segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012

Piso Salarial como política de investimento em educação

A existência de uma lei federal que determine um Piso Salarial para os profissionais do magistério da rede pública é resultado da mobilização da categoria e de diversos setores da sociedade. É também uma determinação da Constituição da República do Brasil. Nela, os constituintes reconheceram a necessidade de se estabelecer um Piso Salarial como política pública de estado para valorização da educação como direito social.

Após mais de duas décadas da definição constitucional foi sancionada a Lei Federal 11.738/08 que estabeleceu este Piso. A tramitação do projeto de lei no Congresso Nacional possibilitou que governadores, prefeitos, profissionais da educação e Governo Federal discutissem o seu conteúdo, e o texto final é fruto de todo este acúmulo. Há questões na lei como o valor inicial do Piso (que na avaliação da categoria foi baixo), e a possibilidade de recebê-lo proporcionalmente à jornada trabalhada - que a categoria não concordou. Mas, sem dúvida, a lei representa um grande avanço para toda a sociedade e o seu conteúdo foi respeitado pelos profissionais da educação. Posição diferente tiveram os cinco governadores de estado que tentaram invalidar a lei questionando sua constitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal. Até o Poder Judiciário reconheceu a constitucionalidade da lei e seu papel social.

Além do valor estabelecido inicialmente, a lei fixa um mecanismo para que o Piso seja atualizado. Não se trata, neste caso, de recompor o salário de acordo com a inflação do período. Procurou-se preservar o Piso como uma política de estado e, por consequência, ter um investimento crescente. Anualmente há uma atualização dos recursos destinados à educação básica pública, por meio do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). A lei federal preserva o mesmo percentual desta atualização para reajustar o valor do Piso Salarial. Desta forma, preserva-se o objetivo da Constituição da República de reconhecimento do Piso como instrumento de valorização da educação.

Considerando todos estes aspectos, os governadores, dentre eles o de Minas Gerais, que recentemente recorreram à Presidenta Dilma pedindo que o reajuste do Piso previsto em Lei seja modificado para a simples correção da inflação, prestam um desserviço à educação pública no país. Vale lembrar que a revisão geral da remuneração do servidor público já está prevista na Constituição Federal. Se estados e municípios não têm recursos para custear o pagamento do Piso Salarial e sua atualização anual, devem rever a prioridade na execução orçamentária, discutir novos mecanismos de financiamento da educação. Mas não podemos permitir que haja um retrocesso na educação.

O Piso Salarial não é mera política remuneratória, mas cumpre uma função social de reconhecimento de investimento na educação pública. A greve nacional, convocada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), cumpre uma função essencial de mobilizar a categoria e provocar o debate na sociedade. Em tempos de investimentos milionários para a Copa de 2014 e eleições municipais, é necessário debatermos quais têm sido as prioridades de governos estaduais e municipais. De acordo com a realidade, a educação não faz parte destas prioridades. Precisamos saber qual o lugar que a educação ocupa em nossa sociedade.

O anúncio do reajuste do Piso Salarial em 22% feito pelo Ministério da Educação representa uma vitória para a categoria e uma derrota para governadores, como o de Minas Gerais, que desconhecem o Piso como direito da categoria e instrumento para a qualidade na educação. Por tudo o que o governo mineiro tem feito para a educação pública temos a obrigação de realizarmos uma grande greve em Minas Gerais nos dias 14, 15 e 16 de março.

14 comentários:

Subsede Jaíba disse...

Olá, Bia! Que bom ter você de volta! Ótimo texto, companheira! É bom saber que você está firme e forte! A nossa luta não acabou. Ainda que venham as dores precisamos continuar, precisamos lutar.

Temos um objetivo claro, claríssimo e cabe a todos nós o grande papel de conquistá-lo!

Deus é o nosso guia. Não desanimemos jamais! Pois a palavra desânimo não existe para aqueles que têm fé.

E só um lembrete: que desista o Anastasia! Mude seus planos, mude a sua forma suja de jogar.

Grande abraço, Bia! Vamos reproduzir esse maravilhoso texto e divulgá-lo entre a companheirada!

É greve até que os prefeitos e governadores nos paguem o piso que nos devem!

Anônimo disse...

A adesão à paralisação nacional será a melhor maneira de desmentir a fala da Fala"merda", do governos e seus puxa sacos.Estou nessa com muito prazer....

Anônimo disse...

É de revoltar mesmo!
Por que o Piso??? É para o Brasil e nós vivemos em Minas Gerais.
Tanto amor a profissão tanta dedicação!E ser detonados por estes que se fazem de gente.
Nunca entendi porque o sindicato pôs fim a greve de 2010 antes das eleições, foi uma grande decepção que só serviu para desmotivar a categoria, pois naquele momento Anastasia ainda não havia sido eleito e na minha cidade tínhamos conseguido parar praticamente todas as escolas só havia uma em funcionamento, fato histórico por aqui. O sindicato precisa urgentemente rever os seus conceitos pois foram anos de deteriorização e sem nenhuma conquista, não podem ignorar a revolta que já fala por si só nas redes sociais. A voz do que a categoria realmente quer: "Intervenção Federal no estado de Minas para obrigar o governador a cumprir a lei ou exonerar do seu cargo" não pode ser ignorada por quem é líder.
Seria importante que os colegas discutissem nas escolas essa realidade que estamos vivendo, do reajuste do piso que não será pago em Minas, do nosso piso burlado, da nossa carreira destruída, e sobre quais seriam as melhores formas de manifestação e luta para conquistar nossos direitos. Ouvir as bases deveria ser uma preocupação permanente das lideranças e dos dirigentes sindicais. Vamos fazer essa consulta e construir este diálogo horizontal para sabermos se vamos participar da paralisação de três dias, ou se faremos outras formas de manifestação em todas as regiões de Minas. Vou obedecer ao que a base da categoria determinar.

Ao mesmo tempo, devemos mostrar para a comunidade como o governo do estado burlou a lei do piso, com o claro exemplo do reajuste de 22% que não será pago para os educadores de Minas. Devemos também iniciar uma campanha pela Internet, de pressão sobre os parlamentares federais, os ministros do STF, o MPF, o MEC, a AGU e a presidente Dilma, dizendo-lhes que o não cumprimento da lei do piso depõe contra a democracia no Brasil; é a negação do Estado de Direito no país; é a desmoralização dos poderes constituídos. E que estes poderes, na esfera federal, precisam cobrar dos demais entes federados o cumprimento da lei. Ou então que federalizem a educação básica e retirem das mãos dos estados e municípios esta atribuição.

Anônimo disse...

BIA COM ESTA NOTICIAS QUERO VER A FALA DO DESGOVERNO ANESTESIAAAAA SOBRE A VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO EM RELAÇÃO A REMUNERAÇÃO .

PARA LEMBRAR GOSTARIA QUE VC NOS INFORMASSEM NOS AFILIADOS E COMPANHEIRO DE GUERRA E LUTA SOBRE A DECISÃO DA LIMINAR COMO FICOU NOS RESPONDE PELO AMOR DE DEUS O ANO LETIVO JÁ COMEÇOU ....ESTOU EXCEDENTES NA ESCOLA ONDE OS EFETIVADOS TIVERAM PREFERENCIA NAS AULAS E TURMAS

Anônimo disse...

BIA
BOM DIA
QUE ANUNCIO MARAVILHOSO
ASSISTIR ONTEM NO JORNAL NACIONAL ,AGORA SÓ FALTA O SINDICATO ME DAR A NOTICIA QUE A LIMIAR FOI FAVORÁVEL PARA NOS EFETIVOS E CONCURSADOS, QUE TEMOS O DIREITO PELA PREFERENCIA EM ASSUMIRMOS AS AULAS E TURMAS E QUE OS EFETIVADOS FAÇAM O CONCURSO E LARGAM ESSA LEI 100 NADA DESDE DESGOVERNO .
BJS

RESPONDE COM ANDA O PROCESSO DA LIMINAR .POR FAVOR

Anônimo disse...

BEATRIZ CERQUEIRA

O MEC ANUNCIOU A MELHOR NOTICIAS NAS VÉSPERAS DA PARALISAÇÃO NACIONAL NOS DIAS 14;15 E 16 DE MARÇO ,AGORA QUERO OUVIR SOBRE A NOSSA SITUAÇÃO EM PERCEBER POR SUICÍDIO( SUBSIDIO) QUERO QUE ESSE DESGOVERNO FAÇA VALER O PISO NACIONAL DENTRO DA CARREIRA .AGORA BIAS TODOS OS PROFESSORES QUE CONVERSO ESTÃO QUERENDO SABER SOBRE A LIMINAR O QUE ACONTECEU COMO ANDA O PROCESSO ATÉ QUANDO TEMOS QUE ESPERAR POIS O ANO LETIVO JÁ COMEÇOU E ESTAMOS EXCEDENTES NA ESCOLA DIGO EFETIVOS E CONCURSADOS
FICAMOS SEM AULA E SEM TURMA SÓ CUMPRINDO HORÁRIO NA SECRETARIA
.NÃO QUERO ISTO PARA MIM NÃO .AQUI NA MINHA ESCOLA TEMOS 4 EFETIVOS EXCEDENTES.
LUTA POR NÓS BIA
TE ADORAMOS E CONFIAMOS EM VC E NO DEPARTAMENTO JURÍDICO DO SIND-UTE

Anônimo disse...

Que saudade do Newton Cardoso!!! do Hélio Garcia!!!! Nesta época éramos felizes e não sabíamos!!!
Anastasia??? PSDB??? N U N C A M A I S..... abomino!!! repudio!!! me dá náuseas!!!

Protesto Mineiro disse...

Gostei, a Copa não prioridade em relação a educação...
fazer bonito para o de fora ver, enquato os de dentro têm seus direitos suprimidos.

Anônimo disse...

Cara Beatriz, sei que você não publicará este comentário pois o seu blog não é aberto a sugestões de Professores das categorias de base, mas mesmo assim vamos lá.
Não estamos contra o sindute, apenas queremos que você Beatriz e toda diretoria sindical pense no que a categoria realmente quer e repense, e admita que o sindicato precisa de reformas. E não é somente uma pessoa que pede, é a história que pede pois está claro que as duas últimas greves revelaram e escancararam para todos, tanto as práticas imundas de mentiras e descompromisso com a educação por parte do governo do PSDB, quanto os interesses de prioridade política na forma como o sindicato conduz suas ações, sempre blindando o governo federal de ser responsável pelo não cumprimento das leis.

Anônimo disse...

O caminho é esse mesmo, Bia! Estou sentindo firmeza nas suas palavras. Aqui em Jaíba estamos sofrendo muito com as duras investidas do governo: processo administrativo, perseguições, ameaças... A escola se transformou num ambiente tão difícil!
Mas estamos firmes, pois sabemos que estamos no caminho certo.

Você viu os prefeitos indo reivindicar o não aumento do piso em Brasília? Que vergonha!

Quem não sabe que eles fazem isso porque usam o dinheiro da educação para construir mansões, comprar votos, gastar com propaganda enganosa, entre outros atos de corrupção?

A hora é agora! Sabemos quando essa luta começou: há muito tempo atrás. Sabemos quando essa luta se intensificou: em 2008.
Sabemos quando essa luta terminará: quando estados e municípios implantarem a lei do piso, ou melhor, quando governadores e prefeitos tiverem vergonha na cara e cumprirem com a obrigação que assumiram no dia que tomaram posse.

Ô Brasil de políticos incompetentes! E Minas Gerais, então! Consegue ganhar de todos os outros estados!

Beatriz Cerqueira disse...

Prezado colega,
Os ataques do governo em Jaiba refletem a determinação de desarticular a categoria na região. A criação da subsede, a filiação da rede municipal de Jaiba, a participação em todas as atividades estaduais com caravanas, a articulação da cidade de Varzelandia, a participação de vocês em conselhos de fiscalização como o Fundeb, enfim, vocês redimencionaram a atuação sindical no norte de Minas. Fiquem firmes!

Beatriz Cerqueira disse...

Prezado colega da pastagem de 28/02 12:47,
Concordo com você que precisamos repensar praticas e estruturas que dem conta do nosso movimento. Concordo também que as duas greves realizadas nos mostraram os caminhos e desafios que precisam ser superados. Para isso tivemos o congresso, e a direção estadual não esta fechada sem querer conversar com quem pensa diferente, com quem tem critica, etc. Sei que precisamos de novas ações, táticas para o movimento mas será que a forma de fazer isso e através de campanhas agressivas em blogs? Blog e um meio de comunicação que a categoria tem acesso mas o governo também tem. O nível de ataques eu acho assustador. Como acho assustador vários colegas que estão na luta não conseguirem identificar os interesses de APPMG, UNSP e tentam promove-los em nosso movimento. Eu não fico parada na sede em BH. Procuro sempre reunir com a categoria em qualquer lugar do estado para tentar representar os interesses da categoria. Precisamos achar juntos o caminho. Nos trator como inimigos não acrescenta nada ao que estamos vivendo. Caso seja de BH,podemos conversar pessoalmente ou quando tiver atividade do sindicato em sua região.
Atenciosamente,
Beatriz

Anônimo disse...

Estou na greve nacional!
E que Deus nos abençoe, nos proteja e nos livre da imprudência das estradas!
Amém!

Beatriz Cerqueira disse...

Prezado colega da pastagem de 28/02 3:18,
Estivemos com 2500 pessoas em Araxa que foram eleitas diretamente nas escolas que trabalham. A greve nacional foi discutida lá. Foi votada na plenária final. A construção de uma greve nacional e um esforço que esta sendo articulado desde dezembro de 2011. O governador de Minas vai a campo contra o reajuste do Piso, os municípios se articulam contra o Piso e o que faremos? Não participaremos da greve nacional porque ela doI chamada pela CNTE? E muito contraditório!