Sind-UTE participa de nova reunião com SEE e SEPLAG

Nesta segunda-feira, dia 16/07, o Sind -UTE MG participou de nova reunião com as Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão. Acompanhe o que foi discutido: - Férias-prêmio Corte de 2004: o sindicato questionou o corte temporal de 29/02/2004 para o servidor gozar as ferias a que tem direito. De acordo com a Resolução o saldo de férias-prêmio anterior a esta data só pode ser convertido em espécie e no ato da sua aposentadoria. O sindicato já havia questionado esta regra porque se o servidor adquiriu o direito, não justifica limitá-lo. Esta situação prejudica os servidores com mais tempo de estado. Após a discussão, o governo se comprometeu em rediscutir esta questão. Efetivados: os servidores efetivados terão direito a férias-prêmio após completarem 5 anos da data em que foram efetivados, o que vai ocorrer em novembro deste ano. Neste caso poderão protocolar o pedido na próxima abertura de prazo. Base de cálculo: o sindicato também reivindicou que a base para o cálculo do percentual de 10% seja alterada. Pela resolução, a base é constituída pelo total de servidores que tem direito a férias. Reivindicamos a manutenção da base da resolução anterior que era do total de servidores da escola. Após a discussão, o governo se comprometeu em rediscutir esta questão.  Férias-prêmio para quem está próximo da aposentadoria: a Resolução não deixou claro o que significa estar próximo da aposentadoria para que o servidor tenha imediatamente o direito a usufruir ferias-prêmio. Isto será esclarecido através de uma Instrução. A conta que o servidor deve fazer é a seguinte:  Subtraia da data em que cumpra os requisitos para aposentadoria o saldo de férias-prêmio que irá gozar. O resultado é a data que o servidor irá se afastar para o inicio de suas ferias-prêmio. - Violência no ambiente escolar A Secretaria de Educação fez uma apresentação de um "Plano de Enfrentamento das condições geradoras de violência em ambiente escolar." No entanto, a proposta não apresenta nenhuma ação para que o Poder Público ampare o profissional da educação que tenha sido vitima de violência em ambiente escolar. Outra questão questionada pelo sindicato foi a falta de orientações a respeito do monitoramento eletrônico que foi instalado em varias escolas. O sindicato recebeu diversas queixas de profissionais da educação de que as câmeras foram instaladas de maneira a vigiar o profissional durante suas atividades na escola. A Secretaria afirmou que elaborará  propostas sobre estas duas questões e apresentará ao sindicato. - Regulamentação de 1/3 da jornada de hora-atividade O governo apresentou uma proposta de projeto de lei para regulamentação de 1/3 da jornada do professor para hora-atividade.  O sindicato fará a discussão com a categoria e encaminhará o que for discutido ao governo. - Próxima reunião: 07/08 O que será discutido: salário e carreira, de acordo com a pauta de reivindicações já protocolada pelo sindicato.