O significado dos salários

Este ano, como não paramos o trânsito as 17 horas de uma quarta-feira no centro de BH, ou a MG 10, ou a BR 381, os grandes meios de comunicação nada (ou muito pouco) falam sobre a educação pública e os problemas enfrentados pelos profissionais da educação. 

 O direito à uma educação pública e de qualidade para toda a infância e juventude tornou-se algo irrelavante na pauta dos grandes jornais.

Mas persistimos e continuamos...

Neste dia 15, publico artigo gentilmente cedido pela professora Nirce. Ele foi publicado em 2000. Mas, ao lê-lo, você terá a certeza da sua atualidade.

 

 

“... Maior do que a violência do desemprego é a do emprego cujo salário degrada a profissão...”

 

 

O valor do salário de um profissional corresponde à importância atribuída ao produto de seu trabalho, princípio que apoia as decisões de índice salarial do funcionário público. Este texto se restringirá ao paralelo de natureza político-social entre o recente aumento da polícia militar e do magistério estadual. O povo clama por segurança. Verdade de um lado, do outro artifício para justificar a diferença já maior pró militares. Nesta lógica de diferenciação, tal discrepância desaparece visto que o combate à marginalidade, distante de sua gênese e dos meios de prevenção, acarreta seu aumento em proporção superior à polêmica diferença.

Sem o imediato de conter a violência com estratégias que a reprimem e punem, a educação perde espaço no trato da problemática de segurança. A universalização e a democratização do ensino caminham para o desenvolvimento e a segurança através de medidas preventivas da exclusão, fonte primária da violência. A Constituição imprime caráter inclusivo à educação pela finalidade que lhe prescreve: “o pleno desenvolvimento da pessoa para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Como preparar um cidadão, com um mestre anti-cidadão? Pela Carta Magna o trabalhador tem direito ao salário “compatível com a complexidade e a responsabilidade das tarefas e a escolaridade exigida para seu desempenho”. Na realidade ele sequer reflete a grandeza do magistério. Sem condições de atender às necessidades vitais básicas, o professor perde a garantia de vida cidadã.  Benefícios concedidos aos militares, como escola própria de gratuidade garantida para o necessário à escolarização de seus filhos transporte, trajes e material de serviço, não se estendem ao professor. Maior do que a violência de desemprego é a do emprego cujo salário degrada a profissão e mascara o direito de quem a exerce.

O magistério é profissão aviltada pelo salário. Sua remuneração cobre apenas a jornada de 4h30min, do professor na escola. Resta-lhe apenas exercer o papel de tarefeiro, na triste condição de “babá barata de criança pobre”, nos estreitos limites do horário presencial em classe. Oficializa-se o improviso nas aulas. Comprometendo a democratização da escola pública, expropriada, assim, de sua função social e política.  É para esta escola celetista e discriminatória de baixa qualidade que o “cidadão” paga impostos? O professor faz de conta que ensina o aluno que aprende o Estado que cumpre seu dever constitucional. Como exigir do trabalhador em educação melhor desempenho, sem espaços pedagógicos? Para o antes e o depois quando realiza atividades em igual tempo fora da escola? A política salarial lhe furta o direito de pensar criticamente sua prática até porque pensar, além de tudo aponta para várias alternativas. Isto incomoda. Programar, atualizar, aperfeiçoar custa tempo e dinheiro. Fatos “verídicos” nos passam esta lição. Num, professora e empregada negociam aumento salarial. A mestra considera justo o solicitado, porém seu caixa e salário não comportam mais despesas. Conceder significaria por ela, professora, estaria pagando para trabalhar. A doméstica se contrapõe: “por menos, não fico. Eu valoro meu serviço à senhora é que não valora o seu”. Noutro, professora e cozinheira acertam o serviço salário: preparo das refeições, limpeza dos ambientes e vasilhames. E o salário? Depende, diz empregada. As tarefas estão claras, por que o “depende”? “Simples”, responde a cozinheira, “se a senhora programar “o que” e “o como” vou preparar as refeições é um preço. Agora, se eu tiver de pensar “no que” e “no como” farei a comida, o preço é outro”. Pensar dá trabalho, toma tempo e custa dinheiro.

Mestre pensante, de há muito, descartado. O governo afirma que os professores recebem os melhores salários. Para quem e para que?  Para os mestres, com aumentos que não lhe preservam o poder aquisitivo? Para a sociedade, com uma educação desqualificada, fruto da desvalorização do professor e do seu papel? Melhores, sim para os carenciados de consciência cidadã. Aplaudem o salario atual, com força de recurso sub-reptício e institucional no aumento das fileiras do exército de analfabetos políticos. E sobre a miséria e a ignorância dessa massa alienada, faturam seus votos rumo ao poder. Este círculo vicioso alimenta a marginalidade. A decorrente violência apresenta índices alarmantes, divulgados e explorados nos dados e na prática num clima neurótico de terrorismo. No contexto dos meios de atendimento aos direitos individuais, com intuito de prevenir a violência, qual a posição e a importância agregadas à educação?  Transpondo a barreira imposta pela lógica da matemática financeira do Estado – que responde pela diferenciação dos aumentos salariais, segundo gestores da rés-pública, surge o que lhe é subjacente – o despojamento da educação do princípio constitucional de “direito subjetivo”. Até porque, se assim o fosse, por coerência, não se condicionaria a mínimos orçamentos, nem ao caixa do Estado.

Sob as cifras dos “reais” se esconde a concepção filosófica e moral do homem e do mundo, que dimensionam o verdadeiro significado social e político do salário. O produto da educação, qual seja o preparo dos educadores para a cidadania, como construtores e usufrutuários de uma sociedade mais humana justa e feliz é mera figura de retórica. A ênfase se desloca do eixo formativo pelo desenvolvimento das potencialidades humanizadoras do individuo, para o campo corretivo e punitivo. É preciso cuidado e clareza com os ganhos presentes, dos quais decorrem perdas futuras. A prudência indica, especialmente neste caso, para a sabedoria popular – é melhor prevenir do que remediar.

Nirce S. M. Jabra Jamil

Professora e administradora em Educação

Aluna e colaboradora da Professora Helena Antipoff