Agradeço pela convivência e confiança nestes três anos. Lutamos muito! Vencemos algumas batalhasse e perdemos outras. Mas não desistimos do sonho coletivo de ter o profissional da educação valorizado e uma educação pública de qualidade para toda a classe trabalhadora. Que venha 2013 para continuarmos a lutar por nossas utopias. E que seja um ano de vida!!!!
domingo, 30 de dezembro de 2012
terça-feira, 18 de dezembro de 2012
Sind-UTE MG conquista regulamentação de 1/3 da jornada do professor para hora-atividade
Histórico do processo de discussão do projeto de
lei 3.461/12
O Governo de Minas resistiu por cinco anos para não cumprir a Lei
Federal 11.738/08. No início de 2012, através de nova campanha publicitária e
carta à comunidade escolar o governo mineiro afirmou que cumpria a lei e que os
professores cumpririam 1/3 de hora-atividade. No entanto, apenas em julho de
2012 foi apresentada uma proposta de projeto de lei para regulamentar 1/3 da
jornada para hora-atividade. Durante todo o processo de discussão, o Sind-UTE
procurou assegurar conquistas e não deixar que direitos fossem retirados. Até
setembro/12 as discussões foram feitas com as Secretarias de Educação e de
Planejamento e Gestão. No entanto, o governo optou por enviar o projeto de lei
sem encerrar o processo de negociação com o sindicato. A partir daí o sindicato
passou a discutir com a Assembleia Legislativa. Acompanhe as ações da direção
da entidade:
- No dia 30/10 o sindicato acompanhou a discussão do Projeto de lei
que foi discutido na Comissão de Constituição e Justiça.
- No dia 31/10 o sindicato elaborou emendas para alteração do projeto
de lei. O documento foi entregue aos deputados. No período da tarde ocorreu a
Audiência Pública na Comissão de Administração Pública em que o sindicato
apresentou as propostas. Como
encaminhamento desta Audiência foi estabelecido um grupo de trabalho
(deputados, governo e sindicato) para negociar as alterações propostas pelo
sindicato.
- Nos dias 19, 26/11, 05 e 06/12 ocorreram reuniões do Grupo de
trabalho. A partir de 13/12 o sindicato acompanhou as reuniões do Plenário da
Assembleia para tentar conquistar as alterações ao projeto de lei.
- No dia 12/12, o projeto, com as alterações conquistadas pelo
sindicato, entra na pauta de votação da Assembleia sendo aprovado em 2º turno
no dia 18/12.
Importantes
alterações conquistadas pelo sindicato
- Parte da jornada de hora-atividade será de livre
escolha do professor.
- A contribuição previdenciária dos adicionais de
extensão de jornada e de Exigência Curricular será facultativa. A proposta
inicial do Governo era estabelecer a obrigatoriedade da contribuição
previdenciária para estas parcelas.
- O recebimento proporcional dos adicionais nas
férias regulamentares. Do que o professor receber durante o ano como Adicional
de Exigência Curricular e Extensão de Jornada haverá repercussão no pagamento
das férias regulamentares.
- Contempla os efetivados da Lei Complementar
100/07;
- O reconhecimento de 1/3 paras professores que
atuarem no uso do ensino da biblioteca, na recuperação de alunos ou educação de
jovens e adultos na opção semi presencial.
- A expressa proibição de que o tempo para hora
atividade seja utilizado para substituição eventual de professores.
- A manutenção do direito do professor efetivo que
for nomeado com menos de 24 horas de completar o cargo.
- Tornou exceção na Rede Estadual a contratação ou
distribuição de aulas para pessoas sem habilitação.
- Os valores do Adicional de Extensão de Jornada e
de Exigência Curricular serão calculados considerando toda a remuneração do
professor, o que inclui a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) e
Vantagem Temporária de Antecipação do Posiciionamento.
Como será
organizada a jornada do professor
- 16 horas destinadas a docência
- 8 horas destinadas a hora-atividade distribuídas
da seguinte forma:
4 horas em local de livre escolha do professor
4 horas semanais na própria escola ou em local
definido pela direção da escola. Deste tempo, até 2 horas semanais serão
destinadas para reuniões. Estas reuniões poderão ocorrer semanalmente ou
acumuladas para reunião no mês. Se esta carga horária não for utilizada para
reunião coletiva, será destinada às demais atividades extra classe ou para
cursos de capacitação e atividades de formação.
Como será
a extensão de jornada a partir de 2013
O professor poderá assumir até o limite de 16 horas
no mesmo conteúdo curricular em que for habilitado e na escola em que esteja em
exercício. Isso desde que a soma das horas detinadas à docência não exceda 32
horas, excluídas deste total as aulas de exigência curricular.
Será obrigatória: quando o professor tiver cargo
com menos de 24 horas.
Será opcional: quando o professor tiver cargo de 24
horas.
Será excepcional: professor não habilitado no
conteúdo curricular.
Inovação
- Transformação das atuais parcelas recebidas a
título de exigência curricular e extensão de jornada em Adicionais que podem
ser base de contribuição previdenciária, compor a remuneração do professor
quando da sua aposentadoria e integradas à jornada do cargo.
O que o
sindicato defendeu mas não foi contemplado
- A retirada da punição existente no Plano de
Carreira ao servidor que se afasta por licença médica por período superior a 60
dias.
- Que a divisão da jornada de hora atividade contemplasse
mais o professor com 6 horas para sua livre escolha e 2 para reuniões
pedagógicas.
- Que a extensão de jornada não fosse, em hipótese
alguma, obrigatória para o professor.
- A supressão do artigo 19 da Lei Estadual
19.837/11. Este artigo congelou progressões e promoções dos profissionais da
educação até dezembro de 2015.
- Que a jornada de hora-atividade fosse assegurada
aos professores que trabalham em unidades educacionais em sistema de convênio
ou em ajustamento funcional.
Confira o comparativo entre o projeto original do governo e a versão aprovada pela Assembleia Legislativa:
Audiência Pública sobre a situação da ADIN da Lei Complementar 100/07
Nesta quarta-feira, dia 19/12, o Sind-UTE/MG
participará de Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Estado de Minas
Gerais (ALMG), para debater a situação da Lei Complementar nº 100, diante do questionamento da constitucioonalidade do artigo 7o. feito através da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.876.
O debate é
promovido pela Comissão de Direitos Humanos, por meio de requerimento do
deputado estadual Rogério Correia.
sexta-feira, 7 de dezembro de 2012
Cemig insiste em não negociar e empurra Acordo para 2013
Audiência de conciliação no TRT termina sem avanços. Eletricitários seguirão mobilizados defendendo a garantia de emprego e respeito à pauta de reivindicações
Escrito por: Sindieletro-MG
Terminou no final desta manhã de quinta-feira, dia 6, a audiência de conciliação no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), onde a Cemig preferiu entrar com Dissídio Coletivo, sem manter a negociação com os eletricitários. Os representantes da empresa anunciaram que a proposta patronal está mantida e, diante dessa postura intransigente da Cemig, que optou pela falta de diálogo com os representantes dos trabalhadores, o juiz Orlando Tadeu de Alcântara disse preferir não fazer, neste momento, uma proposta para o Acordo Coletivo de Trabalho. Ele enfatizou que é necessário que os sindicatos façam a defesa no Dissídio Coletivo e estabeleceu o prazo de até 21 de janeiro de 2013 para que as entidades apresentem essa defesa.
SEM DIÁLOGO O TEMPO TODO
Na primeira reunião realizada no TRT, em 16 de novembro, o juiz Orlando Alcântara, insistiu que houvesse negociação direta entre a Cemig e os representantes dos trabalhadores, sem a intermediação da Justiça do Trabalho. Apesar da abertura dos sindicatos para negociar, a Cemig se recusou a voltar para a mesa, alegando que sua proposta é definitiva.
A categoria já sabia que na reunião desta quinta-feira, no TRT, a Cemig insistiria na proposta indecorosa que rebaixa salários e direitos e ataca o Acordo Coletivo de Trabalho dos eletricitários, com a retirada de conquistas. Por isso mesmo, os trabalhadores estão mobilizados, de norte a sul do Estado, defendendo a garantia de emprego e respeito à pauta de reivindicações. Na próxima semana o Sindicato vai realizar setoriais em todas as portarias.
quinta-feira, 6 de dezembro de 2012
Royalties do petróleo: Medida Provisória precisa garantir a vinculação dos recursos especificamente para a educação pública
Royalties do petróleo: CNTE não aceita gato por lebre
05/12/2012
Medida Provisória precisa garantir a vinculação dos recursos especificamente para a educação pública
Escrito por: CNTE
Ao tomar conhecimento do teor da Medida Provisória nº 592, a CNTE verificou que a forma de distribuição dos recursos destinados a estados e municípios, oriundos da camada Pré-Sal, continua sem vinculação própria para a área da educação pública, fato que motivou a Entidade a pedir esclarecimentos ao Ministro da Educação sobre a efetiva abrangência da referida MP e sua estimativa de arrecadação.
A Campanha VETA TUDO, DILMA!, promovida pela CNTE, Campanha Nacional pelo Direito à Educação, UNE, UBES, Undime e outros parceiros foi clara ao reivindicar o veto integral da Lei nº 12.734, que liberou a parcela dos royalties do Pré-Sal, de estados e municípios, para aplicação em inúmeras áreas. E as recentes declarações do ministro Mercadante e da presidenta Dilma deram a entender que essa liberalização dos royalties seria revista na MP 592, coisa que, na nossa avaliação, não ocorreu na plenitude.
Cabe esclarecer que o compromisso da União em destinar 50% dos recursos do Fundo Social para a educação encontra-se contemplado na MP 592, assim como a destinação de 100% dos royalties a serem pagos pela exploração em áreas de concessão, regidas pela Lei 9.478/1997 a partir de 3 de dezembro de 2012 – respeitando, assim, os contratos firmados anteriormente a esta data, razão de um dos vetos presidenciais à Lei 12.734. Ocorre que essa área de "concessão" das bacias petrolíferas encontra-se praticamente esgotada, devendo ser priorizada a área do Pré-Sal - e desta, somente os recursos do Fundo Social (50%) estão garantidos até o momento para a educação.
Pelas estimativas da CNTE, a nova disposição dos royalties deve significar cerca de 1% de acréscimo do PIB para a educação, ficando muito aquém da estimativa da meta 20 do Plano Nacional de Educação.
Por estas razões, a CNTE aguarda esclarecimentos do MEC sobre a MP 592 e sobre outras possibilidades de se atingir o investimento correspondente a 10% do PIB para a educação pública na próxima década. Em outra linha de ação, a CNTE manterá contato com parlamentares no Congresso, a fim de apresentar emendas a MP 592 com a finalidade de assegurar a integralidade dos recursos do Pré-Sal de estados e municípios para a educação.
domingo, 2 de dezembro de 2012
Notícia interessante. Vale a pena divulgar!
Mineirão: Justiça decreta indisponibilidade de bens de responsáveis pelo projeto de reforma
Decisão atende pedido feito pelo MPF em ação de improbidade administrativa por dispensa indevida de licitação no valor de 17,8 milhões de reais
Confira:
Contra a criminalização das lutas sociais: Justiça para Felisburgo
"No dia 20 de novembro de 2004, dezoito pistoleiros armados, comandados pelo fazendeiro Adriano Chafik Luedy e seu primo Calixto Luedy, invadiram o acampamento Terra Prometida, no município de Felisburgo, região do Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais. A ação criminosa assassinou cinco trabalhadores rurais, feriu a bala outras 12 pessoas, dentre eles uma criança, queimou a escola local e vários barracos, deixando centenas de famílias somente com a roupa do corpo.
O Júri Popular de Chafik está previsto para o dia 17 de janeiro de 2013. Nenhuma das famílias das vítimas foi indenizada e o decreto, referente à desapropriação da fazenda Nova Alegria assinado pelo então presidente Lula, em 2009, ainda não foi cumprido. A área não atende a sua função social diante dos crimes ambientais já verificados."
As informações acima são do MST. Aos meus colegas de profissáo, fica a reflexão: quantas vezes abordamos assuntos como este em sala de aula? Provocamos a reflexáo necessária na comunidade escolar em que atuamos? Esta é uma boa oportunidade. A história dos trabalhadores não será contada pelos meios de comunicação, pelas editoras de livros comerciais. É nossa tarefa como militantes comprometidos com a mudança em nossa sociedade.
Acompanhe alguns vídeos interessantes sobre a questão.
Dia 20/11/2012, dia de Zumbi dos Palmares, dia da consciência negra e 8 anos do Massacre de Felisburgo, acontecido em 20/11/2004, no município de Felisburgo, no Vale do Jequitinhonha, MG. Para protestar e clamar por justiça, o MST promoveu várias ações no Estado de Minas no dia 20/11/2012, entre essas ações, uma Audiência Pública na Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Estão presentes os deputados Durval Ângelo, Rogério Correia, Adelmo Leão e o deputado federal Padre João, todos do PT. Cf. aqui nesse vídeo Beatriz Cerqueira, presidenta da CUT/MG denunciando a política neoliberal do Governo de Minas que mata aos poucos professores, sem-terra, os pobres. Se gostar, compartilhe e divulgue. Belo Horizonte, MG, Brasil, 21/11/2012. Frei Gilvander.
A FASFI Brasil produziu um vídeo-foto que chama atenção do direito à terra , moradia e vida digna, enfocando crianças que crescem numa área de conflitos em torno da reforma agrária em Felisburgo - Minas Gerais - Brasil
No assentamento TERRA PROMETIDA, junto ao sonho de um apiário mora o desejo do direito à terra.
Pedimos aos nossos voluntários, parceiros e colaboradores que nos ajudem divulgação desse hino de amor à vida.
Vamos juntos dando vivibilidade à essa questão social e contribuindo para que a justiça se estabeleça e que cenas do massacre como o que ocorreu nessa região em 20 de novembro de 2004 nunca mais se repita.
A infância e juventude não merecem o silêncio.
FASFI Brasil
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