O desespero do Governo para (tentar) acabar com a greve

Segundo a Secretaria de Estado da Educação, a greve dos trabalhadores em educação atinge um número muito pequeno de escolas. No entanto a realidade é diferente do discurso da Secretaria: ampliamos o número de escolas atingidas pela greve e de categoria aderindo ao movimento. O anúncio das melhorias do subsídio não teve o impacto que o governo esperava. Ao contrário, o questionamento de muitos colegas que ficaram no subsídio é saber quando eles terão o direito de retornarem à remuneração de vencimento básico.
O anúncio do Governador, esperado pela sociedade uma vez que ele não havia feito nenhum pronunciamento desde o início da greve, causou decepção uma vez que ele não apresentou nenhuma alternativa para cumprir a Lei Federal e por fim à greve.
O que resta agora? Tentar acabar com a greve através de AMEAÇAS, AÇÕES COERCITIVAS E PUNITIVAS. Primeiro com os designados. Se der certo, será com efetivados, efetivos... e a possiblidade de sairmos da miséria que é o salário da rede estadual será adiada por anos.
Na véspera da nossa assembleia estadual, a Secretária de Estado da Educação encaminhou correspondência eletrônica às Escolas Estaduais orientando o imediato retorno dos designados. O texto do comunicado é tão absurdo, que o reproduzo abaixo para fazermos o debate.

COMUNICADO DA SECRETARIA

"A Secretaria de Estado de Educação vem a público convocar os
profissionais da rede estadual de ensino e, especialmente, aqueles cujo
ingresso tenha ocorrido mediante designação, a retornarem
imediatamente ao exercício de suas funções."

Não cabe ao governo realizar convocação de retorno às atividades.

A Constituição Federal protege o trabalhador no exercício do direito de greve:

Art. 9º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.


Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
(...)

VII - o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica

Esclarece que o ato de designação representa medida excepcional e
precária e o não comparecimento do servidor que se encontre nessa
situação constitui falta injustificada que não se compatibiliza com a
natureza, finalidade e os motivos da própria designação.

LEI Nº 7.783, DE 28 DE JUNHO DE 1989.
Dispõe sobre o exercício do direito de greve, define as atividades essenciais, regula o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, e dá outras providências.
Art. 1º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.

(...)
Art. 7º Observadas as condições previstas nesta Lei, a participação em greve suspende o contrato de trabalho, devendo as relações obrigacionais, durante o período, ser regidas pelo acordo, convenção, laudo arbitral ou decisão da Justiça do Trabalho.
Parágrafo único. É vedada a rescisão de contrato de trabalho durante a greve, bem como a contratação de trabalhadores substitutos, exceto na ocorrência das hipóteses previstas nos arts. 9º e 14.


"A greve vem causando prejuízos irrecuperáveis aos alunos da rede
estadual de ensino, especialmente àqueles em fase de conclusão do
ensino médio, tendo em vista a realização do ENEM, em outubro, e sua
utilização nos vestibulares e no PROUNI, fatos que já obrigaram esta
Secretaria a adotar medidas excepcionais na tentativa de contornar o
problema."

Para o governo mineiro, televisão substitui professor. Para responder pela formação dos alunos não precisa ser professor. A preocupação com o ENEN ocorre apenas durante a nossa greve, visto que os alunos não têm direito a estudar todas as disciplinas do currículo do ensino médio.

"Da mesma forma a greve vem causando transtornos às famílias desses
alunos e à própria sociedade, não subsistindo motivos para que os
professores não retornem à sala de aula."

O que causa transtorno às famílias é ter um governo pautado pela intransigência, ausência de negociação e desrespeito à legislação federal.

"Especialmente em relação aos professores designados, não há
dualidade de sistemática remuneratória, havendo pagamento único
mediante subsídio, cujo valor indiscutivelmente supera o do piso
estabelecido pela legislação nacional".

Não há "dualidade de sistemática remuneratória" porque o governo EXCLUIU os designados do direito de escolha entre as formas de remuneração e pretende mantê-los excluídos mesmo depois da publicação do acórdão. O sindicato defende que os designados também tenham o direito de opção e possam receber o Piso Salarial Profissional Nacional.

O mais interessante é que o comunicado NÃO TEM ASSINATURA, apenas o nome da Secretária.

O que fazer? Manter a greve.

O que o sindicato fará? Recorrerá à justiça na tentativa de proteger o direito do trabalhador.

PRECISAMOS FAZER UMA GRANDE CORRENTE E PROTEGER OS COLEGAS DESIGNADOS PARA QUE CONTINUEM NA LUTA!!!

Sobre a orientação da SEE para os designados

As recentes estratégias adotadas pelo Governo de Estado a respeito do nosso movimento demonstram que, diferente dos índices divulgados pela Secretaria, a greve é grande, atinge todo o Estdado e todos os setores da escola.

Por isso, paralelo ao anúncio do Governador de que pediria o Procurador Geral do Estado para mediar a reunião com o sindicato, a Secretaria de Estado do Educação adota um comportamento de acabar com a greve através de ameças. Isso ocorre toda semana, no dia que antecede a nossa assembleia. A novidade desta semana é a orientação, feita pela Secretaria de Estado da Educação, para que os designados retornem ao trabalho afirmando que eles não têm o direito de greve.

Cuidado com esta nova estratégia. Ninguém deve assinar nenhum documento uma vez que o sindicato já comunicou o início da greve ao Governo do Estado. Os servidores designados têm o direito de participar da greve, pois o direito à greve independe do vínculo funcional.

Se não resistirmos, na próxima semana o governo adotará nova estratégia que atingirá outro segmento para o retorno às atividades.

Em toda a nossa história, é a primeira vez que a categoria tem uma lei federal e uma decisão do Supremo Tribunal Federal a nosso favor. Se não conquistarmos o Piso Salarial este ano, quando o conquistaremos?

Ajustamento funcional na Rede Estadual

A situações dos servidores do Estado que estão em ajustamento funcional é o tema de reportagem de uma jornalista que me pediu ajuda.

Sabemos que quem está em ajustamento funcional sofre inúmeros problemas e preconceitos, além do próprio desconhecimento de sua situação por parte do Estado. Sabemos também que o ajustamento funcional é consequência das condições de trabalho a que está submetido o trabalhador e pela ausência de políticas de prevenção e de readaptação.

Precisamos mostrar isso concretamente.

Por isso recorro aos leitores do blog para que nos ajudem a apresentar concretamente esta situação. Preciso de relatos da situação (com e-mail ou telefone para que a jornalista entre em contato).

Para preservar a situação de quem não quiser ter sua vida funcional exposta, me comprometo a não divulgar os comentários postados, apenas repassarei as informações à jornalista que já assumiu o compromisso de manter o anonimato das pessoas.

Reunião com o Ministério Público Estadual

Foi agendada para esta terça-feira, 30/08, as 11 horas uma reunião do Sind-UTE com o Ministério Público Estadual.

Sobre o anúncio do Governador

O Governador do Estado convocou uma coletiva com a Imprensa para as 10 horas desta segunda-feira. Na verdade não foi uma coletiva e sim um pronunciamento uma vez que os jornalistas não tiveram o direito de fazer nenhuma pergunta.
No pronunciamento, o Governador abordou questões que não significaram nenhuma novidade como as questões abaixo:

Anúncio do Governador: 62% da categoria optou pelo subsídio

Obsevação do sindicato: dos 398 mil cargos da educação, apenas 200 mil tiveram o direito de opção entre as formas de remuneração. Destes, 153 mil saíram do subsídio. Portanto, não se pode afirmar que 62% optaram pelo subsídio, porque o Estado não deu o direito de opção a todos os servidores da educação.

Anúncio do Governador: A decisão do STF não muda em nada a nova sistemática de remuneração em Minas Gerais

Observação do sindicato: o Estado de Minas não paga o Piso Salarial Profissional Nacional determinado pela Lei Federal 11.738/08. Conforme julgamento do Supremo Tribunal Federal publicado no dia 24/08, "é constitucional a norma geral federal que fixou o Piso Salarial dos professores do ensino médio com base no vencimento e não na remuneração global."

O Subsídio, forma de remuneração implantada em Minas Gerais, não é Piso Salarial mas remuneração global, conforme descrito nos artigos 2o. e 3o. da Lei Estadual 18.975/10.

Anúncio do Governador: O sindicato reivindica 300% de reajuste

Observação do sindicato: A reivindicação da categoria é o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional instituído pela Lei Federal 11.738/10. O governador não recebeu reivindicação de 300% de reajuste e sim de cumprimento da Lei do Piso.

Anúncio do Governador: A adesão à greve é de 20%

Observação do Sindicato: a greve atinge 50% do estado. A estratégia de minimizar o movimento não é o melhor instrumento para resolver o conflito em questão.

Anúncio do Governador: Pedirá ao Ministério Público que agende nova reunião para dialogar com o sindicato.

Observação do sindicato: estamos abertos ao diálogo. Na semana passada, antecedendo a assembleia do dia 24/08, o sindicato procurou diversas vezes o Ministério Público sem conseguir o agendamento de reunião.

Anúncio do Governador: Os alunos não serão prejudicados.

Observação do sindicato: se o governo acha que contratar pessoas sem formação para responder pelo processo de ensino aprendizagem dos alunos da rede estadual não traz prejuízo ou que 83 dias de greve já não causou enorme prejuízo a todos, não sabemos o que, na visão do governo, causaria prejuízo.

Nesta segunda-feira o sindicato entrega um dossiê da educação mineira e das relações de trabalho a representantes da Organização Internacional de Trabalho (OIT)

Nova assembleia da categoria acontecerá no dia 31/08, 14 horas, no pátio da Assembleia Legislativa

Piso Salarial Profissional Nacional: a decisão do STF não permite escalonamento

O Piso Salarial Profissional Nacional é o resultado de muita luta da sociedade e dos trabalhadores em educação.

A Constituição da República de 1988 já determinava a instituição de um Piso salarial para a categoria.
A Lei 11.738/08 além de estabelecer o Piso Salarial, tratou da jornada de trabalho do professor e da organização dos planos de carreira.
Ao questionar a sua constitucionalidade os Estados do Ceará, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Paraná e Rio Grande de Sul argumentaram que a lei traria custos exagerados e não teria amparo orçamentário. Argumentaram também que o piso deveria ser composto de todas as vantagens pecuniárias do professor e não apenas de vencimento básico.
No entanto, a lei estabeleceu um período para que Estados e Municípios pudessem planejar o pagamento do Piso Salarial de modo a se organizarem financeiramente Organização e planejamento necessários para que não ocorressem conflitos com outras leis como a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Foi estipulada uma integralização, progressiva e proporcional, do valor do piso como vencimento básico que deveria ser feita por Estados e Municípios. Esta integralização é o mecanismo de adoção progressiva do Piso para que a Administração Pública fosse se adequando ao pagamento do Piso Salarial. Em Janeiro de 2009 até 2/3 da diferença entre o valor do Piso definido pela Lei e valor pago deveriam ser integralizados no valor do Piso a ser pago e em Janeiro de 2010 o restante seria integralizado.
Ainda de acordo com a lei até 31 de dezembro de 2009 seria admitido que o piso salarial fosse composto também de vantagens e gratificações.
Ao declarar a constitucionalidade do Piso Salarial como vencimento básico e não remuneração global, o Supremo Tribunal Federal também declarou perda parcial do objeto no que se refere ao cronograma de aplicação escalonada do piso de vencimento dos professores da educação básica (art. 3º e 8º da Lei 11.738/08).
A decisão do STF não permite escalonamento, porque sobre isso ele se pronunciou claramente. Não há que se falar em escalonamento do piso salarial.
Os Estados e municípios tiveram 3 anos para se organizarem, planejarem a folha de pagamento de modo a cumprir o Piso Salarial.
Ainda é preciso discutir o passado, visto que o valor do Piso vigorou a partir de janeiro de 2008.
Por tudo o que foi exposto acima, espero que a coletiva com a imprensa que o Governador convocou para a manhã desta segunda-feira, dia 29/08, não tenha como pauta a apresentação de um escalonamento para o cumprimento do Piso Salarial em Minas Gerais.
Quanto à Lei de Responsabilidade Fiscal, todos esperam que o Governo Mineiro tenha feito o seu dever de casa e se organizado e não a utilize como justificativa. Afinal, várias despesas foram criadas em 2011 impactando a folha de pagamento. Ao fazê-las o governo deve ter planejado levando em consideração o pagamento do Piso Salarial da Educação.

Análise preliminar das "melhorias do subsídio"

Na tarde desta terça-feira, dia 23/08, o Governo anunciou as melhorias do subsídio que encaminhará através de projeto de lei à Assembleia Legislativa. O anúncio foi feito através de uma coletiva com a imprensa.

Com base no que foi divulgado nesta coletiva, o sindicato já fez uma análise. É uma leitura preliminar uma vez que o projeto de lei, embora anunciado, não foi entregue ao Poder Legislativo.

A exemplo de 2010, o Governo de Minas transfere para os deputados estaduais a tarefa de discutir um projeto de lei que ninguém quer ou reivindicou.

Será que o Legislativo se prestará novamente ao mesmo papel que desempenhou em junho de 2010 quando votou e aprovou o subsídio com todos os problemas já reconhecidos pelo próprio governo?

Esta análise é importante para que as pessoas não sejam iludidas com melhorias que de fato não ocorrem.

O que valoriza a categoria é o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional.

Anúncio do Governo

62% dos cargos da Secretaria de Estado de Educação já estão no novo modelo de remuneração.

A realidade que o Governo não disse:

Dos 398 mil servidores da educação, cerca de 200 mil tiveram o direito de escolher a forma de remuneração. Destes 153 mil optaram pela remuneração de vencimento básico, ou seja, saíram do subsídio.

Anúncio do Governo

Aumento de 5% de reajuste na tabela do subsídio a partir de abril de 2012.

A realidade que o Governo não disse

A tabela de subsídio é de junho de 2010. Se o primeiro reajuste ocorrer em abril de 2012 como o governo anunciou, a tabela de subsídio continuará defasada e não ocorrerá sequer a reposição da inflação do período. A projeção de inflação do período é de 13%.
Compare com o Piso Salarial Profissional Nacional (Lei 11.738/08): o reajuste do Piso Salarial é anual e de acordo com o custo-aluno. Este cálculo não depende do Governo do Estado, mas está previsto na Lei Federal. A previsão de reajuste do Piso Salarial para 2012 é de 22%.


Anúncio do Governo

Garantia de reajustes e não redução da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) criada para alguns servidores com o posicionamento no subsídio.

A realidade que o governo não disse

Do que o servidor receber de vantagens atrasadas (direitos adquiridos pelo servidor como gratificação de pós graduação, biênios, quinquênios, etc que o Estado não pagou) serão descontados dos valores da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada e do percentual de 5% concedido no ato do posicionamento no subsídio em fevereiro de 2011. Ou seja, o servidor continuará prejudicado.

Anúncio do Governo

Novo posicionamento na tabela do subsídio considerando o tempo de efetivo exercício.

A realidade que o governo não disse

Em 2004 o Governo do Estado implantou o atual Plano de Carreira. Na época o governo estadual se comprometeu em valorizar o tempo de serviço, o que foi regulamentado em dezembro de 2009 com pagamento previsto em julho de 2010. No entanto o pagamento ocorreu apenas em setembro de 2010.
A forma de considerar o tempo de efetivo exercício proposto pelo Governo não valoriza o tempo que cada servidor tem. A matemática “a cada três anos: uma progressão” descumpre a atual regra de progressão que é a cada dois anos. Além disso, há um escalonamento até 2015 e não esclarece se o governo respeitará as futuras progressões a que o servidor terá direito. Outro aspecto de grande desrespeito é que este escalonamento fará com que o servidor volte para o primeiro grau da carreira.


Anúncio do governo

O novo posicionamento também corrigirá uma distorção relativa a servidores que já concluíram o período de estágio probatório e estão no grau A.

A realidade que o governo não disse

Esta regra já existe e está prevista na Lei 15.293/04.

Fala do governo
Novos critérios para promoção na carreira: quando o servidor for promovido, será mantido o grau em que ele estava no nível anterior.

A realidade que o governo não disse
O problema da promoção por escolaridade adicional continua sem solução uma vez que os profissionais da educação continuam posicionados no nível de escolaridade inferior a escolaridade que possuem.

Anúncio do Governo

Reajustes nos cargos comissionados de diretor e secretário de escola e nas funções gratificadas de vice-diretor e coordenador

A realidade que o governo não disse

O governo mantém a lógica de remuneração por número de alunos na escola, desconsiderando número de turmas e a formação do profissional.

A remuneração do vice-diretor permanece sem solução uma vez que são remunerados pela jornada do cargo efetivo/efetivado, o que significa que são remunerados por uma jornada inferior a jornada que são obrigados a trabalhar que é de 30 horas.

Agenda de domingo

Participarei ao vivo do Programa Tribuna do Trabalhador na Rádio Favela, neste domingo de 8:00 às 9:00.

Confira:

Rádio Favela FM 106,7

http://radiofavelafm.com.br/home

Um balanço da semana

• A capacidade de mobilização da categoria em greve

Cadeiras posicionadas no cruzamento das Avenidas Amazonas e Afonso Pena em Belo Horizonte compuseram o cenário da Aula Pública realizada pela categoria em greve e pelos movimentos sociais no dia 23 de agosto. Traballhadores rurais sem terra e cidadãos mineiros atingidos pela política mineira de construções de barragens foram os alunos. E todos puderam dialogar com a sociedade belo horizontina os motivos da greve, a situação da educação mineira e a necessidade de uma maior participação da sociedade numa questão tão importante que é o direito à educação. Quem participou ou assistiu se emociou.

Antes desta Aula Pública, o dia começou com uma grande panfletagem na BR 381, na altura da Ponte Rio das Velhas. Em seguida a MG10, no sentido Aeroporto de Confins, ficou parcialmente interditado por 1 hora e 20 minutos pela categoria em greve que realizou nova manifestação. Paralelo, acontecia uma atividade no Restaurante Popular do Barreiro e na PUC Minas do Coração Eucarístico.

Todas estas atividades demonstraram a capacidade de articulação da categoria da
Região Metropolitana de BH e Região Calcária e foram fundamentais para chamar a atenção da sociedade e imprensa a respeito da nossa greve.

• Um Marco na história da classe trabalhadora mineira

O isolamento de uma categoria em greve é um importante passo para que ela seja derrata sem negociação. O governo mineiro trabalhou ativamente para alcançar este objetivo. O isolamento traz a idéia de indiferença da sociedade. Contribui também para que as pessoas desistam de continuar participando do movimento.

Conseguimos transpor esta situação quando vários sindicatos, movimento estudantil, movimentos sociais reconheceram que a nossa greve não é apenas uma questão corporativa mas de valorização do profissional, respeito ao direito à educação da classe trabalhadora e de denúncia da forma de tratamento das categorias em greve e tentativa de tutela do movimento sindical por parte do governo.

A jornada de lutas do MST e da Via Campesina se transformou na Jornada de Lutas pela Educação, os estudantes secundaristas e universitários se envolveram numa luta maior que o seu cotidiano. Conseguimos construir uma rede de solidariedade que há muito tempo não se via em Minas Gerais.

Foi o isolamento dos movimentos que possibilitou a ascensão de um projeto de estado que não está a serviço dos interesses da população. Por isso esta "rede" que se construiu a partir da nossa greve é tão importante.

O dia 24 de agosto foi, por tudo isso, um Marco em nossa história recente.

Confira:

http://minasemluta.blogspot.com/

• O apoio da Universidade Federal de Minas Gerais

Os professores da Faculdade de Educação da UFMG apresentaram, durante a assembleia realidade no dia 24, um manifesto de apoio à nossa greve.

Este manifesto agrega grande valor político ao nosso movimento.

• A publicação do Acórdão

Já sabíamos o resultado desde o dia 6 de abril.

Mas a ausência da publicação do resultado da votação da Ação Direta de Inconstitucionalidade do Piso certamente seria a próxima desculpa que o Governo de Minas nos daria para protelar o cumprimento da Lei Federal 11.738/08.

Os trabalhaodores em educação de Minas Gerais tiveram uma participação decisiva para a publicação do Acórdão. Com a ajuda do Deputado Federal Padre João agendamos reunião com vários gabinetes de Ministros do Supremo Tribunal Federal. Levamos a nossa situação ao ex-Presidente Lula, que nos disse que teríamos nele um parceiro para que esta questão fosse resolvida.

A publicação do Acórdão no dia 24 de agosto legitimou a nossa luta pelo Piso Salarial no vencimento básico.

Confira:

http://www.sindutemg.org.br/novosite/conteudo.php?MENU=1&LISTA=detalhe&ID=2312

• Atuação do Ministério Público Estadual

Procuramos o Ministério Público em junho, na primeira semana da nossa greve.

O primeiro retorno ocorreu um mês depois, no dia 12 de julho, onde o sindicato foi convidado a comparecer à Promotoria para prestar esclarecimentos.

O segundo contato ocorreu no dia 10 de agosto, numa reunião que contou com a presença das Secretarias de Estado da Educação e de Planejamento e Gestão.

Nova reunião aconteceu no dia 16 de agosto e o compromisso firmado foi a tentativa de interlocução junto ao Governo para que o mesmo negociasse. Foi a última reunião.

Antecedendo a nossa assembleia do dia 24 fiz contato nos dias 22 e 23 e obtive retorno na manhã do dia 24 de que no provavelmente no dia 25 haveria uma reunião, o que não se confirmou.

Deste relato, cada um faça a sua avaliação.

• Todos têm direito ao Piso Salarial

Ao optar, o servidor não teve a tabela de vencimento básico (atualizada com o valor do Piso) como uma referência para opção. Esta opção se deu entre a tabela de subsídio e uma tabela desatualizada (propositalmente para induzir o servidor).

É importante registrar que o sindicato orientou a categoria a sair do subsídio e esclaremos através de inúmeros boletins e inserções nos meios de comunicação que o Piso Salarial Profissional Nacional seria pago na remuneração de vencimento básico. Mas para os que ficaram no subsídio, deve-se ser dada nova oportunidade de opção.

Da mesma forma, os designados que, pela Lei Estadual 18.975/10, não tiveram o direito de opção, precisam ter este direito resguardado.

O Edital do concurso público também precisa ser revisto uma vez que ele não paga o Piso Salarial e sim subsídio.

• O que esperar do Governo do estado

Juntando cada "retalho" em que se transformou a postura do governo a que tive acesso através dos meios de comunicação, percebo que vamos enfrentar a velha desculpa da Lei de Responsabilidade Fiscal e estudos aos quais precisamos estar muito atentos.

Dentre os retalhos, alguns merecem a nossa atenção:

- o cumprimento da lei do piso seria apenas para os que saíram do subsídio;

- escalonar a aplicação do piso;

- projeto de lei à Alemg para alterar direitos e vantagens em vigor;

É importante ressaltar que o Governo NÃO APRESENTOU nenhuma proposta ao sindicato nem há reunião agendada.

A importância do fortalecimento da greve

A publicação do Acórdão não encerra a nossa luta. Ao contrário, trouxe legitimidade para que continuemos e mostrou a coerência em nossas reivindicações.

Por isso, é importante fortalecer a greve, continuar visitando escolas, realizando atividades de rua.

Conhecemos este governo. Ainda enfrentaremos anúncios e propostas que não refletirão a correta aplicação do Piso Salarial. O momento é de unidade e fortalecimento.

A nossa greve tem repercussão nacional

O não pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional em Minas Gerais não é uma questão financeira, mas uma opção política do Governo do Estado em adotar uma forma de remuneração que desconsidera o vencimento básico e, desta forma, o Piso Salarial.

A primeira ação do Governo foi tentar negociar "melhorias ao subsídio". Como esta estratégia não deu certo e 153 mil servidores saíram do subsídio, o governo se articula em nova estratégia: apresentar à sociedade e, consequentemente, à categoria que melhorias seriam estas.

O Governo pretende também realizar alterações à regras de carreira, conforme está reivindicado em nossa pauta de reivindicações. Mas estas propostas não serão apresentadas num processo de negociação, mas diretamente através de projeto de lei à Assembleia Legislativa.

Qual o objetivo desta ação? Descaracterizar o sindicato como interlocutor da categoria num processo de negociação e tentar dialogar diretamente com a categoria tentando convencê-la de que o subsídio é a melhor opção.

A direção do sindicato tem clareza de que esta greve é pelo Piso Salarial, enquanto vencimento básico e por isso mantém a reivindicação de que o governo apresente as tabelas salariais do Piso Salarial no vencimento básico.

Se estas ações ocorrerem, acredito que entraremos numa nova fase da greve, onde a Assembleia Legisativa volta ao cenário, uma vez que o governo pretende fazer tudo isso através de projeto de lei. Além disso reitera a nossa discussão de opção política do governador em não pagar o Piso Salarial.

Nossa greve tem repercussão nacional

Confira:
http://video.globo.com/Videos/Player/Noticias/0,,GIM1605739-7823-GREVE+DE+PROFESSORES+EM+MINAS+FAZ+PAIS+DE+ALUNOS+PEDIREM+A+SUSPENSAO+DAS+PROVAS+DO+ENEM,00.html

Jornada de Lutas em Minas Gerais

Na noite desta segunda-feira, aconteceu a abertura do acampamento do MST e Via Campesina na sede do Incra em Belo Horizonte.

Cerca de 350 pessoas entre trabalhadores sem terra e atingidos por barragens estão acampados na sede do Incra (Avenida Afonso Pena, 3.500) e deram início à Jornada de Lutas em defesa da educação.

Confira:
http://minasemluta.blogspot.com/

Agenda da greve em BH

23/08

1) Os Da's de Filosofia, História, Geografia, Ciências Sociais, Serviço Social, Direito realizarão mobilização em apoio à greve da categoria.
No horário da manhã a mobilização será de 11:30 às 12:30
No horário da noite a mobilização será de 18:00 às 19:00

2) Panfletagem na BR 381, Ponte do Rio das Velhas, organizada pela Subsede de Sabará

3) Ato em conjunto com a subsede de Contagem, Ibirité e Barreiro, as 10;00, no Restaurante Popular do Barreiro

4) Atividade em pontos de BH organizada pelas subsedes de BH e Grande BH

5) 12:20: Participação no Jornal da TV Alterosas. A Secretária ainda não confirmou a presença. O sindicato já confirmou.

JORNADA DE LUTAS EM MINAS GERAIS

Começa nesta segunda-feira a JORNADA DE LUTAS EM MINAS GERAIS.

Ela é resultado de uma articulação dos movimetos sociais e sindicais mineiros a partir da greve da nossa categoria e da necessidade de se debater em Minas Gerais um projeto de sociedade baseado na justiça social.

Teremos atividades nos dias 22, 23 e 24 de agosto, num crescente de mobilização.

Nem todas as atividades serão divulgadas com antecedência para garantir o elemento surpresa.

Resultado da reunião dos deputados estaduais com a Secretária de Estado da Educação

Não houve novidade. A Secretaria repetiu a discussão de investir no subsídio como forma de remuneração.

Contratação para substituição dos profissionais em greve

Embora a Resolução 1905/10 autorize a contratação para substituição no 3o. do ensino médio, as contratações não foram realizadas em todas as regiões do estado. Em Belo Horizonte a categoria organizou uma "caravana da educação" que fiscaliza e denuncia o aparecimento de pessoas sem formação. Em diversas cidades, a Secretaria não conseguiu realizar nenhuma substituição.

Confira:

http://www.otempo.com.br/noticias/ultimas/?IdNoticia=180060,OTE&busca=caravana%20da%20educa%E7%E3o&pagina=1

Confira também:

http://www.otempo.com.br/noticias/ultimas/?IdNoticia=179905,OTE&busca=caravana%20da%20educa%E7%E3o&pagina=1

Retorno do Ministério Público

O Ministério Público Estadual ainda não deu nennhum retorno após a reunião realizada no dia 16/08. Mas os promotores sabem que nossa próxima assembleia será no dia 24/08.

Diretores eleitos em greve

No período de greve, circulam diversas informações que não têm vinculação com a realidade. Uma delas é a veiculação de que os diretores eleitos que estão de greve não tomarão posse.

Esta fala, veiculada em algumas Superintendências não procede.

Designados em greve

"estou desesperada sei que não é somente a minha situação, mas estou com muito medo de ser dispensada, pois o governo não cumpre uma lei federal, cortou o nosso pagamento , contratou servidores no meu lugar ou seja nosso lugar e nada acontece com ele, que sempre esta certo então só falta dispensar e ficar por isso mesmo. por favor responde algo para mim pois não volto para a sala mas posso perder o meu emprego e aí como ficará. obrigada"

Prezada colega, os designados participam de greve da rede estadual desde 1.979. Já vivemos uma situação na Rede Estadual em que havia um número mais elevado de servidores contratados e foram feitas várias greves. A Resolução que permitiu a contratação justificou esta situação como emergencial em função do ENEN e dos vestibulares. Foi esta a justificativa utilizada pelo Desembargador para indeferir o nosso pedido de liminar.Não está em questão a dispensa de nenhum servidor. Por mais dificuldades que tenhamos, a greve é um direito constitucional. Em 2010 fizemos uma greve que foi declarada ilegal. Ficamos 21 dias na ilegalidade e todas as situações funcionais foram preservadas.

Confira:

http://www.otempo.com.br/noticias/ultimas/?IdNoticia=180110,OTE

3,44%

Nesta segunda, dia 22 de agosto, completamos 76 dias de greve. O impasse entre uma categoria profissional e o patrão sempre é justificado pela ausência de recursos para o cumprimento do que a categoria reivindica. Não é o caso de Minas Gerais. Durante todo o período de greve, em momento algum o governo do estado argumentou limitações financeiras. O governo quer o subsídio, a categoria quer o Piso Salarial.

A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão já informou qual o impacto na folha de pagamento com o Pagamento do Piso Salarial: 3,44%. É este o percentual para por fim à greve.

A negativa em atender a reivindicação e respeitar uma lei federal não tem a ver com as dificuldades financeiras do estado, mas uma opção do governador.
O governo mineiro optou em investir em diversos setores. Acompanhe a variação de despesa com a remuneração tendo como referência o 1o trimestre de 2010 e o mesmo período de 2011. A variação significa o aumento de despesas:
Advocacia Geral do Estado: 41,2%
Contratos administrativos da Defesa Social: 24,7%
Auditoria Geral do Estado: 21,5%
Contratos administrativos no Meio Ambiente: 16,9%
Gabinete Militar: 15,7%
Planejamento e Gestão: 11,9%
Contratos adminstrativos da Escola Saúde Pública: 10,4%

Além disso, o governo criou despesas que não existiam em 2010 como os exemplos abaixo:

Casa civil e relações institucionais
Escritório de Prioridades estratégicas
Contratos adminstrativos na Polícia Civil
Contratos administrativos na Seplag
Contratos administrativos na Secretaria de Saúde

A questão do não pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional em Minas Gerais é uma opção política do Governo do Estado, nada tem a ver com impacto financeiro, mas com uma politica de gestão que não permite a valorização dos profissionais da educação.

Esta situação não é um problema para o sindicato ou para os profissionais da educação. É um problema de toda a sociedade mineira, além de ser uma desmoralização da profissão docente em Minas Gerais.

Notícias da nossa greve

Confira

http://g1.globo.com/minas-gerais/noticia/2011/08/protesto-de-professores-complica-transito-em-belo-horizonte.html

Confira a manifestação dos estudantes em Belo Horizonte:

http://www.otempo.com.br/noticias/ultimas/?IdNoticia=127105&busca=greve%20dos%20professores%20em%20minas%20gerais&pagina=1

http://www.hojeemdia.com.br/minas/alunos-da-rede-estadual-prometem-parar-praca-7-durante-protesto-1.327443

Notícias do dia

Na tarde desta quarta-feira, deputados estaduais, entre eles Paulo Lamac e Rogério Correia, se reuniram com a Secretária de Estado da Educação, para intermediaram um processo de negociação. Aguardamos retorno.

Os estudantes de Belo Horizonte, organizados pela AMES (Associação Metropolitana dos Estudantes Secundaristas), realizaram uma panfletagem na Praça Sete durante o fim da tarde e início da noite de hoje. Foi um Ato de apoio à nossa greve e de denúncia das condições da escola pública mineira.

Na sede do SindEletro, ocorreu uma nova reunião dos Movimentos Sociais para avaliar a semana e organizar o Dia Estadual de Luta que será no dia 24 de agosto. Participaram da reunião o MST, Brigadas Populares, Sindfis, Ames, UBES, Assembleia Popular, CUT, Sindágua, Marhca Mundial de Mulheres, Movimento dos Atingidos por Barragens, SindEletro, SindRede e CSP Conlutas, Articulação Nacional dos Estudantes de Ciências Sociais entre outras entidades.

No período de 22 a 24 de agosto acontecerá uma Jornada Nacional de Lutas da Via Campesina com ações em Brasília e nos estados. Em Minas Gerais a Jornada estará em sintonia com a nossa greve. No dia 22 (segunda-feira) haverá a abertura do acampamento da Via Campesina em Belo Horizonte, 18 hs (confirmarei o local depois).

Nesta quinta-feira, 12 h, na Praça Sete, haverá uma manifestação em solidariedade à nossa greve. É articulada pelo Andes (Sindicato Nacional dos Docentes Universitários), CSP Conlutas, SindRede e outras entidades.

Em Varginha, participaremos do Fórum Técnico sobre Segurança nas escolas promovido pela Assembleia Legislativa

O Sind-UTE já solicitou às subsedes o levantamento das designações (onde elas aconteceram) de pessoas sem formação em substituição aos professores em greve. Quem tiver notícia desta situação também pode nos informar através do blog.

Quanto custa para o Governo de Minas pagar o Piso Salarial

Uma greve de 70 dias sem nenhuma proposta apresentada dá a sociedade a idéia de que a reivindicação da categoria é algo desproporcional, sem condição de atendimento. Do contrário, o que justificaria um governo deixar que uma greve se prolongue por tanto tempo?
A reivindicação de Piso Salarial no vencimento básico dos profissionais da educação significa um acréscimo de 3,44%. Valorizar minimamente o profissional da educação mineiro custa 3,44% a mais nas despesas do Estado.

Este percentual foi apresentado pelo governo em reunião realizada no Ministério Público Estadual na manhã desta terça-feira, dia 16/08.

A opção da categoria pelo retorno ao vencimento básico

Durante a reunião realizada hoje o governo nos informou que 153 mil servidores optaram por sair do subsídio. Ainda de acordo com o governo isso significaria 38% da categoria. Durante a reunião discordamos deste percentual e vou explicar:

Total de pagamentos da Secretaria de Educação informados pelo Governo:

398.000

Observações:

Em abril de 2010 o total de pagamentos foi de 383.684

Em março de 2011 o total de pagamentos foi de 381.252

A média de pagamentos do 1o. semestre de 2011 foi de 391.035

Servidores aposentados: 117.336

Observações: o Governo não soube dizer quantos teriam o direito de opção por terem paridade com os servidores da ativa

Deste número 73.976 são professores e 43.360 outros cargos da educação.

Servidores na ativa: 280.664

Servidores designados que não tiveram direito de opção: 73.000

Diretores e secretários de escola que não foram posicionados na tabela de subsídio:

7.000 (estimativa)

Servidores da ativa com direito de opção: 200.664

Servidores que saíram do subsídio (dado informado pelo governo): 153.000

O percentual de servidores que optaram precisa ser calculado a partir dos que tiveram o direito de opção e não pelo total de pagamentos.

Breve avaliação da reunião com o MPE e Governo

O Ministério Público Estadual está consolidando a posição de mediação entre a categoria e o Governo do Estado.

Novamente o governo apresentou que tem proposta para melhorar o subsídio.

Novamente o sindicato discutiu que precisamos de uma proposta de Piso no vencimento básico. Esclarecemos ao MPE que não seríamos intransigentes em discutir apenas o valor de R$1597,00. Já havíamos argumentado tanto com o governo do estado como a Promotora Estadual de Defesa da Educação como chegamos a este valor, mas que daríamos um passo para o diálogo e aceitaríamos discutir o valor apurado pelo MEC.

A intransigência não é da categoria.

Afirmamos também que a greve não é para alcançar melhorias no subsídio, bem como não é possível a idéia de suspender a greve para contruir propostas. Lembramos que durante a greve de 2010 ficamos 21 dias em greve declarada ilegal e ela não foi suspensa por decisão judicial e a de 2011 também não seria.

ENCAMINHAMENTOS DA REUNIÃO

O MPE assumiu o compromisso de continuar intermediando e fará contato com o sindicato tão logo consiga algum avanço.

DECISÃO DA ASSEMBLEIA ESTADUAL

A categoria decidiu pela continuidade da greve.

Cada um continua com a tarefa de fortalecer o nosso movimento, manter o quadro de adesão e ampliá-lo.

Calendário aprovado pela Assembleia Estadual

18/08

Participar do Fórum Técnico sobre Segurança nas escolas em Varginha

Participar da Jornada de Lutas em Belo Horizonte

22/08

Participar do Fórum Técnico sobre Segurança nas escolas em Contagem

23/08

Ato e panfletagem na BR 381, na Ponte do Rio das Velhas (BH e Grande BH)

Até o dia 23/08

Realização de visitas às escolas que ainda não aderiram a greve

Realização de assembleias locais, pedágios, panfletans nas regiões

24/08

Assembleia Estadual

Dia Estadual de mobilização com os movimentos sociais

CONTRATAÇÃO PARA SUBSTITUIÇÃO DOS SERVIDORES EM GREVE

A Secretária de Estado da Educação informou, durante a reunião com o MPE, que a contratação é exclusiva para o 3o. ano do Ensino Médio. Não há autorização da SEE para substituição dos demais servidores.

No que se refere à contratação prevista na Resolução 1.905/11, novamente denunciamos ao MPE a contratação de pessoas sem formação para atuar na escola.

Faremos um levantamento em todo o estado para comprovar esta situação.

Mas já temos o registro das seguintes situações:

1) Na Escola Estadual Elpídio Aristides de Freitas (Belo Horizonte)

Uma professora de Biologia foi substituída por uma fisioterapeuta

2) Na Escola Estadual Professor Botelho Reis (Leopoldina)

Uma pessoa sem habilitação foi designada para lecionar 5 aulas.

As aulas de geografia e história também serão de responsabilidade de pessoas sem formação na área.

3) Na Escola Estadual Luiz Salgado Lima

6 aulas de geografia serão de responsabilidade de uma pessoa não habilitada.

Não estamos sozinhos

MOÇÃO DE APOIO AOS SERVIDORES E SERVIDORAS DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Apesar da Lei Federal n. 11.738/08 definir que o Piso Salarial Profissional Nacional dos Trabalhadores em Educação é de R$1.597,87, os contracheques comprovam que Minas Gerais paga, hoje, R$369,89 para um professor da educação básica. A lei é clara ao dizer que o piso é o vencimento básico do trabalhador e o Supremo Tribunal Federal tem o mesmo entendimento, mas o Estado mantém a distorção, apresentando valores que não correspondem à realidade.
Diante desta injustiça, os sindicatos que subscrevem esta moção manifestam total apoio aos trabalhadores e trabalhadoras em greve desde 8 de junho para denunciar o baixo salário pago no Estado e reivindicar o Piso Nacional, como determina a lei.
Reforçamos, também, a denúncia do Sind-UTE MG de que Minas não aplica o mínimo estabelecido pela legislação em educação – 25% da arrecadação estadual. Se avaliada a Receita Corrente Líquida, nos últimos 9 anos Minas reduziu drasticamente os investimentos em educação. Em 2001, o Estado investia 30,57% no ensino e em 2010 este percentual caiu para 16,08%. Neste período, trabalhadores da educação acumularam perdas.
O autoritarismo do governo penaliza, também, outras categorias com os eletricitários, os fiscais da Receita Estadual, os trabalhadores do saneamento básico, da segurança pública e da saúde, dentre outros. Os movimentos sociais e estudantis também sofrem com a intolerância de um governo neoliberal que não respeita os estudantes, o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e o Movimento dos Atingidos por Barragem (MLB), dentre outras entidades.
Lembramos que a recusa do governador mineiro, que é ex-professor universitário, em negociar com os trabalhadores em greve representa o risco da perda do ano letivo dos alunos, o que é lastimável. Além disso, o governo coloca Minas na contramão da necessidade emergente do Brasil. O país desenvolve suas relações democráticas e a educação se torna essencial, enquanto o autoritarismo e a truculência na relação com os trabalhadores se tornam inaceitáveis.
Reafirmamos nosso irrestrito apoio à luta dos trabalhadores da educação e reivindicamos a abertura de diálogo, pautado pelo respeito e liberdade sindical, com o Estado cumprido seu papel de negociar e administrar conflitos, sem jamais tentar impor condições.

MEXEU COM OS PROFESSORES, MEXEU COMIGO!

Assinam este manifesto:

ABEF, Ames BH, Ascobom, Ascom/Ipsemg, Aspra, Assembleia Popular, Astra, Astromig, Bloco Minas sem Censura, Brigadas Populares, CACS, CNTE, CNTI MG, CRB, CSP Conlutas, CTB Minas, CUT Minas, DARC PUC/ANECS, FNU (Federação Nacional dos Urbanitários), Grêmio Estudantil dos Estadual Central, Levante Popular da Juventude, Movimento dos atingidos por barragens (MAB), Marcha Mundial de Mulheres, Movimento dos Trabalhadores Desempregados, Movimento Luta de Classes, Movimetno Pró-Metrô, MST, MTA, PC do B, PRC, Portal Minas Livre, PSOL, PT, Senge MG, Sinarq, Sindicato dos Bancários, Sindicato dos Jornalistas, Sindicato dos Metalúrgicos de Betim, Sindicato dos Metalúrgicos de BH/Contagem, Sindicato dos Psicólogos, Sindicato dos Rodoviários, Sindicato dos Securitários, Sindados, Sindágua, Sindfisco, Sindgasmig, Sindibel, Sindieletro, Sindimetro, Sindipetro, sindmassas, Sindpol, Sindrede, Sind-Saúde, Simpro Minas, Sintest, Sinttel MG, Sitraemg, UJR, UJS, União Estadual dos Estudantes (UEE).

AGORA SOMOS 77

Na manhã deste sábado, dia 13 de agosto, na cidade de Frutal (Triângulo Mineiro, 610 km de BH) a categoria em greve se reuniu na Praça da Matriz.
Foi uma atividade histórica para a cidade e região. Estavam presentes trabalhadores em educação das cidades de Frutal, Iturama, Fronteira, Conceição das Alagoas, Comendador Gomes, Itapagipe, São Francisco de Sales, Carneirinho e Planura.
A atividade contou com a presença de 6 dos 10 vereadores da cidade, cobertura da imprensa local, representantes de alunos e os diretores estaduais do Sind-UTE MG Lecioni, Ronaldo Amélio, Brodosk, Maria Helena e eu. Trabalhadores em educação de Canápolis também compareceram.
Além de discutir em praça pública o nosso movimento, criamos a subsede com sede em Frutal. Foi eleita uma direção provisória para responder pela subsede até as eleições gerais do sindicato.

A subsede nasce com 374 filiados.

Agora somos 77 subsedes do Sind-UTE MG.

A criação desta subsede fortalecerá o movimento na região.

Categoria organizada é sempre um elemento de fortalecimento da nossa luta e perspectivas de conquistas.

A expressiva presença do Poder Legislativo Municipal e a ampla cobertura da imprensa local demonstram a capacidade de articulação da categoria na região.

Quero registrar o meu respeito e agradecimento a todos que tornaram a idéia da subsede uma realidade. Encontrei uma categoria organizada, bem disposta, lideranças como a Elida, uma linda camisa "Quem luta, educa", muita união e muita disposição à militância.

CONFIRA

http://frutalnaeducacao.blogspot.com

Já estão em fase final de discussão a criação de duas outras subsedes: Águas Formosas e Mutum.

BREVE AVALIAÇÃO

As últimas agendas que cumpri no interior do estado e em Brasília dificultaram novas postagens. Partilharei aqui algumas avaliações da nossa greve, da semana que passou e as perspectivas para o nosso movimento.

Reunião realizada no Ministério Público Estadual no dia 04/08

Conforme o sindicato já noticiou (no mesmo dia da realização da reunião) participaram desta reunião a Promotoria Estadual de Defesa da Educação, a Procuradoria Geral do Estado, as Secretarias de Estado da Educação e de Planejamento e Gestão e nova reunião foi agendada para o dia 16/08 com os mesmos participantes.

Desta reunião gostaria de partilhar algumas avaliações.

1. A conquista da mediação e negociação

Pelos participantes e por definir encaminhamentos, avalio que conquistamos duas questões: a mediação e um processo de negociação. Desde o dia 08 de junho não tivemos nenhum processo de negociação. A reunião realizada no dia 14 de julho, após o processo de obstrução da pauta da ALEMG, foi uma tentativa mas que não concretizou um processo de negoçiação. Este novo processo iniciado no dia 04/08 pode resultar numa negociação.

Outro fator relevante é o papel de mediação a que se dispôs o Ministério Público Estadual (MPE). Até o dia 03/08, não tivemos nenhuma instituição que fizesse este importante papel. Tentamos através da Assembleia Legislativa mas apesar do esforço do bloco Minas sem Censura e dos deputados Mauri Torres e Luis Humberto, a Assembleia não teve um papel relevante de mediação até o momento.

Os representantes do MPE nos disseram que o seu papel é ser intrumento de mediação e de conversação, entender as alegações dos sindicato e do governo, tentar uma conciliação em prol da educação. Há um Inquérito Civil Público instaurado.

2. A posição do Governo do Estado

Esta reunião aconteceu por iniciativa do MPE. O governo do Estado foi na condição de convidado. A primeira ação foi reafirmar suas posições.

O governo reconheceu que há um impasse uma vez que o governo implantou o subsídio e o sindicato reivindica o Piso Salarial no vencimento básico. Reconheceu que este impasse se materializa com as pessoas que retornaram à remuneração de vencimento básico.

Novamente o governo afirmou que tem melhorias para o subsídio,recenheceram que ocorreu um achatamento ao adotarem como critério de posicionamento apenas a remuneração e o Governador já autorizou estudo para realizar estas correções. O governo estaria disposto a negociar melhorias mas reconhece que o reposicionamento é mais complexo.

O governo também afirmou que já tem propostas concretas para diretores, vices e secretários de escola e também relacionadas à carreira.

Não iniciamos a greve para negociar melhorias no subsídio. A greve é pelo Piso Salarial pago no vencimento básico. Por isso, sequer discutimos que melhorias o governo teria para o subsídio, porque ao concordar em discutí-las estaríamos nos comprometendo com propostas que não têm nada a ver com o vencimento básico. Além de ser uma contradição: como o sindicato orienta a saída do subsídio e aceita discutir propostas nesta forma de remuneração?

3. A importância do retorno à remuneração de vencimento básico

Embora alguns colegas achem que não importa quantos tenham retornado, no cenário em que estamos esta questão terá grande importância. Não trabalhamos apenas com o desejo individual, esta é uma luta coletiva, em que tentamos dialogar com a sociedade, com os meios de comunicação, é uma constante disputa de formação de opinião.

Durante a reunião o governo insistiu em aperfeiçoar o subsídio como forma de remuneração afirmando que a remuneração de vencimento básico está em extinção. Chegou a afirmar que 75% da categoria tinha optado pelo subsídio. Nesta lógica, a nossa greve perderia o foco que era o Piso uma vez que a categoria havia optado pelo subsídio. A partir destes números apresentados pelo governo o próprio MPE nos questionou se não seria possível trabalhar na sistemática do subsídio com as propostas do governo, uma vez que o subsídio é uma realidade e da maioria.

Discordamos dos números apresentados pelo Governo. Os dados ainda eram parciais uma vez que o prazo se esgotaria ao final da tarde do dia 10. Diretores, secretários de escola e aposentados com paridade não estariam em nenhum levantamento de retorno uma vez que eles não foram posicionados no subsídio, os designados não tiveram direito de opção. Ao ser questionada pelo Sindicato, a SEE afirmou que 85 mil retornos já foram taxados e publicados. Com esta informação afirmamos que há servidores que fizeram sua opção no início do ano e ainda não foram publicados.

4. Propostas e encaminhamentos

Se não tivéssemos questionado, o Governo consolidaria o discurso de que uma minoria ficou no vencimento básico e que o governo deveria dialogar com a maioria da categoria que optou pelo subsídio.

Por isso solicitamos este levantamento que será apresentado na próxima reunião do dia 16/08.

Reiteramos o pedido de que o governo nos apresente a sua proposta do Piso Salalarial nas tabelas de vencimento básico. Quanto a esta proposta, o governador será consultado e a resposta será apresentada na reunião do dia 16/08.

Embora o governo tenha insistido em discutir melhorias para o subsídio, mantivemos a postura de discutir o Piso Salarial no vencimento básico.

Como o Governo afirmou que não encaminhamos ao conhecimento da categoria propostas que ele apresenta, esclarecemos ao Ministério Público que isso não ocorre. Qualquer proposta sempre é apresentada à categoria.

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5. Qual o valor do Piso Salarial Profissional Nacional

Durante vários momentos da nossa campanha debatemos o valor do Piso. No início do ano, vários setores da categoria defenderam que o Piso nem deveria estar em nossa Pauta de reivindicações. Depois a dicotomia "Piso da CNTE" x "Piso do MEC" foi a grande questão de avaliação e tentativa de desgasta da direção estadual. Neste momento, a direção estadual já é acusada por alguns setores de exigir o valor conforme cálculo da CNTE, o que redurzirá as chances de êxito do movimento.

Foram três horas de uma reunião tensa para todos os presentes e cada um tentando manter a sua posição. Numa Mesa de Negociação, ninguém convence ninguém mas ao apresentar contradições, leis e argumentos é possível ter encaminhamentos pactuados e que possibilitem avanços. Ninguém apresenta proposta para em seguida argumentar a sua inviabilidade. O que conseguimos é a possibilidade do governo apresentar a "sua" proposta de Piso Salarial nas tabelas de vencimentos básicos da categoria. A nossa proposta o governo já conhece desde o protocolo da pauta no dia 25/02/11, não precisaria apresentar, apenas concordar.

O que o governo apresentar, a categoria avaliará.

5. A importância da manutenção do nosso quadro de adesão

Após 60 dias de greve, conseguimos um mediador e duas reuniões com o governo do estado. Este é o momento de mantermos firmes. Recuar neste momento não garante o salário do próximo mês, só trará fragilidade ao sindicato dificultando um satisfatório processo de negociação.

6. A estratégia de contratação e da contra informação

Neste momento, a SEE precisa mostrar à sociedade que a sua estratégia de contratação deu certo e que a greve não tem a repercussão que o sindicato afirma ter. No site da Secretaria há uma notiçia com o título "Professores do Estado decidem pelo retorno às aulas". A Secretaria cita duas escolas, uma de Belo Horizonte e outra de Contagem (RMBH) que saíram da greve.

No entanto, temos cerca de 3.700 escolas e 853 municípios. A SEE tenta passar a idéia de um retorno que não existe. Várias cidades que ainda tinham uma tímida participação no movimento aumentaram a adesão. Outras cidades que ainda não estavam em greve, aderiram. As escolas estaduais de Belo Horizonte têm mantido o quadro de adesão.

A realidade que o governo não admitirá é que a greve atinge todo o estado. Por isso ele adiou a aplicação da prova do ProAlfa. Outra realidade que ele não admitirá: a estratégia de contratação não deu certo.

Notícias do dia

O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REALIZARÁ HOJE, 14:30, REUNIÃO COM O SIND-UTE ME E A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO.

ESPERAMOS TER NOTÍCIAS AINDA HOJE DO QUESTIONAMENTO QUE FIZEMOS À JUSTIÇA A RESPEITO DAS CONTRATAÇÕES ANUNCIADAS PELA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO.

AS SEDES DE VÁRIAS SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS DE ENSINO ESTÃO LOTADAS COM A CATEGORIA ENTREGANDO O PEDIDO DE RETORNO À REMUNERAÇÃO DE VENCIMENTO BÁSICO.

EM VÁRIAS REGIÕES DO ESTADO O GOVERNO NÃO CONSEGUIU REALIZAR DESIGNAÇÕES PARA SUBSTITUIÇÃO DOS SERVIDORES EM GREVE.

Postagem feita as 11:45.

Quando falta argumento, o ataque é pessoal

Recebi o comentário abaixo. Como tenho uma postura de fazer o debate, estou publicando.

Acho que o Subsidio é a saída!!!Teremos aumento garantido todo ano!!!! Beatriz,
Voce estimula a GREVE porque não tem corte de PONTO!!! O seu salário é
pago pela Prefeitura de Betim...Já o meu Teve um desconto que vai me fazer FALTA
e agora... Não adianta ser candidata A Deputada Estadual pois não Tera Apoio

Durante os últimos dias, cheguei a fazer uma retrospectiva de tudo de errado que possa ter feito na vida, tudo que pudesse ser espalhado de maneira a me depreciar. Sei que a greve de 2011 está mexendo estruturalmente com os Poderes instituídos em Minas Gerais, que ninguém acreditou que chegássemos até aqui, que colocássemos em questão um modelo de remuneração como nós fizemos.
Quero prestar alguns esclarecimentos ao colega, autor desta postagem:

- se você acha que o subsídio é a saída você não está em greve, porque desde o dia 08 de junho a greve que foi deflagrada teve o claro objetivo de conquistar o Piso Salarial Profissional Nacional da Lei 11.738/08;

- se você acha que 1%, 2%, ou no máximo 5% de reajuste te contempla, realmente deve ficar no subsídio. O Piso Salarial garante em média 10% de atualização. Se você acha este percentual muito alto, não é obrigado a aceitá-lo;

- você não é obrigado a ficar com o vencimento básico. Há um prazo de opção, ninguém te impede de fazê-lo;

- Se você acha que a greve permanece por um "estímulo" meu, você não participa das assembleias estaduais, e também não conhece a nossa categoria. A categoria teve a oportunidade de encerrar a greve por duas vezes após o corte de ponto. Mesmo que a direção do sindicato quisesse, esta greve não acabaria sem conquista. Direção dirige o movimento mas não controla nem manipula.

- Tenho orgulho de ser professora efetiva da Rede Municipal de Betim. Foi uma importante conquista da minha vida pessoal, pois passei por mérito, por um concurso de provas e títulos (e eu não tinha nenhum título para apresentar) e passei em 7o. lugar, 3 meses depois de me formar em Magistério no Instituto de Educação. Toda a minha trajetória profissional é como servidora pública, nunca ocupei cargo comissionado, não tenho parentes contratados por favores políticos em lugar nenhum. Estou lutando por algo que não vou usufruir em meu contracheque. Nunca tive vergonha de assumir a minha situação de vínculo no estado que é temporário porque fui designada.

- Faço parte de uma direção estadual composta de 54 pessoas, o sindicato tem 80 subsedes e uma militância de todas as tendências. São estas pessoas que comandam a greve estadual. Um movimento deste tamanho não é mérito individual de ninguém. Assim como as conquistas não serão mérito de uma única pessoal, mas de um coletivo que lutou muito nesta greve, que enfrentou o corte de ponto, a pressão e tantas outras coisas.

- Quanto a questão de candidatura a deputado estadual, nunca fiz esta discussão. Logo, não estou pedindo apoio a ninguém. Portanto não sei qual o seu objetivo em fazê-la. Mas acho que votar e eleger deputados que, no exercício do mandado, prejudicam a categoria por 4 anos é de extrema ignorância e alienação. Talvez isso ajude a explicar porque um policial militar tem um Piso salarial de R$2.041,00. Eles sabem a importância da unidade da categoria.

- Continue vasculhando a minha vida pessoal. Quando achar algo interessante que sirva de arma para depreciação, estou aguardando.

Para quem é o Piso Salarial Profissional Nacional

Lei Federal 11.738/08, artigo 2o.:

§ 2º Por profissionais do magistério público da educação básica entendem-se aqueles que desempenham as atividades de docência ou as de suporte pedagógico à docência, isto é, direção ou administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacionais, exercidas no âmbito das unidades escolares de educação básica, em suas diversas etapas e modalidades, com a formação mínima determinada pela legislação federal de diretrizes e bases da educação nacional.

O Piso Salarial não é apenas para professor, mas para todos os profissionais da educação básica A Lei Federal 12.014/09 determina quem pode ser considerado profissional da educação.
As funções dos cargos são descritas em lei. No caso de minas Gerais a Lei 15.293/04 descreve cada cargo com as respectivas funções. De acordo com esta lei os profissionais que se enquadram na descrição de profissionais do magistério público da educação básica são: Professor de Educação Básica, Especialista em Educação Básica, Assistente Técnico de Educação Básica, Assistente Técnico Educacional, Analista Educacional, Analista de Educação Básica, Assistente de Educação e Auxiliar de Serviços da Educação Básica.
O conceito de “unidade escolar” também está previsto em lei. De acordo com a Lei 15.293/04 constituem unidades escolares de educação básica: a escola de educação básica, o conservatório de música, o Centro Estadual de Educação Continuada, Fundação Helena Antipoff, Fundação Educacional Caio Martins, Conselho Estadual de Educação e Secretaria de Estado de Educação (com as Superintendências Regionais de Ensino).
A aplicação do Piso Salarial no vencimento básico do professor de nível médio acarreta um “efetio cascata” em todas as tabelas de vencimento básico, uma vez que há uma proporção entre níveis, graus e cargos de acordo com o grupo de atividades e complexidade.

NOSSO DIA DE LUTA

Categoria decide pela continuidade da greve

Mais de 7 mil trabalhadores em educação decidiram pela continuidade da greve da rede estadual durante a assembleia realizada hoje.

Na minha avaliação foi a maior assembleia que já realizamos

A reunião do Comando Estadual de Greve, que antecedeu a assembleia, foi apresentado pelas regiões um quadro de maior adesão ao movimento.


Eixos de atuação até a próxima assembleia

A assembleia estadual aprovou os seguintes eixos de atuação do movimento até a próxima assembleia:

1) Fortalecer a greve

- Intensificar visita às escolas e cidades que ainda não aderiram ao movimento;
- apoiar os professores do 3º ano do ensino médio e impedir a realização de designações para substituição deles;
- Realizar reuniões dos comandos locais de greve e assembleia locais/regionais.

2) Apoio ao movimento

- Constituição de comissão de pais e alunos em cada cidade para visita ao Ministério Público local;
- Enviar e-mails para deputados estaduais, federais, senadores, imprensa, Presidenta da República pedindo apoio para o nosso movimento;
- Realizar panfletagens e pedágios em praças, semáforos, agências bancárias, comércio, etc;
- Realizar reuniões com pais e alunos.

3) Abertura de negociação
- Intensificar pressão para abrir canal de negociação com o Governo do Estado


Solidariedade dos movimentos sociais e sindicais de Minas Gerais

Durante a assembleia estadual a categoria recebeu o apoio dos movimentos sociais e sindicais de Minas Gerais. Segundo o Jairo, Coordenador do SindEletro, a nossa greve não é mais do Sind-UTE mas de todo o movimento social e sindical mineiro comprometido com a justiça social e com um projeto de transformação da nossa sociedade. Este foi um momento histórico da nossa greve porque conseguimos uma unidade importantíssima dos movimentos progressistas de Minas Gerais. Fazem parte desta articulação dos movimentos sociais: MST, SindEletro, Sindfisco, Sindpol, SindPetro, SindGamig, Sindágua, Movvimento dos Atingidos por Barragens, Pastorais Sociais, Associação Metropolitana dos Estudantes Secundaristas, Via Campesina, Marcha Mundial de Mulheres, CUT. Mas a perspectiva é que esse grupo aumente. Já na assembleia eles apresentaram uma camisa e caneta que fizerem para vender em suas categorias profissionais para arrecar fundo de greve com o lema "mexeu com o professor, mexeu comigo.


Reunião com o Ministério Público Estadual

O Ministério Público Estadual realizará nesta quarta-feira, 10/08, uma reunião com o Sind-UTE MG e a Secretaria de Estado da Educação. A reunião acontecerá as 14:30 na sede do Ministério Público Estadual.

Decisão do Governo do Estado de realizar contratações

O Governo do Estado anunciou a contratação de professores substitutos para o 3º ano do Ensino Médio.
O direito de greve dos servidores públicos é legítimo, estando previsto constitucionalmente no artigo 9º da Constituição Federal de 1988: “é assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender”. A regulamentação deste direito foi feito pela Lei Federal no. 7.783 de 28/06/89, por força da decisão proferida no Mandado de Injunção no. 708 do Supremo Tribunal Federal.
Por isso, é vedada a rescisão de contrato de trabalho durante a greve, bem como a contratação de trabalhadores substitutos (art. 7º, § único da Lei 7.783/89). A ausência do trabalho por motivo de greve não pode ser confundida com falta injustificada, não podendo ocorrer punições pelo governo do Estado.

Art. 7º Observadas as condições previstas nesta Lei, a participação em greve suspende o contrato de trabalho, devendo as relações obrigacionais, durante o período, ser regidas pelo acordo, convenção, laudo arbitral ou decisão da Justiça do Trabalho.
Parágrafo único. É vedada a rescisão de contrato de trabalho durante a greve, bem como a contratação de trabalhadores substitutos (...).

Nesta mesma terça-feira, dia 09/08, o Sind-UTE MG recorreu à justiça.

Calendário

10/08 – quarta-feira
Dia D de retorno à remuneração de vencimento básico
As 10:00 toda a categoria enviará mensagens de celular e redes sociais com a seguinte mensagem:

Piso é Lei. Faça valer sua opção. Saia do subsídio.

Participação no Ato Nacional da CUT em Brasília.

11/08 – quinta-feira
Reunião do Sind-UTE MG com o Ministério da Educação.

12/08 – sexta-feira
Caça ao Governador fora da lei
Ato na BR 381, Ponto do Rio das Velhas

16/08 - terça-feira

Assembleia Estadual, 14 h. Belo Horizonte

Esclarecimentos subsídio x piso salarial

Gostaria de saber se no meu caso que não tenho nenhuma vantagem publica por não dar mais direito, se devo optar pela carreira antiga, uma vez que descontará quase 500 reais no meu pagamento. Trabalho desde 2005 e não tenho biênio e nem quinquênio. O que vc me diz?

Sou efetiva, comecei a trabalhar no estado em 2004. Não tenho direito a biênios, quinquenios. Gostaria de saber, o que é mais viável no momento pra mim. Professora -mineira

Estou em dúvida até agora se volto ou não para a carreira antiga, pois meu salário aumentou cerca de quinhentos reais. Tenho dois cargos efetivos. Tenho 15 anos nos dois. Sei que o certo é que todos voltem à carreira antiga para pressionarmos o governo, mas nessa miséria que recebemos quinhentos reais representa um ganho considerável. Mas com o piso salarial sendo pago representará muito mais... Gostaria de tirar uma dúvida: Se eu não retornar à carreira antiga e o governo começar a pagar o piso quem receber pelo subsídio também receber ou terá o salário equiparado ao menos?

Este é um momento fundamental para o nosso futuro enquanto categoria. Por isso farei alguns esclarecimentos a partir dos questionamentos que recebi.

1) Se não retornar à "carreira antiga", quem continuar no subsidio receberá o Piso Salarial?

Não. O governo do Estado através da Lei Estadual 18.975/10 possibilitou o direito de opção. Por mais que achemos injusto os procedimentos adotados, é necessário termos clareza da legislação. Por isso orientamos que todos saiam do subsídio, mesmo os que estão em dúvida. De acordo com a legislação estadual, quem sair do subsídio agora, terá nova oportunidade de avaliar a sua opção. Quem permanecer no subsídio, já fez a sua escolha e não poderá sair posteriormente. Neste momento questionamos a constitucionalidade do subsídio no Supremo Tribunal Federal, mas não há nenhuma decisão até o momento. Também questionamos judicialmente a ausência de tabelas de vencimento básico para que a categoria pudesse fazer a sua escolha. Mas também não há retorno.

2) O retorno como instrumento de pressão.

A orientação para sair do subsídio não é apenas para pressionar o governo a negociar. É na remuneração composta de vencimento básico que será implantado o Piso Salarial. O valor de R$1.597,00 (ou o valor divulgado pelo Mec de R$1.187,00) é para professor de nível médio, ou seja, para PEB 1. Mesmo na interpretação da Secretaria de Educação de R$712,00, o Piso Salarial é a melhor opção, é a que trará a valorização aos profissionais da educação. Ao valor de nível médio, acrescente 22%, se você for PEB 2, mais 22% se você for PEB 3, mais 22% se for PEB 4, mais 22% se for PEB 5, mais 22% se for PEB 6.

Estes valores correspondem à letra A. Cada um precisa consultar seu contracheque de vencimento básico para saber em qual letra está. A este valor acrescente a gratificação de regência, e outras gratificações que o servidor tiver.

3) Quem começou a trabalhar após a reforma adminstrativa de 2003

Em julho de 2003 o Governo do Estado promoveu uma reforma administrativa. Isso significou a retirada do quinquênio e do trintenário para servidores que ingressassem no estado após esta data. Entretanto, outros benefícios continuam existindo, inclusive para os servidores que ingressaram no estado após 2003: gratificação de regência, gratificação de pós-graduação, gratificação de educação especial (servidores que atuam em Apaes) e biênio. Estes benefícios continuam existindo para os que ingressaram depois de 2003. Para substituir o quinquênio, o governo criou o ADE (Adicional de Desempenho) para os que ingressaram após 2003. Esta vantagem já foi implementada para outras categorias do funcionalismo. A educação ainda não recebe. Precisamos pressionar, já tem lei e regulamentação, é só pagar.

A estratégia de convencimento do governo

"Beatriz ao receber este mês constatamos que a perda de 200,400 e de até mais em nosso pagamento. Todos estão falando em retornar ao subsídio. O que vc me diz sobre isso?"

"Parece que estra greve vai ter uma conquista histórica: redução de salário. E agora, o que o sindicato vai fazer com isso tudo??? Vamos ter o salário diminuído???"

Para tentar convencer a categoria a optar pelo subsídio, a estratégia do governo é apresentar um valor de remuneração superior ao recebido na remuneração de vencimento básico. Precisa haver algum atrativo e é com o empobrecimento da categoria que o governo trabalha. O problema é que este valor maior de remuneração é apenas um efeito imediato. Se analisarmos as possiblidades de manutenção do poder econômico do susbsídio, constataremos uma rápida defasagem salarial e congelamento das tabelas.
Mas o governo agiu chantageando a categoria. Acompanhe:

1o passo: a não publicação dos retornos
Desde fevereiro a categoria começou a apresentar o requerimento de retorno à remuneração de vencimento básico. Mas o governo não publicou nem fez o retorno. Durante os meses de fevereiro, março, abril, maio e junho todos receberam o subsídio, mesmo optando pelo retorno.

2o passo: a ocorrência no contracheque
Em junho, quando iniciamos a nossa greve, o governo resolveu fazer as publicações e o retorno de mais de 70 mil profissionais da educação e avisou isso através da ocorrência no contracheque. Qual o objetivo disso? Fazer uma chantagem: "olha o que a sua opção resultou: numa diminuição do salário. Então pensa bem, ainda dá tempo de voltar para o subsídio". Contando com o desespero e a desinformação, o governo pode ter sucesso em sua estratégia. Por isso precisamos ter muita clareza do que é a nossa reivindicação e porque saímos do subsídio.

No subsídio não há Piso Salarial. Por isso iniciamos a orientação de saída dele. O Piso Salarial, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal é vencimento básico. O vencimento básico está na remuneração anterior ao subsídio. O governo terá que apresentar as tabelas de adequação ao Piso Salarial, se o vencimento básico continuar a existir em Minas Gerais. Esta redução de salário é momentânea. Ao orientarmos o retorno à remuneração anteorior ao subsídio, temos clareza de que os valores terão que ser alterados, não continuaremos a receber o valor que está no contracheque de agosto. Além disso, discutimos o passado através de uma ação de cobrança individual uma vez que a Lei 11738/08 estabelece que a vigência do Piso Salarial é a partir de janeiro de 2008 e a decisão do STF é de abril deste ano. Quando o acórdão desta decisão for publicado teremos mais um instrumento para cobrar a aplicação do Piso a partir da data que ele determinar.

3o. passo: a não publicação das tabelas de Piso Salarial até o dia 10/08

O governo do Estado está protelando ao máximo a apresentação das tabelas de Piso Salarial. Para que o servidor não tenha clareza do seu direito de escolha e na dúvida fique com o subsídio. Não podemos cair nesta armadilha. Em qualquer situação de interpretação do Piso: valor do Mec, valor da CNTE, integral, proporcional, em qualquer situação o Piso Salarial é a melhor opção, seja para aqueles que têm tempo de serviço, seja para os que não tem. Como o governo sabe disso e já fez as suas contas, é mais barato pra ele que a categoria permaneça no subsídio.

FORTALEÇA A LUTA PELO PISO: SAIA DO SUBSÍDIO

No dia 10 de agosto termina o prazo para opção entre as formas de remuneração. Quem não se manifestar até esta data, perderá o direito de ter em seu contracheque o pagamento de vencimento básico, onde lutamos pela alteração e pagamento do Piso Salarial. O governo ainda não se manifestou sobre as tabelas de vencimento básico com o objetivo de convencer o maior número de pessoas a optarem pelo subsídio. Não caia nessa armadilha. Se você ainda não fez a sua opção, preencha o formulário e entregue à Superintendência Regional de Ensino ou escola.
Veja abaixo uma comparação entre o Piso Salarial e o Subsídio. O Piso salarial é a melhor opção para toda a categoria, independente do tempo de serviço, seja os últimos concursados, seja os servidores com mais tempo de serviço.

PISO SALARIAL
É o vencimento básico de acordo com a carreira do profissional da educação, ou seja, é um valor sem contar as vantagens e gratificações que cada servidor tiver adquirido. Estas são calculadas a partir do valor do Piso Salarial.

SUBSÍDIO
É o total de remuneração, ou seja, é somado tudo o que o servidor tiver – vencimento básico, vantagens temporárias e vantagens permanentes. Depois, todas as vantagens desaparecem ficando apenas o valor do subsídio.

Posição na carreira (progressão/letra)

Piso Salarial: Preserva a letra em que o servidor esteja posicionado em dezembro de 2010, valorizando o tempo de serviço de cada um.
S

Subsídio: Os servidores foram reposicionados em letras de acordo com o valor da remuneração de dezembro de 2010 porque o subsídio não leva em consideração o tempo de serviço e o que o servidor já conquistou na carreira.
Isso não será corrigido no subsídio

Aposentados/as

Piso Salarial: Toda modificação no Piso salarial do servidor da ativa beneficia quem é aposentado também.
Isso repercute nas demais vantagens que o servidor tiver adquirido e constar em sua aposentadoria.

Subsídio: Após decidir ficar no subsídio, a única alteração possível n salário ocorrerá quando as tabelas do subsídio forem reajustadas.

Aulas facultativas, dobra de turno e exigência curricular

Piso Salarial: Serão calculadas a partir do valor do Piso Salarial.
Subsídio: Caso o servidor seja aposentado, este valor foi incorporado ao subsídio, desaparecendo do contracheque.
Caso o servidor ainda não tenha se aposentado, no subsídio ele perde o direito de receber este direito após a aposentadoria.

Quinquênio e trintenário

Piso Salarial: É calculado pelo total da remuneração (se adquirido até dez/98) ou pelo vencimento básico (se adquirido após dez/98), no caso do trintenário.
É calculado sobre o Piso Salarial e o biênio se adquirido até dez/98. É calculado apenas sobre o Piso Salarial se adquirido após dez/98, no caso do quinquênio.

Subsídio: Não há trintenário nem quinquênio no subsídio nem a possibilidade de adquiri-los.

Adicional de Desempenho (ADE)

O Adicional de Desempenho é para os servidores que ingressaram no Estado após 15/07/03. Para estes servidores, ele substitui o quinquênio
Piso Salarial: É calculado a partir do Piso Salarial, podendo chegar a até 70% dele.
Subsídio: Não há pagamento de ADE no subsídio.

Gratificação de pós-graduação

Piso Salarial: Calculado de 10 a 50% do Piso Salarial

Subsídio: Não há gratificação de pós-graduação no subsídio

Vantagens adquiridas e não pagas

Piso Salarial: São pagos sem descontar o valor do Piso Salarial, uma vez elas não fazem parte dele.
Subsídio: Do que o servidor receber de vantagens atrasadas serão descontados dos valores da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada e do percentual de 5% concedido no ato do posicionamento no subsídio em fevereiro de 2011.

Biênio

Piso Salarial: Calculado pelo Piso Salarial e quinquênios se adquirido até dez/98 ou apenas pelo Piso Salarial se adquirido após dez/98.
Subsídio: Não há biênio no subsídio nem a possibilidade de adquiri-los.