Orientação

Milhares de servidores receberam correspondência da Superintendência Central de Administração de Pessoal da SEPLAG informando a instauração de processo administrativo para apurar o que o governo chamou de "possíveis irregularidades" quando fez o posicionamento do servidor na tabela de subsidio. A comunicação da Superintendência indica que o servidor receberia mais do que deveria pelo fato do governo ter considerado verbas transitórias para o posicionamento. Isso significa que o governo pretende diminuir o valor recebido atualmente.

Durante o ano de 2012 foram realizadas várias reuniões entre o Sind-UTE MG, a Secretaria de Estado da Educação e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e, em nenhum momento esta questão foi apresentada, o que demonstra, mais uma vez, a forma autoritária com que as as questões da categoria têm sido tratada.

Diante disso, o sindicato orienta que os profissionais que receberam esta correspondência protocolem o requerimento disponibilizado pela entidade solicitando as informações necessárias para realizar a defesa. Este protocolo deve ser feito em duas vias, no prazo estabelecido na correspondência que recebeu. O requerimento foi enviado às subsedes e está disponível no site do sindicato.

O Sind-UTE também solicitou reunião com a Secretária de Estado da Educação e com a Secretaria de Planejamento e Gestão. 

 

O significado dos salários

Este ano, como não paramos o trânsito as 17 horas de uma quarta-feira no centro de BH, ou a MG 10, ou a BR 381, os grandes meios de comunicação nada (ou muito pouco) falam sobre a educação pública e os problemas enfrentados pelos profissionais da educação. 

 O direito à uma educação pública e de qualidade para toda a infância e juventude tornou-se algo irrelavante na pauta dos grandes jornais.

Mas persistimos e continuamos...

Neste dia 15, publico artigo gentilmente cedido pela professora Nirce. Ele foi publicado em 2000. Mas, ao lê-lo, você terá a certeza da sua atualidade.

 

 

“... Maior do que a violência do desemprego é a do emprego cujo salário degrada a profissão...”

 

 

O valor do salário de um profissional corresponde à importância atribuída ao produto de seu trabalho, princípio que apoia as decisões de índice salarial do funcionário público. Este texto se restringirá ao paralelo de natureza político-social entre o recente aumento da polícia militar e do magistério estadual. O povo clama por segurança. Verdade de um lado, do outro artifício para justificar a diferença já maior pró militares. Nesta lógica de diferenciação, tal discrepância desaparece visto que o combate à marginalidade, distante de sua gênese e dos meios de prevenção, acarreta seu aumento em proporção superior à polêmica diferença.

Sem o imediato de conter a violência com estratégias que a reprimem e punem, a educação perde espaço no trato da problemática de segurança. A universalização e a democratização do ensino caminham para o desenvolvimento e a segurança através de medidas preventivas da exclusão, fonte primária da violência. A Constituição imprime caráter inclusivo à educação pela finalidade que lhe prescreve: “o pleno desenvolvimento da pessoa para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Como preparar um cidadão, com um mestre anti-cidadão? Pela Carta Magna o trabalhador tem direito ao salário “compatível com a complexidade e a responsabilidade das tarefas e a escolaridade exigida para seu desempenho”. Na realidade ele sequer reflete a grandeza do magistério. Sem condições de atender às necessidades vitais básicas, o professor perde a garantia de vida cidadã.  Benefícios concedidos aos militares, como escola própria de gratuidade garantida para o necessário à escolarização de seus filhos transporte, trajes e material de serviço, não se estendem ao professor. Maior do que a violência de desemprego é a do emprego cujo salário degrada a profissão e mascara o direito de quem a exerce.

O magistério é profissão aviltada pelo salário. Sua remuneração cobre apenas a jornada de 4h30min, do professor na escola. Resta-lhe apenas exercer o papel de tarefeiro, na triste condição de “babá barata de criança pobre”, nos estreitos limites do horário presencial em classe. Oficializa-se o improviso nas aulas. Comprometendo a democratização da escola pública, expropriada, assim, de sua função social e política.  É para esta escola celetista e discriminatória de baixa qualidade que o “cidadão” paga impostos? O professor faz de conta que ensina o aluno que aprende o Estado que cumpre seu dever constitucional. Como exigir do trabalhador em educação melhor desempenho, sem espaços pedagógicos? Para o antes e o depois quando realiza atividades em igual tempo fora da escola? A política salarial lhe furta o direito de pensar criticamente sua prática até porque pensar, além de tudo aponta para várias alternativas. Isto incomoda. Programar, atualizar, aperfeiçoar custa tempo e dinheiro. Fatos “verídicos” nos passam esta lição. Num, professora e empregada negociam aumento salarial. A mestra considera justo o solicitado, porém seu caixa e salário não comportam mais despesas. Conceder significaria por ela, professora, estaria pagando para trabalhar. A doméstica se contrapõe: “por menos, não fico. Eu valoro meu serviço à senhora é que não valora o seu”. Noutro, professora e cozinheira acertam o serviço salário: preparo das refeições, limpeza dos ambientes e vasilhames. E o salário? Depende, diz empregada. As tarefas estão claras, por que o “depende”? “Simples”, responde a cozinheira, “se a senhora programar “o que” e “o como” vou preparar as refeições é um preço. Agora, se eu tiver de pensar “no que” e “no como” farei a comida, o preço é outro”. Pensar dá trabalho, toma tempo e custa dinheiro.

Mestre pensante, de há muito, descartado. O governo afirma que os professores recebem os melhores salários. Para quem e para que?  Para os mestres, com aumentos que não lhe preservam o poder aquisitivo? Para a sociedade, com uma educação desqualificada, fruto da desvalorização do professor e do seu papel? Melhores, sim para os carenciados de consciência cidadã. Aplaudem o salario atual, com força de recurso sub-reptício e institucional no aumento das fileiras do exército de analfabetos políticos. E sobre a miséria e a ignorância dessa massa alienada, faturam seus votos rumo ao poder. Este círculo vicioso alimenta a marginalidade. A decorrente violência apresenta índices alarmantes, divulgados e explorados nos dados e na prática num clima neurótico de terrorismo. No contexto dos meios de atendimento aos direitos individuais, com intuito de prevenir a violência, qual a posição e a importância agregadas à educação?  Transpondo a barreira imposta pela lógica da matemática financeira do Estado – que responde pela diferenciação dos aumentos salariais, segundo gestores da rés-pública, surge o que lhe é subjacente – o despojamento da educação do princípio constitucional de “direito subjetivo”. Até porque, se assim o fosse, por coerência, não se condicionaria a mínimos orçamentos, nem ao caixa do Estado.

Sob as cifras dos “reais” se esconde a concepção filosófica e moral do homem e do mundo, que dimensionam o verdadeiro significado social e político do salário. O produto da educação, qual seja o preparo dos educadores para a cidadania, como construtores e usufrutuários de uma sociedade mais humana justa e feliz é mera figura de retórica. A ênfase se desloca do eixo formativo pelo desenvolvimento das potencialidades humanizadoras do individuo, para o campo corretivo e punitivo. É preciso cuidado e clareza com os ganhos presentes, dos quais decorrem perdas futuras. A prudência indica, especialmente neste caso, para a sabedoria popular – é melhor prevenir do que remediar.

Nirce S. M. Jabra Jamil

Professora e administradora em Educação

Aluna e colaboradora da Professora Helena Antipoff

Primeiras informações da reunião do Cones

Acontece neste momento reunião do Cones (Comitê de Negociação Sindical). Participam representantes do Governo do Estado e do funcionalismo.

 A reunião foi confirmada de um dia para o outro e ainda sofreu mudança de horário.

 

O Governo do Estado, representado pela Secretária de Estado de Planejamento e Gestão Renata Villena e Secretário da Fazenda Leonardo Colombini, anunciou que não haverá nenhum reajuste na data base do funcionalismo. Anunciou também que em 2013 a situação será pior.

 O prêmio por produtividade será pago somente no primeiro trimestre de 2013, sem data definida

ELEIÇÃO E EDUCAÇÃO

Em ano de eleição todo político defende a educação. Encontramos propostas relacionadas à valorização da categoria, por mais vagas na escola, construção de prédios, etc. Em todos os discursos é recorrente o reconhecimento desta política pública e da importância de seus profissionais.

 

Mas quando as eleições terminam, os profissionais da educação continuam desrespeitados e desvalorizados. A escola continua com salas superlotadas, faltam vagas e diálogo, mas sobram decretos e resoluções impostos sem o necessário diálogo com a comunidade escolar.

 

Ao mesmo tempo, a forma como os fatos políticos são tratados neste período, constrói a idéia de que a política é o lugar da corrupção, que todos os políticos são igualmente corruptos e que, portanto, não faz muita diferença entre este ou aquele candidato. E aí a trajetória do candidato em quem votamos passa a não ter importância. Como também ignoramos o que ele já fez ou deixou de fazer, quem financia a sua campanha,  quem o apóia e o que este apoio representa num cenário maior que o município.

 

Nos últimos dias vi uma intensificação de agendas no interior do estado de visitas do Governador. O mesmo que não tem tempo para discutir os problemas da educação e que, em dois anos de gestão, não gastou nem um segundo da sua agenda para ouvir e negociar com a categoria. Vi um grande investimento político para que os candidatos apoiados pelo projeto do governo do estado fossem vitoriosos. Deste resultado dependem os arranjos para 2014. A vitória deste projeto nos municípios reforça o projeto estadual.

 

Também vi uma atuação de denúncia e resistência. Em Itaúna, por exemplo, alguns profissionais da educação fizeram manifestação diante dos ataques que o deputado/candidato a prefeito fez contra a categoria e o sindicato. Vale a pena ver o vídeo feito pela sua assessoria onde ele explica porque votou a favor da lei estadual 19.837/11 que prejudicou a educação. O que ele fala não tem nada a ver com o conteúdo do projeto. Ele votou sem conhecer a nossa realidade, assim como tantos outros. Em João Monlevade e Montes Claros, a visita do Governador foi motivo para mobilização e denúncias.

 

Somos uma categoria guerreira, capaz de fazer grandes lutas, muitos enfrentamentos e não desistimos de uma educação de qualidade (esta é a única razão para o estado ter algum bom indicador de qualidade). Mas desconectamos esta luta da nossa participação na vida política do estado, escolhemos e apoiamos políticos que votam contra a categoria e que nos desrespeitam. Quando estes políticos sentirem que o seu posicionamento contra a educação e seus profissionais terá impacto direto na sua carreira e tiver ameaçada sua eleição ou reeleição... Precisamos relacionar a nossa luta com a participação política e escolha de candidatos e candidatas em eleições.

Nem todo político é igual, nem todo candidato é corrupto. Há homens e mulheres honestos, com belas histórias de vida e que fazem da política um instrumento a serviço da vida e da transformação social. São estes que merecem o nosso voto. Somos uma categoria que tem contato direto e diário com a população, atuamos com mais de 3 milhões de famílias. Temos um grande poder de formação política e de denúncia. Por isso enfrentamos a pedagogia do medo na rede estadual com tantas perseguições, processos administrativos e até a proibição das escolas estaduais realizassem debates com candidatos.

Mas para a pedagogia do medo, nosso mestre já profetizou a pedagogia da esperança. E são os bons políticos que nos ajudam a ter esperança em dias melhores. Não podemos deixar que eles sejam derrotados pelos que fazem da política um instrumento de enriquecimento pessoal e subserviência às forças conservadoras do estado.

Que neste 7 de outubro sejam eleitas pessoas do povo, comprometidos com projetos coletivos, com uma sociedade mais justa, defensoras de uma educação pública de qualidade e de seus profissionais, que estiveram ao nosso lado em nossas lutas.

O artigo que a Folha de São Paulo não publicou

O Jornal Folha de São Paulo publicou artigo do senador Aécio Neves analisando os resultados do IDEB em Minas Gerais. Como a avaliação do senador é muito diferente da realidade vivida pelas comunidades escolares e profissionais da educação, apresentei ao mesmo Jornal um artigo que apresentasse informações diferentes, afinal num Estado Democrático de Direito, o contraditório é sempre essencial nos meios de comunicação. No entanto, o Jornal retornou afirmando que, apesar da pertinência do artigo, não seria possível publicá-lo porque em função do julgamento do STF havia muitos textos para publicação.

 

Socializo aqui o artigo que também foi publicado no site da CNTE.

 

ALGUMAS REFLEXÕES SOBRE A EDUCAÇÃO EM MINAS GERAIS

 

No processo de ensino-aprendizagem, cotidianamente, realizamos atividades de avaliação para diagnosticar cada aluno, identificando as suas dificuldades e o que aprendeu para dar continuidade ao trabalho. Investimos em metodologias específicas para que ele supere as dificuldades e continue avançando.

 

Os mecanismos externos de avaliação da educação deveriam ser utilizados como instrumentos de diagnóstico para corrigir políticas e investimentos. No entanto, os resultados recentemente divulgados do Ideb cumpriram a função de marketing para vários governos. Sua divulgação já faz parte do calendário das campanhas publicitárias. Com esta prática, corremos o risco da população ter uma visão, muitas vezes, distorcida da realidade dos indicadores de qualidade da educação.

 

Este tem sido o comportamento do Governo de Minas, que tratou de utilizar os dados para dar a falsa idéia de que a educação mineira teria uma "fórmula de sucesso".

 

No entanto, ao realizar uma análise mais aprofundada dos dados divulgados pelo governo estadual, temos uma compreensão global da política educacional mineira, o que revela uma realidade preocupante.

 

A primeira questão que merece atenção diz respeito ao acesso à educação básica. Nem todas as crianças e adolescentes têm vaga garantida na rede pública. Um recente estudo do Dieese apurou que, em Minas Gerais, faltam cerca de 1 milhão de vagas no Ensino Médio. São empurrados para a rede privada, que cresceu cerca de 10 % nos últimos anos.

 

A educação Infantil é outra questão preocupante no Estado. Apenas 35% das crianças de 0 a 5 anos tiveram acesso a uma vaga na rede pública. O estado de Minas Gerais (aqui incluindo políticas municipais) investiu 0,28% do PIB neste nível de ensino.

 

De acordo com o Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa), apenas 30,7% dos estudantes da rede estadual encontram-se num estágio recomendável em leitura, 18,8% em nível recomendável em matemática e 25% em nível recomendável em ciências.

 

No que se refere à qualidade da educação, o estado de Minas Gerais tem resultado abaixo da média da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

 

De acordo com o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI), a escolaridade média da população adulta mineira é de 6,9 anos. Ainda analisando os dados deste Plano, constatamos que 93,4% das crianças de 6 a 14 anos estão na escola, mas apenas 68% dos adolescentes de 16 anos conseguem concluí-lo, e somente 48,5% dos jovens de 19 anos também.

 

O nosso Estado, quando comparado à média nacional, tem a pior colocação em qualidade da escola de Ensino Médio: 96% das escolas não têm sala de leitura, 49% não têm quadra de esportes e 64% não têm laboratório de ciências. De acordo com o Censo Escolar 2010 as escolas estaduais mineiras do Ensino Fundamental apresentam uma estrutura de atendimento precária: 76% não possuem laboratório de ciências, 55% não possuem quadra de esporte e 11% não possuem biblioteca.

 

Uma visita a qualquer escola estadual mineira comprovará as condições de trabalho, carreira e salário dos profissionais da educação: são obrigados a assumir aula de disciplinas sem ter a formação correspondente. Há professores sendo obrigados a assumir a regência de até 8 disciplinas diferentes.

 

O professor não tem a garantia de 1/3 da sua jornada dedicada a estudo, planejamento e avaliação conforme definido pela lei federal 11.738/08, direitos, vantagens e férias-prêmio são ignorados, projetos são desenvolvidos sem qualquer interlocução com o profissional da educação, o tempo do professor é definido sem a sua participação, o currículo da escola é estabelecido por quem não está na escola, não há um referencial político- pedagógico.

 

Diferentemente do que afirmou o senador Aécio Neves em recente artigo publicado pelo Jornal Folha de São Paulo, o Governo de Minas não priorizou o que é prioritário. Inúmeros dados revelam uma realidade diferente da qual descreveu. É importante lembrar que desde o seu governo, não se cumpre o mínimo de investimento de 25% em educação e de 12% em saúde.

 

Confira:http://www.cnte.org.br/index.php/giro-pelos-estados/375-mg/10964-algumas-reflexoes-sobre-a-educacao-em-minas-gerais