Projeto de lei sobre hora-atividade na Rede Estadual de Minas Gerais

A pedido de vários colegas, que querem debater, publico a proposta de projeto de lei apresentada pelo Governo do Estado para regulamentar 1/3 da jornada do professor para hora-atividade. A proposta já foi publicada no site do sindicato e no Informa 70.

Esta proposta foi discutida com representantes das subsedes no dia 30 de julho em Seminário do Departamento Jurídico do sindicato. Cada subsede recebeu cópia da proposta para que pudesse realizar assembleias e reuniões locais para fazer a discussão. Também foi discutida no Conselho Geral e Assembleia realizados no dia 11 de agosto em Pirapora. O sindicato já apresentou vários questionamentos ao governo. Tínhamos a expectativa de que os mesmos fossesm respondidos durante a reunião realizada nesta segunda, dia 13 de agosto, o que não aconteceu e nova reunião foi marcada para o dia 29 de agosto.

Projeto de lei

Altera a Lei nº 15.293, de 05 de agosto de 2004.

                                                                               

Art. 1º  Os incisos I e II do §1º e o §2º do art. 33 da Lei nº 15.293, de 05 de agosto de 2004, passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 33 – (...)

§ 1º - (...)

I – dezesseis horas destinadas à docência;

II – oito horas destinadas a reuniões e outras atividades e atribuições específicas do cargo.

§ 2º O Professor de Educação Básica que exercer a docência na função de Professor no Núcleo de Tecnologia Educacional - NTE -, no ensino do uso de biblioteca, na recuperação de alunos ou na educação de jovens e adultos, na opção semipresencial, cumprirá 22 (vinte e duas) horas semanais nessas funções e 2 (duas) horas semanais serão destinadas a reuniões.

.....................................................................

Art. 2º O caput e os §§ 1º, 2º e 3º do art. 34 da Lei nº 15.293, de 2004, passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 34. O cargo efetivo de Professor de Educação Básica pode ser provido, excepcionalmente, com carga horária igual ou superior a 8 (oito) horas semanais, sem ultrapassar o limite de 24 (vinte e quatro) horas semanais para o mesmo conteúdo curricular.

§ 1º Para os servidores detentores de cargo de que trata o caput deste artigo, as horas destinadas à docência serão calculadas proporcionalmente em relação à carga horária total do cargo, na forma de regulamento.

§ 2º O Professor de Educação Básica efetivo e em atividade que, na data da publicação desta Lei, for detentor de cargo com carga horária inferior à estabelecida no caput deste artigo terá a carga horária ampliada obrigatoriamente até o limite de 8 (oito) horas semanais.

§ 3° O subsídio do Professor de Educação Básica de que trata este artigo será estabelecido conforme a tabela prevista no item I.1 do Anexo I da Lei nº 18.975, de 29 de junho de 2010 e alterações posteriores, e será proporcional ao número de horas semanais fixadas para o cargo na forma de regulamento.

.........................................................”

Art. 3º O art. 35 da Lei nº 15.293, de 2004, fica acrescido do inciso VIII no § 7º, e o caput e os §§1º, 3º, 4º, 5º, 6º, inciso VI do § 7º e § 8º passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 35 – A carga horária semanal de trabalho do Professor de Educação Básica poderá ser acrescida de até 16 (dezesseis) horas-aula, para que seja ministrado, na escola estadual em que esteja em exercício, conteúdo curricular para o qual seja habilitado ou que esteja autorizado a lecionar.

§ 1º A extensão de carga horária será:

I – obrigatória, quando se tratar de aulas em cargo vago e no mesmo conteúdo da titulação do cargo do professor com jornada semanal inferior a 24 (vinte e quatro) horas;

II – opcional, quando se tratar :

a) de aulas em cargo vago, mas em conteúdo diferente da titulação do cargo do professor;

b) de aulas em caráter de substituição; ou

c) de professor detentor de cargo com jornada semanal de 24 (vinte e quatro) horas.

...

§ 3º Ao assumir extensão de carga horária, o professor fará jus ao Adicional por Extensão de Jornada – AEJ -, cujo valor será proporcional ao do subsídio estabelecido na tabela da carreira de Professor de Educação Básica, enquanto permanecer nessa situação.

§ 4º É vedada a atribuição de extensão de carga horária ao professor que se encontra em situação de afastamento do exercício do cargo.

§ 5° O servidor ocupante de dois cargos de Professor de Educação Básica fará jus à extensão de que trata o caput, desde que o somatório das horas destinadas à docência dos dois cargos não exceda a 32 (trinta e duas) horas, excluídas desse total as aulas assumidas por exigência curricular.

§6º Para fins de incorporação do Adicional por Extensão de Jornada – AEJ - aos proventos da aposentadoria, o referido adicional integrará a remuneração de contribuição a que se refere o art. 26 da Lei Complementar nº 64, de 25 de março de 2002, e o valor a ser incorporado será proporcional à maior média decenal das horas trabalhadas no regime de extensão, conforme a fórmula constante no Anexo VI desta Lei.

§ 7º A extensão de carga horária será concedida a cada ano letivo e cessará, a qualquer tempo, quando ocorrer:

........................................................

VI – afastamento do cargo, com ou sem remuneração, por período superior a 60 dias no ano.

........................................................

VIII – requisição das aulas por professor habilitado, quando assumidas por docente não habilitado.

§ 8º Para fins do disposto no §6º, só serão consideradas as parcelas remuneratórias percebidas após o início da percepção do AEJ, ainda que parcelas recebidas anteriormente tenham como fundamento a extensão de jornada do servidor.

Art. 4º O art. 36 da Lei nº 15.293, de 2004, fica acrescido do § 3º, e o caput e o § 1º passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 36 – As aulas de um mesmo conteúdo que, por exigência curricular, ultrapassarem o limite do regime básico do professor deverão ser atribuídas, obrigatoriamente, ao mesmo professor, com pagamento adicional proporcional ao valor estabelecido na tabela da carreira de Professor de Educação Básica, enquanto permanecer nessa situação.

§ 1º O Adicional por Exigência Curricular – AEC - de que trata o caput passa a constituir base de cálculo para descontos previdenciários e, para efeito de aposentadoria, o valor do subsídio do professor será equivalente à maior média decenal das horas de trabalho assumidas como professor regente de turma ou de aulas, conforme a fórmula constante do Anexo VI desta Lei.

....................................................................

§ 3º Para fins do disposto no § 1º, só serão consideradas as parcelas remuneratórias percebidas após o início da percepção do AEC, ainda que parcelas recebidas anteriormente tenham como fundamento a exigência curricular.”

Art. 5º.  A média dos valores recebidos como AEJ e AEC no decorrer do mesmo ano letivo, será paga ao servidor nas férias regulamentares correspondentes a esse ano letivo.

Art. 6º.  A Lei nº 15.293, de 2004, passa a vigorar acrescida do Anexo VI, na forma estabelecida no Anexo desta lei.

Art. 7º Fica revogado o § 9º do art. 35 da Lei nº 15.293, de 2004.

Art. 8º.  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2013.

 ANEXO

(a que se refere o art. 5º da Lei nº                                 de 2012)

“ANEXO VI

(a que se referem o §6º do art. 35 e o §1º do art. 36 da Lei nº 15.293, de 2004)

VI.1. FÓRMULA DE CÁLCULO DO ADICIONAL POR EXTENSÃO DE JORNADA – AEJ – PARA FINS DE INCORPORAÇÃO AOS PROVENTOS

AEJ anual = somatório do AEJ mensal / nº de meses trabalhados sob o regime de extensão de jornada

Valor a ser incorporado:

Média decenal = somatório do AEJ/anual x N/ 10, sendo

N = número de anos trabalhados sob o regime de extensão de jornada e com inclusão do Adicional por Extensão de Jornada na base de cálculo da contribuição previdenciária

VI.2. FÓRMULA DE CÁLCULO DO ADICIONAL POR EXIGÊNCIA CURRICULAR – AEC – PARA FINS DE INCORPORAÇÃO AOS PROVENTOS

AEC anual = somatório do AEC mensal / nº de meses trabalhados com aulas atribuídas por exigência curricular

Valor a ser incorporado:

Média decenal = somatório do AEC/anual x N/ 10, sendo

N = número de anos trabalhados com aulas atribuídas por exigência curricular  e com inclusão do Adicional por Exigência Curricular na base de cálculo da contribuição previdenciária

INDIGNAÇÃO

Enquanto os homens exercem / Seus podres poderes
Morrer e matar de fome / De raiva e de sede
São tantas vezes / Gestos naturais... (Caetano Veloso)

Durante a greve de 2011, os professores da Rede Estadual de Minas Gerais demonstraram consciência política, força e determinação para lutar por seus direitos. Visivelmente abalado pela capacidade de mobilização dos educadores, o governo de Minas desencadeou uma série de atos com o propósito explícito de PERSEGUIR POLITICAMENTE a categoria.

Como se não bastasse o descumprimento da Lei do Piso (vencimento básico sobre o qual devem incidir as vantagens conquistadas); a imposição do sistema de subsídio (salário total); o confisco de quinquênios, biênios e outras gratificações; enfim, como se não bastasse o desmantelamento da carreira do professor estadual, o governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Educação, vem tomando medidas de caráter REPRESSIVO contra os educadores mineiros.

Aparentemente, tratam-se de medidasadministrativas, tais como ADVERTÊNCIAS, SINDICÂNCIAS DISCIPLINARES, PROCESSOS ADMINISTRATIVOS. Mas o que está por trás de tais procedimentos? Como estão sendo realizados? Contam os servidores com o legítimo direito de defesa diante do que está sendo empreendido? Um breve relato dos fatos permitirá à população tirar suas próprias conclusões:

·        Em janeiro de 2012, nos últimos dias de reposição da greve de 2011, uma comissão da Superintendência Regional de Ensino de Uberaba visitou as escolas estaduais de Frutal.

·        Sendo aqueles os últimos dias do ano letivo de 2011, foi constatada baixa frequência dos alunos.

·        Os gestores foram orientados a se mobilizarem para aumentar a frequência dos alunos sob o risco de não fecharem o ano letivo.

·        Embora a decisão pelas faltas fosse dos alunos, que já haviam concluído as provas finais com desempenho satisfatório e embora estivessem dentro do percentual de faltas durante o ano letivo, assegurado pela legislação, muitos alunos retornaram às escolas atendendo à solicitação dos gestores feita por meio das rádios locais.

·        A comissãoda Superintendência Regional de Ensino de Uberaba voltou às escolas de Frutal e, após detalhada investigação – incluindo entrevistas com servidores, alunos e pais –, elaborou relatório afirmando que os gestores seguiram o que foi orientado e que o ano letivo de 2011 foi cumprido sem prejuízo aos alunos.

·        Ainda assim, a Secretaria de Estado da Educação determinou que todos os servidores das escolas assinassem ADVERTÊNCIA pelo descumprimento do calendário letivo – descumprimento que, como bem sabe a comunidade local, não se verificou. O relatório da comissão de Uberaba é claro em afirmar que não houve prejuízo aos alunos.

·        Além disso, a Secretaria de Estado da Educação abriu processo administrativo contra os diretores das escolas investigadas e contra três servidoras que haviam assinado o livro de ponto no dia errado. Sendo uma dessas servidoras DESIGNADA,f oi determinado que ela seja imediatamente DEMITIDA. Sua atitude foi considerada, portanto, GRAVEE IRREVERSÍVEL. Não poderia a servidora ter se equivocado, ao assinar na data errada? Não possui a servidora, por ser designada, direito à defesa, como assegura o ESTADO DEMOCRÁTICO A QUALQUER CIDADÃO?

O peso das decisões tomadas pelo governo mineiro deixa transparecer claramente um desejo de vingança. Muitas vezes, a política autoritária lança mão de medidas arbitrárias para “punir exemplarmente” aqueles que ousam se levantar contra o poder. Qual foi o“delito” cometido pelos servidores da educação? Descumprimento do calendário letivo? Os alunos sabem que isso não ocorreu. Os pais de alunos sabem que isso não ocorreu. A população, em geral, sabe a resposta. O QUE, DE FATO, SE BUSCA PUNIR É O “ATREVIMENTO” DOS PROFESSORES QUE AFRONTARAM OS PODRES PODERESI NSTITUÍDOS. Querem nos intimidar e nos dividir. Querem que sejamos humilhados e desqualificados publicamente. Querem nos desmobilizar politicamente e nos silenciar.

NÃO VAMOS NOS CALAR JAMAIS!!!

NOSSO NOME É CONSCIÊNCIA.

EllidaRoberta Silva

Coordenadorado SindUTE – Sbsede de Frutal

A greve que não acabou - DEPUTADO EQUIVOCADO

Anderson Oliveira *

No Fórum Municipal de Educação organizado pela Prefeitura Municipal de Pará de Minas, ocorrido em 01 de agosto de 2012, o Deputado Estadual Inácio Franco classificou a greve da rede estadual de educação do ano de 2011 como “greve política e inexpressiva”.

O referido deputado talvez tenha alguma dificuldade em diferenciar movimentos políticos de movimentos eleitoreiro-partidários. Político é característica inerente aos humanos. Movimentos como a greve de 2011 são políticos, pois tratam de interesses humanos.

Se o deputado equivocou-se e quis dizer movimento eleitoreiro-partidário, cometeu outro equívoco. Em 2011 lutamos pela adequação das tabelas salariais à lei 11738/2008 (lei do piso do magistério). O Governo de Minas pagava, na época, salário de R$ 369,00. Além disso , em 2011 não ocorreram eleições . Os políticos, na sua maioria, adotam essa estratégia de classificar movimentos sociais como “políticos” ou” eleitoreiros” quando não querem negociar ou esgotam os argumentos.

Quem teve, na verdade, comportamento eleitoreiro-partidário foi o deputado, que durante sua fala no fórum, mencionou diversas vezes o nome do candidato apoiado por ele à Prefeitura de Pará de Minas. Fato que merece uma avaliação da Justiça Eleitoral.

Quanto à “greve inexpressiva” , segundo o deputado, prefiro não entrar no mérito. O fato é que , depois de quase um ano do seu encerramento , a greve o incomoda até hoje , que em todas as suas falas tenta justificar seu comportamento na votação da Lei 19837/2011 (lei do Subsídio II) que , sem discussão com a categoria, foi votado pela Assembleia depois de 24 horas de tramitação na casa e mexeu com a vida funcional de aproximadamente 400 mil servidores públicos .

Aproveitando a oportunidade, quero colocar um ponto para reflexão. Muitos companheiros , para justificar a não adesão aos movimentos de greve, argumentam que paralisação das atividades não resolve e cobram soluções mais criativas do sindicato. Uma das propostas, que surgiram nas redes sociais, é o comportamento ativo da categoria nos processos eleitorais para fazer frente aos nossos algozes de 2011.

*Anderson Oliveira é coordenador do SIND-UTE Subsede Pará de Minas

CUT repudia decreto do governo que reprime greve

 
Crédito: CUT
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) repudia veementemente a publicação do decreto governamental 7777 que prevê a substituição dos servidores públicos federais em greve por servidores estaduais e municipais. Tal medida atropela o processo de diálogo e vai na contramão da legitimidade de uma paralisação em defesa de salários e direitos. A greve é um direito constitucional.

A substituição de servidores com atribuições diferenciadas entre os entes federados é inaceitável e pode implicar em inúmeros - e graves - prejuízos para a sociedade. A utilização de pessoal não qualificado para exercer funções como a da vigilância sanitária e de fronteiras, de portos e aeroportos, que são atribuições da União, ainda que de forma transitória, pode colocar em risco a saúde, a segurança da população e a própria soberania nacional. Além de abrir um perigoso precedente.

Para a efetivação de um espaço permanente de diálogo, que vinha sido construído com o compromisso e o protagonismo da nossa Central, reiteramos a importância da regulamentação da Convenção 151 da OIT, que estabelece a negociação coletiva no serviço público.

Esta é uma decisão que muito poderia contribuir para aparar eventuais arestas e dirimir conflitos como o atual.

O confronto que se agrava após mais de um mês de paralisação, só se estabeleceu pela incompreensão do governo federal que, movido pela lógica do desmedido "ajuste fiscal", arrocha salários e investimentos, medidas incompatíveis com os compromissos assumidos e com as necessidades da sociedade brasileira, em especial, dos servidores públicos.

Reiteramos a importância da implantação de uma política de aumento real e valorização das carreiras para a melhoria crescente da qualidade do serviço público prestado à população e para o próprio desenvolvimento nacional, com distribuição de renda e garantia de direitos.

Esta inflexão do decreto governamental nos deixa extremamente preocupados. Reprimir manifestações legítimas é aplicar o projeto que nós derrotamos nas urnas.

Para resolver conflitos, o caminho é o diálogo, a negociação e o acordo. Sem isso, a greve é a única saída.

Executiva Nacional da CUT

Greve das Universidades Federais

Greve das Universidades:
do silêncio militante à defesa do patrão

Por Joana Tavares

Perseu Abramo já dizia, no seu clássico “Padrões de manipulação da grande imprensa”, que a mídia comercial lança mão de diversos artifícios para divulgar uma versão distorcida da realidade. Ele adverte que “não é todo o material que toda a imprensa manipula sempre”, mas que há padrões observáveis no conjunto da produção jornalística que demonstram que a maioria incorre em algum grau de manipulação. E nem é preciso dizer que toda manipulação tem objetivos e interesses.

O primeiro dos padrões levantados pelo jornalista é o da ocultação. Não se trata de falta de conhecimento, mas de um “deliberado silêncio militante sobre determinados fatos da realidade”. Não nos faltam exemplos desse simples artefato de seleção de temas. Privatizações, terceirizações, acidentes de trabalho são comumente relegados a espaços mínimos – isso quando merecem – nos jornais. Denúncias envolvendo colegas da própria mídia patronal então, não entram nem entre míseras aspas. Esse pacto de silêncio cúmplice mostrou toda sua força com o caso Veja-Carlinhos Cachoeira.
 

Mas esse Filha da Pauta trata de outro aspecto da realidade que não costuma merecer o status de pauta: as greves. Um direito legítimo dos trabalhadores e previsto constitucionalmente, com um amplo leque de abordagens possíveis, não costuma receber relevância nas coberturas. Recentemente, ganhou destaque nas redes sociais a crítica ao silêncio da mídia frente à paralisação dos docentes e funcionários das universidades e institutos federais.
 

O rico debate possível de ser aberto com esse fato – a situação da universidade pública, o modelo de educação para o país, a visão dos estudantes, funcionários e a opinião dos especialistas no tema, os próprios professores, o impacto da proliferação das faculdades privadas e tantos outros aspectos – foi negado aos leitores. Cinquenta e sete dias depois, vira manchete.
 

O foco não está nos trabalhadores, mas na proposta do patrão, nesse caso, o governo. No sábado, dia 14, repercutindo a proposta oficial os jornais finalmente trataram do tema. “União propõe aumento de 45% aos professores”, coloca o Estado de Minas em chamada de capa, sem destaque. “Governo propõe salário de R$ 17 mil”, estampa O Tempo, no pé da página, sob o chapéu “Professores”. O Hoje em Dia não dá destaque de capa, nem os populares Extra e Aqui. A Folha de São Paulo dá manchete: “Governo propõe reajuste de até 40% a docentes” e o Estado de S. Paulo dá chamada de capa: “Governo cede e dá reajuste a professores”.
 

As matérias são parecidas, e repercutem a coletiva de imprensa da ministra Miriam Belchior. O aumento será escalonado, mas não se explica como. O principal reajuste será para os doutores, e não se explica como ficam os outros trabalhadores em greve, principalmente os funcionários. A Folha e o Estado de Minas frisam que o impacto desse reajuste na folha de pagamento chegará a R$ 3,9 bilhões “aos cofres públicos” ao fim de três anos.
 

Como se não bastasse essa crítica mal disfarçada sobre o impacto da decisão “aos cofres públicos”, Elaine Cantanhêde, que assina retranca do tema na Folha, coloca que o governo não teme que a proposta de aumento - “bem acima do padrão”, nas palavras da jornalista – sirva de estímulo às demais categorias. Os dois jornais omitem o fato de que 56 das 59 universidades federais aderiram à greve, assim como 34 dos 38 institutos de educação federais.
 

Os sindicalistas até são ouvidos – seguindo o protocolo de “ouvir os dois lados” - mas sem espaço para aprofundarem suas visões. Em suas falas, podemos perceber que estão insatisfeitos com as propostas, aquém das reivindicações da categoria, mas não é possível saber porque.

Assim, a grande mídia opera o segundo padrão de manipulação analisado por Perseu Abramo: a fragmentação dos fatos. Sem fazer ligações claras entre os dados, sem apresentar com profundidade as propostas dos grevistas, descontextualiza a greve como evento social e foca sua cobertura sob um aspecto da realidade. Cai assim em cheio no terceiro padrão de manipulação: a inversão.
 

Ao trocar a importância dos atores – colocando o governo no papel de organizar a realidade – inverte a versão pelo fato. Privilegia o anúncio oficial e ajuda a forjar a ideia de que os professores foram privilegiados por um reajuste acima da média, e que essa conquista não deve servir de exemplo pra ninguém, pois foi uma concessão com o objetivo de “valorizar a educação”.
 

Como já demonstrou a greve de 112 dias dos professores em Minas Gerais, o papel pedagógico das lutas se faz nas ruas, e a luta em si é uma forma de educação. Pena que a imprensa não tem olhos para ver esse “outro lado” do fato, e achincalha a mobilização de uma categoria tão importante para o país, como se fossem apenas interesseiros atrás de reajustes maiores que a média.

Confira:

http://www.minaslivre.com.br/filha-da-pauta/3550-greve-das-universidades-do-silencio-militante-a-defesa-do-patrao