segunda-feira, 5 de agosto de 2013

O Estado continua perseguindo professor

Uma professora teve câncer de mama. Fez todo o tratamento. Conseguiu superar a doença. Se inscreveu para o concurso público da Secretaria de Estado da Educação. Ficou classificada dentro do número de vagas do edital. Foi nomeada. Mas foi impedida de tomar posse. Foi considerada inapta pelo Estado, porque teve câncer. A situação só foi resolvida através de decisão judicial proposta pelo Departamento Jurídico do sindicato. Mas o Estado continua tentando impedir a sua posse recorrendo desta decisão. A professora não é inapta. Assim como muitos outros que tiveram a posse negada. Mas o Estado tem atuado de modo a impedir que as posses ocorram.
 
Ao conversar com advogados do departamento jurídico do sindicato, que estão há mais tempo do que eu nesta luta, me relatam que nunca viram as situações que atualmente chegam ao departamento, não presenciaram em nenhum outro momento histórico tanta negação de direitos.
 
O atual concurso público é resultado de duas greves da categoria. Em 2010, após 47 dias de movimento, o Acordo que foi assinado estabelecia a realização de concurso. Mas até o iníco da greve de 2011, isso não estava resolvido. A cada mês nos era dada uma desculpa diferente para justificar o atraso na publicação do edital, no levantamento de vagas, etc. A greve de 2011 garantiu o que foi conquistado em 2010.
 
Em 2012, nos deparamos com uma nova situação: a protelação da homologação do concurso que só aconteceu completamente em janeiro de 2013.
 
Ao governo interessa vínculos de trabalho que sejam precários, com servidores que possam ser ameaçados, que tenham menos direitos. Por isso enfrentamos tantas resistências neste concurso. E as vagas que sumiram? E os cargos para nomeação que são de 5 aulas ou um pouco mais? E com um concurso em vigor para cargos das Superintendências Regionais de Ensino, o Estado contrata e terceiriza através da Fundação Renato Azeredo?
 
O caso da professora relatado no inicio deste texto, não é o único. Professores que dedicaram 10 anos ao Estado como contratados ou efetivados, agora têm sido considerados inaptos para a posse em concurso público. E a garantia da posse ocorre apenas através de decisão judicial.
 
Mais uma situação que precisa ser denunciada.
 
E quem ainda for considerado inapto deve recorrer ao sindicato:

http://www.sindutemg.org.br/novosite/conteudo.php?MENU=1&LISTA=detalhe&ID=4673

domingo, 14 de julho de 2013

Esclarecimentos sobre Ação do IPSEMG ou contribuição 3,2%

Enquanto alguns Superintendentes e Diretores de escola dificultam a entrada da direção do sindicato para conversar com os profissionais da educação, facilitam a entrada de advogados para oferecerem serviços. Enquanto os nossos cartazes são arrancados dos murais da escola ou sequer afixados, a propaganda dos Escritórios de Advogados oferecendo ajuizar ações para requerer direitos dos sevidores tem espaço privilegiado em várias escolas estaduais. O mais interessante é que vários destes escritórios simplesmente copiam o conteúdo de ações ajuizadas pelo sindicato.
 
A pedido de um professor de Guaxupé, publico informações sobre a ação do Ipsemg. O departamento jurídico do Sind-UTE MG ajuiza esta e outras ações para os profisisonais da educação, sem a cobrança de qualquer valor. O único critério é ser filiado ou filiar no momento da entrega da documentação.

 
Entenda esta ação:
                       
A partir do mês de julho de 2002, os servidores efetivos, efetivados e designados, ativos e aposentados do Estado de Minas Gerais começaram a contribuir compulsoriamente para a assistência médica do IPSEMG com uma contribuição de 3,2% sobre os vencimentos.

 Tal desconto era cobrado com a seguinte denominação no contracheque do servidor: IPSEMG ASSIST. MÉDICA ART. N 85 LC 64/02.

                                   A referida contribuição previdenciária, desde a edição da Lei Complementar 64/02, foi cobrada de maneira obrigatória de TODOS OS SERVIDORES DO ESTADO, sem qualquer tipo de consulta prévia à categoria.

                                   Diante do caráter compulsório da contribuição, o Supremo Tribunal Federal, através do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 3.106 acabou por declarar esta contribuição compulsória inconstitucional. Com a declaração de inconstitucionalidade, a partir de maio de 2010 o IPSEMG/ESTADO passou a disponibilizar termo de Solicitação de Exclusão do Desconto da Contribuição de Assistência à Saúde. Isso vale a partir do momento em que foi feita a solicitação, mas não diz respeito a nenhum ressarcimento de contribuição. O IPSEMG/ESTADO não ressarce administrativamente nenhum servidor. Ou seja, o mero requerimento administrativo não possibilita ao servidor receber qualquer período em que foi obrigado a contribuir.

                                   Neste sentido o Sind-UTE MG ajuíza ações requerendo os últimos cinco anos de contribuição compulsória para os servidores da educação. Até janeiro de 2013, a entidade já ajuizou 1.464 ações, representando 6.454 servidores.

Importante ressaltar que em ações judiciais contra o Estado somente é possível cobrar os últimos cinco anos, ou seja, a cada mês que passa o servidor está perdendo um mês de restituição. Então, quanto mais rápido o ajuizamento da ação, maior será o valor de restituição para o servidor.

Quem tem direito de ajuizar esta ação:

                                  Todos os servidores (efetivos, efetivados, designados*) aposentados ou ativos, filiados ao sindute/mg, que tiveram o desconto da assistência médica do ipsemg no seu contracheque nos ultimos 5 (cinco) anos. No caso de servidores designados, é necessário que tenha trabalhado a partir do ano de 2008 e estar trabalhando na data do envio da documentação.
 
Documentação necessária para o ajuizamento da ação:
 

-          Contracheques:

Para quem possui um cargo: fevereiro/2008 até maio/2010

Para quem possui dois cargos: últimos cinco anos – fevereiro/2008 até dezembro/2012

Observação: O servidor que possui dois cargos pode optar por ajuizar uma das ações acima ou as duas.

Caso o servidor detentor de dois cargos opte por entrar com as duas ações acima, deverá mandar os documentos separados em duas vias, nos períodos acima especificados.
-          Requerimento de exclusão da assistência médica protocolado no IPSEMG no (s) cargo (s) desejado (s), caso o servidor deseja a retirada da contribuição.
 
-          Ultimo contracheque comprovando a filiação ou  Ficha de Filiação devidamente preenchida, caso o servidor não seja filiado.
 
-           Procuração e Declaração devidamente assinados.
 
-          Cópia da CI e CPF

Como enviar a documentação para o departamento jurídico do Sind-UTE MG
 
Você pode entregar a documentação em um subsede do Sindicato ou enviar diretamente pelo correio. É importante que a documentação esteja completa.
O endereço para enviar a documentação é: Sind-UTE MG, Rua Ipiranga, nº 80, Floresta, Belo Horizonte/MG, CEP: 30.015-180.

 

 

 

segunda-feira, 24 de junho de 2013

Manifestações populares em Minas Gerais


Em 7 dias de protestos pelas ruas de Belo Horizonte, o movimento acumulou um saldo positivo: pronunciamentos do Governador Antônio Anastasia e do Prefeito Márcio Lacerda anunciando reduções de tarifas (já avaliadas como insuficientes pelo Movimento), fez com que o Ministério Público Estadual estabelecesse um espaço de discussão onde a política de repressão do estado é abertamente denunciada (Comissão de Prevenção a violência nas manifestaçoes populares), pautou os problemas da cidade e do estado. Tudo isso aconteceu sem investir um centavo sequer em publicidade paga e sim pela manifestação popular.
Ainda, estabeleceu um espaço de discussão e deliberação coletivas dos rumos do movimento através da Assembleia Popular, pautou o questionamento da Copa x políticas públicas no país e no estado. Também influenciou a realização de vários protestos no interior do estado.
Há muitos outros desafios e demandas que precisam de respostas. Mas até aqui, tudo o que aconteceu demonstra que é mobilização de rua e manifestações de denúncia os melhores instrumentos de pressão. Resgata a participação direta dos cidadãos e nega o discurso de que não adianta nenhuma atuação coletiva. Nos dá uma clara lição de que é possível modificar a realidade.


Algumas indicações de avaliações sobre o que estamos vivendo:  

Comitê Popular dos Atingidos pela Copa: http://atingidoscopa2014.wordpress.com/






domingo, 2 de junho de 2013

Um ano de CUT Minas

Aos meus companheiros e companheiras de luta,
 
no dia 3 de junho de 2012 fui eleita Presidenta da CUT Minas. Sou a primeira mulher e professora a presidir a Central no estado. Ao celebrar um ano desta eleição, renovo meu compromisso pela luta coletiva para a transformação da nossa sociedade. Mas também renovo o compromisso de ser instrumento de  denúncia de todas as injustiças que sofremos. Estes três videos, traduzem este compromisso. Partilho com vocês!
 
Sólo le pido a Dios, Mercedes Sosa
 
 
 



Fábrica, Legião Urbana



Coragem, Cidade Administrativa, julho de 2011

A OUTRA FACE DA HISTÓRIA: INDÍGENAS RELATAM O TERRORISMO QUE ESTÃO VIVENDO NO CONFLITO DA FAZENDA BURITI EM SIDROLÂNDIA – MS

Para que tenhamos acesso a outra versão dos fatos recentemente divulgados sobre o conflito com indígenas em Mato Grosso do Sul, publico a notícia que recebi neste domingo de companheiros militantes deste estado.
 
 
"SÃO MAIS DE 13 ANOS DE LUTA, COM ESTUDOS ANTROPOLÓGICOS, QUE CONFIRMAM QUE DE FATO AS TERRAS SÃO DOS TERENAS.

POR KARINA VILAS BÔAS

Nos últimos dias o Brasil parou e voltou os seus olhos para Mato Grosso do Sul, por causa do conflito entre indígenas e forças policiais na fazenda Buriti, no município de Sidrolândia, muito se noticiou a respeito, mas poucos veículos de imprensa realmente retrataram a dor e o terrorismo que os terenas estão vivenciando neste conflito, por isso os movimentos sociais se uniram, tiveram a ideia de lançar a “outra face da história” e após conseguirmos colher vários materiais, estamos retratando um pouco dessa grande história de luta pela terra em um Estado latifundiário, onde a concentração de riqueza nas mãos de poucos, faz com que a desigualdade seja cada vez maior.

A fazenda Buriti está em área reivindicada pelos índios em um processo que se arrasta há 13 anos. A terra indígena Buriti foi reconhecida em 2010 pelo Ministério da Justiça como de posse permanente dos índios da etnia terena. A área de 17,2 mil hectares foi delimitada, e a portaria foi publicada no Diário Oficial da União. Mas até hoje a Presidência da República não fez a homologação. O relatório de identificação da área foi aprovado em 2001 pela presidência da Funai (Fundação Nacional do Índio), mas decisões judiciais suspendem o curso do procedimento demarcatório.

Nesta sexta-feira (31), um dia após o confronto com a Polícia Federal e Militar, o clima na área das 9 aldeias em Sidrolândia era de muita tenção, aviões sobrevoando a área o tempo todo, avisos de que as forças policiais podem retornar. Essa é a realidade que cerca de 3.800 indígenas terenas estão vivendo. Um dia após o conflito os indígenas resolveram voltar para as terras da fazenda Buriti e continuar a luta pelos seus direitos, principalmente por causa do assassinato brutal do jovem, Oziel Gabriel, de 35 anos, que levou um tiro no estômago e das 28 pessoas que ficaram feridas. Detalhe importante o indígena guerreiro, como é chamado pela comunidade, Gabriel, foi morto fora da terra invadida, onde estava acontecendo o confronto propriamente dito, foi assassinado em terra homologada, o que mostra claramente que a tentativa de reintegração foi desastrosa.

As entrevistas dessa reportagem foram concedidas na aldeia 10 de maio, que fica ao lado da fazenda Buriti, onde se encontra as mulheres e crianças dos guerreiros que permanecem na área de conflito e também é o local das reuniões das lideranças indígenas com a comunidade.
Os relatos deixam claro que a “tentativa” de retomada de posse da fazenda Buriti foi um desastre, todos os indígenas contam a mesma história, sem mudar uma vírgula. “A policia chegou e foi uma
verdadeira guerra. Eles chegaram atirando, descendo bala, com muito gás lacrimogêneo e violência. Não teve diálogo, eles nem conversaram”, afirma um dos caciques que está com medo de se identificar, pois foi uma das lideranças presas no dia do confronto.

Segundo o cacique, Genilson Samuel, a luta continua, pois após 13 anos eles não tinham outra saída. “Essa luta nós decidimos que não vai parar, o sangue que correu aqui nessas terras, a vida que eles levaram do nosso irmão está doendo, não vai sarar, ficou para sempre no nosso coração, não há justiça que tire essa dor, tá sangrando por dentro. A justiça não vê o nosso lado, pensa que somos animais, nós temos direito a terra, tá comprovada que é nossa e vamos continuar
lutando por ela”, afirma.

Para o indígena, Alberto Terena, a situação é de muita revolta. “Nós estamos em busca do direito do povo, eu luto e dou minha vida por este direito, nós estamos sendo massacrados, temos a carta declaratória que comprova que a terra é realmente nossa, nessa questão parece que o estado brasileiro não que nos enxergar. Nós estamos pedindo um pedacinho da grandeza desse nosso país, tem espaço
para todos neste Brasil, inclusive para o agronegócio, o que nós queremos é nosso por direito e vamos continuar lutando, resistindo, é o nosso povo que precisa continuar a sua história pelas novas gerações, nós queremos o nosso território demarcado”, disse.

O cacique, Basílio Jorge, que foi machucado no confronto, denuncia que o poder público os trata como animais, bichos e que não têm respeito. O indígena assassinado, Oziel Gabriel, era sobrinho de Basílio. "Eu cheguei à área da retomada no momento da guerra, já estava pipocando a coisa. Nossos parentes disseram que o delegado desceu do carro e já foi metendo bala. Não teve diálogo, não teve conversa. Não procuraram saber se íamos sair ou não. Quando foi uma hora e pouco de tensão recebemos a notícia do outro grupo que meu sobrinho tinha recebido um tiro no estômago e isso é muito triste", declara.

Já a professora terena, Amélia Firmino, relatou o seu sentimento como mulher e mãe, que está fazendo de tudo para proteger as crianças e os anciões dos conflitos. “Nós estamos sofrendo muito, tem muita dor, é uma ferida que se abriu e não vai cicatrizar. A perda desse irmão não é uma derrota, ele não foi morto em vão, nós vamos, em sua memória continuar a nossa luta pelos nossos direitos e estamos aqui, na aldeia 10 de maio, ao lado da fazenda Buriti, protegendo as nossas crianças e os nossos anciões, para que eles não sofram tanto com este conflito ”, ressalta."