Aumento para servidor tem “impacto” menor que US$ 10 bi ao FMI

Gasto do governo com salário cresceu em 2012 bem abaixo da inflação. Já são 34 categorias federais em greve

por Carlos Lopes

Durante a reunião do G-20, foi anunciado que o governo brasileiro vai entrar com US$ 10 bilhões a mais para o FMI – isto é, para que sejam enfiados em bancos falidos, irresponsáveis e parasitas. Enquanto isso, a greve dos funcionários públicos federais se propaga como fogo na palha seca – e a equipe econômica nega até mesmo um mero reajuste. O pagamento de salários pelo governo no primeiro quadrimestre deste ano aumentou apenas 2% em relação ao mesmo período de 2011 – enquanto a inflação, de janeiro de 2011 a abril de 2012, alcançava 8,38%.

Estamos de pleno acordo com a presidente Dilma, que, há 10 dias, em Belo Horizonte, declarou que “mais uma vez as autoridades da zona do euro respondem a uma crise que se aprofunda e que se torna uma crise quase crônica com 100 bilhões de euros para financiamento aos bancos. A pergunta é, até quando? Vamos lembrar bem que no fim do ano passado foram 1 trilhão de euros também para os bancos”.

Talvez por isso, nos pareceu estranho o anúncio, na reunião do G-20, em Los Cabos, de que o governo brasileiro se comprometeu a contribuir com US$ 10 bilhões a mais para o FMI. Nos pareceu tão estranho que resolvemos conferir a nota de madame Lagarde, diretora-gerente daquela instituição.

Infelizmente, madame, que fez carreira como advogada de multinacionais norte-americanas (portanto, não bate prego sem estopa), fornece uma lista detalhada dos 12 países – o anúncio diz 37, mas os outros, da “zona do euro”, já haviam se comprometido em abril - que resolveram colocar mais dinheiro no FMI para ser enfiado em bancos europeus, e, por tabela, nos norte-americanos, que são a origem dos “derivativos” em que aqueles se afundaram.

Os EUA não fazem parte dessa lista de desprendidos contribuintes do FMI. Mas o Brasil está lá, com US$ 10 bilhões. Na América Latina, além do nosso governo, somente os do México e da Colômbia subscreveram esse estipêndio (cf. IMF, Press Release Nº 12/231, June 19 2012).

Como o representante do Brasil nas reuniões do FMI é o ministro Mantega (suplente: Tombini), não sabemos ainda o que a presidente Dilma achou dessa filantrópica iniciativa.

Pois, o objetivo desse dinheiro extra para o FMI é tacitamente claro – até porque jamais se ouviu falar que o FMI incentivasse a produção, o emprego ou o crescimento. Madame Lagarde, aliás, esmerou-se em não deixar dúvidas: trata-se de apoiar a “aplicação de sólidas medidas de política econômica - em particular as implementadas pelo Banco Central Europeu – e o fortalecimento da gestão de governo na zona del euro, assim como as reformas e o ajuste aplicado em países como Itália, Espanha e Grécia” (sic).

Em suma, trata-se de saquear os povos da Europa – e os nossos – em prol de bancos falidos (“sistemas financeiros ainda frágeis”, na língua de madame) que colocaram os países centrais no atoleiro atual. Lá pelas tantas, madame Lagarde resolveu consertar um esquecimento. Eis o que saiu: “o desemprego é igualmente preocupante”.

Portanto, diz a sensível senhora, a situação de meia dúzia de banqueiros e a de dezenas de milhões de trabalhadores sem emprego é “igualmente” preocupante.

O que quer dizer - mas isso todo mundo já sabia - que se depender dela, ou do FMI, os desempregados que se danem. Logo em seguida vem uma profissão de fé na pilhagem dos Estados, através dos juros: “a política fiscal – isto é, os estabilizadores automáticos - cumprirá uma função importante”.

Enquanto isso, no Brasil, nós precisamos urgentemente, para voltar a crescer, de expandir o mercado interno – o que significa aumento real de salários. No entanto, há uma greve gigantesca de funcionários públicos federais (ver página 5 do WWW.horadopovo.com.br), e os negociadores do governo parolam sobre a “crise internacional” para não dar nem reajuste, portanto, para reduzir o salário real dos servidores públicos.

Como disse o professor Theotonio dos Santos, como nós um apoiador do governo da presidente Dilma, sobre o problema dos professores universitários, “esta greve é séria. Parece que as autoridades nacionais não estão entendendo o grau de descontentamento salarial existente na universidade. Há algo errado. Talvez seja a falta de diálogo, pois não há reivindicações absurdas. Temos muitos inimigos comuns. Não podemos abrir flancos para eles. Não há tempo para hesitações”.

Porém, parece que a equipe econômica prefere aplacar os inimigos com US$ 10 bilhões, ao invés de contemplar as justas reivindicações do funcionalismo – que são apenas uma forma modesta de investir no atendimento público à população.

A auditora fiscal Maria Lúcia Fatorelli demonstrou algo irretorquível - no primeiro quadrimestre, segundo o Tesouro Nacional, o pagamento de salários e encargos sociais do funcionalismo somou o seguinte, neste ano e no ano passado:

- 2011: R$ 58.338.901.000;

- 2012: R$ 59.445.162.000.

 A diferença entre um ano e outro é de 2% (a rigor, 1,89%). No entanto, a inflação dos 15 meses que vão de janeiro de 2011 até abril de 2012 foi 8,38% (IPCA). Ou, se usarmos como índice o INPC, 7,81%.

Logo, isso significa que na comparação entre o primeiro quadrimestre deste ano e o mesmo período do ano passado, os servidores saíram perdendo, pelo menos, 6%, se pudéssemos aplicar essa perda linearmente a todos os salários. Como não podemos (há categorias sem reajuste há três anos - entre elas os delegados da PF, os funcionários do Itamaraty e os auditores da Receita) a perda de muitos é maior. “O aumento de apenas 2% no gasto com o conjunto de servidores corresponde apenas a progressões automáticas de carreira e poucas contratações”, diz a auditora, que comenta:

“No mesmo período comparado, os gastos com juros e amortizações da dívida pública federal subiram extraordinariamente em 40%, de R$ 263,9 bilhões nos 4 primeiros meses de 2011 para R$ 369,2 bilhões no mesmo período de 2012. O montante de R$ 369,2 bilhões gastos de janeiro a abril/2012 representam nada menos que 6 vezes mais que todos os gastos com pessoal, ativos, aposentados e pensionistas, de todas as carreiras de servidores federais, de todos os poderes”.

Além de tudo isso – US$ 10 bilhões para reforçar o caixa do FMI?

O montante gasto com salários dos servidores cresceu mais que a inflação até 2010. Aproveitando a ideia da auditora, comparemos o aumento desse montante no primeiro quadrimestre, desde 2004 (em 2003, o orçamento ainda foi elaborado pelo governo Fernando Henrique), em relação ao ano anterior (entre parênteses, a inflação, pelo INPC): 2004: +10,14% (inflação: 6,13%); 2005: +10,32% (inflação: 5,05%); 2006: +13,60% (inflação: 2,81%); 2007: +13,66% (inflação: 5,16%); 2008: +6,63% (inflação: 6,48%); 2009: +25,34% (inflação: 4,11%); 2010: +6,50% (inflação: 6,47%).

O montante de pagamentos de salários no primeiro quadrimestre superou a inflação desse período. Embora, não houve uma completa recomposição nos salários, pois o arrocho do governo Fernando Henrique foi tão brutal que “para que os salários retornassem ao mesmo poder de compra de 1º (primeiro) de janeiro de 1995, o reajuste necessário sobre os salários de dezembro/2000 deveria ser de 75,48%” (Dieese, “A questão salarial dos servidores públicos federais”, Brasília, julho de 2001).

No entanto, houve algum esforço para minorar a situação dos servidores – isto é, para melhorar o atendimento ao povo. Mas agora temos uma equipe econômica com um credo de outras épocas: nenhum aumento para os funcionários, US$ 10 bilhões para o FMI, dinheiro a rodo para os bancos  - e estagnação.

Confira: http://www.cut.org.br/destaque-central/48789/aumento-para-servidor-tem-impacto-menor-que-us-10-bi-ao-fmi