segunda-feira, 5 de agosto de 2013

O Estado continua perseguindo professor

Uma professora teve câncer de mama. Fez todo o tratamento. Conseguiu superar a doença. Se inscreveu para o concurso público da Secretaria de Estado da Educação. Ficou classificada dentro do número de vagas do edital. Foi nomeada. Mas foi impedida de tomar posse. Foi considerada inapta pelo Estado, porque teve câncer. A situação só foi resolvida através de decisão judicial proposta pelo Departamento Jurídico do sindicato. Mas o Estado continua tentando impedir a sua posse recorrendo desta decisão. A professora não é inapta. Assim como muitos outros que tiveram a posse negada. Mas o Estado tem atuado de modo a impedir que as posses ocorram.
 
Ao conversar com advogados do departamento jurídico do sindicato, que estão há mais tempo do que eu nesta luta, me relatam que nunca viram as situações que atualmente chegam ao departamento, não presenciaram em nenhum outro momento histórico tanta negação de direitos.
 
O atual concurso público é resultado de duas greves da categoria. Em 2010, após 47 dias de movimento, o Acordo que foi assinado estabelecia a realização de concurso. Mas até o iníco da greve de 2011, isso não estava resolvido. A cada mês nos era dada uma desculpa diferente para justificar o atraso na publicação do edital, no levantamento de vagas, etc. A greve de 2011 garantiu o que foi conquistado em 2010.
 
Em 2012, nos deparamos com uma nova situação: a protelação da homologação do concurso que só aconteceu completamente em janeiro de 2013.
 
Ao governo interessa vínculos de trabalho que sejam precários, com servidores que possam ser ameaçados, que tenham menos direitos. Por isso enfrentamos tantas resistências neste concurso. E as vagas que sumiram? E os cargos para nomeação que são de 5 aulas ou um pouco mais? E com um concurso em vigor para cargos das Superintendências Regionais de Ensino, o Estado contrata e terceiriza através da Fundação Renato Azeredo?
 
O caso da professora relatado no inicio deste texto, não é o único. Professores que dedicaram 10 anos ao Estado como contratados ou efetivados, agora têm sido considerados inaptos para a posse em concurso público. E a garantia da posse ocorre apenas através de decisão judicial.
 
Mais uma situação que precisa ser denunciada.
 
E quem ainda for considerado inapto deve recorrer ao sindicato:

http://www.sindutemg.org.br/novosite/conteudo.php?MENU=1&LISTA=detalhe&ID=4673