segunda-feira, 22 de abril de 2013

ORIENTAÇÕES SOBRE A GREVE NACIONAL

O Estado de Minas Gerais está veiculando nas escolas estaduais que os servidores designados, que aderirem à paralisação nacional nos dias 23, 24 e 25 de abril, serão dispensados por atingirem o limite de falta, que corresponde a 10% da sua carga horária mensal.
Essa informação NÃO É VERDADEIRA.
Todos os servidores públicos (efetivos, efetivados, em estágio probatório ou designados) têm direito ao exercício da greve. Este direito está expressamente contido na Constituição Federal (artigo 37, inciso VII).
As faltas advindas da paralisação não se confundem com faltas injustificadas. Em outras palavras, as faltas-greve não estão sujeitas a aplicação de sanções administrativas e não podem levar os servidores à demissão, suspensão, repreensão ou qualquer outra penalidade administrativa.
Deste modo, nenhum servidor pode ser punido pela simples participação na greve, até porque o próprio Supremo Tribunal Federal entende que a simples adesão a greve não constitui falta grave (Súmula n° 316 do STF).
Assim, todos os servidores (efetivos, efetivados, em estágio probatório ou designados) que aderirem à paralisação nacional dos dias 23, 24 e 25 de abril não poderão sofrer qualquer penalidade administrativa.
Importante apontar que não é necessário que o servidor comunique à Escola, Superintendência ou qualquer outro órgão que irá participar da paralisação, uma vez que o Estado de Minas Gerais já foi previamente comunicado pelo Sind-UTE MG.
Portanto, caso o livro de ponto não conste que as faltas são “falta-greve” ou “paralisação”, o servidor deve fazer um requerimento por escrito para a própria escola, em duas vias, exigindo a retificação das faltas, uma vez que elas são advindas da paralisação nacional.
Outra orientação é informar ao sindicato qualquer tentativa de coerção praticada por representante da Secretaria de Estado da Educação ou Direção de Escola. Atos contra a organização do trabalho e a liberdade sindical constituem crime e o sindicato tomará as medidas cabíveis para que o direito de organização da categoria seja preservado.

Confira:

 http://www.sindutemg.org.br/novosite/conteudo.php?MENU=1&LISTA=detalhe&ID=4672

terça-feira, 9 de abril de 2013

Somos "inaptos"

Hoje conversei com um professor. Não darei mais detalhes para que ele não se sinta exposto. Ele me entregou seu currículo e me pediu que se eu soubesse de qualquer oportunidade, que pudesse ajudá-lo. Me contou também que já estava para ser despejado mas que conseguiu fazer uma negociação com o dono do imóvel para que pudesse ficar por três meses até conseguir outro lugar. Diante da situação, perguntei se ele não tinha conseguido um contrato na rede estadual este ano. Ele não conseguiu. Embora esteja numa boa classificação no concurso, tenha trabalhado em 2011, ainda não conseguiu porque foi considerado inapto pela perícia médica.
Ele trabalha na rede estadual desde 1991 e enfrenta uma grave doença classificada como alcoolismo crônico. Nunca recebeu do Estado qualquer amparo ou orientação que contribuísse para o seu tratamento. Mas se tornou "inapto"  pelo Estado e foi jogado pra fora do mercado de trabalho como quem joga fora um pedaço de papel.

A sociedade não cuida dos seus professores!

Que vergonha!

Que sofrimento!

domingo, 31 de março de 2013

Por uma Páscoa libertadora!

Acredito que Jesus foi um subversivo, um revolucionário que lutou contra as injustiças do seu tempo. Lutou para mudar a sociedade em que viveu. Denunciou a opressão e a miséria vividas por seu povo.
 
Ao celebrarmos a Páscoa, desejo a cada colega de profissão a ressurreição das nossas lutas, com a certeza de que nossas batalhas diárias não são em vão. Utopia não é uma palavra fora de moda, mas o que nos faz continuar, apesas das dificuldades.
 
Acredito que a nossa profissão é tão perseguida e desvalorizada porque é através da educação que um governo manipula a sociedade. Mas também é através dela que um povo se liberta. Quem escolhe esta profissão ou contribui para a manipulação ou para a libertação. Escolhemos a libertação!
 
Feliz Páscoa aos companheiros e companheiras de tantas jornadas e lutas!

segunda-feira, 4 de março de 2013

Chega de enganação: concurso público é coisa séria



Dentro da estratégia de luta, aprovada pela categoria, contra o desmantelamento da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG) e dos serviços públicos de Minas, o SINDIFISCO-MG intensificou a campanha de denúncia, por meio da veiculação de anúncios na mídia. Três temas serão abordados: defesa do concurso público, valorização do Auditor Fiscal da Recita Estadual (AFRE) e por uma tributação justa.
 
O primeiro anúncio - Chega de enganação. Concurso público é coisa séria - foi publicado ontem (2) no jornal Estado de Minas, denunciando que a SEF/MG, apesar do quadro defasado, não realiza concurso público para AFRE desde 2004.