são as dificuldades que o nosso sindicato tem em mobilizar TODOS visto que dentro destes "TODOS" muitos são contra. Concordo que o sindicato é omisso e peca em muitas ações e a falta de mobilização da categoria é também sua culpa, mas esta lei 100 foi uma engenharia intelectual incrível do governo mineiro para massacrar todas as nossas vantagens e ainda por cima receber votos e apoio de uma boa parte dos professores. Parabéns Aécio/Anastasia, fico admirado pela "inteligência" de vocês. Ahh, e só pra finalizar, não tenho, nunca tive e nem terei absolutamente nada contra os efetivados, são nossos irmãos de profissão. Eles foram e são simplesmente vítimas e no final disso tudo, tanto eles, efetivados, como os concursados seremos os prejudicados, enquanto os de cima se deliciam em seus banquetes!

Beatriz o que você acha disso? Realmente analisando pela ótica deste comentário feito por este anônimo a lei 100 é um empecilho enorme para a mobilização de toda a categoria pelo sindicato. O STF precisa julgar esta lei o mais rápido possível.

Anônimo disse...

Nossa Beatriz, adorei ler esta sua resposta a respeito da assembléia popular horizontal. Graças a Deus você já sabia da assembléia já participou e até já os orientou sobre nossas lutas. Então esses jovens da assembléia popular horizontal já estão bem acompanhados pelo sindicato graças a Deus. Continue orientando-os esclarecendo-os e dando a eles toda força. Diga a eles que 400 mil professores estão com eles. Além é claro, de nossas famílias. Diga a eles que milhares estão como eles. Publique o facebook da assembléia popular horizontal no site do sindute pra todos os professores que acessarem ficarem sabendo e mandarem mensagens pra eles. Vai ser legal, e no mais muito obrigado grande amiga Beatriz, continuamos torcendo por você e por todas nós.

Anônimo disse...

Vamos acampar na cidade administrativa? Lá tem lagoa para pescar e tudo que precisamos para ter uma bela "mini férias"? Convide a Assembleia Popular, o MST, Sindipol e todo mundo.

Anônimo disse...

DIA 27 SÁBADO ÀS 17:00HS NA PRAÇA SETE vai ter novas manifestações com a galera da assembléia popular horizontal e o movimento BH nas ruas. Beatriz nós, professores, e o sindute temos que estar lá. Vamos acessar o facebook deles e confirmar presença. Vamos ajudar estes jovens a nos ajudar. E vamos batalhar junto com eles também. Até o dia 27 e um grande abraço.

Anônimo disse...

ASSEMBLÉIA POPULAR HORIZONTAL

Vocês acham que essa galera se relaxou e deixou o gigante dormir? Então leiam aí ó e quem puder deve ir também:

"Caro povo brasileiro,

Ainda falta muito para melhorar nosso país. Em um momento tão importante e delicado de despertada como esse que ocorreu, você simplesmente voltar a dormir e a se acomodar com a velha vida medíocre, contentando-se apenas com a redução da passagem, com a queda da PEC 37 e com promessas de melhorias? É só disso que o Brasil precisa? Porque promessas há muito tempo temos ouvido, desperta novamente Brasil e #vemprarua

Devemos clamar imediatamente por melhorias nos seguintes itens que acredito serem de extrema urgência:
1) Investimentos na saúde e educação;
2) integração do transporte coletivo entre BH e Região Metropolitana;
3) melhorias na segurança (modificações no legislativo do nosso país e capacitação de qualidade para os nossos defensores da lei);
4) Redução salarial dos parlamentares e na quantidade (PEC 280);
5) Reforma política já! Entretanto queremos plebiscito e referendo.

Sei que muitos irão pensar que estas reivindicações já estão em pauta, mas até o momento, 98% delas são só promessas de mudanças. Como já conhecemos os nossos "queridos políticos", que nos enganam há anos com promessas, vamos voltar às ruas para vermos e fazermos a ação. Não podemos sair das ruas até ver realmente acontecer as devidas mudanças na nossa cidade, estado e país.

Convoco a todos para sairmos às ruas por um país melhor. Não espere até a copa para poderem voltar a elas. Lembre-se de que, antes da copa, já tínhamos uma educação de péssima qualidade, saúde sem investimentos e estrutura, transporte público precário, e políticos corruptos.

Vamos mostrar para os Governantes deste país que a última copa foi apenas a faísca. Queremos melhorias já!
Reacende Brasil #vemprarua

FONTE: FACEBOOK ASSEMBLÉIA POPULAR HORIZONTAL

Eu acho que deveria ser na quarta-feira no jogo do ATLÉTICO COM O OLÍMPIA seria bem melhor viu. Teria mais visibilidade nacional e internacional.

Anônimo disse...

Beatriz, gostaria de saber qual o posicionamento do Sindute sobre as pericias medicas que estão barrando muitos professores aprovados no concurso. Muitos professores que já trabalham como designados estão sendo considerados inaptos na perícia e, por isso, não podem tomar posse. O que pode ser feito?

Anônimo disse...

Beatriz,já enviei meu nome completo para averiguar se estou na lista dos que já entraram na justiça em três categorias. Aguardo resposta. Regina Pessoa Lima de Souza.

Alexandre Campos disse...

Entrei com duas ações desde 2012 e em agosto de 2012 e o outro em outubro de 2012 estão parados e ninguém é capaz de esclarecer porque.
Sou de Cataguases e sempre que desejo falar com o advogado do Sind-Ute ele só vem no horário em que estou trabalhando.

Alexandre Campos disse...

Processo nº 0213517-62.2012.8.13.0024
REMETIDOS OS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 31/08/2012
ATO ORDINATÓRIO MERO EXPEDIENTE 30/08/2012
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES 30/08/2012

Processo nº 0313960-21.2012.8.13.0024

REMETIDOS OS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 26/10/2012
DECORRIDO PRAZO DO(A) RECORRIDO RECORRIDO 19/10/2012
PUBLICADO DESPACHO VISTA RECORRIDO EM RECORRIDO 06/09/2012
Não consigo informação sobre estes processos que são sobre ação do ipsemg quase um ano parado em um e o outro já quase dez meses.
Gostaria de informações concretas o porquê da demora se já é causa ganha, qual o motivo da demora?

Angela disse...

Boa noite Beatriz,
Entrei com três ações pelo sindicato, meu dados: ANGELA DE FATIMA EUGENIO RIBEIRO MASP: 1001619-4 Gostaria de saber se meu nome está entre os que estão sendo julgados.

Anônimo disse...

Beatriz no dia 7 de setembro vai ter a maior manifestação da história do Brasil e o sindute claro, tem que participar. Vamos defender a federalização da educação. A federalização da folha de pagamento dos professores de todo o Brasil. Já detectaram fraude com a verba do fundeb em quase 100% das prefeituras e isso só mostra que a federalização é super importante para toda a categoria em todo o país. Procure se informar nas redes sociais sobre estas manifestações no dia 7 de setembro e um grande abraço a você, Beatriz.

Beatriz Cerqueira disse...

Prezada Ângela,
preciso que me envie seu email para que responda o que me pediu.
Aguardo
Abraço,
Beatriz

Beatriz Cerqueira disse...

Regina, já verifiquei o que me pediu. Pode me enviar seu email para te responder?
Aguardo.
Abraço
Beatriz

Beatriz Cerqueira disse...

Prezado colega de Cataguases,
preciso do seu nome completo para verificar o que me pediu.
Também me envie seu email para que eu possa te responder diretamente.
Aguardo
Abraço,
Beatriz

Beatriz Cerqueira disse...

Sobre o 7 de setembro,
vamos discutir como participaremos no póximo Conselho Geral que acontecerá no dia 14 de agosto.
Neste fim de semana, as subsedes se reuniram e realizaram um planejamento de ações, já incluindo esta data.
Abraço

Beatriz Cerqueira disse...

Sobre a inaptdão de nomeados, farei um post específico.
Abraço